PL antifacção: Especialista explica a diferença entre terrorismo criminal e secular no Brasil

Jovem Pan News

O analista de segurança pública e defesa, Alessandro Visacro, comenta a pesquisa que aponta que 73% da população brasileira deseja que as facções criminosas sejam tratadas como grupos terroristas. Alessandro Visacro avalia que esse desejo reflete o sentimento de insegurança da sociedade, que está "sempre em busca de uma bala de prata" para resolver a complexidade do crime organizado.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/wtNG6uoJPfg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Nosso entrevistado agora é o analista de segurança e defesa, Alessandro Visacro,

00:05que chega aqui para conversar com a gente.

00:07Tudo bem, doutor? Como vai? Muito obrigado por estar aqui na Jovem Pan.

00:09Bem-vindo, boa noite.

00:11Muito boa noite, Thiago.

00:12Muito obrigado.

00:13Bom, doutor, claro, no âmbito dessa pesquisa que foi divulgada hoje,

00:19as pessoas demonstram a insatisfação com absolutamente tudo o que está acontecendo.

00:24Nós aqui da região da Avenida Paulista, onde fica o prédio da Jovem Pan,

00:27a gente sabe que andar pela Paulista não pode ser com o celular na mão.

00:30A sensação de insegurança é muito grande e talvez, pessoalmente, como eu nunca vi antes,

00:36a sensação de insegurança é muito grande em qualquer lugar.

00:39Uma moto passa, você acha que o pior vai acontecer.

00:41Eu pergunto para o senhor o seguinte, de que forma a sociedade, com toda essa pressão,

00:46a reboque dessa operação recente no Rio de Janeiro, vai mudar a filosofia,

00:51com o Congresso preocupado em aprovar leis que podem mudar um pouco a figura de tudo isso que o Brasil está vivendo.

00:59E também é bom lembrar que, como a gente estava destacando aqui, ano que vem é um ano eleitoral, né, doutor?

01:05Thiago, antes de mais nada eu não sou doutor, tá bem?

01:08Mas vamos lá.

01:10O debate da segurança pública no Brasil,

01:13antes de mais nada ele tem sido ancorado em vieses ideológicos anacrônicos.

01:20Esse é um ponto fundamental que nós somos obrigados a reconhecer,

01:24fazendo com que nós estejamos presos a ideias e não a soluções pragmáticas.

01:32Esse é o primeiro ponto.

01:34E um outro ponto muito importante é que a sociedade nacional está sempre em busca de uma bala de prata.

01:41Ou seja, a redução da maioridade penal,

01:45a descriminalização do uso de drogas,

01:47o uso de câmeras corporais com o intuito de controle da atividade policial,

01:53controle externo da atividade policial,

01:55a aprovação da DPF 635, a reprovação da DPF 635,

02:01e agora o debate está centrado em rotular essas organizações criminosas como organizações terroristas.

02:09Então, como já foi dito anteriormente,

02:14o simples fato de regular essas organizações

02:17talvez não traga nenhuma mudança concreta.

02:22Mas a gente precisa entender que, na última semana,

02:27essa questão de considerá-las organizações terroristas

02:33tem dominado o topo da agenda do debate nacional,

02:36mas tem uma fundamentação técnica adequada.

02:40Nós precisamos entender que o que é terrorismo

02:43é algo completamente diferente daquilo que o Estado vai popular como terrorismo.

02:49Terrorismo é algo muito simples.

02:51Terrorismo nada mais é do que o uso da violência como forma de propaganda.

02:57Mas se é tão simples assim,

03:00então por que não existe consenso em torno dessa questão,

03:04como já foi mencionado anteriormente?

03:06Por uma questão muito simples.

03:08Aquilo que o Estado vai rotular como terrorismo

03:10visa atender suas necessidades políticas.

03:15Ou seja, aquilo que Israel rotula como terrorismo

03:21é diferente daquilo que a China precisa rotular como terrorismo,

03:25que é diferente daquilo que a Dinamarca vai rotular como terrorismo,

03:29que é diferente do que a Honduras vai rotular como terrorismo, por exemplo.

03:34Então, inicialmente nós somos obrigados a admitir

03:39que existe terrorismo no Brasil, sim.

03:42terrorismo é aquilo que na América Latina

03:45é comumente chamado de narcoterrorismo,

03:49mas o termo mais apropriado é terrorismo criminal.

03:54Uma classificação do terrorismo quanto à sua motivação.

03:59Então, nós temos observado, nesse debate nacional,

04:03algumas autoridades considerando que as organizações criminosas,

04:10por não serem orientadas por uma agenda política objetiva

04:15que tem por propósito a tomada do poder na captura do Estado,

04:19isso não poderia ser considerado terrorismo.

04:22Isso é um equívoco,

04:24porque essa ideia está centrada naquilo que é o terrorismo secular

04:28ou terrorismo político ideológico.

04:31Então, quanto à motivação,

04:32o terrorismo criminal se distingue do terrorismo secular,

04:37assim como se distingue do terrorismo político religioso,

04:40do terrorismo autotélico, do terrorismo de Estado.

04:43Então, nós somos obrigados a admitir que, de fato,

04:46existe terrorismo no Brasil.

04:48Isso não significa dizer que tudo que as organizações criminosas fazem

04:54é terrorismo.

04:56Nós podemos elencar alguns eventos específicos.

05:01Por exemplo, a onda de atentados perpetradas pelo PCC em maio de 2006,

05:06depois em 2012,

05:08os próprios ataques realizados no Rio de Janeiro em 2010, 2023,

05:142023 também no Rio Grande do Norte,

05:172019 no Ceará,

05:19em Santa Catarina, 2012, 2013, 2014, 2017.

05:24Então, esses eventos específicos,

05:28nós podemos, sim, classificá-los como ataques terroristas.

05:33Isso é indiscutível.

05:34Mas o Estado brasileiro, em 2016,

05:38optou por excluir, perempitoriamente,

05:42o terrorismo criminal da sua tipificação penal.

05:48Porque o Estado brasileiro, na ocasião,

05:50entendeu que não era do seu interesse considerar o terrorismo criminal.

05:58Porque isso tem, realmente, uma série de implicações.

06:02Ok?

06:03Bom, em função da degradação do quadro de segurança no país,

06:09nós vemos um forte clamor popular

06:11para que sejam tomadas providências

06:14no sentido de que essas organizações sejam efetivamente combatidas.

06:22Então, eu acho que é muito importante a liderança nacional,

06:27e aí eu não me refiro só às instituições de Estado,

06:31mas também à sociedade civil organizada,

06:35entender essa demanda urgente.

06:38E o maior benefício que a operação realizada no Rio de Janeiro

06:44no dia 28 de outubro passado

06:47foi justamente abrir essa janela de oportunidade

06:50que torna explícita,

06:54que escancara para toda a sociedade nacional

06:57o nível de degradação do quadro de segurança.

07:01Pois nós temos organizações paramilitares

07:04que exercem o controle territorial armado

07:07sobre espaços segregados,

07:09criando verdadeiros enclaves de rica soberania.

07:13Vou passar para os nossos comentaristas

07:15a pergunta agora de Túlio Nassa.

07:17Túlio?

07:18Alessandro, boa noite.

07:19Muito obrigado por atender a Jovem Pan.

07:22Alessandro, uma das questões que tem se colocado

07:24é essa briga política de protagonismo

07:27entre a Polícia Federal e a Polícia dos Estados.

07:30Qual, na sua opinião, seria a adequada divisão de competências

07:34entre elas, para que a gente possa efetivamente

07:37combater essas facções criminosas?

07:39O ideal é uma integração, mas de que forma?

07:41Quem deve liderar?

07:42Quem deve comunicar quem?

07:44Como o senhor analisa essa questão?

07:47Túlio, muito boa noite.

07:48Excelente pergunta.

07:51Eu disse anteriormente que essa operação realizada

07:53no dia 28 de outubro

07:55nos abriu uma grande janela de oportunidade.

07:58Na verdade, se nós observarmos

08:00a história de enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro,

08:03ela tem sido marcada por uma grande sucessão

08:06de oportunidades perdidas.

08:08É uma história de oportunidades perdidas.

08:10E, como eu disse, a oportunidade de trazer,

08:14explicitar, escancanar para a sociedade nacional

08:17a degradação do quadro de segurança pública

08:19no nosso país,

08:22nós estamos correndo o risco

08:23de perder a janela de oportunidade mais uma vez.

08:26E, justamente, em função da politização do tema

08:29e dessas disputas interinstitucionais.

08:34Então, a culpa da administração no nível estadual

08:39querendo assumir o protagonismo,

08:41a administração no nível federal

08:44politizando o tema.

08:47Então, o que nós precisamos entender

08:49é que esse fenômeno é um fenômeno complexo.

08:53E, como eu disse anteriormente,

08:54não existe bala de prata,

08:56não existe panaceia.

08:57Nós precisamos, por ser um fenômeno complexo,

09:01adotar uma abordagem integrada sistêmica.

09:05Então, nós precisamos de uma política de Estado

09:09que ofereça um arranjo político-estratégico

09:14que dê coerência a todas essas ações.

09:17Porque nós tivemos uma operação,

09:20como a Operação Carbono 14,

09:22perdão, Carbono 14, desculpa,

09:24Carbono 14, realizada na Faria Lima,

09:27um tipo de operação muito importante,

09:30assim como nós tivemos uma operação

09:31de enfrentamento direto

09:33às estruturas paramilitares

09:35desses grupos armados

09:36que exercem o controle territorial.

09:38Então, nós começamos a ver

09:41cair numa armadilha

09:44de considerar uma abordagem melhor do que a outra.

09:47Infelizmente, as duas abordagens são complementares

09:51e, por si só, são insuficientes.

09:54Então, existe todo um portfólio de ações

09:57que precisam ser empreendidas,

10:00que precisam ser orquestradas

10:02a fim de reunir todas as capacidades

10:04coercitivas e não coercitivas

10:06disponíveis não somente no Estado,

10:09mas também na sociedade,

10:11para obter tempo estratégico decisivo.

10:12Então, isso precisa de uma articulação de Estado.

10:18Isso vai muito além

10:19de criar mecanismos de cooperação e interagências.

10:24É lógico que isso é importante,

10:26mas nós precisamos entender

10:27que as condições de existência do Estado brasileiro

10:31estão sendo renegociadas

10:34por esses grupos armados não estatais.

10:37Então, o Estado brasileiro

10:39precisa compreender isso

10:41e empreender uma política de Estado

10:45e não um projeto de governo

10:48ou um plano de governo,

10:49sobretudo emergencial, paliativo,

10:53que obedeça aos ciclos eleitorais

10:55de quatro ou oito anos.

10:57Então, a gente precisa tratar isso

10:59como um problema de Estado

11:01extremamente complexo e sério,

11:04como merece ser tratado.

11:06Alessandro, de forma rápida,

11:08a última pergunta é de Nelson Kobayashi.

11:09Kobayashi.

11:10Alessandro, boa noite.

11:12Um prazer falar contigo.

11:13Quero te fazer uma pergunta

11:14sobre o que falávamos há pouco aqui

11:16a respeito do sistema penitenciário brasileiro.

11:19Quais condutas poderiam ser feitas

11:22para aprimorar o sistema

11:24e combater com essas mudanças

11:27do sistema penitenciário

11:29as facções criminosas?

11:30O aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro

11:35se encontra no ânimo do problema.

11:39Porque, se nós observarmos o histórico

11:41dessas organizações criminosas,

11:44elas têm não somente a sua origem

11:46dentro do cárcere,

11:48mas também as suas estruturas de comando.

11:51Então, é muito importante

11:54que nós reestrutuemos

11:56o nosso sistema carcerário.

11:57Mas, mais importante do que isso,

12:00nós precisamos

12:01regenerar

12:03o sistema

12:05persecutório.

12:07O sistema persecutório,

12:09ele começa com a polícia,

12:11o policiamento ostensivo.

12:12Aliás,

12:13começa no legislativo,

12:14com a formulação das leis.

12:16Passa pelo policiamento ostensivo,

12:18pela polícia investigativa,

12:20pelo Ministério Público,

12:21pelo Judiciário,

12:22e vai culminar no sistema carcerário.

12:26Se nós observarmos

12:27esse sistema persecutório,

12:31como eu falei,

12:31ele está degradado.

12:34Infelizmente,

12:35no Brasil hoje,

12:36nós não conseguimos ter

12:37um sistema de justiça

12:40que mereça esse nome.

12:42Sobretudo em função

12:43da lei de execução penal.

12:46Então, por maior que seja

12:48o empenho em

12:49tornar mais rígidas,

12:52algumas leis,

12:53algumas penas,

12:54isso se torna praticamente

12:56inócuo

12:57diante da nossa

12:58lei de execução penal.

13:00Então, a gente,

13:01é lógico que nós precisamos

13:02reformular

13:03o nosso sistema carcerário.

13:05Mas isso como parte

13:07de regeneração

13:08de todo o sistema

13:09persecutório.

13:11Vou dar um exemplo

13:11muito simples

13:12para a gente terminar.

13:13Não adianta eu aumentar

13:14três vezes o policiamento

13:16ostensivo,

13:17porque isso,

13:17num primeiro momento,

13:18vai resultar em

13:19três vezes mais prisão.

13:21Não adianta eu

13:22prender três vezes mais

13:24se a polícia

13:25investigativa

13:26não tem capacidade

13:27de investigar

13:28três vezes mais,

13:29o judiciário

13:30não tem capacidade

13:31de julgar

13:32três vezes mais

13:33e o sistema carcerário

13:34absorver

13:35três vezes mais.

13:37Então, a gente

13:37precisa regenerar

13:39todo o nosso

13:40sistema persecutório.

13:43Estamos com

13:43a analista de segurança

13:44e defesa,

13:45Alessandro Visacro.

13:46Muito obrigado

13:47mais uma vez

13:47pela gentileza,

13:48pela atenção.

13:49Volto sempre.

13:49Um abraço.

13:50tchau, tchau.

13:51Tchau, tchau.

13:52Tchau, tchau.

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