O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de mais dois réus acusados de participação nos atos de 8 de Janeiro. Desta vez, os réus pertencem ao grupo de executores, que estiveram nos prédios dos Três Poderes. Para o ministro, não foram apresentadas provas suficientes para a condenação de alguns crimes apontados pela acusação. Thulio Nassa comentou sobre o assunto. Reportagem: Igor Damasceno.
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00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, absolveu ontem dois réus acusados de participarem dos atos do dia 8 de janeiro.
00:08Direto de Brasília, o Igor Damasceno tem mais informações pra gente.
00:11Bom dia pra você, bem-vindo, Igor.
00:16Muito obrigado, Paula. Bom dia pra você, também pro David.
00:19Bom dia a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Jornal da Manhã.
00:23Olha, na contramão dos demais ministros da primeira turma, o ministro Luiz Fux, mais uma vez, absolveu réus envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
00:36Lembrando que ele já tinha absolvido os réus do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista.
00:43E agora ele absolveu dois que, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, teriam participado das invasões em si.
00:51Se encaixando naquele grupo de executores, as pessoas que, de fato, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
01:00Olha, o ministro votou pela absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada pela PGR de participar das invasões, não só do Congresso Nacional, mas também do Palácio do Planalto.
01:14No entendimento do ministro Luiz Fux, as imagens divulgadas daquele fatídico dia 8 de janeiro de 2023 não mostram se, de fato, ela gerou algum dano ao patrimônio público.
01:26Além disso, segundo o Fux, os elementos colhidos durante as investigações contestam a versão da Procuradoria-Geral da República no que tange aos demais crimes.
01:38Quais são eles?
01:39Organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração no patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado.
01:49Para o ministro, não há elementos que levem a réu até, então, esses cinco crimes.
01:56Já no segundo processo, o Fux votou por condenar Lucimário Benedito de Camargo Gouveia a um ano e seis meses de prisão por deterioração do patrimônio tombado.
02:07Ele também não ficou convencido pelas provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pela PGR para uma tentativa de golpe de Estado e também para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
02:21Então, nos outros crimes, o réu foi absolvido e condenado apenas por dano ao patrimônio tombado, já que as imagens mostram ele dentro do Palácio do Planalto.
02:33Agora, independentemente desse voto do ministro Luiz Fux, nos dois casos, os demais ministros da primeira turma votaram pela condenação pelos cinco crimes dos dois réus.
02:45Ou seja, eles podem ser condenados a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por maioria de votos.
02:53O julgamento ainda continua, mas, como eu já disse, já há maioria e isso não altera em nada o voto do ministro Luiz Fux.
03:02Voltamos ao estúdio.
03:03Até mais para você, eu quero chamar agora o Túlio Nassa para continuar fazendo seus comentários aqui no Jornal da Manhã de hoje.
03:10Túlio, o voto do ministro Luiz Fux pode influenciar na absolvição de outros réus desse caso?
03:18Olha, Paula, esse é o curioso caso de um julgamento que não termina nele mesmo.
03:23O voto do Luiz Fux realmente teve um grande papel de influenciar a sociedade, influenciar até as discussões sobre o PL da anistia ou o PL da dosimetria.
03:33E muitos juristas acompanham o ministro Fux no entendimento de que esses atos do 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado.
03:40Por dois motivos.
03:41Primeiro, porque é um crime impossível.
03:43No dia 8 de janeiro, um domingo, não havia nem autoridade pública ali a ser supostamente deposta em relação ao golpe de Estado.
03:50E segundo, que a tentativa de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito depende de violência, de grave ameaça ou violência.
03:58Então era preciso ter forças armadas ali ao lado desses manifestantes.
04:03Por essas e por outras que realmente o voto do ministro Fux, muito técnico, é um voto correto.
04:08Agora, ele não deve influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal no seu colegiado.
04:15Porque a maioria do Supremo Tribunal Federal já formou questão em torno dessa matéria.
04:19Por isso que esse caso deve terminar mesmo no campo da política agora.
04:23As discussões se darão no Congresso Nacional.
04:26Então o voto do ministro Fux é importante, mas não tem o condão de mudar a decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
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