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Com a confirmação da condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF, aliados do ex-presidente pressionam para que o Congresso avance com um projeto de anistia. No entanto, o tema deve gerar divisões entre parlamentares.
Reportagem: Igor Damasceno
Comentarista: Cristiano Vilela

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Transcrição
00:00Parlamentares da oposição tentam emplacar a discussão sobre esse projeto ampliado, a chamada anistia geral,
00:07já que a possibilidade de mudanças nas penas de Jair Bolsonaro e dos demais condenados é muito pequena.
00:12Quem conta pra gente é o repórter Igor Damasceno.
00:16Os advogados dos réus condenados pela trama de golpe de Estado aguardam a publicação do texto oficial da sentença
00:23para recorrerem da decisão.
00:26Esse é o motivo de eles não serem presos imediatamente.
00:30As defesas vão apresentar os embargos de declaração, que são possíveis omissões ou contradições da decisão
00:38para rever as condenações ou tentar diminuição de pena.
00:43A análise dos embargos é de responsabilidade da própria primeira turma do STF e não há previsão de mudanças.
00:51Sabendo disso, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro querem aumentar o debate em torno do PL da anistia.
00:59O tema deve ser discutido na reunião de líderes da semana que vem e virou motivo de embate entre opositores e governistas.
01:08O deputado federal Evair de Mello, da oposição, garante que o tema vai ser pautado já na quarta-feira que vem.
01:16Quem acha que nos derrotou está muito enganado. Nós estamos de pé, estamos convencidos que os nossos argumentos são verdadeiros
01:24e que participamos de um grande ato. E agora eu vou seguir então ao ministro Barroso da corte.
01:31Se o Supremo fez a sua opção, nós do parlamento, pela política, estamos preparados para fazer uma outra opção.
01:37E ao Supremo não cabe se envolver no tema anistia, porque anistia é uma ação da política e não uma prerrogativa do Supremo Tribunal Federal.
01:45Já o deputado Rogério Correia, da base, afirma que o texto é inconstitucional.
01:52O que existe hoje é uma, entre os bolsonaristas, a tentativa de ter uma bandeira, uma bandeira de agitação,
02:01algo que possa ser colocado para a sua base social mais radicalizada como uma alternativa a ser alcançada.
02:11Então é mais uma bandeira, mas anistia não existirá.
02:14Durante o julgamento, os ministros da primeira turma ditaram o tom, confirmaram a inconstitucionalidade da matéria.
02:23Segundo os ministros, a Constituição proíbe o perdão para condenados por ataques à democracia, o que invalida o texto.
02:31Nesse sentido, a avaliação é que haja um agravamento da crise entre o Congresso Nacional e a Corte Suprema.
02:39De Brasília, Igor Damasceno.
02:43Pois é, a anistia é um tema importante para a gente discutir, inclusive com o nosso comentarista.
02:47Cristiano Villela está com a gente nesta edição do Jornal Jovem Pan.
02:51Agradeço demais pela participação.
02:54Ótima noite a você.
02:55Villela, queria naturalmente pedir sua reflexão sobre esse momento após a condenação de Jair Bolsonaro.
03:02Muitas discussões em torno do PL da Anistia, esse projeto de lei mais ampliado que se discute nesse momento na Câmara dos Deputados.
03:09Agora, por que esse projeto é tão importante também para o governo?
03:14Muita energia, inclusive empregada, para evitar o avanço dessa matéria.
03:21A gente tem acompanhado, né?
03:23Grandes volumes de emendas liberados.
03:25Também a possibilidade do governo demitir aqueles que foram indicados pelos aliados.
03:30Enfim, o que é preciso trazer e considerar em relação a essa...
03:35O uso dessa máquina estatal para evitar o avanço do PL da Anistia.
03:40Boa noite a você.
03:42Uma ótima noite, Caniato.
03:43A todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
03:46Olha, a explicação para isso, ela passa pelo processo eleitoral de 2026.
03:51Eventualmente, a reabilitação do ex-presidente Jair Bolsonaro seguramente dará uma força política muito forte
03:59no sentido de que mesmo após uma condenação pela Corte Máxima do Brasil,
04:04ele demonstraria esse peso político junto ao Congresso Nacional e estaria reabilitado.
04:12Isso realmente pesaria nas foscuras visando 2026.
04:16No entanto, é importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já deu demonstrações
04:23e já enviou recados no sentido de que não vai tolerar a aprovação do texto da anistia
04:30tal como ele está sendo ventilado, tal como ele foi construído.
04:33Portanto, é algo que poderá levar, inclusive, a um agravamento na crise institucional entre os poderes.
04:40De todo modo, para o governo não convém esse tipo de brincadeira.
04:44Para o governo, vale mais a pena, realmente, abrir os cofres e tentar, de toda forma,
04:51fazer com que esse tema não seja pautado, com que essa discussão acabe diminuindo um pouco no Congresso
04:58como uma forma de que o governo possa preservar aquilo que, para ele, nesse momento, é considerado uma vitória,
05:05que é a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, a prisão de Jair Bolsonaro,
05:09tirando o maior nome da oposição do páreo para as eleições de 2026.
05:13Agora, análise, Vilela, do outro lado da moeda, o ponto de vista da oposição,
05:20as discussões em torno desse projeto.
05:23Não faz tanto tempo assim, nós acompanhávamos as discussões em torno de um projeto de lei
05:28que iria beneficiar somente aquelas pessoas que participaram dos atos de depredação no dia 8 de janeiro.
05:35Pois bem, agora a conversa é outra.
05:37Muitos, inclusive, falam que não abrem mão de uma anistia ampla, geral e restrita
05:42para aqueles que participaram dos atos do dia 8, mas também para as autoridades, as lideranças, Jair Bolsonaro e aliados.
05:49E há quem fale em um projeto que, inclusive, indique a possibilidade de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
05:57Então, ampliaria ainda mais o escopo dessa propositura.
06:02Enfim, o que é preciso também trazer e projetar sobre possibilidades, né?
06:07Porque havia sinalizações de que o projeto para aqueles que participaram das manifestações no dia 8,
06:14esse poderia passar, inclusive, com a anuência de partidos de centro e até de centro-esquerda.
06:20Agora, esse ampliado, a dificuldade é muito maior, né?
06:24Exatamente. E agora nós temos Jair Bolsonaro condenado.
06:28Antes disso, nós já tínhamos Jair Bolsonaro cumprindo prisão domiciliar
06:32por conta daquela outra investigação, onde ele é investigado junto com Eduardo Bolsonaro,
06:38sob o argumento de que estaria obstando investigações,
06:43de que estaria atuando ativamente contra a justiça nas articulações junto aos Estados Unidos.
06:50Enfim, então, o contexto, ele realmente é outro.
06:53No sentido de que é importante que Jair Bolsonaro, ele obtenha os benefícios também dessa anistia.
07:00E isso fez com que se tornasse mais difícil a aprovação de um projeto como esse.
07:06E aí, quando a gente trata dos principais atores que têm feito esse apoio,
07:11é importante analisar um outro elemento também.
07:14O fato de jogar para a torcida justamente desse eleitorado bolsonarista,
07:19que é extremamente forte, extremamente relevante.
07:22Então, os outros nomes que eventualmente poderiam herdar a posição de Jair Bolsonaro
07:30ou a candidatura presidencial no campo da centro-direita,
07:34acabam realmente tendo esse interesse em capitanear essa questão,
07:39justamente pensando em se mostrar fiel ao capitão do time, a Jair Bolsonaro,
07:45a figura mais destacada do ponto de vista político nesse campo,
07:48e, com isso, obter o respeito, o respaldo e a admiração dessa fatia bastante significativa do eleitorado.
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