O ministro Flávio Dino cobrou providências da Polícia Federal após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas no repasse de emendas às Organizações Não Governamentais (ONGs). O magistrado afirmou que os relatórios revelam um quadro crítico de fragilidade. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos lá agora mudar um pouquinho de assunto.
00:02Depois da Controladoria Geral da União apontar falhas nos repasses de emendas às ONGs,
00:06o ministro Flávio Dino cobrou providências cabíveis da Polícia Federal.
00:10Vamos entender essa história com a Jana Camelo, que vai trazer mais informações pra gente agora.
00:14Conta aí, Jana.
00:17Pois é, Evandro, esse caso envolve desvio, suspeita, né?
00:22Suspeita de desvio de recursos federais por meio de emendas parlamentares
00:27e faz parte de um trabalho que tem sido feito pela Controladoria Geral da União
00:32desde o ano passado, a mando do ministro Flávio Dino, de auditoria ali,
00:37em todos esses repasses que foram feitos pra ONGs desde 2020, entre 2020 e 2024, né?
00:43É uma decisão do ministro Flávio Dino porque ele é relator,
00:46lembrando de três ações que questionam aqui no STF a legalidade das emendas parlamentares,
00:52das emendas impositivas, né? Que são aquelas de execução obrigatória por parte do governo federal.
00:57E aí nessa auditoria, Evandro, não foram todas as ONGs que receberam recursos que foram auditadas,
01:03foram selecionadas algumas ali, né? Por conta de alguns critérios que foram colocados pela CGU.
01:10E do que foi auditado, o valor total que foi auditado nesse período,
01:14trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais auditados e mais de quinze milhões podem ter sido desviados.
01:23Isso é o que consta ali nesse relatório final da Controladoria Geral da União
01:27e aí o ministro Flávio Dino pediu que esse relatório, com todos esses detalhes,
01:31seja repassado pra Polícia Federal.
01:34E aí agora a Polícia Federal vai usar ali ou abrir novos inquéritos
01:38ou usar esses dados em investigações que já estão em andamento.
01:42O ministro Flávio Dino, nessa mesma decisão, solicitou algumas outras informações também de outros órgãos.
01:49Ele determinou, por exemplo, que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre esses dados.
01:54Ele determinou também que a AGU analise quais as providências cabíveis
01:59para responsabilização civil e administrativa por uso irregular de recursos públicos.
02:04E também oficiou o ministro Rui Costa, o ministro da Casa Civil,
02:08pedindo para o ministro revisar administrativamente o que ele chamou de anomalias
02:13no uso de recursos públicos por meio ali de emendas parlamentares.
02:19O ministro, nessa decisão, ele finaliza dizendo que o seguinte,
02:22que o que foi encontrado ali nessa auditoria da CGU
02:25evidencia um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas
02:28por organizações da sociedade civil,
02:30marcado por falhas estruturais, ausência de governança,
02:35irregularidades contratuais e controle deficiente.
02:39Evandro.
02:40Obrigado pelas informações.
02:41Em outras palavras, né, Henrique Kriegner,
02:43o mau uso do dinheiro público é você receber uma verba
02:46e não conseguir comprovar com as documentações necessárias
02:49ou com a prova de que aquilo teria sido utilizado para o qual foi enviado,
02:57o que coloca em cheque, inclusive, o envio de novas emendas parlamentares
03:03a parte dessas organizações.
03:05Exato, Evandro.
03:06Olha, se fosse dentro de uma empresa e um funcionário fez um pagamento,
03:10fez um repasse para uma empresa que não prestou o serviço,
03:13para uma outra empresa, uma organização não prestou o serviço
03:16ou não consegue comprovar, o que aconteceria com essa empresa contratada
03:20e o que aconteceria com esse funcionário, né?
03:22Acho que a gente tem que...
03:23E o que colocar em comparação com o que vai acontecer com esses parlamentares.
03:27Essa é a grande questão.
03:28Porque que a gente que tem coisa estranha e cheirando mal
03:32nessa questão de emendas parlamentares, a gente já sabe.
03:35Tem muita coisa que...
03:36A história aí que não se fecha,
03:39realmente repasse milionário acontecendo para organizações
03:42que não têm os resultados comprovados
03:44ou mesmo repasse até recorrentes.
03:47E isso é de se preocupar.
03:48A pergunta é, o que é que vai acontecer?
03:50Precisa acontecer algo de uma vez por todas.
03:53E aí...
03:53O que não faz sentido também é o poder público exigir tanta burocracia
03:57do cidadão comum
03:59e não ter essa mesma burocracia
04:02na hora de se autofiscalizar,
04:05de garantir transparência.
04:06Ah, não, mas é porque esse dinheiro não chega,
04:09é preciso chegar.
04:10Ok, é preciso chegar.
04:11Mas quando você precisa oferecer um serviço público,
04:15o cidadão enfrenta uma série de desafios
04:18e ele tem que cumprir inúmeras regras
04:21para ter acesso àquilo da maneira como ele deveria.
04:25Por que que isso não acontece do lado oposto?
04:27Também se cumprir regras bastante rígidas
04:31para que esse dinheiro, então, seja entregue
04:33àqueles que, de fato, utilizarão da maneira correta.
04:36Exato. E aí a gente tem que voltar até um passo atrás
04:39para poder até questionar a natureza dessas emendas, né, Evandro?
04:43Assim, será que esse dinheiro que está indo para a União
04:45todos os anos, que está indo lá para Brasília,
04:48ele não seria melhor gasto no município, no Estado?
04:51É isso que eu defendo sempre aqui.
04:53Ao invés da gente ter uma carga tributária
04:55tão organizada, tão pesada, na verdade,
04:57e o Pacto Federativo tão desorganizado
05:00no sentido de muito do que é produzido
05:02nas cidades e nos Estados
05:04ser encaminhado lá para Brasília
05:06para depois reverter para prefeitos
05:08em questão de emendas parlamentares,
05:11voltar para os municípios, é vergonhoso.
05:13Os prefeitos ficam lá em Brasília de joelhos
05:15pedindo por emendas parlamentares
05:16para comprar uma ambulância,
05:17para construir, reformar um hospital,
05:19reformar uma escola
05:21ou fazer algum investimento maior
05:23dentro do município.
05:24É vergonhoso esse cenário
05:25e aí abre espaço para tudo isso, né?
05:28Parlamentares que nunca lidaram com dinheiro,
05:31foram eleitos, talvez, pela sua opinião,
05:33nada de errado com isso,
05:34mas agora tem um orçamento milionário
05:36para distribuir entre a sua base eleitoral.
05:39É nisso que dá.
05:40Zé, eu quero te ouvir.
05:43Mas a resposta para isso, Kriga,
05:47é a reforma tributária,
05:49que define ali o imposto municipal,
05:51o imposto estadual e o imposto federal.
05:53Mas a maior parte fica mesmo
05:55para o governo federal.
05:57E o que que acontece?
05:57A grande crítica que se faz a esse método
06:01de 55 bilhões de reais
06:03nas mãos dos parlamentares
06:04é a pulverização.
06:07Tá certo, o argumento é bom
06:08de que o deputado conhece muito bem
06:10o Estado, o município
06:11e por isso sabe as prioridades.
06:14Mas é o seguinte,
06:15que o gestor público não pode ser
06:16um gastador de dinheiro público.
06:19Essas emendas,
06:19elas estão indo para a festa de aniversário
06:21de município,
06:22para fazer fonte luminosa
06:25em praça do interior
06:26para vários gastos
06:29que não são essenciais,
06:31não são bons os gastos.
06:33Alguns sim,
06:34é uma ponte,
06:35um asfalto num distrito,
06:38alguns são.
06:39Mas o grande mal
06:40é que ele pulveriza
06:41o orçamento da União.
06:43E aí o governo federal
06:44fica sem recursos
06:45para fazer uma grande obra
06:46de infraestrutura.
06:48Estamos falando
06:49de governos em geral,
06:50não é no governo Lula
06:51para evitar essa história
06:53de dar dinheiro para o Lula
06:54para fazer política.
06:55Não, estamos falando em geral
06:56porque amanhã será outro presidente
06:58da República e assim por diante.
07:00Então assim,
07:00pulveriza
07:01e o governo fica descapitalizado
07:03para fazer uma grande obra boa,
07:05uma BR,
07:06uma ferrovia,
07:08uma rodovia,
07:10assim por diante.
07:11Isso é o mal.
07:12E por outro lado,
07:13esse dinheiro tão pulverizado assim
07:15ele facilita a corrupção.
07:17Aí tem esse nome bonitinho
07:19de desvio de dinheiro público.
07:21Não, isso é roubo de dinheiro público mesmo.
07:23Emenda é dinheiro público, né?
07:24A gente sabe muito bem disso.
07:27A questão das emendas,
07:29ela é toda errada.
07:30Lá atrás eu avisei.
07:31Olha,
07:32o ministro Flávio Dino
07:34determinou,
07:35não é pedido não,
07:36determinou
07:37que a Procuradoria-Geral
07:40da República,
07:41que a controladoria
07:43que tem um serviço de...
07:45eles têm um programa
07:47de inteligência artificial
07:48muito bom.
07:49Eles identificam
07:51as grandes possibilidades
07:53de roubo
07:53e avisam.
07:55Aí entra o humano.
07:56Olha,
07:56aqui acende a luz vermelha
07:57desse município
07:59com várias ligações.
08:01Então, assim,
08:01a controladoria
08:02e o Tribunal de Contas da União.
08:05Então,
08:05lá atrás,
08:05eu sabia
08:06que
08:07nesse
08:08novo método
08:10de avaliar
08:10ia sair
08:12muito coelho
08:13disso aí.
08:13E agora está começando
08:15a sair.
08:16E vem os nomes,
08:17né?
08:18E depois os nomes
08:19dos parlamentares,
08:20porque a emenda
08:20não anda sozinha.
08:22Fala, Piper.
08:24Olha,
08:25isso aí é claro
08:26que é uma...
08:27enfim,
08:28que é uma vergonha
08:28que atinge
08:29todas as esferas
08:30do público
08:31e do privado também,
08:32porque um não consegue
08:34se beneficiar
08:34sem a ajuda do outro.
08:36É importante
08:36que isso também
08:37fique bem claro.
08:38Se tem o prefeito
08:39corrupto,
08:40e são muitos,
08:41tem também
08:42o empreiteiro
08:43que paga,
08:44é assim que as coisas
08:45funcionam.
08:46Se tem a ONG
08:47totalmente sem
08:48escrúpulos,
08:50tem também
08:51o deputado
08:52ou, sei lá,
08:53o gestor
08:53que encaminha dinheiro
08:55pra elas.
08:55Eu recentemente
08:57conheci o caso aí
08:58de um ex-jogador
08:59de futebol
09:00que abriu uma ONG,
09:01recebeu um dinheiro
09:02de não sei quem
09:03pra supostamente
09:04desenvolver futebol,
09:05não sei o que,
09:06não desenvolvia
09:06coisíssima nenhuma,
09:07pegava dinheiro pra ele.
09:09Isso lembra a história
09:10daquela época
09:11em que lançaram
09:12os bingos.
09:13Então tinha um monte
09:14de gente
09:15querendo abrir
09:16bingo.
09:17Mas qual era a regra
09:18pra você poder
09:20abrir um bingo?
09:21Você teria
09:22que estar
09:23ligado,
09:24teria que ter
09:25o aval
09:25de uma entidade
09:27esportiva.
09:28Então,
09:28a entidade esportiva
09:30que batia lá no governo,
09:31é o governo,
09:32eu quero autorização
09:33pra abrir um bingo.
09:34Aí ela arrumava
09:35um parceiro
09:35e não faltavam
09:37parceiros.
09:38Então,
09:38como tinha muito
09:39mais parceiro
09:39do que entidade
09:40esportiva,
09:41com o tempo
09:42começou a aparecer
09:43a Associação Paulista
09:45dos Jogadores
09:46de Bolinha de Gude,
09:48Federação de
09:48não sei o que,
09:50aí virou uma pouca
09:51vergonha,
09:51porque todas
09:52essas entidades
09:53obviamente eram
09:54fictícias,
09:55mas tudo isso
09:56pra dar chance
09:57pro operador
09:58abrir o desejado
09:59bingo.
10:00Até que chegou
10:01um ponto,
10:01o governo falou,
10:02quer saber de uma coisa?
10:03Acaba tudo.
10:04Então,
10:06de alguma forma,
10:07alguém tem que fechar
10:08também a torneira
10:09pra isso.
10:10E estados,
10:13municípios
10:14e as torneiras
10:15do governo federal,
10:16porque hoje também
10:16já tem emenda
10:18municipal e estadual,
10:19porque o que é ruim
10:20se alastra com facilidade.
10:23Agora,
10:23às cinco e vinte e um,
10:24quem nos acompanha
10:24pela rádio,
10:25aquele intervalo,
10:26já já espero vocês
10:27nas outras plataformas
10:28seguimos.
10:29Ô Bruno Musa,
10:30e só pra gente arrematar,
10:32o Zé também trouxe
10:32um detalhe interessante
10:33no final da fala dele,
10:35as emendas,
10:36elas não andam sozinhas,
10:37elas são enviadas
10:39por parlamentares
10:40que deveriam
10:41nos representar
10:43da maneira correta.
10:45Elas não andam sozinhas
10:47e não são criadas
10:47sozinhas, né?
10:48Eu colocaria isso também.
10:51Essas emendas,
10:52elas vêm do nosso bolso,
10:54do pagador de imposto.
10:55Eu acho que todos aqui
10:56colocaram pontos importantes
10:57e esse é um tema
10:59que me trouxe
10:59uma questão
11:01que eu sempre bato aqui.
11:03A política,
11:04ou grande parte
11:05dos burocratas
11:06e do tecnocratas,
11:08querem colocar
11:08a população
11:09na tal da divisão
11:11como um todo
11:11de esquerda ou direita,
11:12como se não houvesse
11:13um debate construtivo.
11:15A gente não cresce
11:16sem debate.
11:17Veja só,
11:18as emendas parlamentares,
11:20elas são
11:20oriundas
11:21do pagador de imposto,
11:22de todos nós,
11:23e hoje ela representa,
11:25por volta de 50 bilhões,
11:26certo?
11:27Vamos falar
11:28do orçamento primário
11:29que está na casa
11:30ali dos 3 trilhões,
11:32perdão,
11:332 trilhões e 400,
11:342 trilhões e meio.
11:36Desses,
11:3790% já são gastos
11:38carimbados,
11:39obrigatórios,
11:40só por, portanto,
11:41por volta de 200 bilhões,
11:43que é para investimentos,
11:44que é para manutenção
11:45das instituições.
11:46Desses 200 bilhões
11:47de 2 trilhões e meio,
11:50desses 200 bilhões,
11:5150 bilhões
11:52são emendas parlamentares.
11:54Ou seja,
11:55o Brasil,
11:56ele está completamente
11:57virado do avesso
11:58e vem o virado do avesso
11:59que você falou.
12:02Supostamente,
12:03funcionários públicos
12:04que trabalhariam
12:06para o povo
12:06no Brasil
12:07se inverteu.
12:08Significa que nós
12:09nos tornamos funcionários,
12:11por não dizer servos,
12:13daqueles que hoje
12:14habitam Brasília,
12:16que muitos deveriam
12:17ser transitórios,
12:18estão lá,
12:19há de eterno,
12:19seja através de amigos,
12:21seja através
12:21de gerações de familiares.
12:23Então,
12:23aqui não há
12:24uma divisão
12:25de esquerda
12:26ou direita
12:26ou extrair
12:29dinheiro
12:30da população
12:31em direção
12:32do rico
12:32ao pobre.
12:33Não,
12:34é de todos nós
12:35em direção
12:35aos poucos governantes,
12:38aos poucos burocratas
12:39que habitam Brasília
12:40e simplesmente
12:41sequestraram
12:42aquele espaço,
12:43o espaço público
12:44brasileiro,
12:45e nós nos tornamos
12:46os servos,
12:47sendo obrigados
12:48a financiá-los.
12:49e ai de nós
12:51se questionarmos,
12:52então o ponto principal
12:53é que na vida
12:54qualquer descentralização
12:57faz com que você
12:58tenha maior eficiência.
13:01Quem é
13:01em sã consciência
13:02que acredita
13:03que um orçamento
13:04trilionário
13:05na mão de poucos
13:06em Brasília
13:07não inverteria a ordem
13:08e faria com que
13:10os incentivos
13:11perversos
13:12da política
13:13se sobressaíssem
13:14frente aos interesses
13:15da população?
13:16Fica claro,
13:17é o Brasil de hoje.
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