O Projeto de Lei da Anistia enfrenta impasse no Congresso, sem consenso entre os parlamentares. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende um texto que reduza as penas dos envolvidos, mas não prevê perdão total. Roberto Motta e Thulio Nassa comentaram. Reportagem: Rany Veloso Comentaristas: Roberto Motta e Thulio Nassa
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00:00Bom, por aqui o projeto de anistia continua a movimentar o Congresso Nacional, só que até o momento o relator do texto não conseguiu encontrar um consenso entre os parlamentares.
00:10A Rani Veloso acompanha de perto, tem mais detalhes a respeito do que a gente pode esperar nesse assunto nessa semana, Rani.
00:16Rani Veloso.
00:46De acordo com uma fonte que eu conversei agora há pouco, Paulinho da Força deve apresentar o texto entre essa e a próxima semana, uma vez que nesta semana não tem mais previsão de votação desse projeto de lei.
01:01A gente lembra que na semana passada, depois de se reunir com mais de 10 partidos, Paulinho da Força disse que se não votasse o PL da dosimetria, provavelmente a Câmara não conseguiria votar o PL daquele que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
01:19Mas essa informação foi desmentida no dia seguinte pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Mota, que disse que não tem vinculação de um projeto com o outro.
01:30E portanto, Paulinho da Força agora segue na tentativa de construir um texto de consenso agradando as bancadas.
01:39A gente mostrou também na semana passada que a base do governo é contrário a qualquer tipo de projeto que prevê redução de penas aos condenados envolvidos na trama golpista.
01:51E o Paulinho da Força chegou a falar durante essas reuniões que, consequentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro seria beneficiado em até 11 anos de redução na pena dele de 27 anos e 3 meses que foi, a gente mostrou, né, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
02:12Então a gente segue por aqui aguardando os desdobramentos dessas reuniões com as bancadas.
02:18O Hugo Mota, a última vez que ele falou sobre esse tema, ele disse que é preciso ver primeiro o sentimento da casa para depois saber se vai pautar ou não o projeto de lei da dosimetria.
02:31Rani Veloso, com informações em Brasília. Muito obrigado, Rani, pelas informações e assunto para a gente trazer os nossos analistas.
02:37Roberto Mota e Túlio Nassa estão com a gente nesta manhã analisando os principais assuntos.
02:42Túlio, difícil, hein, achar um tema de consenso aí em meio a essas discussões com as principais bancadas, não?
02:51É difícil, Nonato, mas me parece muito aí que a nossa classe política está fazendo aquilo que Nelson Rodrigues dizia, né?
02:59Nelson Rodrigues falava que não se apresse em perdoar, pois a misericórdia pode ser negociada.
03:07Isso mesmo, o grande Nelson Rodrigues, crítico do comportamento humano, dizia isso.
03:12É o que parece que está acontecendo. A misericórdia é objeto de uma grande costura política.
03:16Por quê, Nonato? Porque o centro, de um lado, não quer ficar mal com o Supremo Tribunal Federal.
03:22Haja vista essas investigações sobre emendas parlamentares e outras questões mais.
03:26E com o Supremo, me parece que avançou um pouco a negociação da misericórdia. Por quê?
03:31Porque nós já ouvimos Roberto Barroso falar que é a favor de uma redução de pena em relação aos atos de 8 de janeiro.
03:39E que também não seria contra uma junção entre aquelas duas penalidades, aqueles dois crimes de abolição do Estado de Direito e de golpe do Estado.
03:48Agora, de outro lado, o Centrão também precisa do apoio bolsonarista, para que uma aliança de centro-direita seja possível para 2026.
03:56E se Jair Bolsonaro ficar fora do cenário político-eleitoral em 2026, o Centrão, então, pode exigir de Jair Bolsonaro um apoio a uma candidatura que faça esse eixo ter sentido.
04:09Por essas e por outras, é que o PL da amnistia ou da dosimetria ainda não avançou, porque a negociação ainda não foi encerrada.
04:17Então, é preciso de mais tempo para que essa misericórdia seja, de fato, negociada, Nonato.
04:22Mota, você acredita que Paulinho da Força vai conseguir unir todos os interesses num texto só?
04:29Porque o que a gente vê até agora é um ambiente que não está nada favorável para a construção desse texto, né?
04:35Inclusive, gerando até já repercussões e reações da própria população.
04:40Eu acho que o Paulinho não vai conseguir isso, porque isso é uma missão impossível.
04:48Então, nem que ele quisesse, ele conseguiria fazer isso.
04:53Essa discussão não tem qualquer sentido.
04:57Não tem sentido lógico, não tem sentido jurídico e nem tem sentido moral.
05:02Não existe projeto de dosimetria.
05:07Isso é um Frankenstein.
05:09Isso é uma coisa impossível do ponto de vista jurídico.
05:14É lógico que ninguém vai conseguir nem chegar a consenso nenhum, nem chegar a nenhuma sugestão de texto.
05:22Porque não é concebível que o Congresso Nacional interfira em dosimetria de pena.
05:30O que o Congresso Nacional pode fazer é ou mudar a legislação penal para rever as penas dos crimes,
05:39e isso tem efeito retroativo e afeta todo mundo que possa ter sido incluído nesses crimes,
05:46ou aprovar a anistia.
05:48Projeto de dosimetria é uma insensatez.
05:54Estão querendo inventar uma coisa impossível.
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