O ministro Cristiano Zanin acompanhou a maioria e votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Em seu voto no julgamento do 8 de Janeiro, Zanin afirmou que o grupo "usou a estrutura estatal armada em suas ações".
📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/k7HIV7pPfIM
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00:00Vamos acompanhar ao vivo mais um pouco do voto do ministro Cristiano Zanin.
00:05Também prossigo o meu voto, enfim, detalhando cada ação que foi proferir, realizada por cada um dos réus.
00:18E também todos os documentos e materiais que foram apreendidos e trazidos aos autos e disponibilizados às defesas.
00:34E aí prossigo dizendo que existe, há uma evidente conexão causal entre a propagação de falsas narrativas sobre a idoneidade das instituições republicanas
00:44e o fomento a ações violentas que se acentuam no final de 2022 após o resultado eleitoral.
00:53A robusta prova de que a organização promoveu em seguida a insuflação popular, auxílio psíquico e material para permitir a instalação e manutenção dos acampamentos
01:03insatisfeitos com os resultados eleitorais à frente dos cortéis logo após a eleição de 2022.
01:10Esse apoio contou com agentes militares armados e com integrantes do alto escalão das forças armadas,
01:17que atuaram de forma estável no planejamento e na execução das ações de organização.
01:23Não bastasse, durante o processo eleitoral, precisamente no segundo turno,
01:28a acusação apresentou elementos robustos no sentido de que a organização criminosa atuou
01:33para que servidores elaborassem um documento chamado Business Intelligence,
01:38a fim de viabilizar a ação estruturada da Polícia Federal, Rodoviária Federal,
01:42no sentido de operar blitz nas proximidades locais de votação em que o adversário político havia obtido mais votos.
01:49A prova documental, com substanciada em fragmentos de áudios recuperados,
01:53por que apagados deliberadamente pelos agentes, mostrou-se reforçada pelo contundente depoimento
02:00da testemunha Clebson Ferreira de Paula Vieira, analista da Coordenação Geral de Inteligência
02:06do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
02:09Clebson, confirmando o relato prestado à autoridade policial,
02:12relatou que Marília Alencar, diretora de inteligência do Ministério da Justiça,
02:17solicitara a elaboração de uma minuta de análise de dados
02:20que indicasse onde o adversário do então mandatário havia obtido o maior número de votos.
02:26Em sequência, uma avaliação da distribuição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal,
02:32o que lhe deixou apavorado, porque verificou no dia do segundo turno das eleições
02:38que houve operações policiais, inclusive, em localidade da Paraíba,
02:43presente na lista de análise que havia feito para a sua superiora.
02:47E aí eu prossigo com outros elementos do depoimento,
02:51dizendo, é evidente, pois que a ação da organização criminosa,
02:55integrada pelos acusados, não se restringiu aos limites da liberdade de expressão
03:01e usou estrutura estatal armada em suas ações,
03:04ainda que não tenha chegado a deflagrar projetos de armas, projetas de armas de fogo.
03:10Observo ainda que a atuação do grupo prosseguiu e adquiriu contornos
03:15ainda mais gravosos após a derrota nas urnas.
03:19Visando a permanência no poder, o grupo trabalhou com hipóteses de recurso
03:23a medidas excepcionais, seja para a promoção de alto golpe,
03:27seja pela ulterior deposição do governo,
03:33que se buscava a ulterior deposição do governo legitimamente eleito,
03:38tal como narrou e demonstrou a Procuradoria-Geral da República.
03:44Houve, portanto, série de ações para manutenção e estímulo reiterado
03:49da permanência de acampamentos de manifestantes
03:52à frente de quartéis do Exército Brasileiro em diversas capitais.
03:55Como já havia exposto, aqui no meu voto,
04:00o general Mário Fernandes Correl, processado em outro grupo
04:04da presente ação penal, esteve presente pessoalmente
04:07no acampamento de Brasília e dialogava com líderes do movimento,
04:12estimulando a permanência do movimento.
04:14As provas evidenciam, pois, a integração das ações
04:23entre os membros da organização criminosa,
04:25tudo a robustecer a tentativa de angariar apoio
04:29para fomentar o projeto de golpe que iria culminar
04:32nos atos executórios do dia 8 de janeiro de 2023.
04:36Autoridades foram monitoradas com a possibilidade real de morte,
04:40como se verificou pela revelação do Plano Copa 22.
04:47Em síntese, toda essa série de eventos denotam
04:49que não houve mera expressão de opiniões controversas,
04:54mas um conserto de ações voltadas para a permanência no poder,
05:00primeiro por meio da tentativa frustrada
05:02de coartar a livre atuação do Poder Judiciário
05:05e de interferir nas eleições,
05:07depois, por meio de atos de força que viabilizassem,
05:12como estopim, a deflagração de uma resposta institucional armada
05:16com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder.
05:23Por essas razões, reitero, não há como afirmar
05:25que a violência em relação a tais denunciados
05:28tem de estar vinculada necessária e exclusivamente
05:32ao evento singular do dia 8 de janeiro.
05:35Na verdade, descortinou-se um projeto permanente
05:40desgaçamento das relações institucionais,
05:44acrescidas do intuito, evidenciado desde as lives promovidas em 2021,
05:49de restrição do exercício livre da fiscalização
05:52contra a majoritária do Poder Judiciário,
05:55com escopo de permanência no poder.
05:57E as ações que se seguiram voltaram-se
06:01para esse constrangimento constante do Poder Judiciário,
06:06intensificando-se, depois da eleição,
06:08para o escopo de deposição do governo eleito.
06:11Essa sequência de atos não se constrói do dia para a noite
06:18nem se consolida em atos únicos,
06:21delimitados facilmente no tempo e no espaço.
06:25São ações que se conjugam,
06:27situações que se consolidam
06:29e que se alimentam, ao fim,
06:32a um risco proibido de produção do resultado.
06:35Eu depois também faço referência
06:51a diversas passagens aqui
06:53em relação aos diversos atos
06:57que foram narrados pela Procuradoria-Geral da República
07:00na denúncia e comprovados depois ao longo da instrução.
07:05para concluir
07:09que houve a formação de uma organização criminosa armada
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