O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (02) que apresentará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”. Vilardi confirmou que Bolsonaro demonstrou vontade de acompanhar o julgamento presencialmente, mas desistiu devido a problemas de saúde. Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila comentaram Reportagem: Matheus Dias Comentaristas: Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila
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00:00Para especialistas, a denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por golpe é sólida, mas o resultado do julgamento deverá abrir brechas para recursos.
00:13Matheus Dias.
00:14A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que o primeiro dia de julgamento ocorreu como esperado.
00:20O advogado Celso Villardi afirmou que hoje vão ser respondidas todas as acusações da PGR.
00:26Ele confirmou também que Bolsonaro mais uma vez não vai comparecer à sessão da primeira turma do STF.
00:34A sessão de julgamento foi como todo mundo imaginava.
00:40Os pontos principais para a defesa do presidente Bolsonaro foram a fala do Procurador-Geral da República e do advogado do colaborador.
00:51Nós vamos responder amanhã ponto a ponto o que foi dito hoje dentro da defesa técnica que nós já fizemos.
00:57Nós vamos combater isso amanhã ponto a ponto.
01:00Agora, amanhã, nós conversamos.
01:02Eu não posso adiantar a sustentação oral, seria até uma falta de respeito.
01:05Então, eu preciso...
01:06Tenho certeza que o presidente não vem.
01:08Não vem.
01:09E nem um dia.
01:10Não, um dia não dá para dizer.
01:12Amanhã ele não vem.
01:13Eu disse que ele não está bem.
01:14Ele não estava bem.
01:15E acho que amanhã ele não vem.
01:16Mas agora eu tenho mais uma noite mal dormida antes da sustentação.
01:19Então, o senhor falou para vocês.
01:21Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, a primeira mensagem do ministro Alexandre de Moraes em defesa da soberania do judiciário,
01:30criticado tantas vezes por Bolsonaro e aliados, entre eles Donald Trump, foi clara.
01:36É inevitável que alguns recados fiquem.
01:38O primeiro deles foi o de dizer, Alexandre de Moraes, que o Brasil é um país soberano e a soberania não é só a soberania externa.
01:47Ela também é a soberania interna.
01:50E a soberania interna, ela se corporifica na legislação do Estado Nacional e na jurisdição do Estado Nacional.
01:59Então, Moraes quis deixar claro que o Brasil tem jurisdição.
02:04Essa jurisdição faz valer a lei penal e os bens jurídicos tutelados pela lei penal e que isso não sucumbe a ingerências externas.
02:14De um lado, as acusações por parte do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonê,
02:21que tentaram justificar e comprovar a participação dos réus na trama golpista do dia 8 de janeiro.
02:28Do outro lado, as defesas, que argumentaram que os casos não têm relação e que não passam de mera especulação.
02:35Para o professor, a acusação foi muito mais convincente nos argumentos.
02:39A acusação foi mais contundente, mais convincente, mais persuasiva, mais linear e mais lógica na sua linha argumentativa.
02:49As provas são tão contundentes, tão manifestas, no sentido que, de fato,
02:54houve uma articulação pela prática de um golpe de Estado, naquelas imediações do fim de 2022 e início de 2023,
03:02que, portanto, é mais fácil mesmo formular a acusação do que fazer a defesa.
03:08O trabalho dos advogados é um trabalho bem mais árduo nesse ponto do que o trabalho da promotoria.
03:14Mas o professor alerta que isso não quer dizer que todas as imputações feitas pelo Ministério Público sejam procedentes
03:20e que a vontade da PGR de aplicar todas as punições somadas pode ser frustrada.
03:26Mas é possível que tenhamos aí réus absolvidos, muitos réus condenados.
03:31E é possível que tenhamos réus condenados por alguns crimes, mas não por todos, entende?
03:36Porque também há algumas teses que são merecedoras de reflexão de crédito.
03:42Por exemplo, será que os réus mandantes, que são os que estão sendo julgados agora,
03:49participaram da prática de crime de dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado?
03:55O tribunal vai ter que enfrentar isso.
03:58Outra questão, será que realmente há concurso material de abolição violenta do Estado de Direito e Golpo de Estado?
04:05Ou a absorção se verifica que a abolição violenta foi meio para se chegar ao golpe de Estado?
04:12Isso terá que ser enfrentado pela Corte?
04:14E talvez nós tenhamos, Dora, um resultado intermediário.
04:18Mais para condenação do que para absorvição, mas com absorvição em alguns aspectos importantes.
04:25do que é objeto da acusação feita pelo Ministério Público.
04:29Gustavo Sampaio diz que o processo ocorreu dentro da legalidade e que não há nada que possa anular o julgamento.
04:36Porém, segundo o especialista, uma brecha pode ser usada pela defesa de Bolsonaro,
04:41já que um presidente da República, quando julgado pelo STF, deve ter o caso avaliado pelos 11 ministros.
04:48O Supremo entendeu que, como Bolsonaro é ex-presidente, a primeira turma teria competência para julgá-lo.
04:55Mas, de acordo com o professor de Direito, a defesa pode alegar que, quando os crimes foram supostamente cometidos,
05:02ele ainda ocupava a presidência da República.
05:04E, por isso, deveria ser julgado pela composição completa do Supremo.
05:10Para análise do que foi esse primeiro dia de julgamento, chamo aqui os nossos comentaristas,
05:15Cristiano Beraldo e também Luiz Felipe Dávila, que estão conosco nesta manhã.
05:20Bom dia para vocês dois.
05:21Beraldo, vou começar para você.
05:23Qual foi o saldo na sua avaliação desse primeiro dia?
05:26O que mais chamou a atenção e o que a gente deve prestar atenção também no dia de hoje?
05:32Haverá aí a continuidade do julgamento, com mais algumas defesas também se manifestando.
05:39Bom dia, Soraya, Nonato, Dávila.
05:41Bom dia, audiência que prestigia diariamente o Jornal da Manhã.
05:44Soraya, o que chama a atenção é justamente a presença de elementos políticos
05:49nas manifestações, sobretudo do relator, ministro Alexandre de Moraes.
05:55Toda abordagem que ele fez desde o início das suas manifestações,
05:59elas trazem um contexto que extrapolam aquilo que se espera num julgamento.
06:04O julgamento deve olhar o que há de provas em relação às atitudes dos réus
06:09e o que diz a lei, simplesmente isso.
06:13No caso, por ser o Supremo Tribunal Federal, olhando a Constituição.
06:17Mas ali, todo um esforço para criar um clima,
06:21falando sobre a economia brasileira, o sucesso da Constituição
06:25que garantiu o desenvolvimento do Brasil,
06:28eu sinceramente não vivo nesse Brasil.
06:31Eu não conheço esse Brasil a que se refere o ministro Alexandre de Moraes,
06:35esse Brasil tão próspero que a Constituição de 1988
06:39foi instrumento para resolver inúmeros problemas.
06:43Eu vivo num Brasil que tem um problema gravíssimo de contas públicas,
06:46um problema grave de taxa de juros, um problema grave de criminalidade,
06:51tantos problemas graves, mas ali se debruça o Supremo para julgar esse caso
06:55em que o próprio relator é alvo das ameaças que foram feitas.
07:00Uma coisa absurda em qualquer país democrático, sério.
07:04Além disso, a gente vê que o caso, apesar de envolver um ex-presidente da República
07:10julgando coisas que haveriam acontecido enquanto ele era presidente da República,
07:18esse caso não é importante o suficiente para ser julgado pelos 11 ministros.
07:24Afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal não é formado por duas turmas,
07:28ele é formado por 11 ministros.
07:30Aliás, esse é um caso tão desimportante
07:34para as pessoas que estão ali conduzindo o julgamento
07:37que o próprio Procurador-Geral da República,
07:41depois de se manifestar,
07:42deu no pé, pegou um avião e foi para a ilha de Marajó
07:45receber lá um agraciamento qualquer da Suécia.
07:50Ou seja, fala-se de soberania com a boca cheia no julgamento em Brasília,
07:55mas qualquer chamado de um país estrangeiro
07:57é mais importante do que acompanhar o julgamento de um ex-presidente da República.
08:02Então, são elementos que realmente me desanimam como brasileiro
08:06olhando para o que eu espero de uma corte constitucional do país.
08:11Luiz Felipe Dávila, queria te ouvir também
08:14e principalmente a respeito da expectativa para o dia de hoje,
08:18que é exatamente a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:21Dávila, bom dia para você.
08:23Bom dia, Nonato. Bom dia, Soraya.
08:26Bom dia, Beralda.
08:26E bom dia, nossa querida audiência do Jornal da Manhã.
08:29Nonato, nós precisamos olhar três coisas importantes nesse processo.
08:33Toda vez que nós temos o julgamento de um presidente da República,
08:37deveria ser um momento supremo do Supremo.
08:41Ou seja, onde os ministros mostrariam capacidade de defender a lei,
08:47a Constituição, o Estado Democrático e Direito
08:50e não escorregar para o julgamento político.
08:55E eu vou dar aqui apenas dois pontos que me chamam a atenção.
08:58Primeiro, a ausência de impessoalidade.
09:02Esta é uma regra básica do Estado Democrático e Direito.
09:06O que é a impessoalidade?
09:08É o juiz estar isento, totalmente isento do caso,
09:12para poder analisar os fatos e não estar envolvido no próprio caso.
09:19E nós temos, nesta primeira turma, cinco juízes,
09:24dos quais três têm algum tipo de envolvimento contrário a Jair Bolsonaro.
09:30O próprio ministro Alexandre Moraes, como bem disse o Beraldo,
09:34que é julgador, investigador e vítima,
09:38porque ele é uma das pessoas citadas no tal suposto plano do golpe de Estado.
09:43Então, não tem impessoalidade para julgar um caso tão importante.
09:48O segundo, nós temos o ministro Flávio Dino,
09:51que até pouco tempo era ministro do governo Lula
09:53e, inclusive, moveu a ação contra Jair Bolsonaro.
09:56Como ele terá a imparcialidade para julgar o caso?
09:59E o terceiro é o ministro Zanin,
10:01que foi advogado de Lula durante a Lava Jato.
10:04Então, assim, são três pessoas que deveriam estar impedidas de julgar isso.
10:08E, como bem lembrou o Beraldo, este é um caso.
10:11Afinal de contas, envolvendo o ex-presidente da República e ministros
10:15para ser julgado apreciado pelo colegiado, coisa que não foi.
10:20E depois, a segunda coisa que chama muita atenção
10:22é a ausência de materialidade e provas concretas.
10:26O que existe na própria Procuradoria-Geral da República, o GONET, ontem,
10:31é uma narrativa baseada na delação de Mauro Cid,
10:35uma delação muito conflituosa, como o próprio ministro Fuchs disse.
10:41O ministro Fuchs disse claramente o seguinte,
10:45vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador
10:49cada hora acrescentando uma novidade.
10:52Ou seja, uma peça frágil.
10:54E o próprio GONET, ontem, admitiu que as Forças Armadas,
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