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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 h para que a Procuradoria‑Geral da República se manifeste sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou dezenas de mortos.

A cobrança também inclui pedido para que o governador Cláudio Castro apresente relatório detalhado da ação, com uso da força, número de feridos e mortos, e responsabilização de agentes.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/p89bQeyWBNQ

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Transcrição
00:00E por falar no judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,
00:04cobre explicações do governador Cláudio Castro sobre a mega operação no Rio de Janeiro.
00:10A repórter Janaína Camero está chegando com as informações.
00:13Essa medida tem a ver com o que a gente falou ontem aqui, a tal da ADPF das favelas.
00:19É isso, Janaína? Boa noite pra você.
00:24Muito boa noite pra você, Tiago.
00:26Exatamente no âmbito da ADPF das favelas, né?
00:29Que é aquela ação que pede aqui ao Supremo a redução da letalidade nas operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
00:37E aí o ministro Alexandre de Moraes, nessa decisão, ele determinou que o governador do estado, Cláudio Castro,
00:44preste informações sobre o cumprimento de várias das medidas que foram estabelecidas no âmbito da ADPF das favelas, né?
00:51Pra garantir menos mortes aí, preste essas informações e pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes, viu?
00:58Isso vai acontecer na próxima segunda-feira, numa audiência lá no Rio de Janeiro,
01:03uma audiência que já foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:06Além do governador Cláudio Castro, quem deverá estar nessa mesma audiência ali, segundo determinação do ministro,
01:13o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar também do Rio,
01:18o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor de Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica.
01:25E aí, logo em seguida, Moraes vai ter outras, vai participar de outras audiências,
01:30uma com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
01:33depois com o Procurador-Geral de Justiça também do estado e com o Defensor Público-Geral do Rio também de Janeiro.
01:42Só relembrando que foi em abril desse ano, né, que o STF decidiu ali estabelecer uma série de medidas
01:48no âmbito da ADPF e das favelas para garantir a transparência dessas operações,
01:54garantir a redução na letalidade.
01:57Foi aprovado, na época, parcialmente ali um plano que foi apresentado pelo estado do Rio de Janeiro,
02:03também para garantir o cumprimento dessas medidas,
02:06também incluindo ali estratégias para a retomada dos territórios dominados por facções.
02:13Isso tudo foi num consenso entre os ministros aqui do STF,
02:17que decidiram não submeter a ADPF na época a julgamento,
02:22já entendendo ali que o estado do Rio estava avançando nessas medidas.
02:26E na época, inclusive, o governador Cláudio Castro disse que iria se esforçar ali para cumprir essas medidas.
02:33Então é no âmbito da ADPF, das favelas.
02:35Só explicando rapidinho, Tiago, por que esse caso caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
02:39A ADPF ficou sem relator depois da saída de Luiz Roberto Barroso.
02:44Ele deveria tocar para frente esse processo que antes estava nas mãos do ministro Edson Fachin.
02:50E aí, pelo regimento aqui do STF, em situação assim, o revisor do processo,
02:56que nesse caso é o ministro Alexandre de Moraes,
02:58então tem que tomar responsabilidade dessa ação.
03:00Por isso que a ADPF das favelas acabou caindo nas mãos dele.
03:04Então, nesse despacho de hoje, o ministro faz uma série de perguntas ali ao governo do Rio de Janeiro,
03:12ao governador Cláudio Castro.
03:13Ele pede várias informações, como, por exemplo, ele pede que ele informe,
03:20Cláudio Castro informe um relatório circunstanciado sobre a operação de ontem,
03:25se o uso da força foi adequado por parte dos agentes,
03:28se foi definida também previamente esse uso da força, se foi proporcional,
03:34que informe também o número oficial de mortos, de feridos, de pessoas detidas,
03:40se foram adotadas medidas para responsabilizar eventuais abusos e violações de direitos.
03:45O ministro também quer saber se foram adotadas providências para assistência às vítimas e às famílias,
03:53incluindo presença de ambulâncias, se houve a preservação do local para a perícia,
03:59se houve a comunicação imediata ao Ministério Público,
04:02se houve acompanhamento pelas corrigidorias da Polícia Civil e Militar
04:06e se houve também o uso de câmeras de segurança nos uniformes, né?
04:11Câmeras ali nos uniformes dos policiais e nas viaturas também ali durante as operações.
04:17Boa parte desses questionamentos, Tiago, inclusive, já foram até feitos ontem mesmo.
04:21A gente deu isso aqui, né, pelo Conselho Nacional do Ministério Público,
04:25porque no âmbito ali da DPF das favelas também foi criado um grupo de trabalho
04:29no Conselho Nacional de Ministério Público justamente para acompanhar
04:34se essas medidas estão sendo cumpridas pelo Estado do Rio de Janeiro.
04:38Então, ontem mesmo, boa parte desses questionamentos já foram oficializados ao Estado do Rio de Janeiro.
04:44Agora, olha só.
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