Defesa nega que Bolsonaro violou ordens de Moraes; Beraldo e D'Avila comentam

Jovem Pan News

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu à determinação do Supremo Tribunal Federal sobre as fotos divulgadas com tornozeleira eletrônica. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu nenhuma restrição, argumentando que ele “não pode ser punido por atos de terceiros”, em referência aos parlamentares que publicaram as imagens nas redes sociais. Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D'Avila comentaram.
Reportagem: Janaína Camelo
Comentaristas: Cristiano Beraldo e Luiz Felipe d'Avila

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00:00Nós iniciamos aqui a nossa segunda hora do Jornal da Manhã, destacando que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

00:06apresentou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo, depois de ter sido intimada a esclarecer

00:13possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

00:20Quem acompanhou esse assunto é a Janaína Camelo.

00:22A defesa de Jair Bolsonaro espera a resposta do ministro Alexandre de Moraes do STF aos esclarecimentos.

00:30enviados ontem ao Supremo sobre eventual descumprimento por parte do ex-presidente a uma das medidas cautelares

00:36impostas pelo ministro.

00:38Na segunda-feira, diante da expectativa de uma coletiva de imprensa de Bolsonaro, Moraes publicou

00:44o despacho reiterando que uma das cautelares que proíbe o uso de redes sociais inclui o

00:50uso por intermédio de terceiros, como por exemplo veiculação de áudio, vídeo e entrevistas

00:56em contas de redes sociais que não sejam a do ex-presidente, sob pena de ter a prisão

01:01preventiva decretada.

01:03Aconselhado pelos advogados, Bolsonaro desistiu de dar a entrevista, mas mostrou a tornozeleira

01:08eletrônica e disse estar sofrendo humilhação.

01:11Moraes reuniu prints de republicações da fala de Bolsonaro em veículos de imprensa

01:33e em redes sociais, incluindo do filho Eduardo Bolsonaro, e tem o prazo de 24 horas para

01:39que a defesa prestasse esclarecimentos, o que foi feito ontem no fim da tarde.

01:44No documento, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a cautelar.

01:48Justificou que diante da determinação de Moraes da última sexta-feira, Bolsonaro cessou

01:53a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer

01:58tipo de acesso.

01:59Que em nenhum momento e de nenhuma forma ao que se entendeu foi proibido que o ex-presidente

02:04concedessem entrevistas.

02:06A defesa argumentou ainda que, na primeira decisão determinando as cautelares, Moraes

02:11não disse que estaria proibido também transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios,

02:17vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais

02:21de terceiros, como ele escreveu em novo despacho antes de Bolsonaro conceder a coletiva.

02:25Nos esclarecimentos, os advogados escrevem que a replicação de declarações por terceiros

02:31em redes sociais não pode ser controlada e, por isso, é alheio à vontade ou ingerência

02:37de Bolsonaro e que, assim, o ex-presidente não pode ser punido.

02:41Com os esclarecimentos da defesa de Jair Bolsonaro em mãos, o ministro Alexandre de Moraes vai

02:46agora analisar se Bolsonaro descumpriu ou não a medida cautelar.

02:52Se entender que sim, o ministro pode, então, revogar as medidas cautelares impostas até

02:58o momento e decretar a prisão preventiva do ex-presidente.

03:04Desde sexta-feira, além de estar proibido de usar as redes sociais, Bolsonaro também

03:08está sendo monitorado 24 horas por dia com tornozeleira eletrônica.

03:13Bolsonaro é obrigado a se recolher em domicílio entre as sete da noite e as seis da manhã

03:17e não pode se aproximar de embaixadas nem ter contato com diplomatas ou outros investigados

03:23no mesmo processo, que inclui o filho Eduardo Bolsonaro.

03:26As sanções foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que viu fortes indícios do

03:32ex-presidente fugir do Brasil.

03:34Bolsonaro nega que teria a intenção.

03:36A investigação contra o ex-presidente faz parte do inquérito que investiga também

03:40Eduardo Bolsonaro, que tem admitido estar atuando junto a aliados de Donald Trump para

03:45que o governo norte-americano aplique sanções a autoridades brasileiras, sob a justificativa

03:50de que o pai estaria sendo vítima de uma perseguição política na ação penal do STF

03:55da denúncia de golpe.

03:57Eduardo é suspeito de ter influenciado na decisão de Donald Trump de tarifar produtos

04:01brasileiros em 50%.

04:03Na decisão, o presidente norte-americano disse que uma das razões para a sanção ao Brasil

04:08é o processo no Supremo contra Bolsonaro.

04:12Assunto, para a gente já começar a nossa rodada de análises, hoje com Luiz Felipe Dávila

04:17e também o Cristiano Beraldo.

04:20Vou começar contigo, Beraldo.

04:21Bom dia aos senhores.

04:22Qual é a tua expectativa em torno de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em cima

04:28desse assunto e o presidente ou ex-presidente perguntando o que eu posso e o que eu não

04:32posso fazer, Beraldo?

04:33Bom dia.

04:33Bom dia, Nonato, Dávila, bom dia, Soray, bom dia, audiência que prestigia diariamente

04:39o Jornal da Manhã.

04:40Nonato, a gente está vendo o Brasil ser dominado por um ambiente onde tudo é possível.

04:47Esse processo, esse julgamento de Jair Bolsonaro que diz respeito, ou deveria dizer respeito

04:56exclusivamente ao que aconteceu dentro do Palácio do Planalto em razão da derrota sofrida

05:03por Jair Bolsonaro para o candidato Lula, que acabou assumindo a presidência da República

05:12dentro do rito normal no dia 31 de... no dia 1º de janeiro de 2023.

05:18Aquilo que foi ocorrido dentro do Palácio do Planalto, ainda na gestão Bolsonaro, as

05:24conversas que aconteceram, os planos que foram discutidos, nada daquilo se materializou.

05:30É claro que é inaceitável um presidente da República eleito de forma democrática

05:35é usar o seu tempo, o seu cargo, convocar forças armadas e ficar ali confabulando sobre

05:43uma forma de impedir que o rito democrático pós-eleitoral, que é a posse do eleito,

05:50que aquilo se consumasse.

05:52Mas daí a fazer o espetáculo que está sendo feito, faz, tira a legitimidade do Supremo

05:59Tribunal Federal diante deste caso e diante também de demais casos, porque a credibilidade

06:07da corte está atingida.

06:10As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro, elas são inexplicáveis, porque a tornozeleira

06:17eletrônica não impedirá Jair Bolsonaro de fugir, de ir para uma embaixada, de entrar

06:23num avião.

06:24Não é que ele vai estar andando, adentrando a embaixada norte-americana, parece que esse

06:29é o grande plano que o Supremo tem medo, a procuradoria está querendo evitar.

06:33E aí o que vai acontecer?

06:34A tornozeleira eletrônica vai dar um choque no ex-presidente, ele vai ficar paralisado

06:38até a polícia chegar?

06:39Não, nada disso é verdade.

06:41Então vão colocando, vão tomando essas medidas claramente como um instrumento, como disse

06:47o ex-presidente, de humilhação.

06:48E neste processo, eles simplesmente tiram a legitimidade da corte de julgar de forma

06:57isenta, pautado pela Constituição, que é o seu papel, e dando à sociedade brasileira

07:04respostas que eventualmente sejam necessárias.

07:07Estão extrapolando de uma forma impressionante os limites.

07:11E agora, Nonato, para responder a sua pergunta, tudo é possível, inclusive a prisão preventiva

07:17do ex-presidente.

07:19Dávila, qual o seu entendimento em relação ao que diz a defesa de Jair Bolsonaro ao STF

07:25e também o que é possível esperar de resposta do Supremo?

07:30Soraya, bom dia a você, Nonato, Beraldi, a nossa querida audiência.

07:34A decisão é escandalosa.

07:36A decisão do ministro Alexandre Moraes cada vez mais viola a Constituição na sua cláusula

07:43pétrea.

07:44O artigo 5º da Constituição garante plena liberdade de expressão.

07:49É uma decisão que instala a censura prévia.

07:53E ao criar essas cautelares contra Jair Bolsonaro, agora é contra terceiros também.

07:58Como é que você vai controlar a informação que seja divulgada por terceiros?

08:04Então, é um negócio totalmente absurdo.

08:07É uma justiça de justiceiro para humilhar que mostra parcialidade, irrazoabilidade e

08:16desproporcionalidade pelo qual o ex-presidente Bolsonaro é acusado.

08:23Cada vez que o Supremo atua desta forma, ao invés de colaborar para diminuir a tensão

08:30na sociedade, a polarização, ele na verdade está contribuindo para o aumento do radicalismo

08:37político, porque mostra à população de que a justiça não é imparcial, razoável

08:43e as penas não são proporcionais ao crime.

08:47Portanto, é algo que ajuda a aumentar a polarização no país, quando o Supremo, neste momento, deveria

08:56estar dando a imagem de imparcialidade para poder julgar o caso do ex-presidente.

09:02Isto não é o que vem acontecendo.

09:04Infelizmente, o Supremo vem contribuindo para o aumento do radicalismo e da desconfiança

09:10em relação às instituições democráticas.

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