A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), um projeto contra o MST, que determina a criação de um cadastro nacional dos invasores. O objetivo da proposta é ressaltar os envolvidos nas ocupações de propriedades públicas e privadas, além de verificar os antecedentes criminais dos indivíduos.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/6UUObzmtDGE
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Outra notícia, porque a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta um projeto contra o MST,
00:08que determina a criação de um cadastro nacional dos invasores.
00:13A proposta determina que a lista deve conter as informações pessoais dos envolvidos em ocupações de propriedades públicas e privadas
00:21e determina também que órgãos de segurança pública que atuarem na ocorrência, eles deverão verificar os antecedentes criminais dos indivíduos e também incluí-los nessa lista.
00:34A relatora do projeto é a deputada Bia Kicis. Ela disse que o cadastro vai ajudar as autoridades a identificarem padrões de comportamento
00:42e também implementarem eventuais medidas para evitar futuras invasões.
00:48Você, Nelson Kobayashi, projeto aprovado, segue para apreciação do Senado, criação do Cadastro Nacional dos Invasores de Terra.
00:58Koba.
01:00Olha, Caniato, é uma proposta, claro, que visa proteger o agro, os produtores, as pessoas que lidam anualmente com o risco da safra,
01:11de dar certo ou não dar certo, fazem ali todas as suas apostas, que alimentam o Brasil e o mundo todo.
01:17A questão é que esse projeto vai precisar ser sancionado pelo presidente da república e depois executado por algum órgão do governo
01:26que vai ter alguma autoridade nomeada pelo próprio presidente da república.
01:30Se a gente pega o histórico, os precedentes, quando a gente vê o INCRA, que tem vários nomeados do próprio MST,
01:36e se não nomeia alguém do MST, eles vão lá e invadem uma propriedade só para pressionar o governo a nomear alguém do MST,
01:42imagine só, autoridade, o presidente do Cadastro Nacional dos Invasores vai ser alguém do MST.
01:48O que ele vai fazer com esses dados? O que ele vai fazer com esse cadastro?
01:51É a grande probabilidade.
01:52Então, assim, enquanto o presidente Lula, que chegou à presidência da república,
01:58apoiado pelos movimentos sociais, inclusive o próprio MST, estiver lá, isso não vai ser colocado na prática.
02:04A oposição faz o trabalho.
02:06A deputada, os proponentes, os que são a favor, fazem o trabalho de defender, de alguma maneira,
02:12o setor produtivo do agronegócio brasileiro, que merece esse tipo de proteção, de segurança.
02:17Porque uma das piores coisas para o produtor rural é a insegurança.
02:21Insegurança geral, insegurança jurídica, insegurança de invasões,
02:27pessoas que invadem para o seu próprio bem, pessoas que invadem para pressionar o governo,
02:32pessoas que invadem porque viram ali uma oportunidade de entrar na terra de alguém e achar que é deles.
02:38A gente tem vários vídeos na internet de como é que funciona esse tipo de invasão.
02:41E essa história de que só estão ocupando terras improdutivas é uma história para boi dormir.
02:48Isso não é verdade.
02:49Aliás, quem é que tem uma terra ali, um produtor, vai deixar improdutivo?
02:54Enfim, a gente tem uma série de denúncias, inclusive de outros crimes,
02:58no interior de São Paulo, no pontal do Paranapanema, região ali,
03:03o presidente prudente para lá um pouco,
03:05a gente tem uma série ali de pessoas que invadem e depois começam a extorquir.
03:11A gente sai se pagar um tanto de dinheiro.
03:13É assim que funciona.
03:15Para fazer justiça lá não é propriamente MST, né?
03:17É uma FNL, se eu não me engano, que é uma dissidência do MST.
03:21Tem a ver mais ali com José Rainha, que era o antigo líder do Movimento Sem Terra.
03:25Mas são todos movimentos que têm o mesmo modus operandi, né?
03:30Eu só estou falando isso, claro, porque são decisões da justiça
03:34já reconhecendo esse tipo de conduta para não ter perigo de ninguém
03:37achar que eu estou fazendo uma acusação falsa aqui.
03:40Mas é do conhecimento público notório como é que o MST age
03:45e, de fato, esse cadastro nacional poderia ser muito importante.
03:49Até para a gente saber depois.
03:50Essas pessoas vão querer ocupar cargo público,
03:52contratar com o poder público, vender para as merendas das escolas,
03:58porque essa é uma medida que sempre que alguém mais progressista assume o governo
04:02vai lá e contrata esse pessoal para dar ali um dinheiro mensal
04:07para essas pessoas para contratar para a merenda.
04:09Então, é um bom projeto.
04:11Pois é.
04:12Inclusive, eu me lembro que na época da CPI do MST, quem não se lembra,
04:17muitas informações vieram à tona.
04:19Inclusive, a indicação de que os chefes daqueles grupos,
04:23eles chegavam de picape.
04:26Picape, cara, hein?
04:27200, 300 mil reais e, naturalmente, os outros acabavam sendo conduzidos
04:33a fazer o que eles determinavam.
04:35Você, Túlio, criação desse Cadastro Nacional dos Invasores.
04:38A relatora do projeto, a deputada Bia Kicis,
04:41disse que esse cadastro vai ajudar as autoridades a identificarem
04:43os padrões de comportamento e, depois,
04:47para implementar eventuais medidas para evitar invasões.
04:50Então, o cadastro, assim, só a criação do cadastro
04:54não colabora com nada neste momento.
04:58Ele vai dar subsídios para que as autoridades tomem,
05:02se utilizem dessas informações para implementarem medidas.
05:06O que achou dessa proposta?
05:08Olha, Caniato, eu vejo essa situação em duas camadas.
05:12A primeira delas é o combate necessário à invasão de terra,
05:16invasão de propriedade privada,
05:18área que não está destinada à reforma agrária.
05:21Muitas vezes há um abuso do MST,
05:23há um uso político em relação a isso.
05:26Então, esse cadastro não vai resolver todo o problema,
05:28mas ele é alguma coisa, ele ajuda nesse processo.
05:32Agora, de outro lado, eu queria olhar para a questão em si,
05:35que é interessante observar.
05:36Esse problema todo, realmente, o que está por trás dele
05:40é a necessidade de uma reforma agrária.
05:44E eu gostaria de saber o quanto que esse governo
05:46tem feito de assentamento.
05:48É curioso observar, porque, pelo que eu me recordo,
05:50o governo anterior, que era de direita,
05:52claramente de direita, fez mais assentamento que esse governo,
05:57inclusive destinando aí as mães, as mulheres,
06:00favorecendo, inclusive, o sexo feminino,
06:03algo que é uma pauta, até então, da esquerda.
06:06Então, eu sugeria um grande pacto aí para o governo federal.
06:09Qual é o pacto, Caniato?
06:11Faça uma grande guerra contra o tráfico de drogas,
06:14a nossa Constituição permite o confisco de áreas
06:17que são usadas para o tráfico de drogas.
06:20Sem a necessidade de indenização, o governo precisa gastar um centavo,
06:24pega esse montante de área, que é um montante muito grande,
06:27e assenta as pessoas que realmente precisam de terra para produzir.
06:30Pronto, a gente resolve dois coelhos com uma cajadada só.
06:34Pois é, é verdade.
06:36Uma excelente sugestão, inclusive.
06:38Você, Mota, a gente tem trazido, de tempos em tempos,
06:42muitas ideias e sugestões de parlamentares
06:46para endurecer a legislação,
06:48para inviabilizar a atuação de grupos como o MST,
06:52mas também esse outro mencionado pelo COBA,
06:55Frente Nacional de Lutas, salvo engano.
06:57Mas é sempre preciso considerar quem está no poder,
07:02quem está na cadeira da presidência da República,
07:04porque esses grupos têm uma identificação e uma ligação histórica
07:08com o partido do presidente da República.
07:11É bom, é importante a gente lembrar de uma comitiva brasileira
07:15que foi a China, inclusive, um representante do MST
07:20estava junto com as autoridades brasileiras nessa visita à China.
07:25Então, assim, podem criar a lei que for,
07:29um conjunto de regras para endurecer e impedir a atuação do MST.
07:35Quem disse que isso não vai ser vetado pelo presidente da República, né, Mota?
07:40Claro.
07:41Esse projeto é relatado pela deputada Bia Kicis,
07:46que é uma parlamentar que eu respeito muito.
07:49Então, eu respeito esse esforço.
07:53Acho que é o que é possível se fazer.
07:57Agora, o melhor cadastro de invasores de terra
08:00é o próprio cadastro do MST, né?
08:02Pega lá a lista de militantes,
08:04porque se você tem uma organização
08:06cuja missão expressa é invadir propriedade dos outros,
08:12o MST, por definição, é o cadastro dos invasores de terra.
08:17E é uma coisa absurda, é uma coisa louca,
08:21porque a propriedade é um direito constitucional, não é isso?
08:25Não está na Constituição, o direito de propriedade?
08:27Como é que se pode criar uma organização
08:31que declara que o seu objetivo é invadir a propriedade dos outros?
08:37Como é que o Estado brasileiro aceita isso,
08:40acha isso uma coisa normal?
08:41Justamente o Estado brasileiro,
08:45que é tão rigoroso em relação a outras coisas, né?
08:49A gente estava falando há pouco da anistia
08:51para tirar da cadeia pessoas que foram injustamente colocadas lá.
08:56E, por outro lado, você tem um grupo de pessoas
08:59que declaram a nossa intenção é invadir terras.
09:04E fica por isso mesmo.
09:05Então, o projeto ideal seria acabar com o MST.
09:10Eu não sei qual seria o dispositivo jurídico,
09:14mas se você amanhã cria uma organização
09:17e declara, olha, o objetivo da minha organização
09:21é assaltar bancos,
09:23ou sair por aí atropelando pessoas,
09:26a sua organização não ia operar durante muito tempo, né?
09:30Pelo menos se você anunciar assim abertamente.
09:32Então, na falta dessa possibilidade
09:36de acabar com organizações
09:38cujos objetivos são ilegais e inconstitucionais,
09:43a gente tem que apoiar essas iniciativas do Congresso.
09:47Pois é.
09:48E a nona vara federal, sediada em Pernambuco,
09:51impediu que a Universidade Federal do Estado
09:54crie vagas exclusivas para o curso de medicina
09:58para os militantes do MST.
09:59Essa determinação atendeu a um pedido
10:02do vereador Tadeu Calheiros
10:04após a instituição publicar um edital
10:07com a reserva de 80 vagas
10:09para integrantes do movimento.
10:11Segundo o edital, a federal
10:12não aplicar a prova com questões objetivas
10:15para classificar os candidatos
10:17que deveriam, na primeira etapa,
10:19apenas preencher o formulário
10:20e enviar os documentos,
10:22depois fazer uma redação
10:24e passar por uma avaliação do histórico escolar.
10:27Segundo a Universidade Federal de Pernambuco,
10:29as vagas exclusivas seriam criadas
10:32para combater supostas desigualdades.
10:36Começar essa com o Nelson Kobayashi,
10:38que achou dessa decisão da Justiça
10:40proibindo vagas de medicina exclusivas
10:42para o MST.
10:45Que inovação foi essa, hein, Kobo?
10:46Mais uma cota agora exclusiva para o MST?
10:49Olha, Caniato, é uma decisão acertadíssima, né?
Seja a primeira pessoa a comentar