Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: copiar ou criar modelo próprio?

Name: Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: copiar ou criar modelo próprio? | Miragem Podcast
Uploaded: 2025-10-02T16:00:00+00:00
Duration: 9 min 24 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

O Brasil deve criar sua própria regulação de inteligência artificial ou simplesmente copiar modelos prontos, como o da União Europeia? 🤖
No Miragem Podcast, o advogado Daniel Marques, especialista em inovação jurídica e regulação de IA, debate os caminhos possíveis para o país equilibrar inovação, segurança e competitividade global.

🎧 Corte do episódio 11 do Miragem Podcast — disponível no YouTube e Spotify.

📲 Siga @miragempodcast para mais conversas que enxergam além do óbvio.

Patrocínio: @freshcodesai

Inscreva-se no canal e acompanhe os próximos cortes e episódios completos!

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#MiragemPodcast

Categoria

🤖

Tecnologia

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Eu até queria perguntar pro Daniel, como que ele tá vendo, eu sei que ele tá meio envolvido

00:12com o projeto de regulamentação da inteligência artificial aqui no Brasil, eu quero saber

00:17na visão dele, como ele tá vendo isso no espectro geral, o que que a gente pode ver

00:21de positivo e negativo na regulamentação e o que que tá tendo na área específica

00:25de direito, né?

00:26Eu conheço um pouco do projeto, aí dá pra gente trocar uma bola nisso.

00:30O modelo que nós estamos seguindo de regulação da inteligência artificial no Brasil é um

00:35modelo muito semelhante ao AI Act, né, que é o modelo da União Europeia.

00:40E aí tentaram repetir no Brasil, porque eles também copiaram, em certo modo, claro, adaptando

00:46a realidade brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados, que deu muito certo, a GDPR na União

00:52Europeia impactou o mundo inteiro.

00:53Só que com o AI Act, isso não deu certo na União Europeia.

00:57A União Europeia, ela quis se posicionar durante um tempo como o grande regulador do mundo.

01:02Como você tinha os Estados Unidos e a China disputando o mercado de desenvolvimento de

01:06tecnologia, a União Europeia, como ela não era um grande produtor de tecnologia, apesar

01:11de ter algumas empresas despontando aí, mas são poucas, ela quis se posicionar como

01:16o grande regulador.

01:16E deu certo com o LGPD e não aconteceu com o AI Act.

01:19E na minha visão, o modelo atual, que na verdade é uma concha de retalhos de vários

01:23projetos de lei, ele não está focando naquilo que deve ser o mais importante, é como o

01:29Brasil pode liderar a inteligência artificial.

01:32Então a gente está copiando todo aquele modelo de riscos, que até na própria União Europeia

01:35eles já estão querendo rever, né, você dividir a inteligência artificial em riscos.

01:40Risco você diz o quê?

01:41Alto risco, médio risco, baixo risco.

01:43Risco para quem?

01:45Contextualiza um pouco para a nossa audiência.

01:46Por exemplo, na União Europeia você, por exemplo, tem plataforma, a inteligência artificial

01:50não pode ser utilizada, por exemplo, para SCOD RH, para poder fazer seleção de pessoas.

02:00Ela já é proibida.

02:02No Estados Unidos tem uma empresa que está valendo bilhões, uma startup que justamente

02:06faz esse processo seletivo para RH, empresas como Meta, várias dessas magnificent seven

02:12gestão inteligentes, uma marca, empresa de jovens, sem sair do MIT, está valendo, se

02:17não me engano, 3, 4 bilhões de dólares só para fazer esse processo de contratação

02:20de RH via inteligência artificial.

02:22E aí você tem outros modelos também de alto risco, por exemplo, reconhecimento facial

02:25é proibido, desde que, aí tem as exceções, para a segurança pública, em espaços públicos.

02:31Então você vai modulando.

02:32E aí a gente copiou esse modelo de...

02:34E outro problema também que a gente fez, que é diferente do que tem na Europa, que é

02:38o grande problema que está ali na metade do texto, que é um texto extenso e complexo,

02:42é toda a questão de direitos autorais.

02:44Então você tem lá um número que fala que você deve pagar...

02:47Não, você deve elencar e identificar todos os dados que você utilizou para o treinamento

02:52do algoritmo.

02:53Que é uma coisa, tecnicamente falando, impossível.

02:56Então ele pede algo na lei que tecnicamente é impossível de você realizar.

03:00O B era impossível, aumentando...

03:02E mesmo que seja possível, você aumenta o custo de geração de algoritmos que seriam

03:06algoritmos brasileiros, né?

03:08Como é que a gente...

03:09Então, assim, eu acho que deveríamos seguir mais um modelo, que é um modelo, na minha

03:12visão, o americano e o inglês.

03:14Existe um modelo mais principiológico, diretrizes gerais, muito focado na segurança da informação,

03:21que é a importância do Estado, segurança das empresas.

03:23E você deixar as instâncias reguladoras de maneira setorizada.

03:27Mas você vê que tem chance de ir por esse caminho ou não?

03:30Existe um movimento muito forte de barreirar, mas, ao mesmo tempo, o governo...

03:34Existe um movimento muito forte do próprio governo querer manter esse projeto de lei.

03:38Então, alguns dizem que não vai vingar, outros dizem que irá vingar.

03:44Eu acho que, caso vingue, será uma lei, na minha visão, natimorta.

03:49Porque ela vai ser muito eficaz em muitos pontos.

03:51E vai colocar o Brasil 200 anos atrás.

03:54Acho que vai ser natimorta ou vai ser aquela lei para os amigos do rei, né?

03:58Ela só pega quem interessa.

04:00Aquele velho modelo do Brasil.

04:02O Brasil é difícil de ler, assim, né?

04:06A gente, a cada página, a cada dia, é somente complexo.

04:09Mas muitos pontos são, em última instância, sem levar o contexto político, discussão política,

04:15mas, assim, economicamente falando, enquanto sociedade, enquanto geração de empregos,

04:19enquanto o bonde da história que está passando, o Brasil está liderando a inteligência artificial,

04:24nós estamos perdendo e estamos ficando para trás.

04:26Isso é fato.

04:27Essa é uma grande preocupação, inclusive, eu tenho, a gente comenta aqui sempre, né?

04:30Essa questão da desatenção dos órgãos regulatórios, do governo, no Brasil,

04:35para entender essa revolução que está acontecendo no mundo

04:37e essa amorosidade deles de tomar uma decisão, de fazer algo que seja prótimo.

04:42Eles estão pensando em regular de uma maneira que vai colocar a gente na velocidade que as coisas vão no século passado.

04:47Exatamente.

04:49E a gente vai ficar regulando o que o outro faz no nosso quintal, né?

04:53Em vez de a gente estar criando soluções e colocar no quintal dos outros.

04:56A gente está liderando, gerando soluções, tecnologia de ponta.

05:00Hoje, o Brasil, enquanto a gente fala de law tax, legal tax, nós somos o vale do silício do direito.

05:03Assim, diversidade de soluções.

05:05Justamente devido à complexidade do jurídico brasileiro,

05:08a gente tem uma gama de soluções que, em outros mercados, não é tão comum e não é tão forte.

05:12Então, assim, mas até o próprio judiciário brasileiro também.

05:17Ele é um exemplo em tecnologia e inovação.

05:19Só que o grande desafio, às vezes, não é a própria tecnologia,

05:22mas é esse modelo de gestão e de organização de como eu utilizo essa tecnologia no dia a dia.

05:29O CNJ mesmo.

05:30O CNJ, que é o órgão que regula os tribunais,

05:33ele tem várias iniciativas muito interessantes, por exemplo, de interoperabilidade de dados.

05:37De você poder plugar através de APIs aos dados processos judiciais.

05:42No Brasil, é direito constitucional o acesso ao processo judicial.

05:46Ele é público.

05:47E aí você tem as exceções como segredo de justiça.

05:50Enquanto que outros países, por exemplo, você vai para os Estados Unidos,

05:53você ter acesso aos dados processos judiciais é muito caro.

05:55E aí permite que, no Brasil, a gente tenha uma gama gigantesca de law tax, legal tax e de A generativa.

06:01Enquanto no Brasil, você tem um monopólio de law tax, legal tax e de A generativa.

06:05E contratá-las são muito caras.

06:06Então, no Brasil, em relação aos Estados Unidos ou até para a própria Inglaterra,

06:09por exemplo, a Inglaterra tem acesso à decisão.

06:11Então, aqui no Brasil, você tem acesso ao processo, aos argumentos, à jurisprudência, o que foi feito.

06:16Então, isso permite gerar um conjunto de empresas em um mercado muito saudável.

06:20E o CNJ, que coordena os tribunais, está querendo justamente permitir que,

06:25hoje em dia, como é que é acessado esses dados?

06:26Como é que você recebe? Você quer advogado?

06:28Algumas law tax vão lá e mineram.

06:31São 91 tribunais e mais de 200 sistemas diferentes.

06:33Aí você minera como se fosse um ser humano, extrai, organiza e aí você distribui.

06:40Acho que até comentando nesse assunto, Sábio, acho que cabe aqui a gente comentar.

06:44A gente tem que comentar rapidamente.

06:45A gente tem um produto, uma solução, inteligência artificial, que atua justamente nessa área,

06:49que tem um pouco dessa função que você está comentando.

06:52Sábio, você pode contar um pouquinho da Fresh Codes e um pouquinho do Rui?

06:54A Fresh Codes é uma empresa que a gente fundou, somos sócios.

06:58E um dos produtos, um dos principais produtos é o Rui, que é um produto jurídico.

07:02O que a gente fez?

07:03A gente tenta emular as etapas do processo de um advogado,

07:09mas esse produto não é feito para a pessoa física, ele é feito para o advogado.

07:14Até então, pelo menos na maior parte, os advogados usam um negócio que se chama clicador,

07:19que é uma espécie de montador, que o cara vai clicando lá e monta uma peça padrão.

07:24O nosso, ele faz análise das premissas,

07:28depois ele vai lá nas principais teses do direito, na jurisprudência

07:35e, inclusive, ele calcula as chances pelo passado de você ir pelo caminho A,

07:41pelo caminho B e o caminho C.

07:43Ou seja, a gente não está sugerindo a exclusão dos advogados,

07:47mas sim que seja um aliado.

07:49Evidentemente, o que tomava duas horas, o advogado vai fazer talvez em 10 minutos,

07:55talvez em 15 minutos, mas existe um grande atalho para isso.

08:01Acho também que aí, quando você fala de low tax, tem uma confusão muito comum

08:06do entendimento de A e automação.

08:09A maior parte dos casos é automação.

08:11Isso que você está falando, eu entro lá, pegar jurisprudência, é uma automação.

08:16Você não está...

08:17Você está pegando processos que são mecânicos,

08:21mas sempre o cara vai clicar, vai digitar e automatizando.

08:24Quando você fala em ar generativo, não.

08:26Você está falando, não, aí eu vou criar uma peça do zero,

08:29aí eu vou fazer isso.

08:31Evolui muito, ainda tem pouca gente fazendo isso,

08:34porque é difícil e, pelo menos, a gente tem aí,

08:37acho que quase 10 clientes todos aprovaram e vai mudar muito.

08:41Então, eu vejo, assim, um pouco de resistência dos advogados falando assim,

08:46não, não, mas é um pouco de arte, um pouco de técnica,

08:50um pouco de habilidade e um pouco de conhecimento.

08:53Mas, quando a gente faz um teste cego e pergunta para um terceiro advogado,

08:58inclusive, a gente contratou advogados independentes para poder fazer esse produto,

09:03a IA quase sempre ganha.

09:04A IA é perfeita?

09:05Não é perfeita.

09:06Só que, para você contratar uma IA, ela não precisa ser perfeita.

09:09Basta ser melhor que o ser humano, que também não é perfeito.

09:12Exatamente.

09:13Então, esse eu acho que tem um vínculo também forte com o que você falou de RH.

09:19A IA, provavelmente, contratando, vai errar em uma ou outra contratação,

09:23mas o ser humano também erra.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: copiar ou criar modelo próprio? | Miragem Podcast

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado