O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a possibilidade de um deputado exercer o mandato parlamentar integralmente à distância. O parecer foi anexado a uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas também é interpretado como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Reportagem: Rany Veloso
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00:00Agora são 7 horas e 14 minutos. A Procuradoria-Geral da República afirmou que o exercício de um mandato parlamentar necessita da presença física do político.
00:10A manifestação da PGR acontece em meio à ausência de Eduardo Bolsonaro após o fim da licença parlamentar.
00:16Quem tem os detalhes pra gente é a Rani Veloso. Rani, bom dia pra você.
00:22Bom dia, Paula, a você e a todos que nos acompanham ao vivo e direto de Brasília.
00:27Bom, essa decisão de ontem à noite da Procuradoria-Geral da República chama a atenção porque pode implicar diretamente em um caso futuro do deputado Eduardo Bolsonaro
00:38que permanece nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e desde julho já vem sendo contabilizado as suas faltas pelo sistema da Câmara dos Deputados.
00:48Bom, vamos entender. O deputado Chiquinho Brasão, na verdade ex-deputado, porque no sistema da Câmara ele aparece como parlamentar
00:56fora do exercício. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora
01:06que declarou a perda do mandato parlamentar após ser acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco
01:15e o motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro em dois mil e dezoito. A decisão da mesa diretora da Câmara em abril desse ano
01:23foi pelo excesso de faltas do deputado. Chiquinho Brasão, portanto, recorreu. O ministro Flávio Dino decidiu liminarmente
01:33que a regra é que o parlamentar tem de estar fisicamente na Câmara dos Deputados e agora a Procuradoria-Geral da República
01:42se manifestou. O PGR Paulo Gonê, na sua manifestação, entendeu que a Constituição prevê que o deputado ou o senador
01:54tem de estar realmente fisicamente nas sessões e que o caso de Chiquinho Brasão, que é um mandado de prisão preventiva
02:05não está na lista de exceções prevista na Constituição, que seria omissão fora do país ou então licença temporária.
02:15Então, como o Brasão não se enquadra em nenhum desses dois casos, o PGR entendeu que ele deve, de fato, que o STF deve negar
02:25o pedido de Chiquinho Brasão. Lembrando que, como o deputado Eduardo Bolsonaro já contabiliza cerca de 30 faltas
02:34em sessões ordinárias aqui da Câmara dos Deputados, ele também pode ser cassado por faltas.
02:41Mas isso só deve ocorrer em março do ano que vem, que é quando a Câmara contabiliza ao total as faltas
02:49nessas sessões. Inclusive, há parlamentares que eu conversei, do próprio PL, partido do deputado Eduardo Bolsonaro,
02:56que acreditam que boa parte dessas faltas não serão contadas porque boa parte das sessões, nesse momento,
03:04também ocorrem de forma extraordinária. Mas há controvérsias, inclusive, em relação ao regimento interno da Câmara,
03:11que muitos entendem que até essas ações extraordinárias também contabilizam essas faltas.
03:17Então, portanto, a decisão que vale para o Chiquinho Brasão, com certeza vai valer para outro parlamentar.
03:23Só lembrando que Chiquinho Brasão, ele foi preso preventivamente em março do ano passado.
03:29Em abril deste ano, ele conseguiu uma decisão do STF para prisão domiciliar.
03:35E quase no fim de abril, o presidente da Câmara, Hugo Mota, formalizou que, pelo excesso de faltas,
03:42Chiquinho Brasão perderia o seu mandato como deputado.
03:47Volto com vocês.
03:48Informações de Rani Veloso falando lá de Brasília, trazendo essas informações para a gente
03:53em torno dessa discussão sobre a presença física parlamentar
03:56por causa dessa ausência de Eduardo Bolsonaro aí.
04:00Rani Veloso trazendo as informações para a gente.
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