00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento da pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
00:11Pela decisão, o militar vai cumprir pena sob condições específicas.
00:16Não vai poder deixar Basília nem sair de casa entre as oito da noite e as seis da manhã ou durante os finais de semana.
00:25Deverá ainda comparecer semanalmente à vara de execuções penais do Distrito Federal para informar as suas atividades e está proibido naturalmente de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros réus e investigados ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
00:47Vamos lembrar que Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
01:00Wilson, pensando justamente nessa situação, você acha que está de bom tamanho para Cid, ainda vai ter, digamos assim, aquele abatimento do tempo que ele já estava, saiu barato para ele ou você acha que não podemos dizer isso?
01:17Olha, saiu barato, viu? Saiu muito barato porque o Cid, na prática, ele vai ficar dois anos em regime aberto.
01:27O que acontece? Nesse regime aberto, ele não necessariamente precisa ter a restrição de um semiaberto, ele não precisa dormir na cadeia, por exemplo.
01:38Ele vai dormir em casa, vai ter recolhimento domiciliar durante dois anos.
01:41E dois anos passam assim, no estalar de dedos.
01:45E ele também teve o benefício de ser excluída daquela multa coletiva de 30 milhões de reais.
01:51Mas no final das contas, ele falou, e aí que tem um detalhe sobre o direito penal, que eu acho que com certeza o Ricardo vai querer pontuar.
01:59É o seguinte, no final das contas, o Cid entregou menos do que devia, pelo menos essa é a impressão da Polícia Federal, ele entregou menos do que devia e conseguiu mais do que merecia.
02:10Se a gente for fazer a conta, porque no final das contas, o Cid, nas suas delações, ele não foi totalmente espontâneo em algumas delas.
02:19É bom lembrar que em vários momentos o Cid criticou a forma como a delação foi feita, a forma como a delação foi conduzida.
02:26E também, ele deixou muito claro que ele tinha outras coisas para revelar, mas ele preferiu não falar muita coisa.
02:33Prefere ficar ali, ser mais instigado do que de fato entregar tudo o que ele sabia.
02:37Ou seja, Inácio, juntando os dois fatores, nove e fora, o Cid saiu nessa, ganhando e ganhando muito.
02:48Alguns poderiam dizer que ele participou da delação premiada por livre e espontânea pressão, não é, Duda?
02:56Exato.
02:56É claro que ele fez isso pensando nele próprio, em se safar, então é importante que ele consiga aquilo que ele estava querendo,
03:09até para valorizar esse expediente da delação premiada.
03:13A delação foi muito usada no Brasil na época da Lava Jato, deu muito certo.
03:19Outros países, até olhando a experiência do Brasil, até imitaram isso, a Argentina passou a usar também esse expediente.
03:29E agora, no caso da trama golpista, também funcionou.
03:33Que também possa ser usada na CPMI do INSS, para trazer o objetivo da delação, é sempre pegar as pessoas acima, os mais importantes, os políticos,
03:46com a delação das pessoas que estão abaixo deles.
03:50Foi o que o Mauro Cid fez, e aí que continua acontecendo esse tipo de coisa.
03:55Ricardo?
03:55Olha, o Wilson comentou que o Mauro Cid não entregou tudo o que ele deveria.
04:02Eu acho que ele entregou o que poderia e, principalmente, o que produziria efeito.
04:08Como o Duda acabou de lembrar, o Instituto da Delação Premiada, ele prevê que o delator, o colaborador,
04:15ele entregue a cadeia de comando, ele entregue quem está acima dele.
04:19Não adianta ele delatar para baixo, ele tem que delatar para cima.
04:22E, nesse sentido, ele foi extremamente eficiente, porque ele apontou todos os envolvidos que estavam acima dele
04:28e que participaram da chamada trama golpista.
04:31E é por isso que ele conseguiu tamanho benefício.
04:34Eu acho que ele serve como um belo exemplo, um belo exemplo positivo, para todos criminosos,
04:40todas aquelas pessoas que participam de organizações criminosas e que participam em um patamar, em escalões inferiores,
04:47ele deu um belo exemplo, dizendo o seguinte, olha, se vocês foram empregos,
04:51vocês têm uma saída, que é entregar os seus chefes, porque o benefício compensa.
04:58Por outro lado, ele serve como um péssimo exemplo justamente para a cadeia de comando,
05:02justamente para os chefes, que, a partir dessa delação, vão ficar mais receosos com os seus colaboradores,
05:10com os seus subalternos.
05:12A gente pode colocar alguém ali que amanhã ou depois, caso seja pego, entregue todo mundo?
05:17Então, nesse sentido, eu acho que ele está servindo como uma espécie de case, como uma espécie de benchmarking.
05:24Agora, eu sinceramente, Inácio, eu acho que o Instituto da Delação Premiada é importantíssimo,
05:30ele ajuda o poder público a poder esclarecer crimes, mas, ao mesmo tempo,
05:36eu fico com aquela sensação de que, para determinados criminosos, e aí no caso do CID,
05:42acaba valendo a pena, porque ele vai, comete o crime, ele participa de uma organização criminosa,
05:48e fica aquela seguinte sensação, bom, se amanhã ou depois der tudo errado,
05:52eu vou lá, faço uma delação e teria valido a pena para mim, eu me livro disso tudo.
05:57Nesse sentido é que, às vezes, eu fico um pouco de dúvida com relação à delação premiada.
06:04Ricardo, também falando já sobre a delação premiada em si, não especificamente do Mauro Cid.
06:09Muita gente, justamente por causa do Mauro Cid, algumas também, ainda na época da Lava Jato,
06:15dizem que as pessoas acabavam, entre aspas, mentindo ou exagerando para conseguir benefícios melhores,
06:22ou o extremo oposto, a acusação que falava para ele assumir coisas maiores,
06:29dizer que a coisa era mais cabeludo do que era, para conseguir, digamos assim,
06:32sob ameaça, que não pegassem família, que não prendessem família, não perdesse patrimônio.
06:37Como é que você vê esse tipo de acusação de lado a lado?
06:41De um lado, se dizendo pressionado a dizer, até, às vezes, aumentar os fatos delitivos
06:46para conseguir uma, digamos assim, uma licença maior, e, por outro lado,
06:52as pessoas usando esse tipo de argumento, justamente para tentar invalidar esse recurso,
06:57que é super válido.
06:58Olha, Inácio, é muito boa a colocação.
07:01Se você olhar pelo lado do delator, dentro das regras da delação premiada,
07:05também prevê que tudo que ele... ele não pode mentir,
07:07porque se ele mentir e foi descoberto alguma mentira, a delação é anulada.
07:11Ele não pode omitir, porque, igualmente, se for descoberto, a delação é anulada.
07:16O Wilson lembrou muito bem.
07:18O Cid teve que votar duas ou três vezes, porque, a partir das primeiras delações dele,
07:24quando descobriam que ele não disse tudo, chamavam e falavam,
07:27olha, se você continuar nessa linha, nós vamos cancelar sua delação.
07:32Eu me recordo que o ministro Alexandre de Moraes deu até uma espécie de ultimato para ele,
07:35falando, olha, acabou, é a última vez.
07:37Ou você diga tudo, ou então não vai ter mais chance.
07:40Então, quando você firma esse acordo de delação premiada,
07:43você não pode emitir, você não pode mentir, você não pode omitir.
07:47E o que você apresenta, Inácio, como delação,
07:50o que você oferece à justiça como delação,
07:53se você não tiver as provas, provas materiais,
07:56pelo menos os indícios têm que ser muito fortes,
07:58têm que servir como caminho para que a investigação chegue mais à frente,
08:02porque senão não tem serventia nenhuma,
08:03não adianta chegar lá e contar qualquer tipo de lorota.
08:07O lado contrário, que são os alvos, as pessoas que são prejudicadas pelas delações,
08:13eles costumam dizer isso mesmo, olha, ele só está dizendo isso para poder conseguir benefício,
08:18ele não tem provas a respeito do que ele está dizendo.
08:21Bom, também tem razão essas pessoas no seguinte sentido,
08:25se ele vai lá, entrega essa cadeia de comando e não oferece essas provas,
08:29não tem nenhum embasamento, realmente não tem lógica a delação.
08:33Mas nesse momento, Inácio, é que entra o poder público,
08:36nesse momento é que entra o trabalho correto da justiça.
08:39Se você tem agentes da lei sendo corretos, sendo objetivos e obedecendo o ordenamento legal,
08:46eles não vão aceitar qualquer coisa por parte do delator,
08:49eles só vão aceitar aquilo que realmente possa ser comprovado
08:53ou que dê motivos para eles poderem prosseguir nas investigações,
08:57porque senão eu parto do princípio que a justiça é correta,
09:00que a justiça tem boa fé e que não iria admitir qualquer tipo de desvio nesse sentido.
09:06Wilson, qual é o sentimento da Câmara dos Deputados e mesmo do Senado
09:11em relação à figura da delação premiada?
09:15Porque se a gente for pensar, muita gente já foi, digamos assim,
09:19pega ou prejudicada numa visão mais, digamos assim, preservacionista,
09:23tanto da oposição quanto da situação dos dois lados,
09:27onde quer que eles estivessem.
09:28Existiu em algum momento ou existe em algum momento algum tipo de projeto de lei
09:32querendo relativizar ou enfraquecer o Instituto da Delação Premiada?
09:39Inácio, até que existem alguns projetos nesse sentido, mas eles não avançaram no Congresso.
09:44A Delação Premiada, como bem disse o Inácio, o nosso grande Ricardo,
09:49ela foi instituída em 2013 e foi justamente esse Instituto que possibilitou a Lava Jato
09:55e agora várias operações aqui também, no caso do 8 de janeiro e agora algumas operações relacionadas
10:02a desvio de emendas.
10:03A questão aqui, Inácio, não é necessariamente se condenar ou celebrar totalmente o Instituto da Delação Premiada.
10:11A questão aqui é que ainda falta na legislação algo que calibre essa Delação Premiada.
10:18Por quê?
10:19E aí eu vou pegar esses dois exemplos, como bem disse o Ricardo.
10:23Se a gente for lembrar, na época da Lava Jato, as Delações, elas eram muito mais substanciais.
10:29Mas todos, quem teve benefício, teve um benefício ali, entregou planilha, entregou gravação,
10:38entregou, prestou depoimento e mesmo assim, os benefícios obtidos depois de uma entrega
10:44de material farto, material que inclusive embasou outras operações, não foi um benefício
10:51tão grande quanto esse concedido para o Mauro Cid.
10:53Então, assim, eu acho que a questão aqui não é o Instituto em si, mas a forma como
10:59o Supremo calibrou esse Instituto.
11:01E durante o julgamento, Inácio, os ministros da primeira turma, eles deixaram isso muito
11:08no ar.
11:09Olha, estou concedendo o benefício para o Mauro Cid, mas, de fato, ele não entregou
11:14tudo aquilo que ele deveria.
11:16Então, em vários votos, você pode pensar ali uma interpretação de que os ministros
11:22já acabaram concedendo esse benefício para privilegiar esse Instituto, mas como bem
11:27disse o Ricardo.
11:28Só que, se você não souber calibrar esse Instituto, você pode abrir uma margem para
11:34que o camarada que está ali no meio de uma cadeia criminosa cometa um crime, enriqueça,
11:39entregue menos do que deve e, no final das contas, passar dois, três anos preso.
11:52Obrigado.
11:53Obrigado.
11:54Obrigado.
11:55Obrigado.
11:56Obrigado.
11:57Obrigado.
11:58Obrigado.
11:59Obrigado.
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