00:00O Banco Central endureceu as regras sobre encerramento compulsório de contas bancárias
00:05que estejam em desacordo com a regulamentação.
00:08As mudanças incluem as chamadas contas balcão, aquelas em que o cliente titular usa os recursos
00:14depositados para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros com
00:21o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.
00:26Essas contas podem ser usadas pelo crime organizado para fraudes e para esconder a origem do dinheiro.
00:33As mudanças valem a partir de 1º de dezembro.
00:36Vamos entender melhor o que está mudando com o Alex Hoffman, CEO e cofundador da PagBrasil
00:42e especialista em pagamentos.
00:44E quem participa aqui da entrevista comigo é o nosso analista Vinícius Torres Freire.
00:48Alex, boa tarde. Tudo bem contigo?
00:51Tudo bem. Obrigado pelo convite mais uma vez, Fábio.
00:53A gente que agradece a sua disponibilidade.
00:55Alex, o que exatamente são essas contas balcão e de que forma elas vêm tendo uso desvirtuado?
01:03De que forma elas abrem espaço para a ação do crime organizado?
01:08Contas bolsões, bolsões não balcões, elas são contas, como o nome diz, como se fosse um grande bolso
01:16que reúne fundos de terceiros na mesma titularidade do dono dessa conta.
01:23Então, vamos supor, por exemplo, você tem conta numa fintech e essa fintech,
01:28ela não dá visibilidade para o Banco Central e ela não divide as subcontas as quais ela hospeda
01:37e todas as transações, elas aparecem como se fosse da própria, por exemplo, fintech,
01:44que é a dona da conta.
01:46Então, você, quando a fintech faz um pagamento, aparece como titular aquela fintech e não o proprietário,
01:54o detentor de quem tem os fundos nessa conta, nessas subcontas.
01:57Quer dizer, vira tudo um dinheiro só ali dentro dessa conta, em suma é isso.
02:03Exatamente, não tem uma subdivisão gráfica que se fala, né?
02:06E isso é muito ruim, tanto do Banco Central não ter essa visibilidade, como as próprias pessoas.
02:12Vamos supor, por exemplo, que você teve o seu CPF roubado e alguém abriu uma conta com o teu nome.
02:20Se ela abrir numa fintech que usa esse conceito de conta bolsão,
02:24você não tem como ver naquele sistema do Banco Central que é o registrato.
02:27Que você vê todas as contas, as quais estão registradas no teu nome.
02:32Então, elas estão totalmente invisíveis, tanto para a Receita, naqueles relatórios de financeira,
02:38que as instituições têm que reportar, quanto para o Banco Central,
02:43porque não existem os reportes de quem são os titulares dessas subcontas.
02:48Vinícius?
02:50Alex, pelo que eu entendi bem, a responsabilidade por inventar algum critério
02:55para dividir essas contas, dividir de quem é o dinheiro,
03:00passa a ser das fintechs, elas estão sujeitas a penalidades,
03:03a alguma penalização por parte do BC ou outra autoridade,
03:09se elas não cumprirem.
03:10Agora, não tem nenhum mecanismo automático para você criar.
03:12Quer dizer, acaba não tendo ainda uma conta corrente ou uma conta separada.
03:16As fintechs vão ter que inventar o meio e o Banco Central vai ter que fiscalizar
03:22ou, se descobrir rolo, vai em cima, certo?
03:25Porque, pelo que eu entendi, não vai ter um mecanismo como se fosse de conta corrente.
03:29Você sabe quem está, legalmente, quem está manipulando qual conta ou qual dinheiro.
03:35É isso?
03:35Não, porque existe um mecanismo que se chama conta de pagamento,
03:40que as instituições de pagamento, elas podem ofertar contas.
03:44Tem o banco oferta conta de depósito, instituição de pagamento oferta conta de pagamento.
03:48Então, é claro, existe um grande bolsão e existe uma divisão gráfica.
03:54E todas as contas, inclusive as contas dos bancos,
03:57os bancos têm conta no Banco Central, em contas reservas,
04:00e existe uma subdivisão gráfica.
04:01Essa subdivisão gráfica, a visibilidade disso, que se chamam as contas de pagamento.
04:08E é por isso que o Banco Central está acabando com as instituições de pagamento não autorizadas.
04:12Então, agora, a partir de 1º de dezembro, se você quiser ofertar uma conta,
04:20você tem que ofertar no modelo de conta de pagamento.
04:23E no modelo de conta de pagamento, existe repórter com o Banco Central,
04:26que você tem que fazer diariamente do saldo das pessoas,
04:28e, semestralmente e mensalmente, outros tipos de reportes
04:33que mostram quem são os titulares dessas subcontas.
04:37Então, o que vai acontecer na prática?
04:40Essas fintechs, elas não vão poder operar nesse modelo.
04:43Elas vão ter que abrir essas contas gráficas e reportar ao Banco Central
04:48contas de pagamento individualizadas.
04:51Então, com uma numeração de conta.
04:53Então, quando você vai transferir para um usuário dessa fintech,
04:59vai aparecer como recebedor ou usuário, e não a fintech.
05:03Então, respondendo a tua pergunta, sim, este modelo, ele não vai mais existir,
05:09ele não pode mais existir, e as fintechs vão ser obrigadas a serem IPs,
05:14emissoras de moeda eletrônica, que vão ter que ofertar essas contas de pagamento
05:20para os seus usuários.
05:21Então, assim, fora a diferença jurídica, a conta de pagamento e a conta corrente,
05:27diferença jurídica, diferença de regulação financeira e tudo mais,
05:31as contas de pagamento e as contas correntes vão ser equiparadas
05:35tanto para quem vê de dentro, os órgãos de fiscalização,
05:38como para o cliente, é isso?
05:41Exatamente.
05:41É a mesma visualização.
05:43A única coisa que acontece é que, normalmente, essas fintechs,
05:47como elas não têm agência, elas ficam, vai ter uma numeração de banco,
05:51agência 001 e o número de uma conta.
05:54Mas, do ponto de vista do regulador, ele vai ter a mesma visibilidade
05:58que uma conta de depósito.
06:00A única diferença é que não está depositada numa conta,
06:03necessariamente está depositada numa conta reserva no Banco Central,
06:05mas está num banco.
06:06Então, vamos supor, uma fintech tem conta num grande banco.
06:10Ela tem conta nesse banco.
06:12Então, todos os fundos de todos os clientes estão neste banco.
06:16Mas ela deve subdividir graficamente,
06:19que é o que a pessoa vê no seu Internet Banking como saldo,
06:22e ela deve reportar essa subdivisão e ela deve numerar essas contas.
06:28Então, todo aquele dinheiro que está naquele bolsão somado
06:31vai ter que estar associado a uma soma de dinheiros por CPF.
06:35Não tem jeito de a fintech fraudar, simular que não existe mais uma conta bolsão.
06:43Quer dizer, tem uma bolsão, mas eles desfaçam.
06:46Porque a conta corrente é uma coisa.
06:48Nessa conta de pagamento, existe a possibilidade ainda
06:51de eles fazerem um bolsão sem parecer?
06:53É isso?
06:53Não.
06:54Não, existe.
06:55A possibilidade existe.
06:57É essa possibilidade que está sendo proibida.
06:59Mas agora, qual é a regulamentação?
07:02Você acha que isso desaparece?
07:05Eu acho que vai ter que precisar de uma fiscalização.
07:08O que o Banco Central fez nessa resolução ontem,
07:11a resolução 518, que acaba com as contas bolsões?
07:14Ela transfere para as instituições financeiras a fiscalização.
07:19Então, claro, o Banco Central vai fiscalizar também,
07:22mas ela diz que os bancos vão ter que cuidar
07:25se elas não têm clientes fintechs que estão oferecendo contas bolsões.
07:30Isso é muito fácil de ver, porque é uma fintech, por exemplo,
07:33que não tem conta de pagamento reportada no Banco Central
07:37e faz publicidade que tem um app, que tem uma carteira digital, por exemplo.
07:43Então, todo mundo que oferece uma carteira digitais
07:46e oferecem contas de pagamento, vão ter que ter aquele,
07:50como você mencionou, o saldo total em conta
07:52equivaler à soma das subcontas reportadas ao Banco Central.
07:56Então, dá para fazer, mas vai ficar muito mais fácil
08:00de identificar que alguém não está fazendo da maneira correta.
08:04Alex, quer dizer, no modelo que a gente tem hoje,
08:07e está valendo esse modelo ainda,
08:09porque a nova norma começa a vigorar a partir de 1º de dezembro,
08:13mas nesse modelo de hoje, é possível, por exemplo,
08:16que o crime organizado se beneficie desse modelo,
08:19mesmo que a fintech seja inocente na história.
08:21Quer dizer, o próprio modelo permite que o dinheiro do crime organizado
08:25caia ali num bolsão com outros dinheiros e aquilo,
08:29a titularidade daquilo, a procedência daquilo,
08:31ela fica diluída no restante dos recursos?
08:35É por aí?
08:36No modelo anterior, sim.
08:40No modelo novo, vai precisar uma conivência da fintech.
08:43Então, o crime organizado não vai conseguir esconder um dinheiro ilícito
08:51sem a conivência da fintech,
08:53porque a fintech vai ter que fazer um KYC,
08:57que se diz, vai ter que analisar todos os dados cadastrais,
09:01vai ter que abrir a conta dessa pessoa,
09:05receber a documentação dessa pessoa,
09:07e ela vai ser obrigada a fazer isso
09:11para poder fazer a abertura dessa conta de pagamento.
09:14Então, a única maneira de você fraudar nesse novo sistema
09:20a partir de 1º de dezembro vai ser com a conivência de fintechs.
09:25Alex Hoffman, CEO e cofundador da PagBrasil,
09:29trazendo aqui os seus conhecimentos em pagamentos
09:31para nos ajudar a entender, portanto,
09:33essa mudança na regulação por parte do Banco Central.
09:36Alex, muito obrigado pelos seus esclarecimentos aqui,
09:38obrigado, Vinícius, também pela participação.
