O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do Núcleo 1 da suposta trama golpista ocorre nesta quarta-feira (03), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão retoma a fase de sustentação oral, interrompida na terça-feira (02), e ouvirá as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do próprio Bolsonaro. Alan Ghani, Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila comentaram. Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand Comentaristas: Alan Ghani, Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila
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00:00Hoje acontece o segundo dia de julgamento do núcleo 1, denominado aí núcleo crucial da suposta trama golpista, previsto para acontecer daqui a pouquinho, em instantes.
00:13Enquanto não começa, a gente vai repercutir o dia de ontem também e o que esperar para esse segundo dia de julgamento aqui com os nossos comentaristas.
00:21Hoje conosco Luiz Felipe Dávila e o Alan Gani também está conosco nessa manhã.
00:26Vou começar até pelo Gani. Gani, todos os advogados até aqui tiveram aí um amplo espaço para defenderem seus clientes na sua avaliação.
00:35O que precisa ser trabalhado ainda pelas defesas?
00:39Olha, eu acredito que deixar bastante claro que houve apenas ali uma cogitação de golpe e não a tentativa.
00:48Eu acredito que essa seja a grande dúvida em relação a todo este julgamento, a dúvida jurídica.
00:57Ou seja, até que ponto é uma cogitação, até que ponto é uma tentativa.
01:03Então, a defesa poderia insistir neste ponto, mostrando que houve, de fato, uma intenção, mas a intenção, de acordo com o Código Penal brasileiro, não é crime.
01:14De acordo com as leis aqui no Brasil.
01:17Portanto, poderia ser uma estratégia válida insistir em relação a isso.
01:23Ô Dávila, a gente não viu nenhuma negativa em relação à intenção ou à possibilidade da trama golpista.
01:32O que a gente percebeu foram as defesas ali defendendo unicamente o seu cliente ou tentando o melhor para a individualização do seu cliente.
01:42É por aí que a estratégia deve ser mantida?
01:45Ou seja, cada um defendendo o seu lado nessa história toda e tentando a menor pena possível em caso de condenação para os seus clientes, Dávila?
01:55É, Nonato, você tem toda a razão.
01:57Ontem, o advogado, por exemplo, de Mauro Cid, estava dizendo que não, a delação foi, ele não foi cogitado a fazer a delação para tentar salvá-lo da cadeia.
02:07É, cada um ali, o advogado defendendo o seu cliente e não pensando como torno.
02:12Mas o Gani trouxe um ponto em fundamental aqui, que é a materialidade.
02:16Por que isso é importante?
02:17Isso é o que separa a cogitação do tal do golpe.
02:21O golpe era o seguinte, o que poderiam ser duas materialidades?
02:24Primeiro é assinar, por exemplo, o estado de defesa e de sítio.
02:30E aí, logo em seguida, mobilizar as tropas para dar o golpe.
02:34Mas o próprio procurador-geral da república admitiu que o comandante do exército da aeronáutica recusaram.
02:41Então, a materialidade não se consumiu.
02:44Este é um ponto importante.
02:46E eu vejo hoje a defesa de Jair Bolsonaro explicando não só que não houve materialidade,
02:51como ele contribuiu para a transição pacífica do governo petista.
02:56Inclusive, indicando um novo comandante das Forças Armadas antes do prazo,
03:02justamente para dar tranquilidade de que haveria a transição.
03:06Então, me parece que essa vai ser a estratégia dos advogados de Jair Bolsonaro hoje na Suprema Corte.
03:12Muito se falou ontem que foi um primeiro dia cheio de recados, de acusações, claro, das defesas.
03:20E teve também elogio, Gani.
03:22Não sei se você acompanhou todo o dia, né?
03:25Mas o advogado do ex-comandante da Marinha, Almir Ganiê,
03:29usou um bom tempo aí da sua defesa para elogiar os ministros.
03:34Esse é um recurso usual, auxilia também na defesa, né?
03:38O quanto isso pode ajudar?
03:41Ah, eu acredito que esse tipo de afagar o ego ali com elogios não tenha muito efeito.
03:49Para falar a verdade, eu vejo que basicamente os ministros já tomaram as suas decisões
03:56durante os outros julgamentos que ocorreram, não o julgamento final, mas as outras etapas.
04:03Já houve sinalizações nesse sentido.
04:07O que dá para fazer é justamente a defesa apontar inconsistências técnicas.
04:14Por quê?
04:15Porque se mesmo assim Jair Bolsonaro for condenado, mas ficar exposto ali,
04:22que é justamente o tempo que eles têm, que tem todo, né, também os holofotes da imprensa
04:27para mostrar as inconsistências técnicas.
04:31E olha, que foi apenas uma intenção, uma cogitação, mas não houve, como o Davi lá trouxe,
04:35a materialidade da tentativa, não houve uso da violência ou grave ameaça, comunicar, fazer mal a alguém,
04:46aí pelo menos Jair Bolsonaro acaba sendo condenado, mas com aquela sensação de injustiça no meio jurídico
04:54e para a população.
04:55Então, é claro, o que futuramente pode facilitar ou o anulamento, anulação de todo este julgamento
05:04ou uma anistia no Congresso e, eventualmente, até a tal da graça ou induto pelo próximo presidente do Brasil.
05:12Agora, ô Dávila, quando a gente tem, por exemplo, a divulgação de vários áudios com reuniões
05:18do alta cúpula do governo Bolsonaro, tentando contestar as eleições, as próprias urnas eletrônicas,
05:26posteriormente, aquela possibilidade de impedimento de que alguns eleitores chegassem até os seus locais de votações,
05:34que quase culminou numa prisão do Silvinei Vásquez, que era, então, o chefe da Polícia Rodoviária Federal naquele período.
05:41Além disso, o Bolsonaro não fez a passagem de faixa para o presidente Lula.
05:47Dali a uma semana, a gente teve aquela ocupação do chamado 8 de janeiro.
05:52Isso tudo não configura, também, um cenário de que ele não atuou pela pacificação, por uma transição tranquila?
06:00E eu pergunto isso exatamente em cima da tua resposta anterior.
06:05Ó, Mononato, é evidente, tudo isso que você descreveu são rastros deixados.
06:09Agora, criar uma narrativa para ligar tudo isso num projeto de golpe de Estado,
06:15como ontem o próprio Procurador-Geral da República disse, começou com o ato de 7 de setembro
06:21do governo Bolsonaro e aí vai concatenando em ações que culmina com o 8 de janeiro,
06:27mas precisa estar embasado isso em provas.
06:29Isso não pode ser uma narrativa, senão você precisa de um roteirista,
06:33ao invés de ter a lei funcionando no país.
06:35Então, essa é a coisa importante.
06:37Agora, eu vejo que essa adulação, por exemplo, ontem, do advogado Desmortes de Almir Gagné,
06:44aí sim, há pessoas, a individualização da pena é muito importante.
06:48O Almir Gagné, não.
06:50Este foi para o de fato.
06:51Diz que se tivesse, ele entraria em campo e apoiaria o golpe.
06:55Então, tem que separar as coisas, que é o caso do general Heleno, que é o caso de Braga Neto.
07:01Ou seja, a individualização do ato de cada um é fundamental para a dosimetria da pena.
07:07E não dá para tratar tudo isso como se fosse um julgamento coletivo.
07:11Isso não existe no Estado Democrático e Direito.
07:14Então, quando você tem pessoas que tiveram uma atuação muito mais firme nessa história,
07:20é óbvio que precisava ter uma dosimetria diferenciada para cada um que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.
07:27Nove horas e onze minutos, a gente segue aqui na expectativa do início do segundo dia de julgamento,
07:34do núcleo crucial da suposta tentativa de golpe.
07:39Daqui a pouco a gente vai acionar a Aline Beckett também em Brasília,
07:42já que ela está acompanhando de perto lá no Supremo exatamente essa expectativa para o segundo dia.
07:49E aí, Gagné, hoje a coisa é um pouco mais rápida, vai andar um pouco mais depressa.
07:53A expectativa é que termine ali por volta de meio-dia, uma hora da tarde.
07:58Ou seja, é apenas a terceira, chamada terceira sessão desse julgamento,
08:04que é composto por oito delas.
08:06E a gente lembra que a expectativa também é de que a gente tenha já uma definição,
08:10um fim do julgamento por volta do dia 12, na outra sexta-feira da outra semana.
08:16E a partir daí, claro, existe a possibilidade de que a gente tenha, claro, os recursos,
08:21e por aí vai, até que se defina completamente o destino desses réus.
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