Câmara pode votar PEC que protege parlamentares

A Câmara pode votar uma proposta de emenda constitucional que protege parlamentares de ações na justiça.

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00:00A Câmara pode votar hoje uma proposta de emenda constitucional que protege parlamentares de ações na justiça.

00:08Conhecida como o PEC da blindagem, a proposta faz parte de um acordo costurado com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,

00:16para colocar fim à ocupação da mesa diretora pela oposição há duas semanas.

00:21A última versão do texto estabelece que os parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.

00:29Podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem ficar sob custódia do Congresso

00:35até que o plenário da Câmara ou do Senado decida se mantenha a prisão.

00:40Não podem ser responsabilizados civil nem penalmente por opiniões e votos apenas no âmbito ético-disciplinar.

00:49E em caso de medida cautelar que afete o mandato, como prisão domiciliar, por exemplo,

00:54só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

00:59O que acelerou a discussão sobre a pauta também foi a última determinação do ministro Flávio Dino,

01:05do Supremo Tribunal Federal, que mandou a Polícia Federal investigar quase 700 milhões de reais em emendas parlamentares

01:13que teriam sido encaminhadas aos destinos de maneira irregular.

01:17Só no começo da noite, o relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada,

01:22apresentou as alterações na proposta para atrair apoio mínimo para a votação.

01:26A oposição vê o tema como crucial.

01:28Se tu é um deputado ou um senador amigo do rei, os teus processos prescrevem no STF.

01:34Se tu for inimigo da corte, como é o caso de Bolsonaro, Daniel Silveira, Carlos Zambelli,

01:41os processos são tocados de uma rapidez nunca visto.

01:43Já o Planalto liberou a bancada, mas orientou os deputados governistas a se distanciarem da PEC no discurso

01:51para evitar aprofundar a crise do legislativo com o judiciário.

01:55Não é hora de discutir isso. Tem projetos importantíssimos que não vieram para a pauta.

02:00Eu cito especialmente o projeto da isenção do imposto de renda até a faixa de 5 mil reais,

02:07que é o principal projeto que tem para o Brasil.

02:09O presidente da Câmara disse hoje no evento que a PEC tem o objetivo de dar maior independência à atividade parlamentar.

02:16Hugo Mota afirma que não é uma retaliação ou reação,

02:20mas uma medida que o Poder Legislativo entende que deve discutir.