AGU E TCU devem criar cronograma para fiscalizar emendas Pix

Name: AGU E TCU devem criar cronograma para fiscalizar emendas Pix | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-17T18:17:22+00:00
Duration: 3 min 44 s
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há 4 meses
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão criar um cronograma para fiscalizar as chamadas "emendas pix", que são repasses diretos para estados e municípios. A medida foi determinada pelo ministro do STF, Flávio Dino, e a repórter Janaína Camelo traz os detalhes sobre como vai funcionar a fiscalização.

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00:00Agora eu volto pra Brasília, porque o Bruno Pinheiro tá me chamando, tem mais informação por lá. Bruno?

00:05E a gente segue sim nas multiplataformas, nas redes sociais e aqui na Jovem Pan News ao vivo,

00:11contando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro relator das emendas, o ministro Flávio Dini,

00:17estabeleceu que em 15 dias a Advocacia Geral da União e também o Tribunal de Contas da União

00:24estabelecem um agendamento, um cronograma para fiscalização das emendas dos parlamentares

00:31que foram enviadas para esses estados, para esses municípios e que agora são alvos de investigação.

00:37Vamos conversar com ela novamente sobre STF, Supremo Tribunal Federal.

00:42Janaína Camelo, ótima tarde a você, que bom recebê-la aqui.

00:46Nos conte então o que o ministro Flávio Dini vai aguardar nesses 15 dias sobre essa investigação.

00:51é algo que inclusive incomoda diretamente o Congresso Nacional e entra nessa blindagem,

00:59já que essa investigação sobre as emendas não iria acontecer se o Congresso não autorizar.

01:05Antes disso, as operações estão acontecendo.

01:08E agora o ministro Flávio Dini exigindo mais fiscalização, é isso?

01:15Pois é, Bruno, ótima tarde para você também, para todo mundo que está assistindo a gente aqui.

01:19E está tudo interligado, né, Bruno?

01:21Um dia depois da Câmara dos Deputados aprovar a PEC da blindagem,

01:24o ministro Flávio Dini aqui do Supremo deu algumas decisões importantes com relação

01:29que acaba fazendo referência a isso.

01:31Uma delas é essa, que ele determinou aí uma fiscalização maior, né, 15 dias ali,

01:37duas semanas, para que o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União,

01:41estabeleça ali critérios de fiscalização de emendas PIX que foram feitas, indicadas entre 2020 e 2024.

01:50Só lembrando que ontem o ministro já tinha havido ali, dado uma outra decisão,

01:54suspendendo várias emendas que foram indicadas nesse período, porque apresentaram irregularidades, né?

01:59As emendas PIX, só lembrando, foram criadas ali em 2019,

02:03para realmente agilizar essa transferência dos recursos federais para os municípios ali,

02:07numa forma mais direta, indicadas pelos parlamentares, sem ter ali a exigência de um convênio,

02:12de estabelecido ali qual o projeto, para onde esse dinheiro poderia ir, enfim.

02:15Mas isso acabou criando muita discussão, acabou chegando aqui no Supremo Tribunal Federal

02:18e agora o ministro, hoje, ele deu essa decisão, esses 15 dias, para o TCU e para a AGU.

02:24Isso se refere a três ações que são de relatoria do ministro Flávio Dino,

02:28duas ADIs, ações diretas de inconstitucionalidade e uma ADPF,

02:33a ação de descumprimento de preceito fundamental, que tratam sobre a legalidade das emendas PIX,

02:38outra trata também sobre orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional aqui pelo STF,

02:43mas entidades apresentaram essa ação aqui no STF, dizendo que o orçamento secreto continua no Congresso Nacional.

02:49E aí, Bruno, além dessa decisão ali dando os 15 dias para a AGU e TCU,

02:53o ministro, dentro desses três processos, dessas três ações,

02:57deu também um prazo para a Procuradoria-Geral da República e para a AGU,

03:01de 15 dias para se manifestar dentro dessas três ações,

03:05porque daí ele vai liberar o processo para julgamento aqui no STF, né?

03:11Depois dessa manifestação, aí o presidente do STF vai poder marcar uma data de julgamento

03:15dessas três ações, que trata diretamente ali de questões envolvendo o Congresso Nacional,

03:20emendas parlamentares.

03:21Lembrando que aqui no STF tem dezenas de processos em sigilo,

03:26envolvendo esquema de desvio de dinheiro por emendas parlamentares,

03:29desenvolvendo autoridades com foro privilegiado, no caso ali, os congressistas.

03:34E em breve a gente pode acabar aí vendo mais um julgamento muito importante aqui no STF,

03:39tratando ali sobre a legalidade de emendas parlamentares.

03:42Bruna, é com você.

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