Por que a liberdade de expressão está morrendo no Brasil? | ENTREVISTA COM D’AVILA

Name: Por que a liberdade de expressão está morrendo no Brasil? | ENTREVISTA COM D’AVILA
Uploaded: 2025-12-11T19:00:00+00:00
Duration: 10 min 2 s
Channel: Jovem Pan News

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há 12 horas
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Nos últimos 10 anos, a jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão tornou-se confusa e instável. O especialista Jamil Assis explica no Entrevista com D’avil como decisões erráticas do Judiciário, especialmente durante as eleições de 2022, criaram um ambiente de insegurança jurídica e medo de se expressar no país.

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00:00Jamil, o que aconteceu que a nossa liberdade de expressão está em franca degeneração nos últimos anos?

00:09Primeiramente, acho que não é uma resposta tão simples de se dar em pouco tempo,

00:13mas um conjunto de fatores ajuda a gente a entender bem esse fenômeno.

00:17Como bem dito na introdução, a nossa Constituição garante uma liberdade de expressão bastante plena,

00:22como grandes regimes democráticos historicamente perceberam ser necessário

00:26para a gente ter um país saudável, um país que se desenvolva com a inovação, com o desenvolvimento econômico.

00:32A liberdade de expressão é a base disso.

00:35Mas de pouco menos de 10 anos para cá, essa jurisprudência que anteriormente no Brasil

00:39era muito sólida de defesa da liberdade de expressão, com alguns momentos, é claro, de desafios,

00:45ela se tornou muito confusa.

00:46Então, o nosso judiciário, de maneira geral, mas em alguns casos em particular muito graves,

00:52tem relativizado esse direito fundamental da liberdade de expressão

00:56e de um jeito que é bastante errático.

00:58Então, nós temos uma jurisprudência, por exemplo, na última eleição municipal,

01:02que se utilizava na mesma regra da resolução eleitoral do TSE em vigor, então, em 2024,

01:07para justificar a retirada de conteúdo, que utilizava a IA e fazia paródia contra outros candidatos,

01:14e essa mesma regra era usada para justificar a continuidade do conteúdo no ar.

01:18E isso não é a primeira vez que acontece.

01:20A eleição de 2022, presidencial, bastante contestada entre o Bolsonaro e o Lula no segundo turno,

01:25foi extremamente cheia de casos de remoção de conteúdo de maneira arbitrária,

01:31de remoção de conteúdo dos dois lados, inclusive, vale frisar,

01:34e que surpreende especialistas mundo afora.

01:36O momento eleitoral é o momento de maior debate público,

01:38é o momento de maior abertura a ofensas, a falas absurdas,

01:42é quando a gente conhece os candidatos.

01:44Então, de uns anos para cá, essa jurisprudência tem sido atacada muito.

01:46Só que, como também bem dito, a nossa cultura aqui do Brasil,

01:50há muitos anos, tem se deteriorado no sentido, e isso é um fenômeno global,

01:54de termos menos confiança entre as pessoas.

01:57Historicamente, o Brasil é um dos países com o menor grau de confiança interpessoal do planeta.

02:01A gente teve números, chegava a menos de 10% das pessoas respondendo positivamente,

02:05sim, eu confio na maior parte do tempo nas outras pessoas.

02:09Isso é terrível em todos os aspectos.

02:10Mas, quando acoplado a esse assunto da liberdade de expressão não sendo bem compreendido,

02:15ou sendo flexibilizada na interpretação jurídica, judicial,

02:19a gente tem um cenário em que as pessoas, literalmente, têm medo de se expressar.

02:22Têm medo de ser punida pela sua opinião, têm medo de perder amigos, de perder emprego,

02:27e, no pior dos casos, a gente tem visto também, parlamentares,

02:30que têm o dever de se manifestar para defender as opiniões de seus eleitores,

02:35deixando de se expressar por medo ou sendo até perseguido por opiniões.

02:39Então, é um conjunto de fatores institucionais, uma confusão de jurisprudência, digamos,

02:46e de novas regras sendo discutidas e tentadas serem placadas no nosso legislativo,

02:52muito amplas, muito difíceis de se interpretar, com um fenômeno cultural,

02:56que pode se dizer, tem a ver com a polarização, tem a ver com a falta de confiança entre as pessoas,

03:00que gera esse ambiente generalizado de medo de se expressar, de insegurança jurídica,

03:06de incapacidade de pensar em inovações no longo prazo,

03:09e isso, naturalmente, prejudica não só a economia, a nossa vida pessoal, os nossos negócios,

03:14mas prejudica muito o nosso cenário político, o ambiente de construção do nosso país.

03:18Com certeza.

03:19Agora, Jamil, essa degeneração só pode ocorrer quando a sociedade não dá o devido valor à liberdade de expressão.

03:27Alguns acham que é preciso mesmo um pouco de censura, porque as coisas estão extrapolando demais,

03:32outros acham que precisa de alguma forma de controle, porque senão nós temos cada vez mais fake news.

03:40Por que que na nossa cultura tem um elemento quase de autoridade, às vezes, precisa se sobrepor à liberdade de expressão?

03:49O Brasil não é novidade para nós isso, a gente teve um debate bastante tutelado ao longo da história,

03:57e a gente tem mais uma crescente mesmo, primeiro, dessensibilização das pessoas,

04:02com a flexibilização de regras, que acho que é um fenômeno que vai até além da liberdade de expressão,

04:06tem a ver com as regras do jogo, com o Estado de Direito,

04:09as pessoas têm cada vez menos sentido esse absurdo, visto como absurdo a gente flexibilizar normas

04:17para punir o meu adversário.

04:19E isso é terrível no longo prazo, porque é só questão de tempo

04:22dessa flexibilização ser feita pelo meu próprio adversário contra mim.

04:26Então, esse é um elemento que vai além da liberdade de expressão,

04:28mas 100% de acordo com o que disse.

04:30A cultura brasileira, ou brasileira em geral, tem primeiro uma compreensão muito vaga

04:35e muito conflituosa do que é a liberdade de expressão,

04:38então, por vezes, sendo muito flexível com expressões que ele concorda,

04:42ou com amigos, ou com expressões do seu campo, digamos assim,

04:45extremamente autoritário e intolerante com expressões que ele não concorda,

04:49ou que ele acha que são inaceitáveis, ou isso, que prejudicam o ambiente.

04:53Isso não é exclusividade de um dos lados do debate público, tá, Felipe?

04:56Isso é um fenômeno bastante disseminado no Brasil.

04:59É claro que depende de quem está no poder, isso se sobressai mais.

05:03E tem uma expressão muito feliz, apesar de descrever um fenômeno infeliz,

05:08que o nosso parceiro e amigo Jacob me xingama, autor dinamarquês do livro

05:12Liberdade de Expressão de Sócrates às Mídias Sociais,

05:14uma história da liberdade de expressão muito bacana,

05:17que nós tivemos o prazer de lançar esse ano, traduzir e lançar,

05:20ele usa a expressão da maldição de John Milton,

05:22contando um caso histórico, e que John Milton é um grande,

05:25autor de uma das grandes defesas da liberdade de expressão na Eropagítica,

05:28uma obra filosófica importante,

05:30influenciou todos os liberais dali em diante, né,

05:32que defenderam restrição à atuação do governo frente à liberdade de expressão.

05:36Só que, anos seguintes, John Milton atuava como censor do rei da Inglaterra,

05:41punia católicos ou dissidentes do regime anglicano com uma maior naturalidade,

05:46mesmo tendo escrito uma das obras mais brilhantes da defesa da liberdade de expressão

05:49na história da humanidade.

05:50E por que esse fenômeno quer dizer o quê, né?

05:53Que é muito comum você perguntar para as pessoas,

05:55o que você acha da liberdade de expressão?

05:57Sou extremamente a favor, ela é basilar para a democracia,

05:59muitas pessoas lembram, né, é a primeira das liberdades,

06:02é a que permitiu direitos humanos, é a que permitiu as minorias se defenderem,

06:06é a que permite até hoje a luta contra injustiças, né,

06:08ou até a oposição de existir numa democracia.

06:12Mas, sempre tem o mas, né, as pessoas não chegam na segunda página.

06:17Mas, para proteger certos grupos, talvez valha a pena a gente restringir a fala de alguns.

06:21Mas, para proteger a sanidade do projeto do período eleitoral,

06:25talvez valha a pena a gente diminuir a fala de certas pessoas,

06:28ou certos tipos de expressão.

06:29E tem um outro lado, Felipe, que é bastante complexo e educacional até, né,

06:35que no Brasil não existe uma cultura de debate tão forte

06:38quanto a gente vê em outros países democráticos, né, historicamente.

06:42Então, que é acostumar as pessoas a escutarem argumentos opostos,

06:46a terem eles na sua cabeça, né,

06:48e conviverem com isso de maneira natural, com a existência do dissenso.

06:53Então, a gente vê, por exemplo, a democracia é o único lugar do mundo,

06:56o único regime do mundo, que permite o dissenso,

06:59que permite que as pessoas discordem e vão para casa, sem violência.

07:02Enquanto a gente vê regimes autoritários, não,

07:03obrigam o consenso, obrigam essa uniformidade de pensamento.

07:08E talvez falte mesmo, na nossa educação, na nossa cultura de ensino mesmo,

07:12esse incentivo a esse comportamento do debate,

07:16de escutar o outro, de discordar e conviver com isso.

07:19Então, é um fenômeno cultural mesmo, complexo de se explicar,

07:22aqui estão alguns fatores, né,

07:23mas que mostram, facilitam o que eu falei lá no começo, né,

07:28essa dessensibilização das pessoas quando alguém é silenciado,

07:32quando a gente flexibiliza a regra para alguém perder a sua voz,

07:35alguém perder o seu espaço, né,

07:37isso é muito grave para o futuro, né.

07:38Agora, voltando à eleição de 2022,

07:41que ali começam escorregadas muito graves em relação à liberdade de expressão,

07:45principalmente porque alguns ministros do Supremo

07:50admitiram que era preciso medidas de exceção naquela época

07:54para retirar conteúdos de veículos,

07:57censurar previamente documentários

08:01do qual sequer eles tinham olhado o documentário,

08:04analisado o documentário.

08:06Então, assim, isso foi tolerado,

08:09não só pelo sistema político,

08:12como também pela opinião pública,

08:13todo mundo passou meio batido,

08:15falou, ah, aconteceu, mas parecia um pecadilho,

08:18não parecia uma coisa grave.

08:19Gravíssimo.

08:20Você entende isso como um momento de inflexão

08:23sobre a questão da liberdade de expressão?

08:25Acredito que a censura de 2019,

08:27a Revista Oeste, foi um marco importante,

08:29a abertura do PL, do inquérito das fake news,

08:34que gerou aí uma família de investigações

08:36bastante controversas.

08:39Abertos até hoje, né?

08:40Vários deles abertos até hoje,

08:41incluindo celebridades mundo afora, inclusive.

08:44Mas, realmente, quando se trata de ministros

08:48de Suprema Corte falando que era uma medida

08:51excepcionalíssima, essa é a frase, né?

08:54E concordando, votando a favor da censura

08:56de um documentário, como você bem disse,

08:58que ninguém assistiu, ninguém tinha visto,

09:00ninguém nem tinha sido lançado,

09:02dessensibiliza mesmo.

09:04E, como a gente falou, foi um período eleitoral

09:06que propagando as políticas de deputados

09:09e dos dois presidenciáveis no segundo turno,

09:12a rodo, foram tiradas do ar,

09:13simplesmente por fazer, por exemplo,

09:15exercício de futurologia,

09:17o mais comum do período eleitoral que se tem.

09:20Esse candidato, se for eleito, vai dar esse problema.

09:22Ele vai tomar essa medida que não é legal,

09:24mesmo exagerando as medidas do outro candidato.

09:26E isso era tirado do ar.

09:28O que isso faz com que as pessoas pensem

09:29que, poxa, então tem um monte de coisa

09:30que eu não posso falar em público.

09:32Se o candidato a presidente da República,

09:35e quem está participando do pleito eleitoral,

09:37são as grandes autoridades do país,

09:39não podem falar isso no período mais importante

09:43da sua carreira, digamos assim,

09:44que é o pleito eleitoral,

09:46que sou eu, um cidadão comum,

09:48postando nas mídias sociais,

09:49que agora tem um alcance absurdo,

09:51a gente sabe disso.

09:52Cidadãos comuns,

09:54que têm uma postagem que chama muita atenção,

09:56acabam caindo também nesses inquéritos,

09:59ou tendo suas contas visadas.

10:01Mas, né?

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