Comissão da MP do setor elétrico vai votar relatório nesta terça (02)

Name: Comissão da MP do setor elétrico vai votar relatório nesta terça (02)
Uploaded: 2025-09-01T13:22:14+00:00
Duration: 4 min 19 s
Channel: Jovem Pan News

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A comissão mista do Congresso vai votar nesta terça-feira (2), às 14h30, o relatório da medida provisória que moderniza o setor elétrico. A proposta visa reduzir os custos de energia para famílias de baixa renda, aumentar a competitividade do setor e atrair novos investimentos.
Reportagem: Aline Becketty

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00:00Amanhã o relatório da medida provisória do setor elétrico será votado na comissão mista do Congresso.

00:07Aline Becht está de volta ao vivo com todas as informações para a gente direto de Brasília.

00:12Aline.

00:15Olha, Soraya, essa MP foi apresentada em maio pelo governo federal e ela chega a propor uma série de alterações

00:23desde a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.

00:28E a comissão mista, Senado e Câmara ficou responsável então, portanto, de analisar esse projeto,

00:34esse texto que veio do governo federal, desculpe, e ficou responsável então de formular o relatório final

00:42que será analisado, como você muitíssimo bem disse, amanhã na comissão mista a partir das duas e meia da tarde.

00:48Os principais pontos de destaque dessa medida provisória é a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda

00:56que consumirem até 80 kWh por mês.

00:59Isso apresenta ali um alívio direto na conta de luz de famílias mais vulneráveis, isso segundo o governo federal.

01:06Só que entra aí também a questão da compensação, como que vai compensar essa isenção.

01:12Também amplia o acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão,

01:17aumentando então, portanto, a competição do setor energético brasileiro.

01:21Também traz um tratamento tarifário mais uniforme com o fim de subsídios para novos contratos no futuro.

01:28Também divide encargos que antes eram apenas de consumidores do mercado regulado,

01:34então agora esses encargos, esses tributos, eles serão distribuídos para todos os usuários de energia elétrica.

01:40E por fim, ela chega a permitir ali uma nova atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

01:47Ela permite, então, que a Câmara possa abrir espaço para uma maior integração e uma flexibilidade do setor energético.

01:56A comissão mista, a composição, se encontra da seguinte forma.

01:59O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, é o presidente dessa comissão.

02:04O relator é o deputado Fernando Coelho, filho do União Brasil de Pernambuco.

02:09Ele, quem irá apresentar esse relatório, que será analisado amanhã pelos deputados e senadores.

02:15E, até agora, essa medida provisória já recebeu cerca de 600 emendas parlamentares,

02:21ou seja, sugestões ali do que pode ser retirado e do que pode ser incluído pelos deputados e senadores.

02:27Isso já apresenta aí um alerta de que é uma discussão aprofundada no Congresso Nacional

02:34e que, portanto, esse debate intenso precisa de uma análise mais aprofundada,

02:40porque existe divergência ali entre deputados e senadores.

02:43E um ponto disso foi o que eu trouxe agora sobre a questão da compensação,

02:48porque existe essa proposta de isenção para quem consome até 80 kWh,

02:53mas também eles precisam discutir ali como que isso será compensado

02:58desse dinheiro que vai sair do caixa do governo federal.

03:01Então, essa MP, um ponto muito importante de citar aqui,

03:05é que ela tem uma validade até o dia 17 de setembro

03:08e, se ela não for votada nem analisada nesse tempo, ela caduca,

03:13ou seja, ela perde força perante a lei e ela pode impactar alguns projetos

03:17que são prioritários para o governo federal, como, por exemplo, o Luz do Povo,

03:22que oferece uma tarifa social reformulada.

03:25Então, por isso, há uma pressão de que essa MP possa caminhar de forma mais acelerada

03:31dentro do Congresso Nacional para que essa análise seja feita

03:34e nesse tempo de hoje até o dia 17 de setembro.

03:38Além disso, existem outras medidas provisórias também,

03:41já aproveitando para ressaltar outras medidas que são prioritárias para o governo federal,

03:46como, por exemplo, a medida que foi apresentada alternativa ao IOF,

03:50e que também precisa ser analisada porque, senão, perde essa validade.

03:54Então, amanhã, essa medida provisória do setor elétrico será analisada pelos deputados e senadores,

04:00o relatório final dela na comissão mista no Congresso Nacional.

04:05A gente espera, então, portanto, que ela seja aprovada,

04:09até porque existem acordos e negociações com o governo federal dentro disso tudo.

04:14Soraya?

04:14Tá certo, Aline. Obrigada pelas suas informações. Até já.

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