Motta quer usar PEC da segurança para se livrar de PEC da Blindagem

O Antagonista

Texto, no entanto, tem problemas para avançar no Congresso Nacional e sofre resistência nas duas Casas.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Em entrevista ao programa Meio Dia em Brasília, concedida nesta quarta-feira pela tarde,

00:04o deputado federal Aloysio Mendes, do Republicanos do Maranhão,

00:09presidente da Comissão Especial que discute a PEC, da Segurança Pública,

00:13afirmou que o texto terá problemas para avançar se o governo federal

00:17não recuar em pontos considerados cruciais, como o financiamento das polícias, por exemplo.

00:24Vamos assistir a entrevista no quadro Bastidor do Meio Dia.

00:30Estamos aqui com o deputado Aloysio Mendes, do Republicanos do Maranhão,

00:43que é presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da Segurança Pública.

00:47Deputado, te agradeço muito pela sua participação aqui nos programas de O Antagonista.

00:52E eu queria explorar justamente a PEC da Segurança Pública,

00:55sem falar muito neste momento de que é necessário você acelerar a aprovação da PEC.

01:00Faz sentido ou o senhor acredita que há espaço para se discutir um pouco mais de texto?

01:06Wilson, primeiro obrigado pela oportunidade de falar sobre a PEC da Segurança Pública.

01:09E como eu te disse anteriormente, esse é um assunto muito importante

01:12para a gente tratar ele no afogadilho, na pressão do momento.

01:15Nós vivemos um momento muito grave no Rio de Janeiro, um problema muito sério,

01:19mas nós não podemos atrelar a esse problema, a resolução desse problema,

01:22a aprovação de uma PEC, que é um projeto muito importante

01:25e de muito significado para a população brasileira.

01:28Hoje o maior problema do Brasil é a Segurança Pública.

01:31E essa PEC não vai resolver todos os problemas de Segurança Pública,

01:34mas é um grande alento para a gente começar a avançar

01:36numa resposta principalmente ao crime organizado.

01:38Por isso que é preciso trabalhar com muito cuidado, com muita proficiência,

01:42ouvindo todos os setores.

01:44Nós temos nesse país uma visão muito diferente da esquerda e da direita

01:47sobre o que é Segurança Pública.

01:48E se a gente não encontrar um meio caminho, um termo em comum,

01:52nós corremos os riscos de não aprová-la nem na comissão e muito menos no plenário.

01:56A sua previsão é que a PEC sai da comissão ainda em 2025

02:01ou deve ser um assunto para 2026?

02:03Olha, nós estamos fazendo um esforço grande para tentar aprová-la até dezembro desse ano.

02:08Não sei se será possível, mas é o nosso intuito,

02:11tanto meu quanto do relator, o deputado Mendonça Filho.

02:13Mas se não for possível entregar um projeto pronto agora em dezembro,

02:16nós com certeza conseguiremos concluir o trabalho em dezembro

02:19para início da legislatura do ano que vem, em fevereiro,

02:22já apresentar o projeto no plenário da comissão

02:24e levar ao plenário da Câmara para aprovação e encaminho para o Senado.

02:27Ontem eu estive com o senador Davi Alcolu, o presidente do Senado,

02:30que me perguntou também sobre o cronograma da PEC

02:32e eu disse para ele exatamente isso e ele concordou.

02:34Não adianta fazer um trabalho mal feito.

02:36A sociedade hoje, o maior problema do Brasil é a segurança pública.

02:39A sociedade vê na PEC, talvez, o início da resolução do maior problema do Brasil.

02:44E nós não podemos trabalhar com imaturidade, com irresponsabilidade,

02:48na pressão do momento para apresentar um projeto que não atenda os anseios da sociedade.

02:52Deputado, hoje, qual seria o gargalo da PEC?

02:55É só a questão de você transferir a competência de gestão dos recursos de segurança pública

03:00para a União ou existem outros gargalos que têm travado a PEC nesse momento?

03:05Esse é o menor dos problemas.

03:06A PEC vai abranger outros assuntos muito importantes.

03:08Cumprimento de pena no Brasil, provisão de prisão perpétua, financiamento para a segurança pública.

03:15O governo federal investe menos de 8% dos recursos totais de segurança no nosso país.

03:2080% são os estados e municípios, mais de 6%.

03:23Então, nós precisamos encontrar um financiamento certo para a segurança pública,

03:27que não sofra contingenciamento.

03:29Fazer segurança é caro e a gente precisa ter uma fonte de recursos garantida para o planejamento.

03:33Nós precisamos trabalhar na questão do cumprimento das penas no Brasil.

03:36Hoje, um crime de homicídio no Brasil, um assassino condenado a 8 anos de cadeia,

03:40ele cumpre um sexto dessa pena em regime fechado.

03:43Menos de 8 meses.

03:44Enquanto aqui na Argentina, no país vizinho, aqui é 30 anos, no Chile 35 anos,

03:47nós não podemos mais conviver com essa impunidade.

03:50Então, a questão da competência, seja federal, seja estadual, é uma questão acessória.

03:57A PEC tem assuntos muito mais importantes para tratar.

03:59E esse conjunto de propostas que a PEC vai apresentar,

04:02eu acho que é um primeiro caminho para a gente começar a resolver o maior problema do nosso país,

04:07que é a segurança pública.

04:08O Brasil está caminhando para se transformar num narco-estado.

04:11O exemplo do Rio de Janeiro ontem foi muito claro.

04:13Se a gente não tomar a frente desse assunto agora,

04:15com a participação do Executivo, do Legislativo e, principalmente, do Poder Judiciário,

04:21nós não iremos vencer essa guerra.

04:23O senhor tocou na questão do financiamento de segurança pública.

04:258% do que o governo destina, dos gastos de segurança pública, são gastos federais.

04:31Isso porque existe um fundo.

04:33Quer dizer, só acredita que o governo federal poderia ou pode dar uma contribuição maior,

04:39porque quando a gente fala de fundo, você tem uma questão constitucional,

04:42você tem um recurso assegurado em orçamento.

04:46Quais outros meios poderiam ser utilizados para que o governo ajudasse nesse trabalho de segurança pública,

04:51ajudasse a financiar essa política pública?

04:52Eu e o deputado Mendonça estamos trabalhando justamente nisso, de fontes de financiamento.

04:56Por exemplo, as BETs, que arrecadam bilhões de reais e pagam um imposto muito pequeno.

05:00Parte desse lucro das BETs poderá ser destinado para a segurança pública.

05:04Nós temos uma infindável opções para fazer isso.

05:07O que a gente precisa é ter a garantia de que segurança pública terão recursos assegurados.

05:11Segurança pública, fazer segurança de boa qualidade é caro.

05:14Nós tivemos agora essa experiência nos Estados Unidos,

05:16fui com o deputado Mendonça, a Denver, no Colorado,

05:19onde tem o maior congresso mundial sobre segurança pública.

05:21E conseguimos entender lá por que a segurança pública funciona em muitos países.

05:26Investimentos, um poder judiciário parceiro da polícia.

05:30Nós não podemos ter as leis mais benevolentes do mundo para combater o crime.

05:35Hoje, cometer crime no Brasil vale a pena.

05:36O custo é muito barato.

05:38Um assaltante que comete um assalto a banco, que rouba 2, 3, 4 milhões,

05:42ele cumpre em regime fechado menos de 6 meses.

05:44Então, vale a pena cometer crime no Brasil.

05:45As audiências de custódia, que são portas giratórias do crime.

05:50Nós temos presos que são presos 5, 6 vezes no mesmo ano

05:53e são soltos imediatamente com uma tornozeleira eletrônica

05:55e voltam a cometer crime.

05:57Então, tudo isso precisa ser discutido com profundidade.

05:59Não se pode botar a culpa da insegurança no país,

06:03no Legislativo e nas Polícias.

06:04Nós temos vários entes federativos que precisam participar

06:07e precisam entender que, sem a participação deles,

06:10nós não vamos avançar nesse ponto.

06:12Eu queria aproveitar e fazer uma provocação rápida, deputado.

06:15O senhor falou sobre o que dá certo

06:19nesse encontro que o senhor teve lá nos Estados Unidos.

06:23A pergunta que eu lhe faço é a seguinte.

06:25Por que a segurança pública dá tão errado no Brasil hoje?

06:28Por todos esses fatores.

06:29Uma lei extremamente benevolente,

06:32falta de investimentos,

06:33uma polícia deficitária.

06:35Eu estava dando um exemplo agora para uma jornalista.

06:37Eu sou da Polícia Federal há 35 anos.

06:39Ingressei em 1996.

06:41Quando eu ingressei na Polícia Federal,

06:42nós éramos 13 mil policiais no Brasil.

06:45Se passaram 36 anos,

06:47o Brasil dobrou a sua população,

06:49os problemas de segurança triplicaram

06:51e hoje nós temos um efetivo na Polícia Federal

06:52menor do que há 36 anos.

06:54É impossível.

06:55O governo federal precisa entender da sua responsabilidade.

06:58Os efetivos da Polícia Federal,

06:59da Polícia Rodoviária Federal,

07:00precisam ser implementados.

07:01O grande problema da segurança no Rio de Janeiro,

07:03por exemplo,

07:04são os fuzis.

07:05E esses fuzis não são produzidos no Brasil.

07:07Eles passam pelas nossas fronteiras.

07:08Por quê?

07:09Nós não temos policiais federais,

07:10nem rodoviários federais suficientes

07:12para fazer essa fiscalização.

07:14Então,

07:14esse problema no Brasil é um problema sistêmico.

07:16Falta de investimento,

07:18leis extremamente benevolentes

07:19e falta de compromisso do Poder Judiciário Brasileiro.

07:23Deputado,

07:23só para encerrar,

07:24o senhor foi secretário de segurança

07:26lá no Maranhão,

07:27antes de ser deputado federal.

07:31Eu queria que o senhor avaliasse

07:32a operação no Rio de Janeiro

07:33do ponto de vista da gestão.

07:36Como é que,

07:36se o senhor estivesse no lugar ali

07:38do secretário de segurança do Rio de Janeiro,

07:39o senhor teria adotado a mesma providência,

07:43teria repetido esses scripts,

07:46ou o senhor acha que algo poderia ter sido melhor formulado?

07:51Olha,

07:51é muito fácil criticar quem está de fora.

07:53Eu estava vendo agora

07:53uma série de especialistas

07:55discutindo sobre segurança pública.

07:57A gente que não entende.

07:57O que o Brasil tem mais atualmente

07:59é treinador de futebol,

08:01técnico de futebol

08:02e especialista em segurança pública.

08:03A gente que nunca pegou numa arma,

08:05nunca participou de uma operação,

08:06de uma investigação

08:07e que está opinando sobre uma coisa

08:08que não conhece.

08:09E eu quero aqui

08:10parabenizar o governador Cláudio Castro

08:12pela grande operação

08:14que foi feita no Rio de Janeiro,

08:15pela sua coragem de enfrentar

08:17o crime organizado.

08:18O Rio de Janeiro hoje é refém

08:19dessas quadrilhas.

08:20Nós temos hoje 27%

08:22da população do Rio de Janeiro

08:23vivendo sob julgo

08:24ou do tráfico ou da milícia.

08:26E todo mundo critica o governador

08:27pela sua inação,

08:28por não fazer alguma coisa

08:29e quando ele faz,

08:30ele é criticado.

08:31É importante dizer que nessa operação

08:33só existem quatro vítimas.

08:35São os quatro heróis policiais

08:36que se pereceram.

08:37O resto tudo

08:38são traficantes,

08:39são marginais,

08:39são criminosos.

08:41E o governador agiu certo.

08:42Quero parabenizar a polícia

08:43do estado do Rio de Janeiro.

08:45Não estou vivendo a situação,

08:46não conheço as informações

08:47que ele tem,

08:48mas acredito que se eu fosse

08:49secretário do Rio de Janeiro

08:50teria agido exatamente

08:51igual ele agiu.

08:51O senhor teve que lidar

08:52lá no Maranhão

08:53com organizações criminosas

08:54que tinham ligação

08:55com o PCC e com o Mundo Vermelho.

08:57Mas não no volume do Rio de Janeiro.

08:58A gente não tem nenhum paralelo

09:00no mundo feito no Rio de Janeiro.

09:01Eu acho que é a melhor polícia

09:02do mundo no enfrentamento

09:03a esse tipo de crime.

09:04Não existe nenhuma outra polícia

09:05no mundo preparada,

09:07feita a polícia do Rio de Janeiro

09:08para esse tipo de enfrentamento.

09:08Ali é uma guerra,

09:09é uma guerra civil.

09:10Então, assim,

09:11é preciso estar de frente

09:13da situação,

09:14com as informações

09:14que o secretário de segurança

09:15tinha,

09:16que o governador,

09:17para tomar aquela decisão.

09:18Mas foram corajosos

09:19tomaram a decisão

09:19e eu acho que a sociedade

09:20ganha com isso.

09:21É importante botar

09:22um freio de arrumação.

09:23Não se pode deixar mais

09:25que as organizações criminosas

09:26dominem o Rio de Janeiro

09:27como estão dominando.

09:28E o judiciário

09:29é um grande responsável

09:30por isso

09:31e precisa assumir

09:32a sua responsabilidade.

09:33deputado Aluísio Mendes,

09:35presidente da Comissão Especial

09:36que discute a PEC

09:37da Segurança Pública

09:38em entrevista aqui

09:39ao Atalunista.

09:40Muito obrigado.

09:40Obrigado a você.

09:43Quem também fez

09:44uma avaliação

09:45da operação policial

09:46foi o secretário

09:47de Segurança de São Paulo,

09:48Guilherme Derrite,

09:49que inclusive retomará

09:51seu mandato

09:52para relatar

09:52o projeto

09:53de lei

09:54anti-facções.

09:55Vamos ouvir.

09:58Secretário,

09:58qual é a sua avaliação

09:59sobre a operação

10:00de ontem?

10:01E deixa eu aproveitar também

10:02para falar sobre a PEC

10:03da Segurança

10:04aqui no Congresso.

10:05Você acredita que ela pode avançar?

10:06Ela poderia ajudar

10:07ou atrapalhar os governadores?

10:09Olha, eu acredito

10:10que uma ação

10:11como a de ontem,

10:11primeiro,

10:12lamentar profundamente

10:13o falecimento

10:14dos policiais civis

10:15e militares

10:15nessa operação,

10:17mas deixar consignado

10:18o heroísmo

10:19dos policiais

10:20do Rio de Janeiro

10:20que enfrentam

10:21uma realidade única

10:22no nosso país

10:22e que foram muito corajosos

10:24no enfrentamento

10:26a esses criminosos

10:26que para mim

10:27são terroristas.

10:28Aliás,

10:28eu estive

10:29em reunião hoje

10:30com o presidente

10:30do Mota

10:31justamente para tratar

10:32de um projeto de lei,

10:33o PEC 181283

10:35do deputado Daniel Ford,

10:36que visa caracterizar

10:37ações como essa

10:38de domínio e território,

10:39de uso de armamento

10:40exclusivo das forças armadas,

10:42de uso de granadas,

10:43enfim,

10:44como ações

10:45tipicamente terroristas.

10:48E a PEC

10:48da Segurança Pública

10:49não trata absolutamente

10:50nada disso.

10:50do meu ponto de vista

10:51é um texto mal elaborado

10:53que visa

10:53e tem o objetivo

10:54de centralizar poder

10:55no governo federal

10:57que não compreende

10:58as distintas realidades

11:00do nosso país,

11:01ou seja,

11:02para os governadores

11:03e secretários

11:04de segurança pública

11:04acessarem

11:05o Fundo Nacional

11:05de Segurança Pública

11:06teriam que seguir

11:07uma diretriz única

11:08no governo federal

11:09e isso é praticamente

11:09impossível de ser feito

11:10num país

11:11com dimensões continentais

11:12e com realidades

11:13extremamente distintas.

11:14Mas está na mão

11:15aqui da Câmara dos Deputados,

11:17do relator

11:18Mendonça Filho,

11:19que foi uma escolha importante,

11:20deputado Aloysio Mendes,

11:22presidente dessa comissão especial,

11:23deputados experientes,

11:25inteligentes

11:26e preparados

11:27para alterar

11:27o texto enviado

11:29pelo governo

11:29aqui para casa

11:30para que a gente possa

11:31entregar o melhor texto possível.

11:34Wilson Lima,

11:35essa PEC sai ou não sai?

11:37E,

11:37do jeito que ela está hoje,

11:39qual o impacto

11:39que ela teria

11:40justamente nessa situação

11:41das facções

11:42cada vez mais fortes,

11:43seja elas quais forem

11:45e em quais estados

11:46estiverem?

11:49do jeito que ela até

11:50ela não passa.

11:52Ela não tem nem maioria

11:53nem entre a bancada da bala,

11:54porque, vamos lá,

11:55vamos fazer uma conta aqui

11:56que eu acho que ela é importante.

11:58A bancada do PL

11:58já se manifestou

11:59contrária a essa PEC,

12:01então só aí

12:01são 100 votos a menos.

12:03A bancada da segurança pública

12:05é que conta

12:06com alguns parlamentares do PL

12:07e de outros partidos

12:08também já é contra.

12:09Então, assim,

12:10na largada

12:11essa PEC já

12:11já não tem aí

12:13pelo menos uns 150 votos.

12:15Então, ela tem,

12:16ela é endossada

12:17pelo PT,

12:17mas o PT também tem 150 votos.

12:19Então, depende ali

12:19basicamente

12:20dos parlamentares do Centrão.

12:22E no Centrão

12:23há uma disputa,

12:24há uma racha

12:25sobre como é que

12:26essa PEC

12:27vai impactar nos estados.

12:28Porque, qual grande?

12:30É como o Aloysio

12:30falou no vídeo.

12:32Quais são os dois

12:32grandes problemas

12:33dessa PEC?

12:34Primeiro,

12:34primeiro que ela tira

12:35a autonomia dos estados.

12:36Tanto para comandar

12:38políticas públicas

12:38quanto para gerenciar

12:40as suas polícias.

12:40Então, fica uma situação

12:41muito difícil

12:42para os governadores, né?

12:43Eles ficam o tempo todo

12:45tendo que pedir bênção

12:47para o governo federal

12:48para exercer

12:49alguma ação

12:49de impacto.

12:51Então, esse é um problema

12:52complicadíssimo da PEC.

12:54Segundo,

12:56sendo que é bom

12:56lembrar o seguinte,

12:58quando a gente fala

12:58de segurança pública,

12:59o governo federal,

13:00ele não tem,

13:01o governo federal,

13:02ele não tem o know-how

13:03de lidar com essa,

13:04com esse micropoliciamento.

13:06Hoje, a estrutura federal,

13:07ela conta com a Força Nacional

13:08e com a Polícia Federal.

13:09É outro tipo de investigação.

13:11Não é uma investigação

13:13mais localizada.

13:15Por mais que,

13:16quando há uma intervenção federal,

13:17que a Polícia Federal

13:18faça um trabalho,

13:19às vezes, melhor

13:19do que a Polícia Civil,

13:21mas não dá

13:22para simplesmente

13:23se menosprezar

13:25o trabalho

13:25das Polícias Estaduais.

13:28Muito pelo contrário.

13:29Então, isso, inclusive,

13:30é uma das grandes críticas

13:31dessa PEC

13:31pelo setor policial.

13:33Integrantes das Polícias Civis,

13:34eles falam o seguinte,

13:35ué, quer dizer que eu não sirvo

13:36para trabalhar?

13:37Quer dizer que o meu trabalho

13:38é menos, ele é pior

13:40do que o trabalho

13:41da Polícia Federal

13:42ou da Força Nacional?

13:43Não é assim que as coisas funcionem.

13:44Então, tem essa questão.

13:47E o segundo ponto,

13:48levantado pelo Aloysio,

13:49que é algo nevrálgico

13:51nessa PEC,

13:52é a questão do financiamento.

13:54Porque, qual é o grande ponto?

13:55O governo federal,

13:56ele apresentou uma PEC

13:57para mudar todo o sistema

13:58de segurança,

13:59mas não quer mexer no bolso.

14:01E como explicou o Aloysio Mendes,

14:02para você fazer política

14:04de segurança pública,

14:05você precisa de investimento.

14:07investimento em policiamento,

14:09investimento em tecnologia,

14:11investimento em salário.

14:13Hoje, dependendo do Estado,

14:15o policial militar

14:15ganha 3, 4 mil reais.

14:18Quer dizer,

14:19imagina a situação.

14:22O policial ganha 3, 4 mil reais,

14:26aí, com a viatura,

14:27ele acaba ganhando

14:28um agrado de um bar,

14:30agrado de um comércio

14:32para fazer um policiamento

14:33paralelo para complementar renda.

14:35Essa que é a realidade.

14:37Então, essas questões,

14:38elas não estão sendo

14:39batidas nessa PEC.

14:42Então, hoje,

14:42a PEC não tem voto.

14:45E o Aloysio Mendes,

14:46o deputado,

14:47ele conversou

14:48na terça-feira à noite,

14:50hoje é quinta,

14:50foi na terça-feira à noite,

14:51ele conversou com o presidente

14:52do Senado,

14:53Davi Alcolumbre.

14:54E o Davi Alcolumbre falou o seguinte,

14:55olha,

14:56depois que essa PEC for aprovada,

14:58ela precisa passar para cá,

14:59mas eu preciso ter garantia

15:00de que o texto

15:00que vai sair da Câmara,

15:02ele vai passar por aqui

15:02pelo Senado.

15:03Vamos tentar construir um texto

15:05em conjunto?

15:06Então,

15:07é esses que são os gargalos

15:09aí da PEC, Inácio.

15:11Un chão.

15:17E aí

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