O presidente de Portugal promulgou nesta quinta-feira (16) uma segunda versão da Lei dos Estrangeiros que afeta os brasileiros e os demais imigrantes que pretendem morar no país. O repórter Eduardo Carvalho detalha o assunto.
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00:00Agora vamos para a política internacional, falar de imigração também, porque o presidente de Portugal promulgou hoje uma segunda versão da lei dos estrangeiros que afeta os brasileiros e os demais imigrantes que pretendem morar no país.
00:15Assunto para o nosso correspondente do MD News lá em Portugal, o Eduardo Carvalho, que entra agora ao vivo em tempo real com a gente.
00:23Oi Edu, boa tarde, bem-vindo. O que muda na prática essa nova lei?
00:30Márcia, boa tarde Bruno e a todos que nos assistem aqui na tela do Tempo Regal e da Jovem Pan.
00:35Então Márcia, as principais alterações e principalmente para a comunidade brasileira, que é a maior comunidade estrangeira no país, prendem-se em alguns pontos.
00:42Mas antes disso eu queria apenas contextualizar que esta lei foi aprovada no passado dia 30 de setembro pela maioria do Parlamento Português,
00:50com os votos a favor do PSD-CDS, que são a base do governo e também da Iniciativa Liberal, Juntos Pelo Povo e o Partido de Extrema Direita Chega.
00:58Esta é a 19ª versão desta lei. Foi uma lei que há uns tempos foi enviada para o Tribunal Constitucional e foi declarada inconstitucional.
01:08Haviam regras que não estavam de acordo com a nossa Constituição, mas agora esta lei vai ser promulgada pelo Presidente da República
01:17assim que entrar em Diário da República.
01:20Ele anunciou que iria promulgar hoje, dia 16, e assim que entrar em Diário da República ficará válida a partir do dia seguinte.
01:27A lei tem como objetivo, e diz o governo, limitar a entrada de imigrantes no país.
01:34As principais alterações, prendem-se, com os vícios de trabalho, ficarão apenas restritos a profissionais de altas qualificações.
01:41Já tínhamos falado aqui sobre isso, mas não sabemos o que é que são essas altas qualificações.
01:47O governo e o Ministério do Trabalho ainda vão apresentar uma lista com o que são as profissões com elevadas qualificações.
01:54Além disso, vai ser o fim da possibilidade de entrar no país com o visto da Cplp, da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa,
02:03com o visto do turismo e depois sim pedir o título de residência.
02:07Isso já não vai ser possível a partir de agora com a promulgação desta lei.
02:12Conforme também esta lei, apenas só será possível se o imigrante tiver entrado no país já com o título de residência.
02:20A nível do reagrupamento familiar, esta palavra um pouco esquisita, que é o direito que permite que os imigrantes trazerem os familiares para Portugal.
02:29Também sofreu várias alterações, eu estou aqui a ler porque são muitos detalhes e é muito importante que a nossa audiência,
02:33principalmente quem tem interesse em vir para Portugal, saiba destes detalhes.
02:36O prazo vai ser estabelecido em dois anos e antigamente não havia tempo mínimo, por isso é essa a principal alteração.
02:43As únicas exceções são para casais sem filhos, que será necessário comprovar 15 meses de residência ilegal em Portugal
02:49e também um tempo de espera de 9 meses na AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
02:58No entanto, os casais que têm filhos menores e também titulares de vistos altamente qualificados,
03:05isto também os famosos vistos gold, não estarão isentos deste pedido de espera de 9 meses.
03:10Além disso, o governo português também incluiu novas leis para as ações judiciais.
03:16Podia-se entrar também como uma ação judicial contra a AIMA e agora o imigrante vai ter de demonstrar
03:20que a falta de resposta da agência, porque é um dos grandes problemas,
03:24a Agência para as Migrações e Asilo demora muito tempo a responder aos pedidos de residência
03:29e essas pessoas acabam por ficar muito tempo em situação irregular e agora mesmo em situação ilegal.
03:35E agora, para demonstrar a falta de resposta, vai até de ser preciso que seja uma prova grave e direta
03:44para exercer os seus direitos.
03:46A nível da extrema-direita, e tem sido algo muito falado em Portugal,
03:49porque o governo de centro-direita disse que não havia uma espécie de pacto de não é não,
03:55não haveria ligações à extrema-direita, no entanto, negociaram com eles esta lei.
03:59E o Chega conseguiu incluir duas regras nesta lei.
04:02Na renovação do título de residência vai ser exigido que os imigrantes apresentem provas de subsistência no país
04:08onde não podem incluir qualquer benefício como subsídio de desemprego ou outros da segurança social.
04:15Além disso, o alojamento da família deve ponderar a oferta existente em território nacional,
04:21ou seja, precisa ser em Portugal.
04:24Esta é a informação que temos de momento.
04:27O debate na comunidade portuguesa está bastante ativo
04:31e entraremos com novidades aqui na Jovem Pan e também no site do MN News, assim que possível.
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