DESCRIÇÃO: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a divergir publicamente sobre a situação de Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerado foragido da Justiça.
O novo atrito entre os líderes das casas legislativas expõe a polarização política em torno da prisão do ex-diretor da Abin.
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00:00Voltando para Brasília, Hugo Mota e Lindbergh Farias voltam a discutir.
00:05Caçar ou não caçar o deputado considerado o condenado e foragido Alexandre Ramagem?
00:12Eis a questão que provoca uma nova polêmica entre o presidente da Câmara e o líder do PT na casa.
00:18Repórter André Anelli explica para a gente mais um embate entre os dois. É isso, André?
00:24É isso mesmo, Tiago. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a mesa diretora da casa não deve fazer nenhum tipo de avaliação sobre a perda de mandato de Alexandre Ramagem determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
00:41De acordo com Lindbergh, não existe outra alternativa para a Câmara a não ser cumprir a decisão da Suprema Corte no âmbito do julgamento envolvendo o chamado núcleo crucial da trama golpista favorável ao ex-presidente Bolsonaro.
00:55O caso do deputado Ramagem, ninguém tem que ser convencido de nada.
01:03A decisão do Supremo Tribunal Federal pede que a mesa declare a cassação do mandato do deputado Ramagem.
01:13Ele foi condenado, ele é foragido, trânsito em julgado.
01:19Tem um ponto ali que é um ponto importante, tem suspensão dos direitos políticos.
01:24É o artigo 55. Não há como ter outra interpretação.
01:30Para nós isso é descumprimento de decisão judicial e eu espero que a mesa da Câmara não faça isso.
01:40Apesar desse posicionamento do líder do PT na Câmara, o jornal O Globo publicou que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
01:48afirmou que vai consultar o departamento jurídico da casa sobre a determinação, essa determinação do STF.
01:55E afirmou que não está com a convicção formada sobre se o caso de Ramagem vai ter na Câmara a mesma tramitação definida
02:04em relação ao que aconteceu com Carla Zambelli.
02:07A gente relembra que com ela, em junho, Hugo Mota encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça
02:13a decisão da primeira turma do STF, que condenou a deputada a 10 anos de prisão,
02:19perda do mandato parlamentar e pagamento de multa de 2 milhões de reais
02:23por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e a inserção de documentos falsos.
02:30A CCJ ainda vai votar a aplicação da pena de perda de mandato da parlamentar de Carla Zambelli,
02:37apesar dessa decisão da Suprema Corte já ter, então, sido publicada.
02:43Tiago.
02:44É um embate entre os dois e isso vai longe, viu, André?
02:47Até daqui a pouquinho, chamar Denise Campos de Toledo e também a Dora Kramer.
02:51Comece por você agora, Denise.
02:53Parece algo pessoal entre eles, não parece?
02:56É, não deveria ser uma provocação de Lindbergh Farias.
02:58Tem uma determinação do STF para que seja caçado Ramagem, que foi condenado.
03:06Já acabou todo o processo, ele é foragido agora, tem todo um procedimento para tentar
03:12trazê-lo de volta para o Brasil, ele já deveria estar cumprindo pena,
03:16fugiu porque estava próximo dessa decisão, e aí vai ser consultado o Departamento Jurídico da Câmara.
03:21O que se percebe é que a atual gestão tem uma certa flexibilidade
03:26em relação a deputados implicados na justiça e que assumem posturas meio irregulares.
03:33Ramagem estava votando, por exemplo, no projeto antifacção, mesmo estando nos Estados Unidos.
03:38A Câmara alegou que não sabia dessa ausência dele, ele pediu licença também médica depois.
03:45No caso de Carla Zambelli, não há qualquer definição.
03:47E ainda a situação de Eduardo Bolsonaro, que desde o começo do ano está nos Estados Unidos.
03:52Hoje chegou a votar porque o controle era do Senado, mas a gente percebe que tem uma situação jurídica
03:58indefinida em relação a esses parlamentares.
04:01Pois é, Dora, isso a gente viu durante todo esse ano, mas e esse embate entre os dois?
04:07O que te parece?
04:08Olha, estão defendendo posições diferentes.
04:12Aí eu nem acho que seja fruto daquele atrito, daquele rompimento.
04:18É porque isso aí já aconteceu na época da Zambelli.
04:22Porque, em tese, não teria como o Hugo Mota decidir diferente em relação ao Ramagem, o Alexandre Ramagem.
04:33Porque, contrariando a decisão do STF e o que diz a Constituição, a Câmara já está.
04:42Desde que, lá no caso da Carla Zambelli, o Hugo Mota decidiu que não deveria ser um ato da mesa,
04:51e sim consultado o plenário.
04:53E foi postergando, mandando para a CCJ, na CCJ está sem nenhuma definição,
04:59da CCJ vai para o plenário, se não inventarem também uma comissão especial, sei lá,
05:07entre uma coisa e outra.
05:09E eu só não entendo por que que o Hugo Mota faz essa postergação.
05:14Qual o significado da manutenção do mandato da Carla Zambelli ou do Alexandre Ramagem?
05:21Por que esse desafio, essa confrontação com a decisão do Supremo?
05:28A gente acabou de noticiar hoje que o PL, que é o partido do ex-presidente,
05:36com tranquilidade, cumpriu a formalidade de romper os laços de ligação.
05:44Quer dizer, não expulsou do partido, mas ele não pode ter mais um cargo de dirigente partidário.
05:52E qual foi o problema disso? Nada.
05:54Então, o Hugo Mota fica postergando essa decisão numa atitude inexplicável.
06:03Não tem por que aquele seu atendimento ao espírito de corporativista,
06:09de deputados que não querem ser vistos como passíveis, com facilidade de perda de mandato.
06:16Porque, bom, se alguém tiver crimes suficientes para ser condenado,
06:22vai perder o mandato e os direitos políticos do mesmo jeito.
06:26Então, é uma coisa sem sentido.
06:28Parece que o Mota quer ficar empurrando com a barriga,
06:32de modo a que os deputados venham a perder o ano que vem o mandato por faltas.
06:38Aí, realmente, a Câmara perde a oportunidade de marcar uma posição atinente com a legalidade.
06:48E fica, realmente, se confrontando com uma decisão do Supremo
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