Líderes do Congresso devem discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) da Anistia nesta terça-feira (16), com a oposição pressionando para incluir Jair Bolsonaro (PL). Em reação, o líder do PSB, Pedro Campos, criticou o movimento, afirmando que a pressão só ocorre quando há risco para o ex-presidente, e não para todos os envolvidos no 8 de Janeiro. Reportagem: Victoria Abel e Lucas Martins.
Assista à íntegra: https://www.youtube.com/live/l-XSH9LN2OY
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Assista à íntegra: https://www.youtube.com/live/l-XSH9LN2OY
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Agora eu quero falar de uma outra situação também que vai mexer com esse rito eleitoral e que também pode, digamos, trazer consequência para o andamento de projetos importantes no Congresso Nacional, que é o projeto de anistia, que deve ser discutido amanhã na reunião de líderes no Congresso.
00:16Vamos então com a nossa Vitória Bel, que sempre tem bastidores e conversou com o pessoal lá em Brasília para trazer um pouquinho de como que está o sentimento e o termômetro em relação a essa proposta, principalmente depois das últimas semanas de julgamento envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados. Conta aí para a gente, Vitória, bem-vinda.
00:32Olá, Evandro, olá a todos que nos acompanham. Pois é, essa proposta que deve voltar ao debate na reunião de líderes amanhã, reunião de líderes que acontece toda terça-feira praticamente na Câmara dos Deputados, entre o presidente da Casa e líderes dos partidos aqui da Câmara.
00:54Esse tema vai ser novamente apresentado pela liderança do PL, lembrando que o pedido inicial do partido de Jair Bolsonaro é para um texto de anistia mais ampla, incluindo também o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse perdão, podendo livrar ele, inclusive, da ineligibilidade e possibilitando com que ele disputasse as eleições de 2023, de 2026, perdão.
01:20No entanto, a gente também já vem acompanhando alguns integrantes do PL, incluindo o presidente Valdemar da Costa Neto, começando a aceitar uma negociação em torno desse texto da anistia.
01:34E a gente lembra que líderes de centro, próximos a Hugo Mota e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolombre, defendem uma anistia mais restrita, o que eles chamam até de anistia light, que seria, na verdade, a redução de penas desses presos e condenados por tentativa de golpe.
01:52Essa redução de penas poderia ir arrefecer, acalmar os ânimos, de acordo com aliados de Hugo Mota, ao mesmo tempo que não seria um enfrentamento tão direto ao Supremo Tribunal Federal.
02:05Hoje, inclusive, mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, se reuniu com o presidente Lula no Palácio da Alvorada.
02:12De acordo com aliados de Mota, esse pode ter sido, sim, um dos temas que foram discutidos entre Hugo Mota e o presidente Lula, mas a gente lembra que a prioridade do governo, nesse momento, é o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
02:28Eu também já trago mais bastidores sobre esse assunto aqui no 3 em 1.
02:32Mas sobre a anistia, essa proposta de redução de penas é a que deve ser mais debatida na reunião de amanhã, porque os líderes de centro devem colocar na mesa de discussão o seguinte,
02:44a gente apoia a urgência desde que esse projeto seja mais ameno.
02:50E durante a semana passada, no julgamento do ex-presidente, o próprio ministro Alexandre de Moraes, relator desse caso no STF, pontuou que a anistia ou até um indulto presidencial não pode ser válido para crimes contra a democracia,
03:07mostrando já como que deve ser a posição do STF em relação a esse projeto, caso seja aprovado ou avance aqui no Congresso.
03:16Vamos ouvir um trecho.
03:17Eu afasto o perdão judicial, porque por óbvio, assim como não cabe indulto, e o Supremo Tribunal Federal já decidiu isso,
03:27assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero, clemência constitucional, não cabe também perdão judicial,
03:40então não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional,
03:46também não cabe perdão judicial pelo poder judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito,
03:56crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal também já decidiu.
04:03Está aí a fala de Alexandre de Moraes, e o que os aliados de Hugo Mota afirmam é que se a redução de penas avançasse,
04:17não seria mais caracterizado como uma anistia, porque não seria um perdão completo,
04:21mas sim só um arrefecimento, uma melhora das penas desses condenados e presos por tentativa de golpe.
04:28A gente segue acompanhando esse assunto, principalmente porque esse teria que ser um texto construído em conjunto com os ministros do STF.
04:37Evandro.
04:37Obrigado pelas informações, viu, Vitória Bel? Um abraço para você e daqui a pouco a gente conversa mais.
04:42Vamos falar um pouquinho agora do projeto de anistia que a Vitória Bel acabou de trazer para a gente,
04:46uma negociação acontecendo ali, e a gente sabe que é um projeto que divide bastante as opiniões,
04:50exatamente porque a oposição tenta passar algo que traga algum tipo de benefício também para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:57Mas como vocês viram na fala do ministro Alexandre de Moraes, se isso passasse pelo Congresso Nacional,
05:02de qualquer forma bateria lá no Supremo Tribunal Federal, o que provavelmente seria derrubado pelos ministros.
05:07Exatamente porque, pessoal, a Constituição não tem nenhuma regra expressa que proíba o indulto ou a anistia
05:15em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
05:19Mas já há entendimentos no Supremo Tribunal Federal de que não é possível, por causa da cláusula pétrea,
05:25você conceder o perdão a alguém que quis ou que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito
05:33ou tentou aplicar um golpe de Estado.
05:35Crimes pelos quais Jair Bolsonaro e seus aliados acabaram de ser condenados no Supremo.
05:39A gente acompanhou aqui intensamente na semana anterior.
05:42E aí, Alangânio, o que resta de negociação?
05:45E eu faço uma pergunta principal.
05:47Cadê o debate sobre os condenados do 8 de janeiro?
05:51Que eram, até algum tempo atrás, os protagonistas desse caminho de anistia buscado principalmente pela oposição.
06:03Olha só, Evandro, é claro que para a oposição não interessa apenas uma anistia aos condenados do dia 8 de janeiro.
06:11Esta anistia tem que ter principalmente a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:20Este é o pacto de negociação.
06:23Agora, é claro também que eles não querem apenas a liberdade de Jair Bolsonaro.
06:29Isso é interessante, sem sombra de dúvidas,
06:32mas também uma anistia que tenha a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar ao pleito eleitoral.
06:40Eu acho bastante improvável, até pela própria sinalização dada pela Suprema Corte,
06:48que inclusive achei desnecessário neste atual momento, este tipo de declaração,
06:53porque coloca uma suspeição de que age politicamente.
06:58Era melhor esperar o resultado da anistia para daí ter um pronunciamento da Suprema Corte.
07:04Agora, de qualquer maneira, é uma sinalização de que a anistia é um projeto que vai ter uma maior dificuldade no Senado,
07:13e pode esbarrar em algum impedimento, uma vez aprovada, claro, na Suprema Corte.
07:20O que poderia eventualmente mudar este entendimento seria a aplicação da lei Magnitsky,
07:27e aí a Suprema Corte, com receio de extensão da lei para demais ministros,
07:33acabar não se metendo na questão da anistia no Congresso Nacional.
07:37Agora, a anistia só para o 8 de janeiro não interessa para a oposição.
07:42Eu acho difícil o Supremo Tribunal Federal deitar diante da lei Magnitsky,
07:45mas enfim, é uma situação que pode acontecer.
07:49As reações a gente vai ter que acompanhar quando também vierem.
07:51Eu quero saber a sua opinião também sobre a discussão da anistia.
07:55E aí, tem uma enquete rolando lá no nosso YouTube, vota lá.
07:58Qual será o resultado da discussão sobre esse projeto?
08:00Vão decidir pautar a anistia, o governo vai barrar a discussão,
08:05ou farão um acordo bilateral, atendendo a ambas as partes?
08:09Dê lá a sua opinião para a gente contar daqui a pouco.
08:11Ô Bruno Musa, como é que você avalia também a possibilidade de se olhar
08:16especificamente para os condenados do 8 de janeiro?
08:19E nesse caso, pessoal, nós não estamos falando em anistia, tá?
08:21Nós estamos falando em um projeto que eles vão chamar de anistia,
08:24mas que vai trazer uma revisão de penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal
08:28aos condenados do 8 de janeiro.
08:29Porque uma parte da sociedade entende que houve um exagero na condenação
08:34de algumas pessoas, principalmente aquelas que pegaram entre 14 e 17 anos
08:38de prisão a partir da decisão do relator ministro Alexandre de Moraes.
08:42Essa discussão poderia acontecer, inclusive eu tenho visto já vários líderes
08:46do Centrão, que eram bastante alinhados à possibilidade de anistia
08:49um pouco mais ampla e restrita, já falarem também em fazer concessões
08:55exatamente porque a situação, os governistas estão sinalizando
08:59que topariam discutir esse tema desde que seja a revisão de penas.
09:03Musa.
09:05Bom, vamos lá.
09:05Eu acho, Evandro, um ponto aqui importante.
09:08Hoje saiu uma matéria falando justamente sobre isso,
09:12da possibilidade de revisão de pena,
09:14que os ministros estariam dispostos a revisar a dosimetria.
09:19C, ou seja, me parece que quando a gente coloca um C e parte de uma negociação
09:26para ver se há possibilidade de negociar os exageros das penas,
09:32me parece que já transformou isso num cenário político e não num cenário técnico.
09:37Veja, um cenário técnico basta o seguinte, você praticou determinado crime,
09:42você foi condenado por tal, tem tantos anos, ou não praticou e está absolvido.
09:48Mas no momento em que a gente entra e fala,
09:51beleza, determinadas pessoas praticaram um crime segundo consta o próprio judiciário.
09:57E deixo claro, faço um parênteses,
09:59para mim não sequer deveríamos discutir a dosimetria,
10:03para mim deveria ser anistia total,
10:05porque eu não acho que houve crime,
10:07essa é a minha opinião, sempre falei sobre isso.
10:09Mas no cenário que nós estamos,
10:12significa que se eles estão abertos a discutir essa pauta,
10:17diminuir a penalidade, impõe uma condição política para tal,
10:22significa que você não está a 100% técnico.
10:26Se você fosse 100% técnico, não tem margem para discussão.
10:30É culpado tantos anos, segundo a Constituição,
10:33ou é absolvido porque não praticou crime.
10:35Como é que pode nós colocarmos, imaginemos um cenário complexo,
10:39a pessoa foi pega num flagrante,
10:41assassinou alguém, roubou alguém,
10:43o que manda a Constituição?
10:45Roubo, seguido de morte, ou só morro, assassinato, enfim.
10:49Tem lá a pena a ser aplicada.
10:52Ora, mas se fizer um favor aqui,
10:54a gente pode discutir ali a redução da pena.
10:56Mas espera lá,
10:57então significa que você não está firme no teu voto.
11:00Musa.
11:00Você não está amparado tecnicamente no teu voto.
11:03Ô Musa, eu rapidamente, Musa,
11:05eu entendo o seu ponto,
11:06mas você não acha também que isso tem a ver justamente
11:08com o fato de ser um tema extremamente político?
11:10Porque eu não entendo que,
11:12ah, não, os ministros não estão certos de seus votos.
11:15Até porque, como já rolou em trânsito e julgado
11:17lá no Supremo Tribunal Federal,
11:19a possibilidade de uma reversão completa
11:20é muito mais difícil exatamente por conta disso.
11:23Por isso que se discute uma redução de penas.
11:24Porque os ministros já definiram,
11:26já executaram as penas.
11:28Essas pessoas já foram presas.
11:30Já há uma determinação.
11:32A questão não é a incerteza deles,
11:34mas sim o quanto um tema político
11:36bate no Congresso Nacional
11:37e que, de certa forma, tem direito também
11:40de fazer decisões ou tomar decisões
11:42que, de alguma maneira,
11:43vão contrariar o Supremo Tribunal Federal,
11:45mas que vão atender, por outro lado,
11:48esse grupo político.
11:49Você não entende que é isso que rola?
11:51Não, na minha opinião,
11:52é exatamente isso que está acontecendo.
11:54E eu concordo com isso.
11:56Eu acho que não terá reversão de forma nenhuma.
11:59Essas pessoas não serão inocentadas,
12:01que é o que eu acho que deveria acontecer.
12:02Mas a chance disso acontecer para mim é zero.
12:04Então, nesse cenário, concordo com você,
12:07faz sentido a discussão.
12:08Só que eu me coloco no ponto do juiz.
12:10Eu me coloco no ponto técnico,
12:12do operador do direito.
12:14Ora, se ele dá margem para a mudança,
12:18como é que ele poderia dar margem
12:20se ele foi técnico numa decisão?
12:23O que significa para mim,
12:24que mostra que os juízes envolvidos
12:25não foram técnicos e foram políticos.
12:28Só que é por isso que eu acho que,
12:29e todo mundo acredita,
12:31que o judiciário deva ser completamente independente
12:34para conseguir ter uma decisão técnica,
12:37que é o que, infelizmente,
12:38eu acredito que não está ocorrendo no Brasil de hoje.
12:40Mas no cenário, sendo pragmático,
12:43sendo a vida como ela é,
12:44como o próprio Allan sempre coloca,
12:46é o que é,
12:47eu acredito que isso tem sim que ser discutido.
12:49Porque, mesmo eles sendo condenados,
12:52foi um exagero e muito,
12:54dito por grande parte dos operadores do direito,
12:56pelas penas,
12:57e ainda mais,
12:58sem a individualização da conduta de cada um.
13:01Uma pessoa que estava lá vendendo pipoca,
13:04ou que estava lá escrevendo na parede,
13:06não pode ser punida da mesma forma
13:07do que a pessoa que invadiu,
13:09ou quebrou e depredou
13:10em meio àquele vandalismo,
13:12vandalismo que nós vimos por lá.
13:13Então, acho que sim,
13:14cabe essa discussão,
13:15mas eu estou falando
13:16do ponto de vista do judiciário brasileiro.
13:19Será que o judiciário deve ser político?
13:22É aí que eu acredito que não.
13:23Agora, 4h33,
13:24quem nos acompanha pela rádio,
13:26um rápido intervalo,
13:27já já espero vocês,
13:28nas outras plataformas seguimos.
13:29E ainda sobre essa projeto da Anistia,
13:31o líder do PSB na Câmara,
13:33que é o Pedro Campos,
13:33disse que o PL só faz pressão
13:35para votar o projeto
13:36quando ele convém a Jair Bolsonaro.
13:39Tirando Jair Bolsonaro,
13:41que os condenados do 8 de janeiro
13:44se explodam.
13:46Vamos lá então com o Lucas Martins,
13:47que vai trazer informações para a gente agora
13:48sobre essa diferença,
13:52ou essas várias análises
13:54que acontecem agora
13:55em torno do PL da Anistia,
13:56e os seus interesses.
13:58Conta para a gente.
13:58Bem-vindo.
14:03Boa tarde, Evandro.
14:04Para você,
14:04para todo mundo que está na nossa companhia,
14:06essas foram as afirmações
14:08do líder do PSB de Pernambuco,
14:12o deputado Pedro Campos,
14:14que afirmou que o projeto da Anistia
14:17só vale quando beneficia Jair Bolsonaro.
14:21Essas foram as palavras dele.
14:22Ele disse que o Jair Bolsonaro,
14:27na época dos atentados ao 8 de janeiro,
14:30deixou o Brasil e também deixou os manifestantes.
14:35Então, esse projeto da Anistia,
14:37que estava sendo debatido à época,
14:40só voltou para a pauta novamente
14:42por causa do julgamento no STF.
14:45Essas foram as palavras dele.
14:47Vale lembrar, Evandro,
14:49que essa pauta da Anistia está em negociação.
14:52Jair Bolsonaro já afirmou algumas vezes
14:55que defende o projeto da Anistia,
14:57mas para que ele não seja beneficiado,
14:59e sim os apoiadores.
15:01Mas a oposição já se manifestou várias vezes aqui,
15:05tanto na Câmara dos Deputados,
15:07como no Senado Federal,
15:08os parlamentares de oposição,
15:10que querem um texto
15:11para que Jair Bolsonaro também seja anistiado
15:15durante esse processo do julgamento
15:18que condenou ele a mais de 23 anos de prisão.
15:23Então, são negociações que acontecem aqui,
15:26mas essa afirmação dura do deputado
15:28coloca em xeque as opiniões
15:31que tramitam aqui no Congresso Nacional.
15:34Isso porque, segundo ele,
15:37ele não defende que Jair Bolsonaro
15:39seja anistiado de acordo com o projeto
15:42que tramita aqui.
15:44Vale lembrar também que amanhã
15:46tem a reunião de líderes.
15:48Uma das oportunidades que eles terão
15:51aí é de debater mais uma vez
15:53o texto que está em xeque aqui nas casas
15:57e é importante também acompanhar
15:59para ver se eles vão apoiar
16:02um texto que já está aqui na casa
16:04ou se vai ter alguma alteração
16:07para que Jair Bolsonaro seja anistiado
16:10durante todo esse processo.
16:12Então, são manifestações aí
16:13de parlamentares em relação a esse tema.
16:16A gente segue aqui acompanhando.
16:18Claro, Evandro, qualquer novidade
16:20a gente volta com você.
16:21Obrigado pelas informações, Lucas.
16:23Um abraço para você.
16:24Vamos lá, Fábio Piperno.
16:26Os governistas têm dito.
16:27Ah, Pele está falando aí
16:29que está nesse movimento todo pela anistia,
16:30que é o principal projeto que eles defendem,
16:32mas defendem desde que seja para anistiar
16:35o ex-presidente Jair Bolsonaro
16:36e alguns de seus aliados.
16:38Eles não estão interessados
16:39nos condenados do 8 de janeiro, não.
16:41Tanto que sequer falam sobre isso
16:43nos últimos tempos.
16:45Essas são as falas dos governistas
16:47que mencionam, inclusive,
16:48que a oposição tem brigado
16:49por uma anistia ampla e irrestrita
16:52exatamente porque tem como foco o ex-presidente.
16:55Se avalia que os condenados do 8 de janeiro
16:58foram jogados às piranhas, hein, Fábio Piperno?
17:01Olha, já que você citou, né,
17:05esse mundo aí, né, dos pescados, né,
17:10quando você fala em piranhas,
17:11eu diria para você que eles são
17:13sardinhas entregues na bandeja,
17:15enfim, na frigideira,
17:17enquanto os tubarões têm todo o amparo
17:20da classe política e também
17:22de alguns intelectuais,
17:25de alguns pensadores de direita.
17:26Vejam, a gente sempre contrapõe aí
17:30as decisões técnicas às decisões
17:32supostamente políticas tomadas por magistrados.
17:36Muito bem.
17:37Por exemplo, o ministro Fuchs,
17:40quando ele condena
17:41400 sardinhas,
17:44e aí dá um escapado,
17:46se arrepende e acaba,
17:48de alguma forma,
17:50absorvendo todo o núcleo duro, né,
17:54mais identificado com o comando
17:58de toda essa operação,
18:01ele foi técnico agora
18:02ou ele foi técnico lá atrás, né,
18:05ou ele se arrependeu?
18:06Como é que foi?
18:07Então, em algum momento, ele errou.
18:09Ou lá ou aqui.
18:11Só que lá eram 400,
18:12agora foram 8.
18:13Muito bem.
18:13Mas deixando também
18:15isso para um outro dia,
18:17um outro debate,
18:18eu não vejo,
18:21Evandro,
18:22nenhuma solução jurídica
18:24que possa ser construída para isso.
18:27Porque quando se fala em anistia,
18:30por exemplo,
18:31pelo crime de abolição
18:32do Estado de Direito e tal,
18:34isso não pode ser feito.
18:35Isso já está lá.
18:35Os ministros já falaram.
18:37Há uma cláusula pétrea
18:38que impede isso.
18:40E, aliás, em um dos votos,
18:41acho que foi o ministro Dino
18:42que citou 5, 6 companheiros
18:45lá de Suprema Corte
18:46já com manifestações no passado
18:50nesse sentido.
18:51Então, essa turma toda
18:53vai rasgar o que disse lá atrás
18:55para tentar buscar uma solução.
18:57Eu acho que, inclusive,
18:58foi o que aconteceu
18:58com o Daniel Silveira, né?
18:59Foi exatamente o que aconteceu.
19:00O deputado federal Daniel Silveira,
19:01porque ele recebeu o induto
19:02e, mesmo assim,
19:03acabou que bateu no Supremo
19:04e permitiu.
19:05Não, para isso não pode.
19:07Agora, eu acho que, por exemplo,
19:08vamos lá,
19:09crime de danificação do patrimônio.
19:11Se, por exemplo,
19:14o executivo
19:15for convencido
19:16em editar lá
19:17um perdão,
19:18um induto para isso,
19:20talvez.
19:21Aí há uma revisão de penas, né?
19:22Aí você tira as condenações.
19:24Porque isso não faz parte
19:26das cláusulas pétreas.
19:28Então, é diferente.
19:29De qualquer forma,
19:30eu queria dizer
19:30só uma última coisa.
19:31Hoje eu estou
19:32completando.
19:33quatro anos de Jovem Pan,
19:36eu entrei aqui em 2021
19:37e tive, desde então,
19:42mil por cento de liberdade
19:43para me expressar
19:44em relação a todos os temas
19:45da forma como eu sempre quis.
19:48Sou crítico
19:49a todos esses
19:50que foram julgados agora,
19:52como eu era crítico
19:53àquele governo
19:54e, em momento algum,
19:57essa casa
19:58me impôs qualquer tipo
19:59de restrição
20:00às minhas opiniões.
20:01O que foi, Gânio?
20:02O que estava te intrigando?
20:03Não, não, eu fiquei com uma dúvida
20:05em relação à cláusula pétrea.
20:07Tudo bem,
20:07você não pode ter a anistia, né?
20:09De acordo,
20:09foi ventilado aí
20:10por alguns ministros do STF.
20:11É, e o que eles colocam
20:12é o seguinte,
20:13não necessariamente
20:13a Constituição
20:14traga uma determinação expressa.
20:17É vetada a anistia
20:19ou o induto para...
20:21sei lá, lá, lá, lá, lá.
20:23Só que,
20:24como seria uma cláusula pétrea,
20:26a partir do momento
20:27que esse induto acontece,
20:29porque, de certa forma,
20:30a Constituição
20:31até teria lacuna
20:31para isso,
20:32ela acaba batendo
20:33no Supremo Tribunal Federal.
20:34E o entendimento
20:35dos ministros
20:36é de que ela não cabe
20:37para crimes relacionados
20:39ao Estado Democrático
20:40de Direito.
20:41É, não, perfeito.
20:42Agora,
20:43será que é possível
20:44uma redução
20:45de pena
20:46bem grande?
20:48Vamos supor,
20:49o Jair Bolsonaro
20:49ficaria preso
20:50por um ano.
20:51Mesmo sendo
20:52essa possível
20:53interpretação
20:54da cláusula pétrea,
20:55essa é a minha dúvida.
20:56sendo uma cláusula pétrea...
20:58Ele teria que reduzir
20:58a cinco condenações,
20:59porque ele foi condenado
21:00por cinco crimes.
21:01Entendeu?
21:02Mas será que isso
21:03seria possível?
21:03É, o que nós estamos
21:04discutindo aqui seria isso,
21:05a possibilidade da manutenção
21:07das condenações
21:08em relação aos crimes
21:09de atentado
21:10ao Estado Democrático
21:11de Direito
21:11e também golpe de Estado,
21:12que são crimes, então,
21:13que não poderiam ter
21:14um induto concedido,
21:16e aí seria a manutenção
21:17desses crimes,
21:17mais a redução
21:18dos outros
21:19que levaram
21:20o Jair Bolsonaro
21:20a ter mais de 27 anos
21:22de prisão.
21:22Então, de alguma forma,
21:23poderia haver
21:24algum tipo de revisão
21:25nesse sentido.
21:25Mas a minha dúvida,
21:26Evandro,
21:27ok, a anistia
21:28para o crime
21:29de abolição
21:29do Estado Democrático
21:30de Direito
21:30não seria possível,
21:32aparentemente,
21:33mas seria possível
21:33uma redução de pena
21:35bem forte
21:36para esse crime?
21:37Ah, relacionado a esse crime?
21:38Essa é a minha dúvida.
21:39Bom, Bruno Musa,
21:40como é que você avalia
21:41essa questão do posicionamento
21:42dos governistas
21:43em relação ao PL
21:44e o fato deles dizerem
21:45que o PL
21:46não está muito interessado
21:47nos condenados
21:47do 8 de janeiro?
21:48Você também percebe isso
21:49nos últimos discursos
21:51e movimentos
21:51feitos pelo Partido?
21:52da oposição?
21:54Percebo também,
21:55viu, Evandro?
21:55Eu concordo aí.
21:56Eu acho que faz muito sentido
21:58e, de novo,
21:59volta ao sistema
21:59dos incentivos perversos
22:01da própria política
22:02que acaba,
22:03seja de um lado ou de outro,
22:04de esquerda, direita,
22:05centro, não importa,
22:07utilizando muitos
22:08que viram massa
22:09de manobra
22:09para justamente
22:10alinhar
22:11os seus próprios interesses.
22:13Nos últimos tempos,
22:14como muito bem
22:14foi colocado aqui,
22:15a gente fala simplesmente
22:16da anistia do Bolsonaro,
22:18que eu sou a favor,
22:19mas também
22:19de todos os outros
22:20envolvidos lá.
22:21só que parece
22:23que justamente
22:23aqueles envolvidos
22:25são deixados de lado
22:26para a manutenção
22:27de uma anistia
22:30para um grupo,
22:31que é aquele grupo
22:32que faz parte
22:32ali do poder.
22:33Então, de novo,
22:34eu sou muito crítico
22:35à política,
22:35à forma como ela
22:36é desenhada,
22:37como ela é feita,
22:38como os poderes
22:39são centralizados
22:40na mão,
22:41nesse caso do Brasil,
22:43lá em Brasília
22:43como um todo,
22:44e não uma descentralização
22:46geral que pulverizaria
22:48essa facilidade
22:50de manutenção
22:51do poder
22:51em poucas pessoas,
22:53que no fim do dia
22:54é o que eu sempre chamo
22:54do próprio Estado.
22:55São eles
22:56que representam
22:57a máquina pública,
22:58mas adoram dizer
22:59numa narrativa
23:00que o Estado
23:01somos todos,
23:01e de fato
23:02não somos.
23:03É representado
23:04o interesse
23:04de alguns poucos ali,
23:06só que eles precisam,
23:07normalmente,
23:08de uma massa de manobra
23:09ou de pagadores
23:10de impostos
23:10que também são feitos
23:11de massa de manobra
23:12para manter
23:13aqueles privilégios.
23:14Então,
23:14concordo integralmente
23:15com isso,
23:16eu acho que essa discussão
23:17deveria sim ser pautada
23:18para todos aqueles
23:19que estavam envolvidos
23:21naquele ato
23:22de vandalismo,
23:23naquele ato
23:24de quebra-quebra
23:24e ser julgados
23:26como tal.
23:26Então, sim,
23:27não podemos esquecer
23:28daquelas pessoas
23:29que já estão lá
23:30durante muito tempo,
23:32sem o seu convívio familiar,
23:33e para finalizar,
23:34volta naquilo
23:35que nós falamos,
23:36a abolição
23:37do Estado Democrático
23:38de Direito
23:39não seria possível
23:40dar anistia,
23:42mas voltamos
23:43em termos
23:43completamente subjetivos
23:45que facilitam
23:46a interpretação
23:47de uns
23:47que acabam tendo
23:48esse poder centralizado
23:49e, portanto,
23:50a decisão
23:51e o destino de vida
23:52de muitas pessoas
23:53que não praticaram
23:54determinados crimes.
Comentários