00:00As autoescolas querem barrar na
00:02justiça a decisão do CONTRAN que
00:03flexibiliza o acesso a CNH. É
00:06assunto do Marcelo Matos. Os
00:09centros de formação de
00:10condutores vão acionar na
00:11justiça contra a decisão do
00:13CONTRAN na flexibilização das
00:16regras para o acesso a carteira
00:18nacional de habilitação. No
00:21momento de embate entre
00:22Congresso e o governo Lula, o
00:24presidente da Fene Auto, Igor
00:26Valença, espera que Hugo Mota
00:29cria uma comissão especial na
00:31Câmara para que os deputados
00:33analisem as mudanças na
00:36concessão da CNH. O mototáxi, o
00:39motofrete, quando teve a lei do
00:41autônomo, eles pensaram que iam
00:43ser microempresários e veio um
00:45aplicativo e sugou eles, né?
00:47Trabalha mais, paga, ganha menos,
00:50eh sobrecarregados. O que vai
00:52existir é uma formação de
00:55condutores por aplicativo ou o
00:57pai ensinando ao filho. Como
00:59a fiscalização vai identificar ou
01:01o DETRAN vai conseguir fazer
01:03isso. Se qualquer pessoa for
01:04pega dirigindo, basta o pai
01:06dizer, estou ensinando a meu
01:07filho. O veículo não precisa
01:09ter eh faixas, não precisa ter
01:12placa branca, aprendizagem, não
01:13precisa ter duplo comando de
01:15freio. Igor Valença admite que
01:17o modelo é mesmo caro por
01:19atender as diretrizes impostas
01:22pelo CONTRAN, sob
01:23responsabilidade do ministro dos
01:26transportes, Renan Filho, que
01:28sustenta a decisão justamente
01:30para baixar o custo da
01:33habilitação. As exigências são
01:35muito grandes, mas o nosso
01:37serviço é um serviço público
01:38delegado. Quem nos regulamenta é
01:41a resolução sete oito nove, uma
01:42resolução do CONTRAN, do próprio
01:44ministro. Então ele poderia
01:46flexibilizar, ele poderia
01:48baixar a carga horária, ele
01:50poderia tirar exigências, né? De
01:53salas físicas, por exemplo, eh
01:55liberar o EAD pra autoescola. Na
01:57verdade, o que ele fez foi eh
01:59engessar o setor pra criar um
02:02mercado paralelo e mercado
02:04paralelo esse de locadoras,
02:05aplicativos e empresas de EAD. O
02:08CONTRAN aprovou uma
02:09resolução que singue a
02:11obrigatoriedade das aulas em
02:13autoescolas. A medida entrará em
02:16vigor em breve após a publicação
02:19no Diário Oficial da União. Não
02:21haverá mais uma carga horária
02:23mínima às aulas teóricas que
02:25podem ser presenciais ou remotas
02:27através de uma plataforma do
02:30governo federal. Em relação às
02:32práticas, o candidato poderá
02:35buscar um instrutor autônomo
02:36credenciado e a carga horária
02:39mínima muda de vinte horas para
02:42duas horas obrigatórias. O
02:44engenheiro e perito em
02:45acidentes Sérgio Eisenberg
02:48condena a mudança. E com o
02:51congresso avocando, a gente
02:52tendo essa lei, eu acho que uma
02:54segurança jurídica vai vai vai
02:56nascer pro setor e aí sim a
02:58gente vai ter eh uma CNH mais
03:00barata. Vinte horas aulas é
03:03muita hora aula pra quem sabe
03:04dirigir e é pouca pra quem não
03:05sabe, mas você obrigar essa
03:08média ao usuário sai sai caro,
03:11né? Eh veículos, quatro carros,
03:14duas motos, um diretor de ensino,
03:16um diretor geral, sala com quarenta
03:18metros quadrados, essa exigência
03:20continua pra gente até hoje.
03:21Para Sérgio Eisenberg, o
03:23governo deveria se utilizar de um
03:25projeto aprovado que destina
03:28verbas para os candidatos que
03:30não podem pagar pela CNH. O
03:33candidato poderá usar seu próprio
03:36veículo nas aulas práticas,
03:38desde que esteja acompanhado por
03:40um instrutor autorizado e que o
03:42carro atenda aos requisitos de
03:44segurança previstos no Código de
03:47Trânsito Brasileiro e o mesmo
03:49veículo também poderá ser usado
03:51na prova prática.
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