A indicação de Jorge Messias ao STF gerou expectativa, e a OAB/SP encaminhou perguntas à CCJ do Senado. A membro honorária da entidade Patrícia Vanzolini detalha o ineditismo da iniciativa e ressalta o que a sociedade espera do sabatinado: isenção, probidade e imparcialidade. Assista ao debate.
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00:00A gente fala sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, a Ordem dos Advogados do Brasil, Sessão de São Paulo, encaminhou um ofício à CCJ do Senado com perguntas para a Sabatina.
00:12É sobre esse assunto que a gente conversa com a Patrícia Vanzolini, membra honorário vitalícia da UAB de São Paulo. É isso, Patrícia?
00:24Boa tarde, Paulo. Boa tarde aqui a toda a sua audiência. É isso sim, né? Eu fui presidente da UAB de São Paulo, hoje sou membro vitalício e sou também conselheira federal da UAB.
00:34É isso, adoro conversar com Patrícia, que é o nome da minha irmã que mora no Canadá e estou com muita saudade dela, inclusive.
00:40Doutora, vamos lá. Vamos falar primeiramente sobre a possibilidade de aprovação de Jorge Messias à Sabatina. Você vê essa possibilidade de aprovação?
00:49Olha, a julgar pelos nossos precedentes, né? Sim, eu entendo que talvez haja aí uma votação apertada, lembrando que quem vota são os senadores, né?
01:01A CCJ, ela vai dar um parecer. Quem depois vai aprovar é o Senado como um todo.
01:07Nós tivemos, ao longo da nossa história, né? Do Supremo Tribunal Federal, mais de 130 anos de história, apenas cinco nomes que foram rejeitados, isso no século XIX, né?
01:18Ou seja, há muito tempo atrás. Então, a julgar pelas últimas experiências, a expectativa é de que sim, né?
01:24Mas, de fato, o ambiente político agora está um pouco tensionado, então talvez haja aí alguma dificuldade adicional.
01:33Ô Patrícia, e é comum, queria que você falasse sobre essas perguntas da CCJ do Senado que foram encaminhadas pela UAB.
01:40É comum elas serem enviadas em casos de sabatina como esse?
01:44Olha, a UAB São Paulo tomou a frente dessa iniciativa, acho que uma iniciativa inédita, eu não tenho conhecimento de outras iniciativas nesse sentido,
01:56mas é algo que é previsto, inclusive, no próprio regimento interno do Senado, permite que a sociedade civil encaminhe perguntas,
02:05a ordem dos advogados, como porta-voz da sociedade civil, pode encaminhar perguntas.
02:10É claro que cabe aos membros lá da CCJ fazerem ou não as perguntas, né? Não há uma obrigatoriedade.
02:17Mas nós entendemos que deveríamos contribuir, que entendemos justamente que nesse momento,
02:22acho que nunca antes o Brasil teve tão atento, tão preocupado com essa questão da indicação.
02:29Há muitas críticas, não é, sobre a forma de indicação, se é uma indicação política, se não deveria ser uma indicação política,
02:37mas, enfim, até que se mude a Constituição, né? Se é que um dia ela vai mudar, a indicação permanece sendo essa.
02:44Então, o que nós podemos fazer é contribuir para um debate qualificado, para um debate que não resvale aí para o viés partidário, ideológico, né?
02:53O que importa, nós estamos escolhendo um juiz, nós estamos escolhendo um magistrado e um magistrado de uma Corte Suprema.
03:00Então, o que nós queremos ali contribuir com os senadores é com perguntas que nós entendemos que são importantes para que essa pessoa, né?
03:09Para que o indicado revele se ele tem esse perfil adequado e, além disso, acho que isso é muito importante, para que ele se comprometa com as respostas, né?
03:19Quando nós ali respondemos em público, ele respondendo ao AB, vai também prestar um compromisso de ser fiel, de seguir aquelas respostas.
03:29Então, selecionamos perguntas que têm a ver com probidade, com a imparcialidade, a falta de suspensão do juízo, que nós entendemos que são questões muito importantes e esperamos aí que os senadores acolham o nosso pedido e formulem as perguntas.
03:49E, Patrícia, antes de passar para o nosso comentarista Luiz Augusto Durso, eu queria te fazer mais uma pergunta.
03:54Houve uma mobilização muito grande, até mesmo da imprensa, sobre a possibilidade da indicação do presidente Lula ser uma mulher a essa cadeira do STF.
04:03Não foi. No caso, a gente está vendo aí a indicação de Jorge Messias, que tem gerado um certo alvoroço.
04:09Como que você vê as mulheres em vagas ocupadas no STF?
04:15Nós tivemos pouquíssimas mulheres, agora temos apenas uma, tínhamos a esperança de termos mais uma e, de fato, eu entendo que isso é uma falha do nosso sistema.
04:28Não porque não existam homens muito bem qualificados, mas é porque também existem mulheres extremamente bem qualificadas e que terminam sendo ignoradas nesses processos de indicação.
04:40Terminam sendo ali deixadas de escanteio. Eu sempre digo que é óbvio que a indicação não deve ser por gênero, ela deve ser por qualidade.
04:50Mas o que nós vemos é que essa questão de ser mulher acaba sendo um obstáculo, porque o fato de ser mulher impede que essa pessoa altamente qualificada,
05:00essa jurista, não importa se homem ou mulher, mas essa jurista seja indicada.
05:05Então, confesso que havia, de fato, uma expectativa, acho que há mulheres que poderiam cumprir esse cargo de forma brilhante,
05:15mulheres sejam já magistradas, sejam juristas de área acadêmica, mas, enfim, a indicação é uma prerrogativa, efetivamente, do presidente da República,
05:26ele o fez e agora, nesse sistema de freios e contrapesos, cabe ao Senado avaliar e chancelar ou não essa escolha.
05:33Deixa eu chamar o nosso comentarista, Luiz Augusto Durso, que vai fazer uma pergunta para você, Patrícia. É com você, Luiz.
05:41Boa tarde, querida professora Patrícia Vazolini. Prazer recebê-la aqui na Jovem Pan.
05:45Bom, eu concordo plenamente, achei que o presidente Lula perdeu uma oportunidade excepcional de indicar figuras como a jurista Daniela Teixeira,
05:54nossa ministra e tantos outros nomes que poderiam preencher essa vaga pela competência, mas também sendo uma mulher competente.
06:01Mas, já que temos este nome, Jorge Messias, e a UAB fez muito bem, parabenizo a UAB por indicar algumas perguntas também
06:09para participarmos desse processo de sabatina no Senado, por ele ser um advogado, Jorge Messias vem da Advocacia Geral da União,
06:17A UAB isso vê com bons olhos? É bom? É melhor ter um ministro no Supremo que vem da Advocacia ao invés de uma figura que venha de outros cargos dessa família forense?
06:28Como que a UAB entende com relação ao Jorge Messias ser um advogado?
06:32A UAB naturalmente vê esse aspecto, meu querido amigo Durso, com bons olhos, porque é uma vivência que leva ao Supremo essa visão,
06:49essa visão particular de um advogado. A advocacia pública é bem verdade, mas é da advocacia.
06:56Agora, eu creio que as perguntas que nós direcionamos, as perguntas que nós orientamos, elas são perguntas importantes de serem respondidas,
07:06de uma delas é justamente essa, aquele ministro poderia julgar, por exemplo, é uma das perguntas só para dar como exemplo,
07:14o ministro do STF pode julgar causas relacionadas com o interesse de pessoas, empresas privadas ou entes públicos,
07:21que ele tenha representado antes de ser nomeado, por exemplo, pode julgar um processo de empresa para quem ele tinha advogado,
07:29um ex-AGU pode julgar causa de interesse da União, essa questão, enfim, e que não seria feita só ao Jorge Messias,
07:38seria feita, claro, qualquer que fosse o indicado, mas importa, porque nós entendemos que é preciso que a gente avance,
07:45existe um código de ética da magistratura, mas é preciso que a população tenha absoluta confiança no Supremo.
07:52Eu acho que essas perguntas vão nesse sentido de ajudar a recuperar ou a melhorar essa imagem do Supremo junto à população,
08:03junto ao cidadão brasileiro, à brasileira.
08:07Porque existe sempre, claro, é possível criticar as decisões do Supremo, mas é muito ruim quando o Supremo é colocado em xeque
08:17quanto à sua lisura, quanto à imparcialidade das suas decisões.
08:22Então entendemos que, para além do código de ética da magistratura, nós podemos contribuir com avanços, né?
08:29Por isso, na UAB São Paulo, criamos uma comissão pré-estudo de reforma do Poder Judiciário,
08:36e um dos nossos objetos aí de propostas e de estudos é justamente como melhorar a relação do Supremo Tribunal Federal
08:45com o restante do Poder Judiciário e com a sociedade brasileira como um todo, e uma das questões é essa, né?
08:52Existe uma frase famosa que é a mulher de César não basta ela ser honesta, ela tem que parecer honesta.
08:59Então não se está aqui questionando a isenção ou a imparcialidade de qualquer ministro, não é esse o tom.
09:06Mas a questão é que é preciso que a sociedade veja o Supremo Tribunal Federal como um órgão jurisdicional imparcial,
09:14e para isso nós entendemos que determinadas atitudes, uma conduta discreta, uma conduta, digamos assim,
09:21afastada de qualquer possível interesse ali de qualquer das partes, uma postura claramente isenta,
09:32pode melhorar essa imagem do Supremo Tribunal Federal.
09:35Nesse sentido, as nossas perguntas aqui.
09:38Patrícia Vanzolini, membra honorário vitaliciada da UAB, é isso, de São Paulo,
09:44Patrícia, muito obrigada pela sua participação aqui no Fashion News de hoje, agradeço demais os esclarecimentos.
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