STF DEBATE retomada do CONTROLE da PRODUÇÃO de BEBIDAS no Brasil; ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

O STF inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento de uma ação que discute a retomada do sistema de controle da produção de bebidas no Brasil, criado para rastrear a origem dos produtos e evitar contaminações. O tema voltou à pauta após recentes casos de intoxicação por metanol em diferentes regiões do país. Na quinta-feira (16), a Polícia Civil fechou uma fábrica clandestina em Várzea Grande (MT), com apoio da Vigilância Sanitária, após denúncia anônima sobre a produção ilegal de bebidas destiladas.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/Wa6McRs6G-Y  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Segue a gente aqui no Morning Show, 10 horas e 36 minutos.

00:02Se estou por aqui, até pra trazermos aqui.

00:04A gente não pode perder o senso de urgência,

00:06porque essa situação está longe de estar resolvida.

00:09Até porque as operações contra bebidas adulteradas, pessoal,

00:12não acontecem só em São Paulo, não, tá?

00:15Até porque uma fábrica clandestina de bebidas destiladas

00:18foi fechada pela polícia na região metropolitana de Cuiabá.

00:21E é pra lá que nós vamos,

00:23onde o nosso repórter José Roberto Gonçalves, da Jovem Pan, Sinop,

00:26tem todas as informações.

00:27O que é que está pegando aí?

00:28Traz pra gente, por favor.

00:31Bom dia.

00:31Bom dia, André.

00:32Essa fábrica clandestina de bebidas destiladas,

00:35aí que funcionava no Jardim dos Estados, em Barza Grande,

00:38foi fechada na tarde desta quinta-feira

00:40em uma operação conjunta da Polícia Civil,

00:43realizada aí pelo DEPOM,

00:44a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor,

00:47com fiscais da Vigilância Sanitária do Município e apoio da Politec.

00:51Essa ação foi desencadeada após denúncias anônimas

00:54que relatavam o envasamento de bebidas alcoólicas

00:57sem procedência e falsificadas.

01:00No local, acontecia a mistura de água ardente,

01:03olha só, com essências e raízes.

01:05O envase da bebida contava com a aplicação de rótulos

01:08de três marcas famosas de bebida no mercado.

01:11A operação encontrou mais de 500 garrafas vazias

01:14aguardando para serem vazadas,

01:16além de 30 rolos de rótulos de marcas de bebidas,

01:20três bombonas de mil litros de água ardente,

01:22além de diversos produtos químicos e naturais

01:26que eram misturados na bebida para dar aroma e cor.

01:29Para entrar no local,

01:30a polícia precisou arrombar a porta.

01:33O responsável pelo imóvel,

01:34que fazia o envase das bebidas,

01:36também morava no local.

01:38O homem foi preso em flagrante

01:39pelo crime contra a saúde pública,

01:41de falsificação e adulteração de bebida alcoólica,

01:44com pena aí de quatro a oito anos de recusão e multa.

01:48Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Politec

01:51para análise laboratorial,

01:53para verificar se o produto está contaminado,

01:55se contém metanol ou alguma outra substância tóxica.

01:59O local foi interditado pela Vigilância Sanitária.

02:03O Zé Roberto Gonçalves, diretamente de Sinop, Mato Grosso,

02:06obrigado pelas informações.

02:09David de Taço está aí,

02:10provando que é um problema já interestadual,

02:14mas vamos voltar a falar aqui de São Paulo,

02:15até porque a crise do metanol vem apertando até o STF,

02:18entrando no circuito.

02:20Traz aqui para a gente essa informação, por favor.

02:22É, hoje, inclusive, o secretário de Segurança Pública,

02:25Guilherme Derrite,

02:26deu uma entrevista para o Jornal da Manhã,

02:28falando sobre as ações,

02:30novamente descartando o envolvimento do crime organizado

02:33em relação a isso,

02:35mas detalhou que uma operação está sendo descadeada hoje,

02:38nessa sexta-feira,

02:40para avançar,

02:40porque desde que houve a descoberta lá em São Brindade do Campo

02:43daquela principal distribuidora que fornecia, né,

02:46essas bebidas adulteradas,

02:48porque compraram o etanol batizado lá no posto de combustível

02:51com o metanol,

02:53eles agora vão avançar para saber onde era a distribuição.

02:57Até uma coletiva de imprensa está prevista por volta de meio dia,

03:00onde eles vão detalhar melhor essas informações,

03:03mas ele deu um balanço geral de quantas pessoas foram presas,

03:06tudo,

03:07totalizam mais de 30 pessoas, né,

03:09identificadas,

03:10mas ele trata como associação criminosa,

03:13ou seja,

03:13criminosos que se juntam,

03:14fazem ali a adulteração,

03:16mas não do envolvimento de faccionados,

03:19de pessoas ligadas ao primeiro comando da capital,

03:21o PCC.

03:21É, meus amigos,

03:22agora o STF vai julgar,

03:24a partir de hoje,

03:25pessoal,

03:25essa ação que prevê,

03:28realmente,

03:29o retorno do sistema ali de controles todo,

03:31né,

03:31eu me refiro ao SICOB,

03:32o sistema de controle de bebidas,

03:33que foi descontinuado em 2016,

03:35e logo mais teremos mais informações aqui com a nossa reportagem,

03:39de qualquer forma,

03:39vou aqui seguindo com a nossa bancada.

03:41Mano Ferreira,

03:42sua expectativa.

03:43É estranho que seja o judiciário,

03:45mais uma vez,

03:46tomando decisão de algo que é administrativo, né,

03:49a forma de regular o setor de bebidas,

03:51deve ser uma discussão que envolve o legislativo,

03:55e que é implementada pelo executivo.

03:57Então,

03:59acho estranho que o STF esteja sendo acionado,

04:05mas vale sempre lembrar,

04:07o STF,

04:07ele é passivo, né,

04:09se ele vai se movimentar sobre isso,

04:11é porque alguém acionou o STF a esse respeito.

04:15Mas,

04:16eu acho que é fundamental a gente ter em mente

04:18que o combate ao mercado ilegal

04:20se dá por dois vetores.

04:23Um é com a punição da conduta criminosa.

04:26O outro é com a diminuição dos incentivos,

04:30ou seja,

04:30da lucratividade da atividade criminosa.

04:34E, para isso,

04:35a gente precisa olhar para o impacto regulatório.

04:38Como é que a forma como as regras

04:40estão colocadas hoje para o mercado de bebidas

04:44estão criando oportunidades para o crime.

04:49Quanto maior a carga tributária,

04:51quanto maior a distância entre o preço real da bebida

04:55e o preço final para o consumidor,

04:57esse intervalo de preços,

04:59constitui incentivo ao crime,

05:02constitui a lucratividade

05:03que o crime organizado por meio de descaminho,

05:07falsificação ou alteração de bebidas

05:09consegue obter atuando no mercado.

05:13E até entidades como a ABCF,

05:16Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas,

05:19juram que o SICOB,

05:21que é o sistema de controle

05:22que foi descontinuado ali no governo Temer,

05:24teria freado, sim,

05:26essa contaminação das garrafas na ponta.

05:29Mas, claro,

05:30tem esse impasse agora do Supremo

05:32intervir ou não

05:33na normalização dessa situação.

05:35Mas a cada novo envenenamento,

05:37já são 11,

05:38isso grita por ação,

05:40clama por ação,

05:41nessa situação toda,

05:42já são 11 mortes

05:43e envenenamento por tudo que é lado.

05:45Doutora Priscila.

05:46Só para dizer que a Advocacia Geral da União

05:48fez o pedido ao STF

05:50justamente por causa dessa pedido,

05:52a retomada dessas atividades de controle

05:55porque foram realmente paralisadas em 2016.

05:58Então é por esse motivo

05:59que o STF vai se manifestar.

06:02Posso só explicar o que é o SICOB?

06:04Porque muita gente tem dúvida.

06:05O SICOB é um sistema,

06:06por exemplo,

06:07eu tenho lá uma indústria que fabrica a bebida.

06:10Então eu tenho a litragem que entra na minha indústria

06:13sobre quantos que eu vou produzir.

06:16E aí já é um sistema interligado direto

06:18com a Receita Federal.

06:19Então não tem como você fazer qualquer desvio.

06:22Então quantas garrafas foram envasadas,

06:24de que forma que esse processo foi feito,

06:26quantos litros de água eu estou adquirindo.

06:29Então é um sistema interligado direto.

06:31Com o desligamento do SICOB,

06:33que é esse sistema que visualiza

06:36por meio da Receita Federal em tempo real,

06:38é emitir apenas uma nota.

06:40E de acordo com a Associação Brasileira

06:42de Combate à Falsificação,

06:43aí que está o problema.

06:44Porque muitas vezes as indústrias

06:46elas declaram menos do que aquilo que é produzido

06:49e acaba também tendo desvio.

06:51Então o Brasil hoje,

06:53o governo federal não sabe

06:54quanto que está sendo produzido

06:55de bebida legal,

06:56imagina de ilegal.

06:58Por isso que é tão difícil

06:59de combater

07:00essa adulteração que está sendo feita.

07:03Isso já é feito também com as armas, Marinho.

07:05A gente tem esse controle pela Polícia Federal

07:08com armamento

07:09e aí, como bem explicou aqui o David,

07:11esse controle faz com que

07:13não vai acabar com a adulteração,

07:16mas já diminui de alguma maneira.

07:18Excelentes esclarecimentos,

07:19mas vamos trazer agora mais detalhes

07:21sobre esse julgamento do STF.

07:23Ao vivo para Brasília

07:24é para onde nós vamos nesse momento,

07:26com o Rani Veloso,

07:27com todas as informações.

07:28Bom dia, Rani.

07:29Complementando aqui o Abre Alas da Bancada,

07:32a palavra é sua.

07:32Bom dia, André Marinho.

07:38A você e a todos que nos acompanham

07:40ao vivo direto de Brasília.

07:42O julgamento começa a partir das 11 horas

07:44no plenário virtual

07:45do Supremo Tribunal Federal.

07:47O relator desse caso

07:48é o ministro Cristiano Zanin,

07:50que em abril desse ano

07:51atendeu inclusive o mandato de segurança

07:53da Advocacia Geral da União,

07:55argumentando contra

07:56a decisão do Tribunal de Contas da União,

07:59que em 2020 decidiu

08:01restabelecer o SICOB,

08:03que é esse Sistema de Controle

08:05de Produção de Bebidas,

08:08que foi criado em 2008,

08:10mas em 2016 a Receita decidiu

08:13acabar com o sistema,

08:16uma vez que de acordo

08:17com a própria Receita Federal,

08:19ele trazia mais custos

08:21do que benefícios

08:22e apresentava também falhas técnicas.

08:25De acordo com a Receita,

08:27o mecanismo é totalmente

08:29no sentido de recolher impostos

08:32e também fiscalizar

08:33o pagamento desses tributos.

08:36Ele controlava em tempo real

08:38a produção de cervejas,

08:40água, refrigerante,

08:42mas só em relação

08:43ao controle e quantidade,

08:45não à qualidade,

08:47que seria o problema

08:48dessas bebidas

08:49adulteradas com metanol

08:51em todo o país.

08:52mas o STF vai se debruçar

08:54sobre esse tema

08:55exatamente no momento

08:56em que a gente acompanha

08:58o número aumentando

09:00em todo o país.

09:01De acordo com o Ministério

09:02da Saúde,

09:04até o momento,

09:04são 148 notificações

09:06de casos,

09:08além de 41 casos

09:09confirmados

09:11em todo o país

09:12e 107 em investigação,

09:15a maior parte em São Paulo,

09:16tanto que vocês estão

09:17acompanhando hoje

09:18mais uma fase

09:20de uma operação

09:20que tem como objetivo

09:21desbaratar esse esquema

09:23de falsificação de bebidas.

09:25Mas o certo, André,

09:26é que aqui

09:27no Supremo Tribunal Federal

09:29o ministro relator do caso,

09:31Cristiano Zanin,

09:32deve depositar o seu voto

09:33daqui a mais ou menos

09:3410 minutos

09:35e um voto

09:36provavelmente a favor

09:38da Advocacia Geral

09:39da União

09:40que não vê motivos

09:42para reativar

09:44esse sistema de controle

09:46de produção de bebidas.

09:47De acordo com o ministro

09:48Cristiano Zanin,

09:49no mandato de segurança

09:50em decisão liminar,

09:52ele disse que é contudente

09:54o argumento da União

09:56sobre a reativação

09:57do SICOB,

09:58uma vez que implicaria

09:59em tese

10:00a concessão

10:01de incentivo

10:03de natureza tributária

10:05sem o devido impacto

10:06na lei orçamentária

10:07anual de 2025.

10:10Isso porque

10:10a AGU também

10:12argumentou

10:13que diz respeito

10:14também a essa ação

10:15a uma concessão

10:17de benefício tributário

10:18no valor de

10:19um bilhão

10:20e oitocentos milhões

10:22de reais

10:22a essas empresas.

10:24Ele também disse

10:25que em tese

10:27o retorno

10:28do sistema

10:29segundo os dados

10:30técnicos

10:30que foram apresentados

10:32revela inconsistências

10:34com possibilidade

10:35de comprometimento

10:36do sistema

10:37fiscalizatório

10:39adotado atualmente

10:40pela Receita Federal.

10:42Eu lembro,

10:43André,

10:43que assim

10:44que os casos

10:45de investigação

10:46por metanol

10:47vieram à tona

10:49em coletiva

10:50no Ministério

10:50da Justiça,

10:51os próprios técnicos

10:53da saúde,

10:54também da Justiça

10:56e dos outros órgãos

10:57que estão nessa investigação

10:58disseram

10:59que esse sistema

11:00ou SICOB

11:01ele não prevê

11:02a possibilidade

11:03de alteração

11:04dessas bebidas

11:04apenas em relação

11:06à questão de tributos.

11:07Volto com vocês.

11:08A Nivelos,

11:09diretamente da capital federal,

11:10sempre precisa.

11:11Obrigado,

11:12bom trabalho por aí.

11:13Já sonhando a bancada aqui,

11:15vamos seguir destrinchando aqui,

11:17projetando próximos passos,

11:18expectativa em torno

11:19das informações.

11:20Mano?

11:20Um ponto importante

11:21é que o sistema

11:22seria financiado

11:24via isenção tributária

11:25num valor

11:26que é maior

11:27do que

11:28o valor

11:29que a Receita Federal

11:30usa atualmente

11:31com todos os seus sistemas.

11:32Dá bilhão?

11:33Dá bilhão.

11:34Dá 1,7 bilhão

11:35todos os sistemas

11:36atuais

11:37usados pela Receita Federal

11:39e só o SICOB

11:40segundo

11:41estimativa

11:42do próprio governo

11:43seria 1,8 bilhão,

11:46ou seja,

11:46um valor

11:46ainda maior

11:47que seria custeado

11:49via benefício

11:50tributário

11:51para o setor.

11:53Isso tudo

11:53é importante

11:54de situar

11:55porque,

11:55no fim das contas,

11:56o que a gente está falando?

11:57Não é de uma

11:58decisão

11:59que deveria ser

12:01meramente

12:01jurídica.

12:04Se é

12:05ou não é legal,

12:06se é ou não é

12:07constitucional

12:08para estar

12:09num tribunal

12:09constitucional.

12:10Isso é

12:11uma avaliação

12:12de política pública

12:13que precisa ser

12:14tratada sempre

12:16em termos de custo

12:17e benefício.

12:18Qual é o custo

12:19do sistema?

12:20Qual é o benefício

12:21esperado?

12:22Faz sentido?

12:23Isso precisa ser

12:24uma avaliação

12:26de custo-benefício

12:27que também é

12:28política.

12:29Portanto,

12:30deveria estar sendo

12:31debatido

12:31entre o legislativo

12:33e o executivo.

12:34e caso seja

12:35implementado,

12:37precisa ter

12:38previsão

12:38no orçamento

12:40federal

12:40porque estamos

12:42falando aí

12:42de mais de um bilhão

12:43de reais.

12:44Então,

12:44é preciso

12:45que a gente

12:46restaure a normalidade

12:47sobre como funciona

12:49a política pública.

12:50O ciclo da política

12:51pública envolve

12:52debate político

12:53liderado pelo executivo

12:55e pelo legislativo.

12:57Não deveria ser

12:58via canetada

12:59do Supremo.

12:59Pois é.

13:00Tem uma questão também

13:01que a associação traz.

13:02Brevemente aqui

13:03que a gente precisa

13:04dar sequência

13:04mas complementando,

13:05por favor.

13:06Porque esse gasto todo

13:08segundo até mesmo

13:09o Rodolfo Ramazzini

13:10que é o diretor

13:10da associação

13:12brasileira

13:13de combate

13:14à falsificação

13:14ele diz que

13:15esse custo

13:16ele é suprido

13:17justamente

13:17para combater

13:18a falsificação.

13:20Então,

13:20ele se paga

13:21no fim das contas.

13:23E há argumentos

13:24de custo-benefício.

13:26O relator

13:26ministro Cristiano Zanin

13:27está alegando isso

13:28está colocando

13:28esses 1.8 bilhão

13:30poderia estar sendo usado

13:31não para contar garrafas

13:32e sim para salvar vidas

13:34nas UBS,

13:35UPAs e postos de saúde

13:36e hospitais públicos

13:37do Brasil afora.

13:38Agora,

13:39o metanol já está

13:40já o veneno

13:40que entrou na veia

13:41do povo.

13:42Isso aqui é verdade.

13:44São 11 mortes.

13:45Uma morte

13:46é uma tragédia.

13:47A gente vai acumulando

13:48e vai se tornando estatística.

13:49Não.

13:49São 11 tragédias

13:50e a gente precisa

13:51que essa tragédia

13:52como um todo

13:52seja freada.

13:54Agora,

13:54de fato,

13:55é o velho dilema.

13:57Tributos

13:57ou supostamente

13:58salvar vidas.

13:59Mais ou menos

13:59por aí.

14:00E como que a gente

14:00faz política pública?

14:02Porque não é mágica,

14:03entendeu?

14:03Exatamente.

14:03Qualquer que seja

14:04a escolha

14:05é legítima,

14:06mas precisa ocorrer

14:07por meio das instituições

14:09e com previsão orçamentária.

14:10Porque não tem

14:11uma solução mágica

14:13que a lei,

14:14a Constituição

14:15definiu que é isso.

14:16Não está na Constituição.

14:17Devia ser debatido

14:18entre o Executivo

14:19e o Legislativo.

14:20Mas,

14:21para variar,

14:22todas as questões

14:23inflamadas e envenenadas

14:24aqui nessa República

14:25são judicializadas

14:27e a gente segue adiante

14:28aqui no nosso Brasilzão.

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