O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que impede a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de acessar e analisar o conteúdo do celular do empresário Vorcaro, que é alvo das investigações da comissão. A medida do Judiciário cria um novo ponto de atrito com o Congresso Nacional.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa do empresário e se baseia na alegação de que a quebra de sigilo e a análise dos dados poderiam ser excessivas ou desproporcionais.
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00:00Voltando à Brasília, o ministro Dias Toffoli do STF retira o acesso da CPI do NSS ao material da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
00:13Repórter Rani Veloso para nos explicar o que está acontecendo.
00:16O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, fez inclusive críticas ao magistrado, não é isso, Rani?
00:21O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, Carlos Viana, criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, disse que não é só grave, mas também estranha e falou que é de se indignar.
00:44Também disse que cria um precedente perigoso de interferência no parlamento, além de enfraquecer a investigação.
00:52Vamos ver aí em nota a arte da fala de Carlos Viana.
00:57Ele diz o seguinte, retirar documentos de uma CPMI do NSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do parlamento.
01:14Não se trata de um conflito entre poderes, trata-se do direito do Congresso Nacional de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade, disse Carlos Viana.
01:26A advocacia geral do Senado, a advocacia do Senado, na verdade, foi notificada dessa decisão liminar do ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira e os documentos já não estão mais em posse da comissão parlamentar que investiga aquelas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
01:47A informação foi confirmada também pelo relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar.
01:53Desde a semana passada, o Banco Central estava enviando esses documentos referentes às quebras que foram aprovadas pela comissão.
02:01Quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por aquele esquema que pode ter movimentado mais de 12 bilhões e 200 milhões de reais na venda de títulos de crédito falsos ao Banco de Brasília, o BRB.
02:21Daniel Vorcaro chegou a ser preso por nove dias, depois foi posto em liberdade mediante o uso da tornozeleira eletrônica.
02:29Em nota, o ministro Dias Toffoli, responsável por essa decisão liminar, disse que inicialmente indeferiu o pedido da defesa de Daniel Vorcaro pela anulação das quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático, que são os dados bancários e também dados de mensagens do banqueiro.
02:50Mas confirmou que esses dados, mesmo tendo ali, tendo sido liberados pelo Banco Central, devem ficar sob a batuta do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o caso.
03:09Temos também aí um trecho da nota do ministro Dias Toffoli enviada agora há pouco através do STF.
03:16Ele diz o seguinte, considerando o caráter liminar da decisão por medida de cautela, determinou-se que os documentos decorrentes da quebra de sigilo requerida pela CPMI sejam encaminhados diretamente à presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até posterior deliberação pelo STF.
03:36Então, está aí a manifestação do ministro Dias Toffoli, que disse, inclusive, que já notificou tanto o Banco Central quanto a Receita Federal para que não enviem mais esses dados.
03:48E caso enviem, sejam diretamente ao gabinete do presidente, Davi Alcolumbre.
03:55A gente lembra que no início do mês, Dias Toffoli já tinha tomado uma outra decisão polêmica no âmbito dessa investigação.
04:04Ele colocou sigilo no caso e transferiu para o Supremo Tribunal Federal.
04:09Também há informações de que um diretor ligado ao Banco Master teria viajado com o ministro Dias Toffoli para um jogo em Lima, no Peru.
04:20E também que a Polícia Federal havia encontrado documentos de um contrato de prestação de serviços do escritório do banco com o escritório de Viviane Barsi de Moraes, a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
04:37O contrato teria o valor mensal de 3 milhões e 600 mil reais.
04:43Volto com vocês.
04:44Anny Veloso, de Brasília, volto sempre ao Jornal Jovem Pan.
04:47Bom fim de semana para você.
04:48Quero chamar os nossos comentaristas, começando agora pelo Cristiano Vilela.
04:52Pode entrar, Denise, também.
04:54Ô, Vilela, essa polêmica que se instalou nessa semana envolvendo o ministro Dias Toffoli em relação a sigilos, envolvendo o Banco Master e agora chegando à CPI.
05:05De que maneira?
05:06De que forma jurídica é possível fazer uma análise em relação a isso?
05:10O ministro toma decisões corretas ou não?
05:12É prerrogativa dele tomar essas decisões?
05:14Olha, Tiago, eu vejo que sim.
05:17A decisão do ministro é corretíssima.
05:20Não cabe a CPI, a CPMI, no caso, ter acesso, ter o mesmo poder investigativo do que as investigações que caminham no judiciário.
05:31Naturalmente, se trata de dados sigilosos, se trata de dados que têm que ter um controle no seu acesso, um controle na sua movimentação.
05:41E aí, nesse sentido, o ministro Dias Toffoli, ele estabelece, ele centraliza esse controle na figura do presidente do Senado.
05:50Existe, naturalmente, aí uma possibilidade de que um material como esse, celular, materiais, dados bancários,
05:59de uma situação que promete realmente ser bastante significativa, o caso Master, o caso Borcaro, promete aí os burburinhos de Brasília,
06:09colocam que há de ter aí um número muito grande de pessoas envolvidas, pessoas da política, pessoas de diversos ramos.
06:16Então, mais do que nunca, é fundamental que haja um cuidado para a preservação das provas, preservação de terceiros,
06:23e para que a investigação possa ser bem-sucedida, para que o processo como um todo, eventualmente, seja bem-sucedido.
06:30Caso contrário, se não tiver esse controle agora, poderá gerar algumas nulidades que vão fazer que futuramente isso seja arguído
06:39e que todo esse esforço acabe indo por água abaixo.
06:43Burinho de Brasília, Dora Kramer.
06:45Olha só, está muito esquisita essa história do ministro Toffoli, porque exigindo controle total, sigilo absoluto,
06:54avoca para o Supremo, e sabe por quê?
06:57Porque no meio da investigação apareceu o nome de um deputado da Bahia, se não me engano, chama-se João Bacelar,
07:05que nem tinha, tinha uma citação de um negócio que foi proposto e não foi realizado com o banco.
07:12E sob essa justificativa, o ministro Toffoli avoca para si esse processo, põe sobre sigilo absoluto,
07:22agora tem essa determinação em relação à CPI, e aí surge no meio dessa história algo que ele não explicou,
07:31não se posicionou, não achou que estaria fora da regra da ética de conduta,
07:42viajar para ver um jogo de futebol num jatinho privado na companhia do advogado do Banco Master.
07:51Por favor, né?
07:52Isso no mínimo cria uma aparência de suspeição, e essa suspeição, nem que seja aparente,
08:00ela não pode pairar sobre o Supremo Tribunal Federal.
08:05É a respeito disso que o ministro Edson Fachin, que é o novo presidente da Corte,
08:11está falando quando defende a instituição de um código de ética inspirado,
08:18ética de conduta, ética inspirado em códigos semelhantes,
08:22existente há muito tempo na Alemanha e mais recentemente, desde 2023 nos Estados Unidos.
08:28e a resistência dentro do Supremo, porque é isso.
08:35O ministro vai já ver jogo de futebol, pago por um ente privado,
08:44que não se sabe se amanhã vai ter alguma causa julgada no Supremo,
08:49na companhia do advogado, a quem ele atende o pedido,
08:55porque quando ele avoca para si, ele estava atendendo o pedido da defesa,
09:01defesa com a qual ele viajou para ver jogo de futebol em Lima,
09:06num jatinho pago por um ente privado.
09:10Então, se isso não é algo completamente esquisito,
09:14para não dizer e já dizendo suspeito,
09:17eu não sei mais o que é.
09:20Então, o ministro Toffoli é um dos que defendem
09:23a não necessidade de um código de ética.
09:29O ministro Alexandre Moraes é outro.
09:32E a gente está vendo, o ministro Gilmar Mendes nunca vi falar sobre isso,
09:37mas também aqueles convescotes que são feitos,
09:44os patrocinados pelo mundo afora,
09:48não se sabe quem paga, quem não paga, quem patrocínio,
09:51é tudo feito na obscuridade.
09:54Então, não me surpreende que o ministro Fachin encontre resistências
09:59dentro do tribunal para instituir um código de conduta,
10:03mas eu acabei me desviando do assunto.
10:05Vorcaro, por quê?
10:07Tem tudo a ver.
10:08Ética, conduta, vorcaro, conduta do STF e caso do Banco Master.
10:15Denise.
10:16É só para complementar.
10:17Como o Vilela disse, pode haver justificativas jurídicas,
10:19mas todo o posicionamento do ministro Dias Toffoli,
10:22desde o início, nos casos citados pela Dora há pouco,
10:26gera essa suspeita e nos remete exatamente
10:28ao que Fachin vem tentando promover em relação a estabelecer
10:32um código de ética que seguiria o código de ética alemão,
10:36que fala exatamente disso, do cuidado com as relações pessoais,
10:40a questão de remuneração das palestras,
10:44mas que deveria ter transparência
10:46e não se pode criar qualquer dúvida quanto à neutralidade
10:49perante grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos.
10:54Então, é isenção também no comportamento dos ministros.
10:57E lembrando que, no caso de Vorcaro, desde o início,
11:00circulava pelo mercado financeiro exatamente a forma como ele tinha
11:04relações pessoais com representantes do judiciário,
11:09e também políticos.
11:11Então, outros políticos podem ter os nomes envolvidos
11:14dessas investigações, o que até justificaria
11:17todo esse cuidado de Dias Toffoli.
11:20O problema foi essa viagem dele para ver um jogo de futebol
11:22com o advogado de defesa de representantes do Banco Master
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