00:00Nós iniciamos aqui a nossa segunda hora do Jornal da Manhã, destacando que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
00:06apresentou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo, depois de ter sido intimada a esclarecer
00:13possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
00:20Quem acompanhou esse assunto é a Janaína Camelo.
00:22A defesa de Jair Bolsonaro espera a resposta do ministro Alexandre de Moraes do STF aos esclarecimentos.
00:30enviados ontem ao Supremo sobre eventual descumprimento por parte do ex-presidente a uma das medidas cautelares
00:36impostas pelo ministro.
00:38Na segunda-feira, diante da expectativa de uma coletiva de imprensa de Bolsonaro, Moraes publicou
00:44o despacho reiterando que uma das cautelares que proíbe o uso de redes sociais inclui o
00:50uso por intermédio de terceiros, como por exemplo veiculação de áudio, vídeo e entrevistas
00:56em contas de redes sociais que não sejam a do ex-presidente, sob pena de ter a prisão
01:01preventiva decretada.
01:03Aconselhado pelos advogados, Bolsonaro desistiu de dar a entrevista, mas mostrou a tornozeleira
01:08eletrônica e disse estar sofrendo humilhação.
01:11Moraes reuniu prints de republicações da fala de Bolsonaro em veículos de imprensa
01:33e em redes sociais, incluindo do filho Eduardo Bolsonaro, e tem o prazo de 24 horas para
01:39que a defesa prestasse esclarecimentos, o que foi feito ontem no fim da tarde.
01:44No documento, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a cautelar.
01:48Justificou que diante da determinação de Moraes da última sexta-feira, Bolsonaro cessou
01:53a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer
01:58tipo de acesso.
01:59Que em nenhum momento e de nenhuma forma ao que se entendeu foi proibido que o ex-presidente
02:04concedessem entrevistas.
02:06A defesa argumentou ainda que, na primeira decisão determinando as cautelares, Moraes
02:11não disse que estaria proibido também transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios,
02:17vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais
02:21de terceiros, como ele escreveu em novo despacho antes de Bolsonaro conceder a coletiva.
02:25Nos esclarecimentos, os advogados escrevem que a replicação de declarações por terceiros
02:31em redes sociais não pode ser controlada e, por isso, é alheio à vontade ou ingerência
02:37de Bolsonaro e que, assim, o ex-presidente não pode ser punido.
02:41Com os esclarecimentos da defesa de Jair Bolsonaro em mãos, o ministro Alexandre de Moraes vai
02:46agora analisar se Bolsonaro descumpriu ou não a medida cautelar.
02:52Se entender que sim, o ministro pode, então, revogar as medidas cautelares impostas até
02:58o momento e decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
03:04Desde sexta-feira, além de estar proibido de usar as redes sociais, Bolsonaro também
03:08está sendo monitorado 24 horas por dia com tornozeleira eletrônica.
03:13Bolsonaro é obrigado a se recolher em domicílio entre as sete da noite e as seis da manhã
03:17e não pode se aproximar de embaixadas nem ter contato com diplomatas ou outros investigados
03:23no mesmo processo, que inclui o filho Eduardo Bolsonaro.
03:26As sanções foram impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que viu fortes indícios do
03:32ex-presidente fugir do Brasil.
03:34Bolsonaro nega que teria a intenção.
03:36A investigação contra o ex-presidente faz parte do inquérito que investiga também
03:40Eduardo Bolsonaro, que tem admitido estar atuando junto a aliados de Donald Trump para
03:45que o governo norte-americano aplique sanções a autoridades brasileiras, sob a justificativa
03:50de que o pai estaria sendo vítima de uma perseguição política na ação penal do STF
03:55da denúncia de golpe.
03:57Eduardo é suspeito de ter influenciado na decisão de Donald Trump de tarifar produtos
04:01brasileiros em 50%.
04:03Na decisão, o presidente norte-americano disse que uma das razões para a sanção ao Brasil
04:08é o processo no Supremo contra Bolsonaro.
04:12Assunto, para a gente já começar a nossa rodada de análises, hoje com Luiz Felipe Dávila
04:17e também o Cristiano Beraldo.
04:20Vou começar contigo, Beraldo.
04:21Bom dia aos senhores.
04:22Qual é a tua expectativa em torno de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em cima
04:28desse assunto e o presidente ou ex-presidente perguntando o que eu posso e o que eu não
04:32posso fazer, Beraldo?
04:33Bom dia.
04:33Bom dia, Nonato, Dávila, bom dia, Soray, bom dia, audiência que prestigia diariamente
04:39o Jornal da Manhã.
04:40Nonato, a gente está vendo o Brasil ser dominado por um ambiente onde tudo é possível.
04:47Esse processo, esse julgamento de Jair Bolsonaro que diz respeito, ou deveria dizer respeito
04:56exclusivamente ao que aconteceu dentro do Palácio do Planalto em razão da derrota sofrida
05:03por Jair Bolsonaro para o candidato Lula, que acabou assumindo a presidência da República
05:12dentro do rito normal no dia 31 de... no dia 1º de janeiro de 2023.
05:18Aquilo que foi ocorrido dentro do Palácio do Planalto, ainda na gestão Bolsonaro, as
05:24conversas que aconteceram, os planos que foram discutidos, nada daquilo se materializou.
05:30É claro que é inaceitável um presidente da República eleito de forma democrática
05:35é usar o seu tempo, o seu cargo, convocar forças armadas e ficar ali confabulando sobre
05:43uma forma de impedir que o rito democrático pós-eleitoral, que é a posse do eleito,
05:50que aquilo se consumasse.
05:52Mas daí a fazer o espetáculo que está sendo feito, faz, tira a legitimidade do Supremo
05:59Tribunal Federal diante deste caso e diante também de demais casos, porque a credibilidade
06:07da corte está atingida.
06:10As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro, elas são inexplicáveis, porque a tornozeleira
06:17eletrônica não impedirá Jair Bolsonaro de fugir, de ir para uma embaixada, de entrar
06:23num avião.
06:24Não é que ele vai estar andando, adentrando a embaixada norte-americana, parece que esse
06:29é o grande plano que o Supremo tem medo, a procuradoria está querendo evitar.
06:33E aí o que vai acontecer?
06:34A tornozeleira eletrônica vai dar um choque no ex-presidente, ele vai ficar paralisado
06:38até a polícia chegar?
06:39Não, nada disso é verdade.
06:41Então vão colocando, vão tomando essas medidas claramente como um instrumento, como disse
06:47o ex-presidente, de humilhação.
06:48E neste processo, eles simplesmente tiram a legitimidade da corte de julgar de forma
06:57isenta, pautado pela Constituição, que é o seu papel, e dando à sociedade brasileira
07:04respostas que eventualmente sejam necessárias.
07:07Estão extrapolando de uma forma impressionante os limites.
07:11E agora, Nonato, para responder a sua pergunta, tudo é possível, inclusive a prisão preventiva
07:17do ex-presidente.
07:19Dávila, qual o seu entendimento em relação ao que diz a defesa de Jair Bolsonaro ao STF
07:25e também o que é possível esperar de resposta do Supremo?
07:30Soraya, bom dia a você, Nonato, Beraldi, a nossa querida audiência.
07:34A decisão é escandalosa.
07:36A decisão do ministro Alexandre Moraes cada vez mais viola a Constituição na sua cláusula
07:43pétrea.
07:44O artigo 5º da Constituição garante plena liberdade de expressão.
07:49É uma decisão que instala a censura prévia.
07:53E ao criar essas cautelares contra Jair Bolsonaro, agora é contra terceiros também.
07:58Como é que você vai controlar a informação que seja divulgada por terceiros?
08:04Então, é um negócio totalmente absurdo.
08:07É uma justiça de justiceiro para humilhar que mostra parcialidade, irrazoabilidade e
08:16desproporcionalidade pelo qual o ex-presidente Bolsonaro é acusado.
08:23Cada vez que o Supremo atua desta forma, ao invés de colaborar para diminuir a tensão
08:30na sociedade, a polarização, ele na verdade está contribuindo para o aumento do radicalismo
08:37político, porque mostra à população de que a justiça não é imparcial, razoável
08:43e as penas não são proporcionais ao crime.
08:47Portanto, é algo que ajuda a aumentar a polarização no país, quando o Supremo, neste momento, deveria
08:56estar dando a imagem de imparcialidade para poder julgar o caso do ex-presidente.
09:02Isto não é o que vem acontecendo.
09:04Infelizmente, o Supremo vem contribuindo para o aumento do radicalismo e da desconfiança
09:10em relação às instituições democráticas.
Comentários