Dino aciona PF para apurar irregularidades em “Emendas Pix” identificadas pela CGU

Jovem Pan News

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares repassadas diretamente a fundos municipais de saúde e assistência social, um modelo popularmente conhecido como "Emendas Pix".   A decisão ocorre após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas graves no uso dos recursos.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1yLk0Ig0rmA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Com os destaques, Brasília agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,

00:04determina o envio de um relatório à Polícia Federal,

00:07depois da Controladoria-Geral da União,

00:10apontar graves irregularidades na execução das emendas PIX,

00:15em 20 municípios, pelo menos.

00:17Quem traz mais detalhes, Janaína Camelo, aqui com a gente.

00:20O ministro, inclusive, escreveu que as irregularidades são uma afronta ao STF.

00:25É isso, Janaína?

00:26Exatamente, Tiago. O ministro fez questão de destacar isso, de dizer isso.

00:34E que o seguinte, que essa auditoria ali feita pela CGU,

00:37que agora, então, a Polícia Federal vai tomar conta dessas investigações todas,

00:41segundo o ministro, parece indicar um quadro permanente,

00:46ali, generalizado de ilegalidades.

00:49E aí, segundo ele, afrontando decisões do STF,

00:51num tema tão relevante, o ministro escreve exatamente assim,

00:54num tema tão relevante, que é o repasse de bilhões de reais de dinheiro público,

01:00do orçamento da União.

01:02E aí, ele trata especificamente de 72 bilhões de reais,

01:06mais de 72 bilhões de reais, que essa auditoria acabou indicando ali

01:09que pode haver irregularidades, que agora a Polícia Federal vai investigar.

01:13Então, no caso ali de repasse de emendas parlamentares,

01:16porque, nesse caso, são emendas PIX,

01:18são emendas individuais, ou seja, elas são impositivas, né,

01:22o Executivo é obrigado a fazer esse repasse ao Congresso Nacional.

01:27E o ministro Flávio Dino, ele é o relator de ações lá no Supremo,

01:31que questionam a legalidade das emendas impositivas,

01:34que questionam essa obrigação do Executivo de fazer esse repasse

01:37para o Legislativo, com base nessas ações que o ministro tem dado,

01:42todas as decisões dele ali com relação às emendas parlamentares.

01:45Ele chegou a suspender por bom tempo, né,

01:48boa parte das emendas, isso no ano passado,

01:50depois teve aquele acordão ali com o Congresso, com o Executivo,

01:53colocando regras para a transparência,

01:56para a rastreabilidade desse dinheiro público,

01:58e aí os parlamentares voltaram a ter acesso

02:01a boa parte ali dessas emendas que então estavam suspensas.

02:05E aí nessa decisão também, Tiago,

02:07enviando esse relatório para a Polícia Federal,

02:09o ministro determinou que a Controladoria Geral da União

02:11continue fazendo auditorias,

02:13e aí pediu que faça um plano,

02:15elabore um plano de auditoria já para o ano que vem,

02:18para 2026, e destacando ali,

02:20fazendo recortes de todas as regiões do país,

02:23das cinco regiões do país,

02:25e ali indicando também quais municípios pode, né,

02:28acabar havendo ali uma execução de emendas

02:31que não esteja de acordo com as regras

02:33já estabelecidas pelo STF.

02:34Então o ministro também já determinou

02:36que haja um plano já especificado ali,

02:39já pronto para fiscalizar também

02:41essas emendas impositivas, Tiago.

02:44Bom, Janani, mudando de assunto,

02:46agora há pouco, representantes do Planalto

02:49e também do Congresso tiveram uma reunião,

02:51o que foi tratado?

02:56Tiveram sim, há pouquinho,

02:57estiveram na residência oficial da Câmara dos Deputados,

03:01ali com o presidente da Câmara, Hugo Mota,

03:03o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

03:05a ministra de Relações Institucionais,

03:07a ministra Gleici Hoffmann,

03:08e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

03:11para tratar, Tiago, de todos os temas pendentes

03:14do governo da área econômica, né,

03:17o que está pendente ali da pauta econômica

03:20no Congresso Nacional.

03:22É o que foi tratado, já terminou, inclusive,

03:24essa reunião, foi uma reunião que começou ali no início,

03:26no finalzinho da tarde, durou ali até o iniciozinho da noite.

03:30Segundo, é que o Palácio do Planalto,

03:31que foi falado, tratado ali,

03:33foi sobre o gasto tributário,

03:35foi sobre o projeto do devedor ponto mais,

03:37que, inclusive, está como pauta prioritária

03:40no plenário da Câmara dos Deputados,

03:42a regulamentação da reforma tributária

03:44e, obviamente, também a LOA, né,

03:46a lei orçamentária anual.

03:49Então, tudo isso foi tratado ali,

03:50os últimos detalhes do que vai ser discutido

03:52nos próximos dias no Congresso Nacional

03:54com relação à agenda econômica do governo federal.

03:57Isso tudo tratado hoje,

03:58numa reunião com o ministro da Fazenda,

04:00com os presidentes do Congresso.

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