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Câmara adia votação da PEC da Blindagem
Band
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há 3 meses
A oposição se movimenta para votar uma proposta de emenda constitucional que protege parlamentares de ações na justiça. Conheça a PEC da Blindagem.
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00:00
Voltando aqui ao Brasil, a Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda constitucional
00:06
que protege parlamentares de ações na Justiça.
00:09
Vamos então ao vivo, a Brasília.
00:11
Natália Pazes já está conosco, tem todos os detalhes, as informações.
00:15
Boa noite pra você, Natália.
00:17
Boa noite, Thais, a você e a todos.
00:20
É a PEC da blindagem, que faz parte de um acordo costurado com o ex-presidente da Câmara,
00:26
Arthur Lira, pra colocar fim àquela ocupação da mesa diretora por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:32
A ideia era votar hoje, mas não teve consenso.
00:35
A ministra Glaise Hoffman chegou a convocar uma reunião emergencial com lideranças da base pra assegurar a análise.
00:42
O texto estabelece que os parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial,
00:49
podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem ficar sob custódia do Congresso
00:54
até que o plenário da Câmara ou do Senado decida se mantenha prisão.
00:59
Não podem ser responsabilizados, civil nem penalmente, por opiniões e votos,
01:04
apenas no âmbito ético-disciplinar.
01:07
E em caso de medida cautelar que afete o mandato, como prisão domiciliar, por exemplo,
01:12
só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo.
01:15
O que acelerou a movimentação da oposição foi também a decisão do ministro Flávio Dino,
01:20
que mandou a Polícia Federal investigar o uso irregular de quase 700 milhões de reais em emendas.
01:26
É com você.
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