00:00Na Câmara dos Deputados, pessoal, que aprovou o texto base da proposta de emenda à Constituição
00:05que pretende blindar parlamentares e processos criminais.
00:10Eu vou aqui com a Jess Peixoto para nos trazer da forma mais precisa,
00:14pelo menos nessa largada a gente já opina o quanto nós quisermos,
00:17mas pelo menos qual foi a articulação por trás, quem participou,
00:20quem protagonizou essa orquestração rumo ao que muitos já se referem como PEC da blindagem.
00:26Quem acabou aprovando, está dizendo que a PEC dos reféns contra o Supremo,
00:30afinal, quem está certo nessa história, sua leitura, sua análise.
00:33Primeiro eu vou desmontar essa narrativa.
00:36Dizer que essa PEC está tentando barrar o Supremo Federal em relações a situações de foro
00:41ou situações até mesmo ali na tribuna é falso.
00:44E eu vou te dizer porquê.
00:45A maior prova disso está na própria PEC.
00:48Essa PEC expande o foro privilegiado também aos presidentes de partido.
00:53Isso significa que Kassab agora será julgado no Supremo,
00:58que Valdemar da Costa Neto será julgado no Supremo.
01:00Então me parece extremamente contraintuitivo e falso dizer que ampliar o poder do Supremo
01:06de julgar os presidentes do partido seja restringir o Supremo.
01:09Isso não faz sentido.
01:10Mas eu vou te falar o que essa PEC de fato faz.
01:13Essa PEC, ela no final do dia impediria o processo do mensalão de sequer existir.
01:19E sabe por quê?
01:20Porque antes de 2001 nós tínhamos um mecanismo parecido.
01:25Então não se viam operações de combate à corrupção,
01:28operações até punitivas, processos em relação aos parlamentares dentro do Congresso Nacional.
01:34A PEC 35 em 2001 muda isso.
01:37Em 2006 o mensalão é possível por causa disso.
01:40O que aconteceria em um mundo em que o José Dirceu e tantos outros,
01:45ou parlamentares, André Vargas, tantos parlamentares que foram sim julgados,
01:49eles pudessem ter uma votação secreta de seus colegas
01:54que ia dizer se o processo deles pode ser aceito ou não.
01:58Mais uma vez, aqui a gente não está falando sobre prisão, restrição de passaporte,
02:03a gente não está falando sobre direitos, a gente está falando sobre processo.
02:07E o que é que é o processo?
02:08O processo é quando o Ministério Público oferece ali aquele indiciamento
02:12e o juiz vai falar, olha, realmente tem base aqui e vai virar réu.
02:16Ou o juiz vai falar, não tem base aqui e vai arquivar.
02:18Inclusive vale mencionar que em muitos processos de parlamentares o STF arquiva de fato.
02:23Então assim, não se engane, isso impediria o combate à corrupção.
02:27E tem muita gente falando, ah, mas tem muita gente que foi solta.
02:30Mas você prefere um mundo em que essas pessoas nem são julgadas,
02:34em que elas nem passam por um tribunal,
02:36porque é esse mundo que a PEC da blindagem, sem dúvida nenhuma, leva.
02:40É uma vergonha.
02:42E os defensores da PEC estão dizendo, né, mano,
02:44para ganhar algum respaldo, ou pelo menos colocar um verniz, assim,
02:47de credibilidade ou legitimidade, citando que é uma cópia,
02:50letra por letra, palavra por palavra,
02:52ipsis litris do parlamento alemão
02:54e de como os alemães conduzem a responsabilização dos seus pares ali no Bundestag, certo?
03:00Mas de qualquer forma, tem um componente político aqui por trás.
03:04O que se diz nos bastidores foi
03:06toda a direita bolsonarista vai apoiar com força
03:10essa dita PEC da blindagem
03:12para, logo na sequência,
03:14centrão e adiante em pautar a anistia.
03:17Parece que, mais uma vez,
03:19vão apenas ter o ônus
03:20de ter aprovado e embarcado de cabeça
03:22nessa PEC
03:24para, simplesmente, a anistia ficar rodando em círculos
03:27e nada ser, de fato, pautado.
03:29Mais uma vez, eles têm o ônus
03:30e não têm o bônus na visão deles.
03:32Você acha que eles vão ficar com a bucha na mão, mais uma vez?
03:35Eu acho que esse é o discurso, Marinho.
03:37Que o discurso, para enganar eleitores incautos,
03:41é que estão fazendo tudo em nome da anistia.
03:44A realidade é que o patrimonialismo no Brasil,
03:49historicamente, sempre conseguiu
03:51usar discursos pretensamente ideológicos
03:55para blindar, para mascarar,
03:58para passar um verniz
04:00nos seus interesses claramente patrimonialistas,
04:04de defesa contra
04:06a possibilidade de serem responsabilizados
04:10em função dos seus crimes.
04:13Veja só, nós já tivemos
04:15um dispositivo semelhante a esse
04:18em vigor,
04:20desde a Constituição até 2001.
04:22E, nesse intervalo,
04:25houve 254 pedidos de investigação
04:29contra parlamentares.
04:32Apenas um foi aprovado.
04:34E dos 253 processos negados,
04:38na época,
04:39para investigar parlamentares,
04:41tinha de tudo,
04:42até envolvimento em tráfico de drogas.
04:45E o caso de um deputado,
04:47chamado Ideobrando Pascual,
04:49que, literalmente, Marinho,
04:51depois veio a ser condenado
04:53por esquartejamento.
04:56E essa pessoa
04:57foi blindada de ser punida
05:01enquanto foi deputado federal.
05:04É disso que a gente está falando.
05:06Estão recriando
05:08uma estrovenga absurda
05:11que, basicamente,
05:13vai gerar o espaço perfeito
05:16para que o crime organizado,
05:17que a gente acabou de falar
05:18na pauta anterior,
05:20que está matando delegados,
05:23se infiltre ainda mais
05:25dentro da política
05:26para ter uma blindagem oficial.
05:29É disso que se trata.
05:31A gente está falando aqui,
05:32não é de esquerda contra direita,
05:34não é de bolsonarismo contra petismo.
05:37A gente está falando
05:37sobre ter uma república
05:39ou ter um sistema de casta
05:42que se protege do cidadão.
05:44Não, a realidade é que ontem
05:45o Congresso Nacional,
05:47a Câmara dos Deputados,
05:48se mostrou um sindicato.
05:50E não se enganem,
05:51é muito difícil
05:52essas condenações
05:52e essas ações
05:53em relação aos seus pares.
05:55E vale mencionar
05:56que vários parlamentares
05:58do Partido dos Trabalhadores
05:59do PT
05:59votaram de maneira favorável,
06:02tal como vários parlamentares
06:03da direita votaram.
06:05E tal como de direita
06:06votaram contra o Marcelo Van Ratter.
06:08Boa Jess, boa mano.
06:10Vou até pedir
06:11para a nossa produção aqui
06:11projetar na tela
06:12um gráfico aqui
06:14até para a gente
06:15conseguir seguir
06:18ilustrando exatamente
06:19qual foi a composição
06:20dos votos
06:21e a porcentagem de apoio
06:22dos partidos
06:23à PEC da blindagem.
06:25Pois é.
06:25Apenas quatro partidos
06:26foram de fato contra.
06:28O PSOL,
06:29o PCdoB,
06:30a Rede,
06:31que tem poucos deputados,
06:32e o Novo,
06:33que teve um deputado
06:34que faltou,
06:35mas todos que estavam presentes
06:36foram contra.
06:38Aí você começa a ver
06:39os partidos
06:40que fizeram acordos.
06:42O PT, por exemplo,
06:43se dividiu,
06:44o Solidariedade
06:46também se dividiu
06:47e a partir daí
06:48começa a ter os partidos
06:49que foram
06:50mais massivamente
06:52a favor
06:53desse projeto.
06:54Nessa segunda tela
06:55a gente vê
06:56como progressivamente
06:58chegando até
06:59o PL,
07:01nós
07:02tivemos
07:03os partidos
07:04do Centrão
07:05e da Direita
07:06majoritariamente,
07:07mas também
07:08deputados,
07:09por exemplo,
07:09do PSB,
07:10que é um partido
07:11supostamente
07:12de centro-esquerda.
07:12Partido da Tábata.
07:14Pois é,
07:14a Tábata votou
07:16contra,
07:16mas o Pedro Campos,
07:18cunhado dela,
07:18votou a favor.
07:20Briga no churrasco.
07:21Atualizaram,
07:22Guilherme Sugimori,
07:23atualizaram a sigla
07:24PEC,
07:24virou agora acho que
07:25parlamentares
07:26encobertando crimes.
07:27É por aí?
07:28Bom,
07:29é um show matinal
07:31e honestamente
07:32eu não tenho
07:34adjetivos
07:34civilizados
07:35para tratar aqui
07:37da minha opinião
07:37sobre essa PEC,
07:38tá?
07:39Eu acho que
07:40eu concordo
07:41com todos
07:41os meus colegas
07:42aqui,
07:42sou absolutamente
07:43contra.
07:45O levantamento
07:46que o Mano falou
07:47dizendo que
07:48253 casos
07:50entre 88 e 2001
07:51foram arquivados
07:52demonstra muito bem
07:53como isso vai ser
07:55lidado na prática.
07:56E eu acho até
07:57que todos os meus
07:58colegas foram
07:58muito gentis
07:59em dizer
08:00que o legislativo
08:02tenta dar
08:02um verniz
08:04de legitimidade,
08:05dizer que é
08:05para permitir,
08:06porque o nosso
08:07legislativo
08:08atualmente
08:08ele anda
08:09abandonando
08:10essa ideia
08:11de legitimidade
08:13de perfil.
08:14A gente vê
08:14essas negociatas
08:16de meu interesse
08:17é votar
08:18a Anistia,
08:18meu interesse
08:19é votar
08:20a PEC da blindagem,
08:21então eu vou
08:21travar
08:22pautas de interesse
08:23brasileiro
08:24abertamente,
08:25quer dizer,
08:25a gente está vendo
08:26o legislativo
08:27se esvaziar
08:28desse verniz
08:30de legitimidade,
08:31dizer que está
08:32agindo em interesse
08:33do Brasil
08:33para proteger
08:34cada vez mais
08:36interesses próprios
08:36abertamente.
08:38É o caso aqui,
08:39isso vai travar
08:40qualquer investigação,
08:42vai acabar
08:42com as investigações
08:44no legislativo,
08:46isso é claro,
08:47a gente está
08:47em um cenário
08:48onde haverá
08:50muitas investigações
08:51contra o legislativo
08:52por causa
08:53dos desvios,
08:55possíveis desvios
08:55e desvios
08:56que vem ocorrendo
08:58desde a questão
08:59do orçamento secreto
09:00e isso vai ser
09:01uma blindagem,
09:02a ideia aqui
09:03é você não ter
09:04mais investigação criminal,
09:05a gente falou
09:06em crime organizado
09:07e nós estamos
09:07vendo o crime organizado
09:09entrar nesses setores,
09:12participar,
09:12participa faz tempo,
09:13mas a gente está
09:14vendo isso cada vez mais,
09:15o que acontece
09:15se você garantir
09:16uma blindagem?
09:18Ué,
09:18o crime organizado
09:19passa a focar
09:20nesse setor
09:20tendo certeza
09:22da impunidade,
09:23é isso que a gente
09:24vai fazer,
09:24a gente vai vender
09:25o legislativo,
09:27garantir que não
09:27haverá punição,
09:28vender ele
09:29para setores
09:30do crime organizado
09:31e acabar
09:32de enterrar o Brasil,
09:34essa resposta,
09:35essa alegação
09:36de que o STF
09:37tem agido muito
09:38ou que tem havido
09:39muitas acusações,
09:41gente,
09:42essas acusações
09:42são uma resposta
09:43a uma atuação
09:44exagerada
09:45do legislativo
09:46que capturou
09:47o orçamento,
09:48exatamente,
09:49então o Centrão
09:49e o legislativo
09:50não só capturou
09:51o orçamento,
09:52a farra das emendas
09:53completamente,
09:54enfim,
09:54dominado por eles,
09:55mas acho que
09:56trata-se aqui,
09:57pessoal,
09:58vamos dar nome aos bois,
09:58um passe livre
09:59para delinquir
10:00a partir de agora,
10:01indo adiante,
10:03nos moldes
10:04que foi aprovado,
10:05lembrando pessoal,
10:06até teve 232 votos
10:08da base governista,
10:09alinhado com o governo federal,
10:10então esse também
10:11discurso de neutralidade
10:12do PT
10:13e a própria presidente
10:15do PT,
10:15se não me engano,
10:16ela segue sendo,
10:16pelo menos uma grande líder
10:17ali,
10:18a Gleisi Hoffmann,
10:18dizendo que,
10:19veja bem,
10:19isso não é comigo,
10:20nada para ver por aqui,
10:21despistando a ministra
10:22do gabinete de segurança
10:27institucional da presidência,
10:28de qualquer forma,
10:30vamos seguir repercutindo
10:31aqui logo mais,
10:32é um debate que merece
10:33que a gente contextualize aqui,
10:34porque eu sei,
10:35pessoal,
10:35cansa,
10:36você e do outro lado
10:37vai ficando cada vez
10:38mais impotente,
10:39anestesiado,
10:40vai perdendo,
10:41o absurdo vai sendo naturalizado,
10:43eu acho que cabe a nós
10:44aqui o mínimo de responsabilidade
10:46para seguir dimensionando
10:47o que na prática
10:48isso pode acabar acarretando
10:50olhando adiante
10:51na vida nacional.
10:52De qualquer forma,
10:52a gente já vai retomar
10:53esse papo logo,
10:54menos não sem antes
10:56acionar a nossa repórter
10:57Danúbia Braga,
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