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Bruno Bondarovsky engenheiro de computação e pesquisador associado da PUC-Rio, fala com Luiz Felipe D'avila, sobre uma plataforma de dados que mostra como o dinheiro das emendas parlamentares é empregado.

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Transcrição
00:00Bruno, essa discrepância que nós temos entre as emendas brasileiras e emendas de democracias avançadas,
00:07na verdade, ela foi acontecendo de forma gradual, cada vez que o poder executivo foi perdendo mais poder
00:13ou precisando de mais apoio no parlamento, foi concedendo mais autonomia ao parlamento para ter acesso às emendas.
00:21Como você vê esta, vamos dizer assim, degradação de poder executivo sendo transferido para o legislativo
00:30em formas de emenda para garantir o apoio que o governo precisava no parlamento?
00:33Esse é um tema recorrente quando a gente vai falar das emendas.
00:37Como que o nosso, como a gente chama, presidencialismo de coalizão, termo do Sérgio Abranches, que a gente usa,
00:43que quer dizer que o governo, que é sempre uma minoria quando é eleito, precisa conquistar apoio para conseguir passar suas medidas.
00:50Mas hoje a gente coloca isso como uma coisa gradual, porque nos últimos dez anos foram várias mudanças,
00:58tanto na Constituição quanto na legislação.
01:00Mas tem um marco importante, que é a mudança da Constituição, uma emenda constitucional 86, em 2015.
01:08Naquela mudança de Constituição, votada pelo parlamento, as emendas passaram a ser impositivas, as emendas individuais.
01:16Mas o que ele quer dizer? Até aquele ano, na verdade um ano antes, na lei de diretriz já teve uma mudança,
01:22mas foi sacramentada em 2015, até aquele ano o parlamentar era eleito com a roupa do corpo,
01:28a sua equipe e sua verba de gabinete, para justamente ele poder fazer o trabalho de legislar
01:33e fiscalizar o executivo, que seriam os principais trabalhos do parlamentar.
01:37E as emendas ele fazia, as emendas dependiam da aprovação do executivo, do presidente, dos ministros.
01:45E esse que era um dos mecanismos do presidente conquistar apoio.
01:48Então ele aprovava determinadas emendas para a base...
01:51Liberava emenda de acordo com os votos?
01:53Liberava emenda de acordo com os votos.
01:55Então a gente fala que era a toolbox, a caixa de ferramentas do presidente que permite que ele faça conquista.
02:05Segurar as emendas ou liberar as emendas?
02:07E conquista apoio, seja oferecendo um ministério, oferecendo uma empresa pública,
02:11apoiando em determinada medida.
02:13Então ele tinha vários mecanismos.
02:14Um dos mecanismos eram as emendas, que até então eram não impositivas.
02:18Em 2015, passando essa mudança na Constituição, as emendas passaram de zero obrigatório para 15 milhões por parlamentar.
02:29Então no ano seguinte, todo deputado e todo senador passou a ter 15 milhões para distribuir da forma que ele achasse mais adequada.
02:39Mantendo algum vínculo com o PPA, que tem que estar dentro dos programas e das ações orçamentárias.
02:44Mas ele poderia dividir como quisesse, para não dizer que era totalmente como quisesse.
02:49Metade teria que ser para a saúde, que acho que foi também uma salvaguarda moral.
02:54Metade então vai para a saúde e a outra metade é como quiser.
02:57Então esse foi o grande marco que praticamente mudou como nós organizamos os poderes no Brasil.
03:03Aí de 2015 para cá que foram as mudanças gradativas.
03:08Então você vai ver, em 2019 tem uma outra grande mudança importante.
03:13Entre 2015 e 2019, o governo tentava controlar esse fluxo nos pagamentos e na aprovação dos projetos.
03:20Isso gerava, de certa forma, uma frustração também por parte dos parlamentares.
03:25Porque eles mandavam a emenda, às vezes a emenda não chegava.
03:28Então eles, em 2019, fazem a outra mudança constitucional que cria a emenda que hoje a gente chama de PIX.
03:36São transferências especiais que não precisam estar vinculadas a um projeto.
03:39Não precisam de um plano, não precisam de uma prestação de contas.
03:44Elas somente eram enviadas a estados e municípios.
03:48Então essas são as emendas PIX.
03:49Uma das que o Dino agora, no fim de 2024, exigiu que tivessem planos de ação e que tivesse prestação de contas.
03:56Mas quando foi criado, em 2019, elas iam diretamente, até alguns jornais usaram,
04:01como se fosse um cheque em branco para o prefeito ou para o governador poder usar essas emendas.
04:06Aí nesse mesmo ano, 2019, foram criadas as emendas impositivas de bancada.
04:12Então, em 2015, 1,2% da receita corrente líquida deu o equivalente a 15 milhões por parlamentar.
04:21E aí em 2019, 1% da receita corrente líquida para as bancadas, bancadas estaduais.
04:28E aí não fazia diferença ser uma bancada de São Paulo com 44 milhões de habitantes ou de Roraima com 600, 800 mil habitantes.
04:37Então, todas as bancadas passaram a dividir esse novo orçamento.
04:42Então, essas foram as grandes mudanças.
04:45A terceira grande mudança foi quando houve a PEC da transição.
04:49A EG 2022, outra mudança, quando o presidente Lula é eleito, ele não tinha esse contato com as emendas nos outros governos dele.
04:59Então, ele precisa, de alguma forma, equacionar isso.
05:03E aí tem a PEC da transição que acaba saindo, aumentando o problema.
05:08Porque aí, em vez dos 15 milhões que eu falei que tinha por parlamentar,
05:11com a PEC da transição que teve que acomodar outros valores,
05:15tinha as emendas de relator acontecendo, acho que a gente pode falar mais sobre isso,
05:19pouco mais à frente.
05:21As emendas foram de 15 para 38 milhões para os deputados
05:25e de 15 para 69, 70 milhões para os senadores.
05:30Então, agora, anualmente, um deputado tem na casa dos 40 milhões para alocar de emendas
05:36e um senador tem 70 milhões.
05:38Sem contar as emendas de bancada e as emendas de comissão.
05:41As de bancada, impositivas, e as de comissão, dependendo também do que é aprovado.
05:47Ou seja, o executivo perdeu o controle total de como o dinheiro do parlamentar está sendo gasto.
05:52Porque antigamente é o que você falou, podia segurar uma coisa, outra, negociar.
05:56Agora, são impositivas, aumentou o quinhão do orçamento discricionário do país
06:01e isso dá muito mais liberdade.
06:04Aliás, hoje é até difícil convencer um parlamentar a ser ministro,
06:07porque ele tem mais dinheiro como deputado do que um ministério pequeno.
06:10Então, isso, você acha que nós estamos, de uma certa forma,
06:16perdendo o controle sobre o orçamento executivo,
06:19mudando para um regime quase que parlamentarista?
06:23A gente está usando esses termos, né?
06:28Presidencialismo, até vi um termo...
06:30Semipresidencialismo.
06:31Semipresidencialismo, exato, pré-parlamentarismo.
06:33Eu acho que, nesse ponto, o que os estudos estão apontando
06:38é sempre a questão do, como o americano chama, accountability, né?
06:42Que é a capacidade de você responsabilizar os envolvidos naquela destinação.
06:47Então, os parlamentares, hoje, eles não têm realmente
06:50essa responsabilização sobre o que acontece com a emenda.
06:54Então, acho que esse seria o maior problema dessa comparação.
06:56As emendas, nesse estudo, também comparado com outras democracias da CDE,
07:03no regime parlamentarista,
07:05é muito pouca alteração no orçamento, como você falou,
07:08é 1%, 2%, quando tem.
07:10Um pouco mais na Alemanha, um pouquinho em Portugal,
07:13mas as decisões costumam ser coletivas e não individuais, como é aqui.
07:17E, em geral, você tem que tirar de algum lugar para colocar em outro.
07:20Então, você vai ter um custo, um custo político do parlamentar dizer
07:24vou tirar da educação para colocar na saúde.
07:25Ele vai ter que justificar.
07:27Então, ele tem muita accountability do que ele está fazendo.
07:31E, no nosso caso, quem executa é sempre o executivo, obviamente,
07:34o presidente, o governador e o prefeito.
07:37E o parlamentar só indica.
07:39Então, se aquele dinheiro foi mal empregado,
07:42normalmente o ônus vai cair para o prefeito,
07:44ou para quem executou, se foi bem empregado.
07:46Ele até pode se beneficiar de um lançamento,
07:49mas o dinheiro é tão grande, como você falou,
07:52hoje ser deputado ou senador
07:53está sendo mais interessante para uma carreira política
07:57do que ser ministro, como a gente viu o exemplo,
08:00ou até do que ser prefeito também,
08:02porque a responsabilidade e o peso em cima do prefeito
08:04são muito grandes.
08:05Então, está acontecendo realmente isso.
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