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No Direto Ao Ponto, o Ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) avalia a tensão entre o governo Lula (PT/SP) e o Congresso, intensificada após a indicação de Augusto Messias ao STF.

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Transcrição
00:00Ministro, obrigada por aceitar
00:02nosso convite de participar
00:04aqui do Direto ao Ponto. Eu
00:06queria já ir pra uma pergunta
00:08sobre a relação do Congresso
00:11com o Palácio do Planalto.
00:13Hoje a gente teve uma
00:15discussão pelas redes sociais,
00:17pelos veículos de imprensa
00:19entre o presidente da Câmara,
00:20Hugo Mota, que diz que não
00:22precisaria ter relação com o
00:25líder do PT, Lindbergh Farias,
00:26e o líder Lindbergh Farias,
00:28é claro, respondeu pelas redes
00:30sociais, dizendo que a atitude
00:32do Hugo Mota foi imatura.
00:35Como que o senhor tá vendo agora
00:36a relação entre o Congresso e o
00:38Palácio do Planalto nesse momento,
00:40e eu também incluo nessa pergunta
00:42a relação entre Alcolumbre e o
00:43presidente Lula, depois da
00:45indicação de Jorge Messias, e se
00:47não é melhor o Palácio do Planalto
00:49tentar fazer um rearranjo político
00:51pra ajustar essa relação com os
00:55presidentes das casas?
00:57Olha, Vitória, não é segredo
00:58pra ninguém que o presidente Lula e a
01:01esquerda, a base política e partidária
01:04que elegeu o Lula, não tem maioria no
01:07Congresso Nacional, isso é sabido, né?
01:09E por isso o governo teve que fazer
01:11composição com partidos que não
01:14estavam com o Lula na eleição de
01:15dois mil e vinte e dois. Isso é parte
01:17do presidencialismo de coalizão no
01:19Brasil desde a Constituição de
01:20oitenta e oito. Agora, o que a gente
01:23vive hoje, e acho que isso é uma
01:25grande preocupação, é uma disfunção
01:29institucional. O que que quer dizer
01:31isso? Pessoal, o legislativo, ele
01:34legisla, ele faz as leis, ele é um
01:36poder autônomo, não é submetido ao
01:37executivo e é assim que tem que ser.
01:40O executivo executa. Agora, quando o
01:44legislativo passa a abarcar uma parte
01:48cada vez maior do orçamento, com
01:50emendas parlamentares impositivas, com
01:52orçamento secreto, com gastos que não
01:56são transparentes, ou seja, você
01:58entra numa situação que tem gerado
02:01muito conflito nos últimos anos no
02:03Brasil e precisa resolver isso, porque
02:05isso torna o país ingovernável,
02:07independente de quem esteja na
02:08presidência da República. E a função
02:11de um deputado e de um senador é
02:15poder fazer as leis no país, representar
02:18o povo que o elegeu e fazer as leis.
02:20não é ser despachante de orçamento.
02:24E me preocupa muito o que a gente tem
02:25vivido, eu estava na Câmara até um
02:27mês atrás, tive os últimos dois anos
02:30e meio como deputado e vi isso
02:32acontecendo. E eu acho que boa parte
02:35dos conflitos que estão acontecendo
02:37dessa natureza é por um questionamento
02:41que está sendo feito hoje pelo
02:43Supremo Tribunal Federal, mas que o
02:45próprio presidente Lula já expressou
02:47algumas vezes e membros do governo
02:49também expressaram, de que não dá
02:52para o governo abrir mão de fazer
02:55aquilo para o qual ele foi eleito,
02:57que é executar o orçamento, que é
02:59fazer as políticas públicas, que é
03:01definir as políticas do país. Então,
03:03nós temos que superar essa situação.
03:06Quem criou, aliás, quem começou a
03:08criar isso foi o Eduardo Cunha.
03:10Lá atrás, em 2015, como botou emenda
03:12parlamentar impositiva, aí, dali para cá
03:18só piorou. Nós precisamos superar essa
03:21situação. Ter divergência entre governo
03:24e Congresso é natural. Não conheço um
03:26único presidente do Brasil que não teve
03:30graus de embate com o Congresso. Ter oposição
03:34fazendo o seu papel é natural. Agora, um
03:38chefe de poder, um presidente da Câmara dos
03:40Deputados tem que ter equilíbrio, porque
03:43ele teve votos do PL para eleger o
03:47presidente da Câmara, mas também teve
03:49votos do PT, também teve votos de outros
03:51partidos da base do governo. E antes de
03:54fazer essas declarações intempestivas, é
03:57importante que ele considere isso.
03:58Ministro, você está dizendo, então, que o
04:01presidente faltou equilíbrio para o
04:04presidente Hugo Mota lidar com essa
04:06situação e lidar com as diferentes
04:08esforças no Congresso Nacional? Eu estou
04:10dizendo que ele precisa usar a mesma
04:13régua para tratar o líder do PT que ele
04:15usa para tratar o líder do PL, né? Que um
04:18presidente da Câmara dos Deputados tem
04:20que ter essa missão institucional e que
04:24isso é importante, inclusive, para que o
04:28país e as pautas do país possam progredir.
04:31Nós vimos o que aconteceu, gente. Botaram
04:33para votar a PEC da blindagem na Câmara
04:37dos Deputados faz dois meses e pouco,
04:39três meses, e o povo reagiu e reagiu com
04:42razão. O papel da Câmara dos Deputados
04:45não é defender os seus próprios interesses.
04:48Não pode ser blindar parlamentar que tem
04:52algo a temer. Não pode ser só aumentar
04:56suas emendas parlamentares e que
04:58querer interferir no orçamento, muitas
04:59vezes com finalidades eleitorais. O papel
05:02da Câmara dos Deputados tem que ser e do
05:04Senado Federal também servir ao país, como
05:08foi feito, aliás, no caso da aprovação do
05:12projeto que zero imposto de renda de 90% da
05:16população brasileira. Vitória, quem ganha
05:18até cinco mil reais a partir do ano que
05:21vem, acabou o imposto de renda, não vai
05:23pagar mais nada. Um projeto do governo Lula,
05:25infelizmente ficou seis meses parado na Câmara, mas
05:28agora já está aprovado e quarta-feira depois de
05:31amanhã o Lula vai assinar a sanção e vai passar a
05:34valer como lei. E quem vai compensar isso é quem ganha
05:38mais de um milhão por ano e que vai passar a pagar
05:4110% sobre lucros que hoje não paga nada. É uma questão de
05:45justiça, é uma pauta do país, não é uma pauta apenas do
05:48governo Lula, é uma pauta que vai beneficiar o povo
05:50brasileiro. Eu acho que o parlamento deveria se
05:53debruçar mais sobre pautas como essa, é o caso do fim da
05:56escala seis por um, é o caso de projeto que garante
05:59direito para os trabalhadores de aplicativo, motorista de
06:02Uber, entregador de comida, projetos dessa natureza do que
06:08ficar fazendo briga em relação à anistia, do que ficar
06:12fazendo briga pautando com o governo, brigando com o líder
06:16do governo, eu acho que seria mais produtivo do que para o
06:19país se agisse de outra forma. Ministro, na esteira das
06:23relações institucionais eu vou passar aqui o espaço agora
06:25para o Arthur do Portal Metrópolis. Vai lá Arthur, boa noite,
06:27bem-vindo. Obrigado, boa noite ministro. Eu gostaria de
06:31perguntar na esteira desse tema, recentemente a indicação do
06:35Messias para, como o próximo ministro aí do STF, azedou a
06:41relação com a outra casa que é o Senado, né? Inclusive um líder
06:44que tem sido um aliado importante do governo, que é o
06:47Davi Alcolumbre. E essa indicação ela conseguiu
06:50desagradar tanto o Davi Alcolumbre e partidos do
06:54Centrão, como também desagradou parte da base do PT, que
06:57queria uma mulher negra para esse cargo, que exigia maior
07:00representatividade. Eu queria saber como é que o o governo
07:04vai fazer agora para remendar essa situação, tanto no
07:07Senado, que é uma casa importante e tem ajudado aí o
07:10governo, quanto na questão dessa base que ajudou a eleger o
07:14presidente Lula. Pessoal, Arthur, eu eu acredito muito que nós
07:19vamos chegar a um bom termo para aprovação do Messias como
07:24ministro do Supremo Tribunal Federal, como aliás aconteceu por
07:28todos os ministros indicados, não só pelo Lula, mas pelo
07:31Bolsonaro, pelo Michel Temer, pela Dilma, pelo Lula da outra
07:35vez, pelo Fernando Henrique Cardoso, né? Nós não temos nenhum
07:39histórico recente no Brasil de um nome indicado ser vetado pelo
07:44Senado Federal, que para acontecer um negócio desse tem que
07:47ter algo extremo, né? Tem que ter um negócio assim, alguém que
07:51não tenha notório saber jurídico, Messias é advogado geral da
07:55União, atua na área há muito tempo, é reconhecido e é
07:58respeitado. Então não faz sentido ter um movimento para vetar a
08:03indicação do Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal
08:07Federal. Eu acho que isso vai se resolver com diálogo, a
08:12ministra Glaze, como ministra responsável para tratar com o
08:17parlamento, tem feito esse diálogo e confio muito que nós vamos
08:20chegar a um bom resultado e a uma aprovação do Messias da sua
08:25indicação como ministro do Supremo.
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