00:00O ministro Flávio Dino determina que a CGU faça auditorias em estados com repasses de emendas,
00:08sem planos de trabalho registrados.
00:11Assunto para a repórter Janaína Camelo, trazendo as últimas informações,
00:14essa manobra tem, claro, incomodado os parlamentares.
00:18Mais um capítulo entre Congresso Nacional e Supremo no caso das emendas.
00:23Bem-vinda, Janaína. Boa noite.
00:24Muito boa noite a você, Tiago. Boa noite a todos.
00:31Pois é, né? Mais um capítulo.
00:33E aí, nessa decisão de hoje, o ministro Flávio Dino, ele mira algumas ONGs, Tiago,
00:37que teriam recebido dinheiro público por meio de emendas parlamentares,
00:42mas que não teriam ficado com esse dinheiro.
00:44Teria repassado esse valor, dinheiro público,
00:48para ONGs que são investigadas por desvio de recursos públicos.
00:53Ou seja, ali, seriam, quem está na mira agora, de mais um pente fino aí da Controladoria Geral da União,
01:00por determinação do ministro Flávio Dino,
01:02são ONGs que teriam sido usadas como fachada para receber dinheiro público.
01:08Bom, o ministro Flávio Dino, ele se baseou numa reportagem,
01:12inclusive, que foi feita pelo UOL, fez um levantamento ali,
01:15que apontou que sete ONGs receberam, de 21 parlamentares, mais de 270 milhões de reais.
01:23Só que a maior parte desse dinheiro, quase 220 milhões de reais,
01:27foi repassado aí para ONGs que têm integrantes suspeitos aí de desvios públicos.
01:34Bom, na decisão, o ministro Flávio Dino disse que esses fatos narrados aí pela reportagem,
01:40caso sejam realmente verídicos,
01:43configuram aí práticas, a perpetuação de práticas ilegais
01:48que atentam contra a transparência, a rastreabilidade da execução orçamentária.
01:54O ministro também escreveu, Tiago,
01:56que caso confirmada a migração a pedido de parlamentares,
01:59da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são
02:03ou que foram ligados a ONGs suspeitas,
02:06revelaria, nas palavras do ministro,
02:08uma gravíssima burla aos comandos judiciais.
02:12Só para lembrar também, Tiago,
02:14que nessa questão toda foi marcada para esse mês,
02:18no dia 27 de junho, no mês que vem, na verdade,
02:21no final do mês que vem, uma audiência pública.
02:23O ministro Flávio Dino marcou uma audiência pública aqui no STF
02:26com vários especialistas para falar sobre emendas parlamentares
02:30para discutir a constitucionalidade das emendas impositivas,
02:35que são as emendas PICs ou emendas de bancadas, por exemplo,
02:38que tem ali o pagamento obrigatório por parte do governo federal.
02:42Na decisão ali para marcar essa audiência pública,
02:45o ministro Flávio Dino disse que as emendas impositivas,
02:48elas envolvem a interpretação sobre a separação dos poderes.
02:53Então, o ministro, inclusive, ele convidou todos os ministros
02:56aqui da Suprema Corte para que participem dessa audiência
03:00e pediu também que ela seja até transmitida pela TV Justiça.
03:04Então, é mais um capítulo aí que envolve emendas parlamentares
03:07tirando todas as ações aqui no âmbito,
03:11investigações no âmbito do STF,
03:13investigações da Polícia Federal,
03:14sobre envolvimento de parlamentares em esquemas,
03:18supostos esquemas de desvio também de recursos públicos
03:21por meio das emendas.
03:23Agora, ainda falando sobre o ministro Flávio Dino,
03:26num outro ponto, ele pediu para a ministra da Gestão e Informação
03:29detalhar como será liberado o acesso a documentos
03:32sobre as emendas.
03:33Agora, a questão é, por que a pasta adotou essa restrição?
03:37Pois é, a ministra Esther Dweck, ali, por determinação, ali, dela, né,
03:45o Ministério de Gestão, tinha restringido, ali, o acesso a esses dados.
03:50São vários documentos, Tiago, incluindo notas de serviço,
03:55de obras públicas que receberam, por exemplo,
03:57recursos de emendas parlamentares, tinha restringido o acesso
04:00a esses documentos que estão, deveriam estar, na verdade,
04:04no portal transfere.gov, que é um portal que qualquer cidadão
04:08pode ter acesso, porque são dados públicos.
04:10É um portal que trata sobre os repasses da gestão, ali,
04:14da união entre estados e municípios.
04:17E o Ministério, por determinação, ali, da ministra Esther Dweck,
04:20tinha, ali, restringido o acesso a esses documentos,
04:23alegando, ali, que poderia acabar implicando na LGPD, né,
04:27na Lei Geral de Proteção de Dados,
04:31e que, por isso, então, havia, realmente, impedido esse acesso.
04:34Agora, o ministro Flávio Dino, ele já tinha pedido,
04:37feito esse pedido ao Ministério,
04:39para que liberasse, novamente, esses documentos,
04:42e, hoje, reforçou isso, pedindo que seja cumprido um prazo
04:46que ele havia dado, na semana passada, de 15 dias,
04:48para que esses documentos estejam todos disponíveis, aí, novamente.
04:53Continuamos acompanhando.
04:54Janaína Camelo, com as informações do Supremo,
04:57até daqui a pouco, da Justiça.
04:58Vou chamar, rapidamente, nossos comentaristas, um minutinho para cada um.
05:01Começa por você, Vilela.
05:03De que maneira o Congresso Nacional ainda afronta essa história
05:06das emendas parlamentares?
05:09Porque o ministro Flávio Dino, semana sim, semana não,
05:12toma alguma decisão, e agora tem essa história de repasses
05:15para as ONGs que já estavam sendo investigadas, né?
05:19Pois é, Tiago.
05:20O ministro Flávio Dino está fazendo uma marcação cerrada, aí,
05:23com relação a esse tema das emendas,
05:26e o Congresso Nacional, de alguma forma, vai tentando encontrar uma brecha
05:31para a manutenção desse formato, que é um formato que dá muito poder ao parlamento.
05:37O poder do parlamento, ele realmente alavancou, nos últimos tempos,
05:43lastreados, sobretudo, na questão das emendas.
05:46São 50 bilhões de reais anuais, é muito dinheiro, emendas impositivas.
05:51Isso, de fato, dá um poderio muito grande.
05:54Então, o Legislativo vai fazendo de tudo para não perder poder
05:57ou perder o mínimo possível, como forma de se valer politicamente
06:01desse grande instrumento.
06:03Pois é, é o Congresso ainda empoderado, Nelson Kobayashi?
06:07Muito empoderado, Tiago.
06:09Principalmente nessa condição em que a maior parte do Congresso
06:12não é da base aliada, e aí tem que se tornar da base aliada
06:16na troca de participar do orçamento com as emendas parlamentares.
06:20É assim que o presidente Lula alcança a tal da governabilidade,
06:24dando emendas parlamentares que cresceram muito, não agora,
06:27mas desde as gestões passadas, tanto do Jair Bolsonaro
06:31como até antes, um pouco do Michel Temer.
06:34A gente vê só o índice subindo das emendas parlamentares.
06:37Como já disse o Vilela, mais de 50 bilhões.
06:39Mas, infelizmente, é um caminho que parece sem volta,
06:42a não ser que venha aí uma decisão definitiva do ministro Flávio Dino.
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