00:00Agora eu quero voltar a falar com a Jana de outro tema. O ministro Flávio Dino concedeu cinco dias
00:04para que a ministra da gestão, Esther Dweck, explique como será feita a liberação dos documentos
00:09sobre emendas parlamentares. A Advocacia-Geral da União já havia autorizado o acesso às informações
00:15inicialmente restritas, segundo o Ministério, por questões de proteção de dados pessoais.
00:23Mais uma, hein, Janaína? Conta aí.
00:24Exatamente. E aí o ministro deu esse prazo até o início da semana que vem
00:31para que seja feito um detalhamento do cronograma e de como todos esses documentos vão ser liberados
00:38porque é um volume muito grande de documentos. São 16 milhões de documentos que estão relacionados
00:45a verbas públicas, inclusive a emendas parlamentares. Então, o ministro deu esse prazo de cinco dias
00:51porque na semana passada, na verdade, o ministro já havia pedido aí que o ministério liberasse
00:55esses documentos em 15 dias, mas no desenrolar aí da urgência de se fazer uma relatoria
01:02em cima da questão das emendas parlamentares, de pente fino, que tem sido feito pela Controladoria-Geral
01:07da União. Então, o ministro reforçou aí agora cinco dias o prazo, até cinco dias ali, um prazo final
01:15para que todos esses documentos sejam liberados pelo ministério da ministra Esther Dweck.
01:20Quando esse foi em maio desse, em março, na verdade, desse ano, o ministério publicou, chegou até a publicar
01:27uma nota conjunta dizendo ali que iria liberar esses documentos na época, mas que, justificando
01:34que eles haviam sido restritos, ficaram restritos por conta aí da lei geral de proteção de dados
01:41da LGPD, para não implicar aí na legislação. E aí acabou restringindo esses dados, porque esses documentos
01:49a priori estavam públicos, né? Eles devem constar ali no site o transfere.gov, que é um site ali
01:56onde são feitos os repasses dos recursos públicos, né? Então, é um site onde toda a gestão
02:06do orçamento deve estar ali disponível. E aí o ministro Flávio Dino, então, ele precisa
02:11que esses documentos, já que nesses documentos constam notas, constam vários itens sobre obras
02:20e projetos que receberam recursos de emendas parlamentares, ele precisa que isso esteja público
02:25para que sejam feitos todos os relatórios. Então, deu aí esse prazo final de cinco
02:31dias, para que 16 milhões de documentos, pelo menos um cronograma para quando todos
02:36esses documentos vão estar disponíveis novamente. Levando.
02:40Valeu, Janaína Camelo. Ô, Zé Maria Trindade, por que que havia restrição nesses documentos?
02:45O ministério diz que é por proteção de dados, mas quando falamos de emendas parlamentares,
02:50há necessidade de proteção de dados?
02:52Não, isso é uma inversão de valores. As emendas parlamentares são consideradas
03:01conceitualmente pelos parlamentares como um anexo ou continuidade dos próprios orçamentos,
03:07seus orçamentos pessoais, da sua carteira, do seu contra-cheque.
03:11É por isso que alguns deputados me dizem lá, vou falar o nome dele, ele não pediu off, né,
03:17o Hidon Rocha do Maranhão, do MDB do Maranhão.
03:21Ele é adversário do Flávio Dino lá no Maranhão, é do grupo do ex-presidente Sarney.
03:26E ele me dizendo que é uma vergonha, que é um absurdo, do jeito que as emendas estão sendo tratadas.
03:32Aí ele fala que existem hoje no Congresso Nacional, deputados, administradores de emendas
03:39que não estão nem aí para o seu lugar de votar, de discurso, de apresentar projeto, nem nada.
03:45E ele me fez as contas lá, direitinho, né, o que gasta em campanha, o dinheiro que administra,
03:52sobra muito dinheiro para o parlamentar, mesmo gastando muito na campanha eleitoral.
03:56Então, é um absurdo o que está acontecendo em emendas.
04:00Flávio Dino é apoiado pelos homens de bens, de bem, que estão no Congresso Nacional.
04:06Não pode ser desse jeito como é, embora seja legal, né, e é mau uso das emendas.
04:13Agora, colocar no orçamento secreto, colocar de maneira, é difícil até de você pesquisar,
04:21isso tudo é contra a lei da transparência.
04:24Não há nada melhor, mais detergente do que o sol.
04:28O sol mostra tudo, é detergente e mostra a verdade.
04:33Greco.
04:34E que essas emendas, fique pensando como que mencionou o C. Maria.
04:38Imagina se você manda, e tem um monte de ONGs que são bem suspeitas,
04:42inclusive com participantes que já estiveram julgados, sentenciados no passado,
04:46mas eles voltam na cena do crime.
04:49E essas ONGs são muitas vezes utilizadas pelo parlamentar para guardar dinheiro para uma campanha futura.
04:55Então, você tem o fundo partidário, o fundo eleitoral, o fundo de cada um que fez um fundo,
05:01mandando dinheiro bem no âmbito profundo para uma ONG para guardar dinheiro.
05:08Pô, quem quiser entrar não vai conseguir.
05:10Tem um monte de dinheiro aí de parlamentar que pode ser utilizado dia de amanhã para uma campanha política
05:16ou para guardar dinheiro ilícito.
05:19Isso está errado.
05:19Então, está certo o ministro em buscar essa transparência.
05:23Está errado o ministério em não apenas não dar essa informação de emendas,
05:26e não, de novo, 16 milhões de documentos em sigilo.
05:31Gente, um pouco, muito, né?
05:33Acho que eram 60 bilhões que não tínhamos como saber.
05:36Não temos possibilidade de transparência em viagens que fazem algumas das autoridades do Poder Executivo.
05:43Ou algumas pessoas próximas do Poder Executivo que não são autoridades.
05:46Não temos também informação sobre o gasto corporativo do cartão de crédito do presidente.
05:53Inclusive, tem um monte de coisas, fui buscando.
05:56São peculiaridades, se chama.
05:58O gasto é peculiaridades.
05:59Ah, imagino.
06:00Porque peculiaridade.
06:01Eu queria entender.
06:02O que é peculiaridade para mim, pode não ser para você e vice-versa, né?
06:05Não, mas muitos dinheiros...
06:06Ou preço da peculiaridade.
06:08Só no mês de janeiro de 2025, tem um gasto corporativo do cartão do presidente,
06:13164 mil reais.
06:16Para que foi utilizado?
06:18Peculiaridades.
06:19Então, aonde não sabe o que colocar, manda peculiaridades.
06:22Isso não pode ser, não é transparência.
06:24Além do mais, de novo, eu acho que deveria ter uma lei eleitoral que colocasse promessa de campanha.
06:30Se não cumpre, tem que ter, não sei, responsabilidade eleitoral.
06:36Não é fiscal.
06:37Eleitoral, o presidente atual falou na campanha que ia derogar todos os sigilos do presidente Bolsonaro
06:43e que no governo dele não teria sigilo.
06:46E agora tem mais sigilo do que antes.
06:4716 milhões de documentos.
06:4960 bilhões de reais que a gente não sabe o que está acontecendo.
06:52Rapidinho, Gani.
06:53Olha só, Evandro, é engraçado esse peculiaridades que lembra o Outros, né?
06:57Sabe quando você vai fazer aquele cadastro?
06:58Outros.
06:59No aplicativo do banco também, ele coloca alimentação, isso aqui é Outros.
07:02Aí você soca tudo lá.
07:03É qualquer coisa, né?
07:04Outros.
07:04É mais ou menos isso.
07:05Agora, o ministro Flávio Dino, evidentemente que ele está certo nessa questão, tem que
07:09ter transparência em todas as contas públicas.
07:12Isso é um princípio da contabilidade pública.
07:15Até porque o dinheiro é nosso.
07:16Então, transparência nas contas do Executivo, do Poder Judiciário e, claro, do Parlamento,
07:22das emendas parlamentares.
07:23Isso é um suco de Brasil, viu, Evandro?
07:25Porque olha que engraçado.
07:26Ele está pedindo a transparência no Ministério, que é governo, certo?
07:30E que quem compõe esse Ministério é o PSD, que também é governo, mas também é oposição.
07:35E que aí também tem interesse na falta de transparência das emendas parlamentares.
07:41É um suco de Brasil esse caso.
07:4230 segundos para você, Piperno.
07:44Não, eu acho que qualquer coisa que não tenha transparência acaba cheirando mal.
07:48Eu, inclusive, em relação a esses 16 milhões de documentos, eu gostaria de saber qual foi
07:55a autoridade do governo, a mão de quem e por que fez isso.
07:57É claro que isso tem que ser dito claramente.
08:00Porque, inclusive, há um projeto que dá a AGU, enfim, do próprio governo, que está
08:04lá no Congresso para acabar com o sigilo.
08:08Exato.
08:08Agora, como é que isso vai na contramão?
08:10Então, quem foi que mandou?
08:12É preciso de uma lei para que o próprio governo não mande para o sigilo?
08:16Para todos os governos.
08:18Mas começar para dar um exemplo.
08:21Não, não.
08:21Então, o projeto é para que todos os governos tenham isso como lei, como regra.
08:28Ou seja, não daria mais a possibilidade de nenhum governo fazer isso.
08:32Então, o projeto é para que todos os governos tenham isso.
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