STF decide que “Careca do INSS” não é obrigado a depor na CPMI; Vilela analisa

Jovem Pan News

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e Maurício Camisotti não precisam comparecer à CPMI que investiga descontos irregulares no INSS.
Reportagem: Lucas Martins
Comentarista: Cristiano Vilela

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00:00Uma outra notícia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS quer ouvir na próxima semana

00:06o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, ou careca do INSS, e também o empresário Maurício Camisotti.

00:14Os dois foram presos pela Polícia Federal nas investigações sobre fraudes em descontos associativos no INSS.

00:21A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal.

00:25Quem conta pra gente todos os detalhes é o Lucas Martins.

00:30A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito colocou como prioridade ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS.

00:39O lobista foi preso pela Polícia Federal na investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas.

00:49Mesmo com a prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais,

00:55informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal que libere o investigado para falar à comissão na segunda-feira, às quatro da tarde.

01:04O próximo passo agora da CPMI é encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um requerimento ao ministro André Mendonça

01:12para que ele permita o depoimento dos dois presos, o careca e o camisote, dessa vez como conduzidos à CPMI na próxima semana.

01:23Eles já estavam intimados pela Polícia Legislativa, já haviam confirmado presença, agora nós queremos ouvidos.

01:30Eles têm muitas explicações a dar ao Brasil. Como eles conseguiram roubar tão facilmente a Previdência?

01:38Como conseguiram expandir esse esquema envolvendo servidores públicos, políticos?

01:43E onde está o dinheiro? Que é uma pergunta que o contribuinte brasileiro faz hoje.

01:48O que eles fizeram com os bilhões roubados dos aposentados brasileiros?

01:54Autorizada pelo ministro da Suprema Corte, André Mendonça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cambota,

02:01um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos não autorizados do INSS.

02:10Segundo as investigações, o careca suspeito de participação no esquema de descontos ilegais

02:16em benefícios teria movimentado cerca de 12 milhões de reais em quatro meses.

02:23Na operação, os agentes apreenderam obras de artes como um quadro de decavalcante e carros de luxo,

02:31além de uma réplica de um modelo pilotado por Ayrton Senna na Fórmula 1.

02:36Além de Camilo Antunes, também foi preso o empresário Maurício Camisotti,

02:40que também está sendo convocado a depor na comissão.

02:44De acordo com a Polícia Federal, Camilo Antunes era o operador que intermediava

02:49entre as associações que cometiam descontos indevidos e repassava esses valores a funcionários do INSS.

02:58Já Maurício Camisotti funcionava como uma espécie de sócio oculto

03:03que recebia esses valores de entidades investigadas pela Polícia Federal.

03:07A convocação do careca do INSS foi uma das mais solicitadas por deputados e senadores.

03:14Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos solicitando a oitiva,

03:20incluindo o do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar.

03:26Em um deles, o senador Isalci Lucas classificou a participação do convocado

03:31como medida de urgência diante das investigações que, de acordo com o senador,

03:38posiciona o lobista como epicentro operacional desse esquema criminoso.

03:43Maurício Camisotti também está na lista de convocados e deve ser ouvido na próxima quinta-feira,

03:50se autorizado pelo STF.

03:53Pois é, e tem a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o careca do INSS

03:59e também o empresário Camisotti a comparecerem na CPMI.

04:04Só que essa decisão do ministro André Mendonça está registrada como sigilosa no sistema do Supremo Tribunal Federal.

04:13Essa informação dessa manifestação do ministro do Supremo foi confirmada, inclusive,

04:19pelo presidente da CPMI, o Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais.

04:24Mas ele disse que vai recorrer dessa decisão e ele disse o seguinte a um portal de notícias,

04:30vou abrir aspas para o senador Carlos Viana.

04:33É fundamental que eles compareçam para que possam esclarecer com rapidez

04:37tudo o que aconteceu a respeito da decisão do ministro,

04:40mas considero injustificável permitir que não venham depor.

04:46Vou chamar o Cristiano Villela para trazer as considerações a respeito desse embrólio

04:54que envolve esse esquema de descontos ilegais no INSS,

04:58o avanço das investigações da Polícia Federal, também dos órgãos de fiscalização e controle,

05:04mas agora a CPMI que também tem feito um trabalho importante

05:10de trazer figuras que participaram do processo

05:13ou que, de alguma maneira, estiveram à frente do INSS e também do Ministério da Previdência,

05:20mas olhando para essa situação que envolve o chamamento feito pela CPMI

05:25dessa figura que vem sendo chamada de careca do INSS e um outro empresário,

05:32e a negativa que saiu há pouco do ministro André Mendonça Villela.

05:37Pois é, Caniato, existe um elemento importante nessa questão,

05:40especialmente quando se trata do careca do INSS, na forma como ele é conhecido,

05:47que se encontra preso, inclusive, com uma prisão preventiva,

05:50ordenada pelo próprio ministro André Mendonça, no curso das investigações,

05:56no sentido de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

06:01Então, em situações como essa, é bastante comum que a pessoa,

06:05sendo investigado, sendo um objeto de investigação,

06:08venha a pleitear no judiciário que não seja obrigada a falar,

06:14até porque as testemunhas, as pessoas que fazem,

06:16que prestam depoimento perante as comissões,

06:20elas têm o dever, a obrigação de falar a verdade.

06:23Uma vez obtendo um provimento judicial,

06:26aí sim, elas se desobrigam,

06:27e eu vejo que isso vai justamente nessa linha.

06:30Essa decisão de André Mendonça,

06:32ela vai seguramente no sentido de resguardar

06:37que a pessoa, ela não precise necessariamente

06:41produzir prova contra si.

06:43E aí, nesse sentido, ou a pessoa vai,

06:45se mantém em silêncio, ou a pessoa, eventualmente,

06:48nem se dirige, não ficaria, poderia ficar desobrigada

06:51de se dirigir ao comparecimento à comissão parlamentar de inquérito.

06:56Pois é, claro, a gente vai seguir acompanhando essas movimentações.

06:59Agora, por exemplo, Polícia Federal dispõe de outros recursos

07:04para, eventualmente, conseguir levantar informações

07:09a respeito do esquema, né?

07:11Talvez as ferramentas de uma CPMI sejam mais limitadas, Vilela?

07:17Sim, em últimas CPIs, nas CPIs mais recentes,

07:22nós tivemos algumas possibilidades que foram construídas

07:26no sentido da manutenção da ida dessas pessoas à CPI.

07:31Agora, é com a possibilidade, naturalmente,

07:33delas não se manifestarem naqueles temas específicos

07:36onde elas poderiam se incriminar.

07:38Então, são situações que, de alguma forma,

07:40podem ser flexibilizadas no sentido de fazer

07:43com que o trabalho possa ser mais efetivo.

07:46Agora, o fato é que as CPIs, de uma forma geral,

07:49elas perderam força no Brasil.

07:51Talvez há 20, 30 anos, elas estivessem ali na crista da onda

07:55e, de alguma forma, elas tivessem um certo protagonismo

07:59na cena política capazes de fazer com que nomes

08:03pudessem crescer no cenário político nacional

08:07ou outros nomes pudessem ser apagados no cenário político nacional

08:12por conta de uma participação pouco expressiva.

08:15Então, esse cenário já não condiz mais com a realidade

08:18e, de fato, hoje, os judiciários,

08:21os órgãos de investigação, de uma forma geral,

08:23acabam tendo um protagonismo bastante mais significativo

08:27na solução dessas demandas

08:29e, consequentemente, acabam aparecendo mais.

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