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Um integrante do governo Trump, Christopher Landau, mandou um recado direto para o STF, falando que nenhum juíz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a primeira emenda americana, que garante a liberdade de expressão.
Reportagem: Eliseu Caetano
Comentaristas: Mano Ferreira, Anna Beatriz Hirsh, Elias Tavares e Jota

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Transcrição
00:01Evidentemente, nesse xadrez geopolítico, diplomático, comercial, institucional,
00:06o Armagedon institucional brasileiro tem reflexos com os americanos
00:10que estão prestando muita atenção em tudo que está acontecendo por aqui.
00:13Isso, nessa vez, inclusive, vale a pena trazer o fato de que um membro do governo norte-americano
00:18mandou um recado direto para o Supremo Tribunal Federal,
00:21falando que nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro
00:24pode anular a primeira emenda americana,
00:27que garante, num sentido quase que absoluto, a liberdade de expressão.
00:31Vamos acionar aqui o nosso repórter Eliseu Caetano, para entrar aqui com a gente.
00:35E, Eliseu, conta para a gente, afinal, aqui, quem se manifestou exatamente,
00:39o que ele falou detalhadamente e a repercussão que isso pode ter,
00:42ou pelo menos o que isso serve ali de prenúncio de como pode ser o próximo movimento
00:47do Departamento de Estado americano.
00:51Salve, salve, André Marinho. Muito bom dia para você e para todos que acompanham o Morning Show.
00:55A gente fala ao vivo, direto dos Estados Unidos, nove horas da manhã, com vinte e seis minutos,
00:59aqui na costa leste americana.
01:01A temperatura, neste momento, no sul da Flórida, subindo, vinte e oito graus Celsius,
01:06na manhã desta quinta-feira.
01:07E a nossa equipe de reportagem nos Estados Unidos segue acompanhando as repercussões
01:11e os possíveis desdobramentos de mais uma escalada nas tensões entre Estados Unidos e Brasil.
01:18Tudo porque recebemos um recado direto e contundente de Christopher Landau.
01:25Ele é subsecretário de Estado americano e publicou em sua própria conta na rede social
01:31um texto dizendo o seguinte, abre aspas,
01:35É claro que rapidamente esse texto repercutiu na imprensa internacional
01:49porque a menção faz uma referência à recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil
01:55que alterou o artigo dezenove do Marco Servil da internet
01:58ampliando a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados no país.
02:03Uma medida vista pelo governo americano como uma tentativa de exercer jurisdição global
02:09sobre empresas com sede nos Estados Unidos.
02:12Segundo Landau, embora o Brasil disponha de mecanismos legais para regular o conteúdo online
02:18dentro de seu território, nenhuma autoridade externa tem o poder de revogar
02:24o que está garantido pela Constituição dos Estados Unidos.
02:28Especialmente quando se trata da primeira emenda
02:31que assegura liberdades fundamentais como a de expressão e também a de imprensa.
02:38Desde a atualização da norma, plataformas como o X, o antigo Twitter,
02:43tem enfrentado pressão legal para remover posts, suspender contas
02:48ou mesmo fornecer dados de usuários
02:51sob pena de enfrentar grandes multas ou sanções administrativas aí no Brasil.
02:58A posição é de que normas tecnológicas e moderativas exigidas pelo STF
03:04não se estendam para além das fronteiras nacionais.
03:08Agora, Marinho, muito se fala sobre os impactos práticos dessa declaração dos Estados Unidos.
03:13Não é verdade?
03:14Porque ela traz consigo alguns fatores importantes,
03:19como, por exemplo, a tensão diplomática que é ampliada.
03:24A fala de Landau ensinua que o Washington vai continuar observando
03:27e com cautela as decisões judiciais brasileiras
03:33que afetem empresas americanas, especialmente aquelas do setor de tecnologia.
03:38Também com relação aos desdobramentos comerciais e legais,
03:42a declaração também remete às investigações que estão em curso
03:47sobre possíveis barreiras ao comércio digital impostas pelo Brasil.
03:53Também traz consigo questionamentos sobre a soberania e a internet global.
03:59Porque o caso volta a recender aí o debate
04:01sobre até onde vai o poder de regulação de um país na internet global.
04:07E por isso, aqui, especialistas já apontam que mesmo com constitucionalidades diferentes,
04:14ações como essas podem configurar um tipo de, abre aspas,
04:18jurisdição extraterritorial indesejada, fecha aspas.
04:23A resposta oficial do governo brasileiro ainda não foi divulgada,
04:28mas esse episódio marca mais uma vez aí um atrito entre os dois países,
04:35Estados Unidos e Brasil seguem em rota de colisão de acordo com a imprensa internacional,
04:41tanto no âmbito comercial quanto no âmbito judicial.
04:47Eu volto com você no estúdio, Marinho.
04:49Esse foi Eliseu Cartano, diretamente da costa leste-americana.
04:51Obrigado demais pela presença e no momento também que a gente recepciona os ouvidos atentos
04:55de todo mundo sintonizado na rede Jovem Pan de rádio,
04:58no corre do dia a dia, no carro, no trabalho, o morning show segue a todo vapor,
05:01repercutindo, pessoal, uma nota oficial vindo do Christopher Landau,
05:04que basicamente é o vice-secretário de Estado, é o Deputy Secretary of State,
05:08basicamente é o segundo em comando ali no Departamento de Estado,
05:11comandado pelo Marco Rubio,
05:12ele que também foi embaixador na primeira gestão de Trump no México
05:16e ele também fala um português primoroso,
05:19ou seja, tem uma ampla experiência aí engajando com temas da América Latina como um todo,
05:26foi muito importante ali na política de combate à imigração ilegal no primeiro governo de Trump,
05:31então é um tema caro para ele estar se envolvendo particularmente com a América Latina nesse momento.
05:37Então, vindo dele, acho que tem até um peso redobrado e não é só o que você poderia imaginar
05:44como o republicano, xenófobo e tal, é um sujeito que tem muita intimidade com o nosso continente.
05:49Mano Ferreira.
05:49Marinho, tudo mostra que a relação entre o Brasil e os Estados Unidos vai tensionar ainda mais nos próximos meses,
05:57porque estamos caminhando, ao que tudo indica, para a condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
06:05pela tentativa de golpe de Estado que ele é acusado.
06:09Então, nesse contexto, cada nova ação será interpretada pelo governo Trump como uma intensificação da aposta do Estado brasileiro
06:23contra a recomendação, digamos assim, do Estado americano.
06:28O que é muito preocupante, porque para além dos personagens diretamente envolvidos nesse julgamento,
06:36estamos falando dos efeitos que isso gera para toda a economia brasileira,
06:41para toda a população brasileira, no formato de renda, emprego e prosperidade,
06:47que fica bloqueado, que fica prejudicado em função desse quase rompimento diplomático,
06:55desse momento de extrema tensão entre os dois países,
06:59lembrando sempre que os Estados Unidos é a maior economia do mundo
07:02e, portanto, um mercado que nenhum país é capaz de abrir mão.
07:08Lembrando que a liberdade de expressão e de imprensa nos Estados Unidos
07:11não à toa está codificada na primeira emenda da Constituição americana,
07:15dada a importância quase que a nível status de sacralidade que ela tem no território americano
07:21e está ali imune, sempre blindada de qualquer capricho político-ideológico
07:25de qualquer autoridade de ocasião.
07:27Então é importante só a gente trazer o contexto da própria fala do vice-secretário de Estado,
07:32Christopher Landon.
07:33Vamos com a Aninha, comentário também, por favor.
07:35André, sabe o que incomoda nessa situação toda?
07:37A gente já está há algumas semanas debatendo esse assunto,
07:39desde que o Tarifácio foi anunciado,
07:42e todos somos unânimes ao pedir que o governo brasileiro converse com o governo americano,
07:48que eles consigam retomar uma boa relação em nome do comércio, em nome do interesse público.
07:54E o que a gente está vendo é exatamente o oposto.
07:57Nós estamos vendo atores políticos importantes, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos,
08:03se alfinetando e criando ainda mais tensão uns com os outros.
08:08Ou seja, é exatamente o oposto do que a gente precisa nesse momento.
08:12O presidente Lula precisava pegar o telefone e ligar para o presidente Donald Trump e falar
08:16Cara, precisamos conversar.
08:20Os nossos países não podem sofrer diante de divergências ideológicas que temos.
08:25Como vamos resolver essa situação?
08:27E a gente está vendo o oposto, a gente está vendo troca de indireta.
08:31Nós estamos discutindo trocas de indireta entre ministros de Estado.
08:36Em que ponto nós perdemos completamente a noção do caminho diplomático que a gente tem que levar?
08:41Isso só tende a piorar e nós só tendemos a ser ainda mais prejudicados por toda essa situação.
08:49Agora, chega a ser uma cruel ironia do destino, eu diria, Jota e Elias Tavares.
08:54O fato de que, talvez, o tema do momento dessa semana foi o movimento partindo do ministro Dino.
08:59Muitos avaliando que, na tentativa de acobertar ou de dar uma retaguarda ali para o seu par,
09:04Alexandre de Moraes, no sentido de dizer que qualquer decisão ou leis internacionais
09:09não tem qualquer vigência ou validade eficácia aqui em solo brasileiro.
09:14Porém, foi...
09:15Inclusive, vamos falar, vamos explorar esse assunto que está dando o que falar.
09:18Porém, queria só trazer para vocês no sentido de que o ministro Alexandre de Moraes,
09:22inclusive, está sendo processado em solo americano nesse momento
09:24por ter tomado decisões ali fora dos pactos de cooperação judicial entre os dois países
09:32com ordens secretas para, de alguma forma, banir cidadãos com dupla nacionalidade,
09:37inclusive brasileiro-americanos, portanto, cidadãos americanos,
09:41de serem banidos de usarem plataformas americanas em solo americano.
09:44E, por isso, ele está sendo processado pela Rumble e pela Trump Media, inclusive.
09:48Ou seja, é impressionante como o que vai, volta, talvez o sujo falando do mal lavado,
09:55como você melhor quiser enquadrar, né, Jota?
09:57Perfeito, André. E eu acho engraçado, André, engraçado e triste ao mesmo tempo
10:01essa relação que se dá entre o Supremo e o governo norte-americano,
10:06porque a regra número um da política sempre se briga para cima, nunca se briga para baixo.
10:11Então, o que me parece, na verdade, é agora uma disputa muito mais envolvendo
10:15ego e protagonismo político, inclusive vindo dos ministros do Supremo,
10:19na tentativa de, ó, vou dar essa cutucadinha, quer ver que ele vai me responder?
10:22Ó, me respondeu. Ah, não, agora é minha vez.
10:24Então, parece que tem uma briga de ego entre eles próprios,
10:27que vai para um momento vai o Flávio Dino, outro momento vai o Alexandre de Moraes,
10:30eventualmente vai até o ministro Barroso, e eles ficam se trocando
10:33para buscar por esse protagonismo e essa luta para o próprio ego,
10:36de saber quem é que consegue disputar com o governo norte-americano.
10:40E isso não tem muita diferença de quando a gente trata sobre uma sala especial,
10:44sobre um iPhone especial destinado ao Supremo Tribunal Federal
10:48ou aos membros do Poder Judiciário como um todo.
10:52Então, essa tentativa de massagear esse próprio ego,
10:55que hoje a gente vê numa disputa política, mas muitas vezes em benesses, em auxílios,
10:59é essa mesma disputa, essa tentativa ensurdecedora de buscar o protagonismo
11:04acima do que suas próprias funções, a partir desse agigantamento político
11:09desesperador que passa a tratar o Brasil como refém.
11:12E agora, só pegando uma linha também com o que foi trazido pela linha,
11:17me preocupa muito esse oportunismo político vindo do próprio governo petista,
11:22que viu nesse estreitamento das relações a única chance de salvar um governo
11:29que estava desesperado com assuntos como o INSS e a inflação dos alimentos.
11:34E se depender do levantamento divulgado, o último levantamento trazido pela Genial Quest,
11:39parece que o efeito pretendido está sendo realmente, está ocorrendo, está acontecendo
11:45e está beneficiando ao que tudo indica o governo Lula.
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