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O Projeto da Anistia pode se tornar a PL da Dosimetria pelo o que indicou o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade). O parlamentar descartou uma proposta de anistia ampla e indicou que o projeto provavelmente será focado na redução de penas para os condenados. Comentaristas: Mano Ferreira, Priscila Silveira, Maria D’Carli, Cintia Castro e Guilherme Suguimori

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Transcrição
00:00Pele da anistia, pessoal, que agora, pelo visto, mudou de nome.
00:03Batizaram, rebatizaram, enfim, de decisão unilateral, o que tudo indica,
00:07pelo novo relator Paulinho da Força, o relator improvável,
00:12que agora o projeto vira pele da dosimetria.
00:16A gente pode estar aqui até rindo, mas, ou de alguma forma, rindo de desespero,
00:21porque esse tipo de nomenclatura, em termos de opinião pública,
00:24sempre tem uma importância simbólica muito, muito grande.
00:27Mas, na prática, o que isso significa? Marketing bem feito para agradar o governo?
00:31Apenas uma questão de semântica, de nomenclatura, de mudança de palavras?
00:34Qual é a sua opinião, Mano Ferreira?
00:36Vamos lá. Primeiro, contextualizar.
00:38A mudança foi anunciada pelo novo relator do texto,
00:42que é o deputado Paulinho da Força,
00:45que, aliás, fez uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer
00:50com a presença do deputado federal Aécio Neves.
00:54Foi um jantar muito agradável.
00:56Eu posso ter certeza disso, que foi um jantar agradabilíssimo.
00:59Eles anunciaram o que chamaram de Pacto Republicano,
01:03onde houve também a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Mota,
01:09e, segundo o próprio presidente Michel Temer,
01:12houve a articulação com ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:18o que é uma coisa muito curiosa, né?
01:20Como que a gente tem, assim, a célula...
01:23Mas, peraí, mas surpreende um total de zero pessoas nessa altura do campeonato.
01:27E lembra aquele famoso áudio do Romero Jucá, né?
01:31Tá pra casa de Romero Jucá, seu filho do manéco.
01:34Tô brincando. Qual é o áudio aqui?
01:36Eu me refiro àquele acordão com todo mundo, com o Supremo, com tudo, lembra?
01:41Aquele áudio lá do contexto da Lava Jato, Romero Jucá,
01:47importante aliado histórico do presidente Michel Temer.
01:50Mas, enfim, essa é uma tradição brasileira, né?
01:52De tentar construir esses acordos que agradam todo mundo.
01:57Só que falta combinar com os russos.
02:00Os russos, nesse caso, são os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, né?
02:05Porque o que é o ponto central desse acordo,
02:09e que, como eu venho dizendo há vários programas,
02:12pra mim já tava claro desde sempre,
02:15é toda a espuma, toda a retórica até agora,
02:20por parte dos deputados do PL,
02:23dos deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:25eram por uma anistia ampla, geral e restrita,
02:29mas, na verdade, o que está sendo tratado
02:35é a possibilidade de uma revisão do modo como a lei
02:40de defesa do Estado Democrático de Direito
02:43prevê as penas para que haja, portanto,
02:46uma revisão da dosimetria, né?
02:49Ou seja, que haja com isso a possibilidade do Supremo
02:52via revisar para baixo as penas dos condenados,
02:57principalmente dos manifestantes ligados ao 8 de janeiro,
03:00de tal modo que, na prática,
03:03seja possível gerar uma progressão de regime
03:06para todos aqueles condenados,
03:09separando, portanto, a cúpula do presidente Bolsonaro,
03:13generais e almirante do restante lá dos pespitos.
03:17O deputado Paulinho da Força diz que quer unir o país,
03:20e, pelo visto, já conseguiu, afinal,
03:22a anistia light ou da dosimetria,
03:24ao que tudo indica, já uniu a direita e a esquerda
03:28em oposição ao que está sendo colocado.
03:30De qualquer forma, vamos ouvir aqui do próprio
03:32para entender um pouco do que está passando na cabeça dele
03:35e o espírito que ele vai embarcar nessa relatoria
03:39da PEC da anistia. Vamos conferir.
03:41Essa ideia aqui do Aécio Neves, do presidente Michel Temer,
03:44para que a gente possa deixar claro
03:46que nós não estamos mais tratando de anistia,
03:47nós estamos tratando de dosimetria, né?
03:50de redução de pena, para que as pessoas que foram presas injustamente
03:54possam sair, e quem teve problemas naquele ato lá,
03:59que assumam seus problemas.
04:01Mas nós estamos tratando aqui das pessoas que foram presas injustamente.
04:04Mas muito feliz aqui de estar iniciando esse processo de diálogo
04:07com duas pessoas das mais experientes do Brasil.
04:11É, meus amigos, está aí.
04:12Mas, eu acho que em outros tempos,
04:16com o perdão do quase trocadilho, a cruel ironia,
04:19mas me parece que a oposição acabou levando um golpe.
04:22É isso mesmo.
04:22Ao que tudo indica.
04:23Acabou levando um belo de um golpe.
04:25Eu tenho uma dúvida.
04:26Vamos com o Guilherme Sugimori, que está com uma dúvida.
04:28Vamos lá.
04:28Eu tenho uma dúvida sobre esse novo modo do PL,
04:32da anistia agora, ou da dosimetria.
04:36Eu até coloco aqui para a minha colega, professora.
04:39Veja, anistia não inclui discussão de pena.
04:46Isso não existe na figura de anistia.
04:49Anistia é extinção de punibilidade pelo fato.
04:52Você perdoa, o Estado abre a mão de punir.
04:56Em nenhum momento, eu não conheço, talvez ignorância minha,
05:00mas não conheço uma modalidade que permita uma anistia recalcular a pena.
05:07As únicas formas viáveis seriam alterar a lei
05:11para mudar a pena prevista para aquele crime, abaixar a pena.
05:15Poderia ser isso.
05:16Vamos diminuir as penas.
05:17Eu acho isso improvável, porque o problema aqui no caso
05:20foi o acúmulo das penas e dos crimes,
05:22porque as penas aqui contra a democracia no Brasil
05:25são até relativamente baixas,
05:27especialmente se comparadas ao resto do mundo.
05:29Tem países do mundo que esse tipo de crime é punido com perpétuo.
05:35As nossas penas são relativamente baixas para esse crime.
05:38Eu não vejo muito espaço para diminuir ali.
05:41Então, poderiam fazer isso, mas seria um absurdo,
05:44não faz muito sentido.
05:45Ou poderiam perdoar parcialmente, anistiar um ou outro crime.
05:49Tivemos uma sessão de horas e mais horas
05:51discutindo a urgência da PEC da anistia.
05:54Está mais do que claro que o deputado federal Aécio Neves
05:58nem o deputado federal Paulinho da Força
06:00em nenhum momento das discussões
06:01sequer falou sobre apenas reduzir para o fato da dosimetria.
06:05Ou seja, fazendo um jantar num apartamento em Brasília
06:09com videochamada, é tudo menos democrático
06:12ou institucional cá entre nós.
06:13Vamos com a...
06:14Foi em São Paulo, perdão.
06:16Obrigado, diretor.
06:16Na casa do ex-presidente Michel Temer em São Paulo.
06:19Isso é verdade.
06:20Eu lembro bem.
06:21Esqueceu, esqueceu.
06:22Recebemos um banquete, arme, muito interessante.
06:25E aí o Roboto, que estava em Brasília,
06:27participou remotamente.
06:28Perfeitamente.
06:28Muito obrigado pela correção,
06:29mas de qualquer forma, eu mantenho o meu comentário.
06:32Vou aqui com a doutora Priscila Silveira brevemente
06:34e a gente não sai antes de eu fazer um rápido break
06:36só para quem está nos ouvindo pela rede Jovem Pan de Rádio Morning Show.
06:39Volta já já.
06:41Sim, como o Guilherme assim colocou,
06:43a anistia, ela perdoa,
06:45o Estado deixa de exercer o direito de punir,
06:48que é o ispuniendi.
06:49Então afasta fatos.
06:50Então, quando eles falam da dosimetria,
06:52talvez seja o que eles queiram dizer é
06:54para chegar à pena, por exemplo,
06:56de 27 anos, de 30 anos,
06:58existiu dano,
07:00existiu crime contra o Estado Democrático de Direito.
07:03Então, tendo aquele óbice
07:04para poder, de alguma forma,
07:07punir, deixar de punir,
07:08pelo Estado Democrático de Direito,
07:10vamos perdoar o dano,
07:11vamos perdoar aqueles crimes que seriam
07:14colocados com a menor gravidade.
07:16E aí, isso atingiria a pena.
07:20Agora, não tem como tirar a pena e diminuir a pena,
07:23por quê?
07:24Porque a anistia pode ser parcial ou total
07:26quanto a fatos.
07:27E aí, os fatos sendo retirados parcialmente
07:29ou na totalidade,
07:30vai realmente influenciar na pena
07:32e, como o Mano colocou,
07:33a progressão.
07:34Agora, é importante a gente colocar que
07:36quem muda a legislação,
07:37o artigo 22 da Constituição,
07:39ele diz que compete,
07:41privativamente, à União,
07:43legislar sobre penas e crimes.
07:45Então, como o Guilherme aqui colocou,
07:46não tem como ser diferente, Marinho.
07:48Agora, a oposição lá em Brasília
07:49pode até engolir o milésimo sapo
07:51nos últimos meses.
07:53O mais difícil vai ser explicar
07:54para os seus eleitores
07:55em 2026, é logo ali.
07:56Mas, politicamente falando,
07:57politicamente falando,
07:58já era esperado, né?
08:01Mostra três coisas.
08:02Principalmente que o Centrão é quem manda,
08:04porque esse acordo
08:05ditou-se o Centrão.
08:08Segundo ponto,
08:09já havia a especulação
08:10de que o Senado,
08:12o projeto de anistia,
08:13modo hard,
08:14que é o que a oposição quer,
08:16não teria mood
08:17para passar no Senado.
08:18E é isso, gente.
08:19É isso.
08:20São as minhas considerações.
08:21E a idade não é anistia, né?
08:22A tese que tem circulado
08:24é que eles podem criar
08:25uma previsão
08:27de separação
08:29entre líderes
08:30de ataques
08:31ao Estado Democrático
08:32de Direito
08:33e tentativa de golpe de Estado.
08:34Eles querem separar
08:35os tubarões dos lambarijos.
08:37Um atenuante.
08:38Uma coisa do tipo,
08:39não, essas pessoas
08:40foram induzidas
08:41ao crime
08:42pelos líderes.
08:44E aí,
08:45como elas foram induzidas,
08:47ou seja,
08:48foram massa de manobra.
08:49Então,
08:50vamos diminuir
08:51as penas
08:52de quem é massa de manobra.
08:53Então,
08:54a tese que tem circulado
08:55é que eles iriam criar
08:56essa divisão.
08:58Essa diferenciação
08:59dentro da lei original.
09:00Faz sentido, né?
09:01E gerou a punição.
09:03Até porque essa é a pauta
09:03das eleições de 2026.
09:05Estamos com o governo
09:06que é a oposição
09:06e o governo de situação.
09:07Ninguém vai ali ceder o braço
09:09pra um ganhar mais que o outro.
09:11Então,
09:11sendo muito clara
09:13que realista
09:14vai ser um meio termo
09:15goste ou não.
09:16Falando em Brasília,
09:18dança de cadeiras,
09:19mudanças frenéticas
09:20das placas tectônicas,
09:22realmente,
09:22temperatura máxima
09:24na capital federal.
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