Corregedor da Câmara vai pedir mais prazo para analisar caso de obstrução

Jovem Pan News

O corregedor da Câmara dos Deputados, que analisa as denúncias sobre os parlamentares que participaram da obstrução, deve pedir nesta terça-feira (12) mais prazo para a análise. Os comentaristas Deysi Cioccari e José Maria Trindade analisam o assunto.

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00:00O Corregedor da Câmara dos Deputados, que analisa as denúncias sobre os parlamentares que participaram dessa obstrução,

00:07ele deve pedir hoje mais prazo para análise.

00:10Quem tem as informações pra gente em Brasília é a repórter Aline Beckett.

00:14Pois não, Aline?

00:18Olha, Nonato, inicialmente o rito da Corregedoria Parlamentar prevê que o Corregedor tem até 48 horas

00:25pra poder analisar as representações que foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, na última sexta-feira,

00:32uma representação sobre 14 parlamentares da oposição que ocuparam o plenário da Câmara

00:38e também uma representação específica em relação a uma deputada do PT que estava ali pra ser analisada separadamente.

00:46Ele tem 48 horas, então, pra analisar de acordo com o rito, depois ele passa pra mesa diretora e a mesa diretora passa para o Conselho de Ética.

00:54No entanto, nos bastidores do partido do PSD, conforme apurei, Diego Coronel do PSD da Bahia

01:01considerou esse prazo, então, curto pra poder fazer essa análise.

01:06E aí ele ignora uma resolução interna de 2009 que garante aos deputados o direito à defesa prévia

01:12com prazo de cinco dias úteis, então, pra poder se manifestar.

01:16Então, de acordo com esse rito, ele teria 48 horas, mas diante dessa prerrogativa da ampla defesa dos deputados,

01:25então, ele quer propor ao presidente Hugo Mota um prazo de até cinco dias

01:29para que os parlamentares possam, então, direcionar ali as suas defesas à Corregedoria Parlamentar.

01:37E aí ele pede, além disso, além desse prazo de cinco dias de ampla defesa,

01:41um prazo de até 45 dias para que ele possa entregar essa análise final

01:46sobre essas representações que foram apresentadas.

01:49Um rito ordinário, então, que abre mais espaço para essa ampla defesa.

01:54Então, o objetivo é garantir o contraditório e evitar decisões mais rápidas e automáticas,

02:00principalmente em casos mais complexos.

02:02O martelo vai ser batido na reunião de líderes que está prestes a acontecer às 10 horas da manhã.

02:10Acontece na Câmara dos Deputados.

02:11Os líderes vão se reunir ali e o Corregedor deve conversar com o presidente da Câmara, Hugo Mota,

02:16para saber se esse prazo vai ser considerado pelo presidente.

02:21Lembrando que são representações contradeputados, especialmente da oposição,

02:25que ocuparam o plenário na semana passada por cerca de 30 horas,

02:28isso por conta, em protesto, por conta da prisão domiciliar decretada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

02:36Então, a gente segue por aqui, acompanhando essa repercussão e essa expectativa

02:40para saber se o Corregedor terá mesmo esse prazo de até 45 dias

02:44para poder fazer a análise dessas representações,

02:47ou se vai ser considerado um prazo longo.

02:50Até porque a gente sabe que caem no esquecimento esses casos

02:54quando se estende um prazo grande para uma análise no Congresso Nacional.

03:00Então, pode ser que seja aceito um prazo maior, mas não de 45 dias,

03:06ou pode ser que dê certo também esse prazo de 45 dias.

03:09Então, a gente segue aqui nessa expectativa para saber o que o presidente da Câmara, Hugo Mota,

03:13vai decidir em conjunto com o Diego Coronel

03:16sobre a análise dessas representações contra esses deputados federais.

03:21Eu volto com você.

03:23Obrigado, Aline Beckett, direto de Brasília.

03:25É assunto para a gente trazer aqui desde Siocara e José Maria Trindade também

03:29para comentar o tema.

03:31Zé, a Lide chamou atenção aí porque quando isso demora muito,

03:35cai no esquecimento, e é um fato.

03:38E tem muita gente dizendo que já tem cheirinho de pizza por aí, será, Zé?

03:41Pois é, recentemente foi inventado um novo rito, o rito sumário,

03:47para punir deputados que estavam extrapolando em plenário, né?

03:51E isso dá ao presidente, à mesma diretora da Câmara dos Deputados,

03:55o poder de fazer uma punição ali, imediata, uma suspensão de mandato,

03:59não a cassação, mas uma suspensão.

04:03E independente do processo de cassação que algum partido possa representar.

04:07Me disse um parlamentar experiente ontem, no Congresso Nacional,

04:12é, nós estamos vivendo um momento em que vaca não conhece bezerro no meio do pasto.

04:19O que ele quis dizer com isso?

04:21É o seguinte, uma fábula que mostra que, tradicionalmente,

04:24os partidos se protegiam, cada um cuidava um de si.

04:27Agora não, cada partido quer representar contra outro.

04:32Isso está enchendo o Conselho de Ética, até por razões simples, né?

04:36São vários partidos ameaçados ali, de cassação, exatamente por problemas ali.

04:42Ninguém por corrupção, ninguém por roubo de emendas parlamentares.

04:47Tem deputado réu no Supremo Tribunal Federal.

04:50O deputado ficou preso e não foi cassado.

04:52Estamos preocupando com essas briguinhas de plenário,

04:55e não com o momento sério que o Conselho de Ética foi criado e foi planejado,

05:01para evitar esse tipo de ladrão sentado nessas cadeiras nobres do Congresso Nacional.

05:08As briguinhas estão tomando conta desses debates políticos.

05:12Não é isso que o Conselho de Ética deve trabalhar principalmente,

05:16mas com o decoro, com a alta produção, é assim que deve ser.

05:21Ou seja, o Congresso está perdido nessas briguinhas e se esquece dos problemas principais.

05:27Deise, você vê que essas punições, ou possivelmente uma suspensão,

05:32precisam ser individuais, diferentes?

05:35E aí esse pedido de mais tempo se faz legítimo?

05:39Olha, Soraya, o pedido de mais tempo se faz legítimo porque os acusados precisam preparar a defesa deles.

05:48Isso é inevitável nesse processo, até para garantir o devido processo legal.

05:54Então, eles precisam desse tempo de defesa.

05:57Isso também tem um ponto importante, que é evitar as decisões precipitadas.

06:03Então, elas poderiam depois ser questionadas judicialmente,

06:07e aí isso estenderia ainda mais esse processo todo.

06:11E esse prazo um pouco maior, goste-se ou não,

06:15ele também reforça a sensação de ilegitimidade do processo,

06:19muito por causa disso que eu já falei,

06:21e mostrando que houve espaço para o contraditório,

06:24o que é fundamental numa democracia.

06:27Agora, a Beck te chamou a atenção para um ponto que é extremamente importante.

06:30O Congresso Nacional, entre escolher dar tempo para que as defesas se organizem

06:37e dar uma resposta para a sociedade em relação à impunidade,

06:43o Congresso Nacional optou pelo relógio,

06:46optou pelo tempo para que as defesas se organizem.

06:50E aí a gente entra num ponto que é muito importante,

06:52porque essa história toda, ela vai perder o efeito imediato.

06:56Então, o rito sumário para punir essas condutas graves,

07:01ele vai passando, vai passando.

07:03E aí o que isso provoca?

07:05A sensação de impunidade na sociedade.

07:08Mais uma vez, aquilo que eu estava falando antes,

07:11que a maior parte da população não acredita no Congresso Nacional,

07:14então, isso acaba aumentando essa sensação de impunidade

07:18e também aumenta o tempo e espaço para manobras políticas.

07:23Isso pode atrasar ou, invariavelmente, até esvaziar as punições.

07:28E aí a gente tem um ponto muito importante.

07:31Ou seja, é necessário que o Congresso acompanhe isso com a devida urgência,

07:37dando espaço ao contraditório,

07:38mas que não deixe que isso caia na impunidade,

07:40mais uma vez, como a história tem mostrado.

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