STF julga reativação de sistema que monitora produção de bebidas

Name: STF julga reativação de sistema que monitora produção de bebidas
Uploaded: 2025-10-17T11:18:59+00:00
Duration: 3 min 53 s
Channel: Jovem Pan News

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (17) a ação que discute a retomada do sistema de controle da produção de bebidas no Brasil. O mecanismo, criado para rastrear a origem dos produtos, volta ao debate após os recentes casos de contaminação por metanol registrados em várias regiões do país.
Reportagem: Rany Veloso

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00:00O STF julga a partir de hoje a ação que prevê a retomada do sistema que monitora a fabricação de bebidas.

00:08É o Cicobi.

00:09Criado em 2008, o mecanismo que acompanhava o volume de produção de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas

00:16deixou de ser usado em 2016, oito anos depois.

00:19Rani Veloso está ao vivo com a gente.

00:21Tem mais detalhes aqui a respeito da discussão em meio aos casos de intoxicação pelas bebidas adulteradas

00:27que começou em São Paulo e se espalhou pelo restante do país também.

00:31Rani Veloso, bom dia, bem-vinda.

00:36Obrigada, Nonato. Bom dia para você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.

00:41Bom, é isso. Começa hoje no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e vai até a próxima sexta-feira.

00:46Portanto, os ministros têm uma semana para depositarem seus votos sobre essa ação

00:52que envolve o retorno desse sistema, o Cicobi, que é o Sistema de Controle de Produção de Bebidas,

00:59que fiscaliza, na verdade, em tempo real, fiscalizava, porque ele não está mais funcionando atualmente,

01:06a produção de cervejas, água, refrigerantes.

01:10Mas, de acordo com o governo que moveu essa ação,

01:15esse sistema, na verdade, usava mais dados para controle de fiscalização tributária

01:22e não de qualidade da produção.

01:26E, portanto, pediu que o STF avalie essa decisão que foi do Tribunal de Contas da União de 2016,

01:35pedindo que o sistema retornasse, que voltasse a funcionar.

01:40De acordo com o Tribunal de Contas da União, o governo não exigiu todos os requisitos da lei,

01:47que, portanto, o sistema deveria voltar a funcionar,

01:51uma vez que ele funciona exatamente para garantir o recolhimento dos tributos

01:57por meio dessas empresas que produzem essas bebidas.

02:01E aí o governo argumentou, dizendo que a concessão desse benefício tributário

02:06poderia causar ali um prejuízo aos cofres de um bilhão e oitocentos milhões de reais.

02:14O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin,

02:17que desde abril desse ano suspendeu em uma decisão eliminar a tramitação dessa ação.

02:24E agora, em meio a essa polêmica de adulteração de bebidas alcoólicas por metanol,

02:31volta a ser discutido na Suprema Corte.

02:34Zanin já havia argumentado que é contundente o argumento do governo

02:39de que a reativação do SICOB implicaria, em tese, a concessão de um incentivo de natureza tributária,

02:47sem que o impacto tenha sido contemplado no projeto de lei orçamentário anual de 2025.

02:55É aquele argumento da lei de responsabilidade fiscal, uma vez que não foi estimada essa despesa.

03:02Ele também levou em consideração os dados da própria Receita Federal,

03:07que desativou esse sistema em 2016,

03:11dizendo que o sistema fiscalizatório adotado pela Receita poderia sofrer implicações negativas,

03:18consequentemente tendo prejuízo na arrecadação de impostos,

03:22uma vez que o sistema apresentava falhas técnicas de acordo com a Receita Federal.

03:27Então, vamos aguardar, vamos ficar de olho nesse plenário virtual

03:31para saber se, de fato, o STF vai atender ou não esse pedido do governo.

03:37De acordo com o governo, não tem nenhuma interferência.

03:40O SICOB no controle dessas bebidas adulteradas é apenas na questão de tributos.

03:47Volto com vocês.

03:48Rani Veloso, direto de Brasília.

03:51Muito obrigado pelas informações, Rani.

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