- há 1 ano
- #papoantagonista
O ministro Flávio Dino, do STF, acompanhou o relator do caso da trama golpista, Alexandre de Moraes, e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Além do ex-presidente, estão na lista: Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem.
Dino fez uma ressalva em relação ao voto do relator, ao se posicionar pela aplicação de penas menores aos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por entender que eles tiveram participação menor na trama golpista.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira, Ricardo Kertzman e Madeleine Lacsko comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, vamos pular então para a conclusão do voto do Flávio Dino e aí a gente fica com esse último bloco mais à vontade para comentar, inclusive em relação ao futuro. Pode soltar.
00:10Há patamares diferentes de culpabilidade e nos cabe encontrar técnicas que conduzam ao julgamento técnico e justo. E é isso que eu concluo reivindicando. Que haja críticas ao Supremo, não há dúvida. Que bom que há. Nós crescemos com elas desde que sejam críticas que não visem exterminar o Supremo.
00:40Críticas que visem, por exemplo, estigmatizar seus jogadores ou as suas famílias. Isso não é leal. Um profissional do direito que acompanha os autos, acompanha a dinâmica, tem todos os motivos e as razões para criticar tudo quanto aqui dito.
00:59Porque há zonas de controvérsia em relação, por exemplo, a vários dos elementos que aqui diz.
01:05Mas não há razão para acreditar que o Supremo é comporto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores.
01:21Porque não é a tradição do Supremo.
01:23E quem chega aqui, chega com seu patrimônio, de experiências, com a sua trajetória, mas chega com um dever inscrito no peso da institucionalidade.
01:36Nós sabemos o tamanho dessa cadeira.
01:38E ninguém aqui, dos que é presente, claro, está aqui para trazer nóduas a essa elevada tradição do Supremo.
01:49Como disse no começo e finalizo, fora desse recinto em que nós nos encontramos, é um julgamento que vai suscitar muitos debates, que bom.
02:03Mas ele é um julgamento absolutamente normal em relação aos critérios consagrados pelos legisladores.
02:10E o Supremo está fazendo seu papel, aplicar a lei ao caso concreto.
02:16Nada além disso.
02:17E nós não podemos, aí sim, seria indesejável, que alguém se intimidasse por ameaças ou sanções.
02:29Quem chega no Supremo, e eu me espanto com alguém imaginar que alguém chega ao Supremo e vai se intimidar com o tweet.
02:40Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo?
02:54Será que alguém imagina que um cartão de crédito, ou Mickey, vão mudar o julgamento no Supremo?
03:02O Pateta.
03:02É, o Pateta, ele aparece com mais frequência nesses eventos todos.
03:11Então, nós estamos aqui, e é isso que o presidente concluo dizendo, fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever.
03:21Isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura.
03:25Pelo contrário, é a afirmação da democracia que o Brasil construiu sobre o palio da Constituição de 88.
03:33É como o voto, senhor presidente.
03:35Acompanhando o relator, afastando as preliminares, para facilitar a vida da secretária da sessão.
03:42Então, afastando as preliminares, acompanhando o relator quanto ao juízo condenatório que fez,
03:50com a ressalva de participação de menor importância para os réus.
03:56Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
04:01Muito obrigado.
04:04Muito bem, quero fazer rápidos comentários a respeito dessa fala do Flávio Dino.
04:08Eu estava anotando aqui, enquanto ele estava falando, cinco pontos.
04:11Primeiro, ele fez uma distinção ali entre críticas que são legítimas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e à Corte
04:17e exterminar, seja a Corte, seja qualquer dos ministros.
04:22Ok, isso aí é importante.
04:25O bolsonarismo, em várias franjas, pelo menos, mais radicais, ele acaba misturando essas questões.
04:35Então, críticas nós fazemos há décadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.
04:38Aliás, quando eu escrevi um artigo sobre o 7 de setembro de 2021, foi logo nos dias seguintes de pedidos de prisão feitos pela então PGR,
04:47aliás, ainda do Augusto Ares, indicado pelo Jair Bolsonaro,
04:50de determinados ativistas bolsonaristas que tinham cruzado completamente a linha,
04:55defendendo, seja assassinato, seja golpe de Estado, etc.
04:59Então, é preciso distinguir o que é crítica e o que é tentativa de exterminar.
05:06E a crítica é legítima, deveria existir, sim, liberdade de expressão e de crítica nos termos da lei no Brasil.
05:13Agora, é preciso que os ministros do STF tenham cuidado ao fazer restrições à liberdade de crítica das pessoas.
05:22É melhor que eles se refiram aos dispositivos legais, como crimes contra a honra, ameaça, incitação ao crime,
05:28que já punem aqueles que cruzam linhas.
05:31Agora, quando o Dino fala, sem estigmatizar ministros ou suas famílias,
05:37claro que não defendo que haja esse tipo de estigma às famílias, principalmente quando elas não têm nada a ver com o embate político, etc.
05:45Mas estigmatizar, estava até pegando aqui a definição oficial,
05:49marcar negativa e indelevelmente a pessoa de alguém, fazer julgamento ignominioso sobre, condenar, taxar.
05:56Estigmatizar é uma palavra genérica, é uma palavra ampla.
06:00E diversas das suas aplicações práticas podem estar no terreno da liberdade de expressão e da liberdade de crítica.
06:06Então, eventualmente, certos ministros ficam taxados, ficam rotulados, ficam ligados na percepção popular a determinados grupos, etc.
06:13E isso faz parte da democracia também.
06:15E isso faz parte da liberdade de expressão e de crítica.
06:17Ministros não devem tutelar esse tipo de, vamos dizer assim, manifestação popular a respeito do trabalho público deles.
06:26E quando ele fala que aqui não tem ativismo judicial, etc., é querendo sempre dizer que,
06:32olha, o ministro que chega ao Supremo Tribunal Federal, ele não vai agir assim.
06:36Olha, a gente já acompanhou o Supremo Tribunal Federal ao longo de décadas e sabe que muitos ministros,
06:42eles chegam ao Supremo Tribunal Federal sem se desfazer dos seus elos políticos.
06:47O próprio Flávio Dino defendeu aí que se possa chamar de nazista quando o caso envolvia, na verdade, um líder do PT, do governo, do qual ele fazia parte.
07:02Então, há elos políticos dos ministros.
07:04Os ministros blindam, geralmente, os seus padrinhos políticos e membros do partido,
07:09do padrinho que os indicou ao Supremo Tribunal Federal.
07:12E isso dá margem a, vamos dizer assim, uma estigmatização que faz parte da liberdade de crítica e de expressão
07:20sem que haja a violação das leis.
07:23Duda Teixeira.
07:24É complicado quando a gente tem um ministro dizendo ali, olha, não pode estigmatizar os ministros da STF.
07:29O que pode, então, e o que não pode?
07:32É um ministro que vai dizer que crítica que é estigmatização e que crítica que pode ser autorizada é perigoso.
07:41E vale lembrar que quando começa o inquérito das fake news em 2019,
07:45que é aberto ali por ordem do Dias Toffoli, também tem essa ideia, né?
07:50Ele abre o inquérito e passa para o Alexandre de Moraes falando de notícias fraudulentas,
07:56que tinham ânimos caluniante, difamante, contra a honra dos ministros do STF e de seus familiares.
08:04E aí começa a maior investigação que dura até hoje,
08:08que é a maior onda de censura no Brasil e na história, e já desde o fim da redemocratização.
08:15Madá?
08:15Olha, a gente está vendo aí o ministro Flávio Dino fazendo um grande, um amplo esforço argumentativo
08:23para falar que eles estão no poder e que eles não se mexem por causa de um tweet do Trump,
08:31mas se mexeram por causa do Monarque, né, gente?
08:33Vamos lembrar que Monarque, estamos falando de Monarque.
08:39Monarque que é uma pessoa que não consegue comprar uma cortina sozinho.
08:43teve a vida toda devassada porque ficava dando apelidinho para ministro do Supremo.
08:50Teve que sair do país.
08:52O Elon Musk deu um tweet, foi parar num inquérito aqui, ele estava nos Estados Unidos,
09:00deu uma tweetada nos Estados Unidos, foi colocado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito aqui.
09:06Então, não tem nenhuma relação com os fatos a afirmação do ministro Flávio Dino
09:12de que eles não se mexem por tweet, porque se doem por tweet, sim.
09:15Que nós nem sabemos quantas pessoas estão censuradas porque twittaram que não deviam.
09:20Agora, ele fala como quem conhece a estrutura do poder no Brasil.
09:25O tetravô do Flávio Dino já era poderoso na corte imperial.
09:32Ele sabe como o poder funciona.
09:34E ele sabe que determinadas famílias jamais sairão do poder como a dele.
09:40Ele fala desse lugar.
09:42E o resumo desse julgamento todo, me lembro, eu li um artigo outro dia na Economist,
09:48que eles tentavam explicar para o público americano
09:51como que o Mr. M virou um herói no Brasil.
09:56O Mr. M aqui, ele virou um herói porque ele era o mágico que mostrava a coisa por trás da mágica.
10:03Como é que fazia aquilo.
10:05E aqui no Brasil, muito provavelmente, você não vê o que tem de errado nele.
10:08Ah, ele mostra para você o que está sendo feito mesmo,
10:11para você não ser enganado.
10:13A gente fica sabendo e tudo.
10:15No exterior, as pessoas não entendem
10:18esse tipo de moral torta, macunaímica do brasileiro.
10:23Porque o Mr. M é um cara que trai a própria classe.
10:27Um cara que trai a própria classe, a própria categoria,
10:32é de um mau caratismo que ele é capaz de fazer qualquer coisa com você que não é da classe dele.
10:37Então, nos Estados Unidos, eles fizeram um artigo, tem umas oito páginas,
10:41tentando explicar como que no Brasil as pessoas não ficaram escandalizadas com isso.
10:46Esse julgamento é a gente pagando o preço da moralidade frouxa.
10:53Jair Bolsonaro, lá atrás, queria botar bomba em quartel.
11:00Virou queridinho da esquerda durante um período porque traía os militares.
11:06Traía a sua própria categoria.
11:08Depois, traiu sua própria categoria quando vira deputado
11:13e queria o fechamento do Congresso Nacional.
11:17O Brasil confia em gente que trai a própria classe.
11:22Deixou, deixou rolar.
11:24Não puniu do jeito que devia na história da bomba.
11:26Tá acabando.
11:27E aí, enfim, quer acabar? Pode acabar.
11:30Faltam 30, 40 segundos.
11:32Pode concluir.
11:33Não, concluí.
11:33Ricardo Kertzmann, acho que não dá tempo, Ricardo.
11:36Fica para amanhã.
11:37A gente vai continuar analisando aqui o processo.
11:39É meio triste, mas a gente tem papo antagonista todos os dias
11:44e vai dar tempo para fazer muita análise ainda.
11:46Então, vamos botar o resultado final da enquete do programa.
11:48Votos de Moraes e Dino foram corretos para 33%,
11:52injustos com os réus para 29%,
11:54como sempre, fracos para 27%
11:56e acima da média deles, mas imperfeitos, para 11%.
12:00Muito bem.
12:01Esse programa hoje teve Madeleine Lásco,
12:03além de Ricardo Kertzmann, Duda Teixeira e eu, Felipe Moura Brasil
12:06e vocês, espectadores, que fazem a nossa audiência
12:09na TV BMC e no canal de YouTube de O Antagonista.
12:12A gente fez uma cobertura ampla na rede social X do Antagonista
12:15no portal antagonista.com.br da CPMI e do INSS
12:18e a gente vai, nos próximos dias, mostrar esses vídeos e analisar também.
12:22Até amanhã às 18 horas.
12:23Tchau.
12:31Tchau.
12:33Tchau.
12:35Tchau.
12:37Tchau.