00:00Então a gente segue adiante aqui só pra fazer o seguinte, porque lá no Congresso
00:03eles não tão parando, tá em polvorosa, a gente tá trabalhando a todo vapor
00:06ao repercutir que eles tão trabalhando a todo vapor em causa própria.
00:10Dessa vez, Mano Ferreira teve até flexibilização da lei da ficha limpa
00:14e aprovação da PEC dos precatórios.
00:18Traz aqui porque são dois temas aí que tão ressuscitando, né?
00:23E talvez numa velocidade que a gente não imaginava que eles voltariam.
00:26É a festa da uva que eu tava falando, Marinho.
00:29É isso que o Congresso Nacional tá fazendo andar.
00:33A flexibilização da lei da ficha limpa, na prática, vai fazer com que
00:36a contagem do período de inelegibilidade de um condenado em segunda instância
00:42por corrupção, por comprovados crimes, fique com a contabilidade menor.
00:48Na prática, trazendo bandido e corrupto condenado pela justiça
00:52de volta pra política mais rápido.
00:55Esse é o Congresso que tá debatendo a anistia e a PEC da impunidade.
01:01E o caso dos precatórios é outro absurdo que, assim, é inacreditável
01:07que o país não esteja convulsionando diante dessa PEC dos precatórios,
01:14que, na verdade, é PEC do calote.
01:16Porque o que significa isso é que, para autorizar que governos, prefeituras e governo federal
01:25gastem mais do nosso dinheiro do pagador de impostos,
01:30eles vão criar uma limitação ao nível de pagamento de precatório, que é o precatório.
01:36É aquela pessoa que tem dinheiro pra receber do Estado, que, por exemplo, teve a casa desapropriada
01:43e o Estado prometeu que um dia eu te pago, tá aqui um precatório.
01:47Aí entra na fila e nunca recebe.
01:49Pronto.
01:50A justiça já disse que a pessoa tem que receber, mas essa lei vai criar,
01:56está criando, na verdade, né, porque foi aprovada,
01:58é a possibilidade que, ah, não, o volume de pagamento de precatório é só até isso aqui.
02:05Não é tudo que a justiça determinou, mesmo que o cidadão pagador de imposto tenha direito de receber.
02:11Porque, afinal de contas, precisamos criar espaço pra gastar mais ainda dinheiro público.
02:16É disso que se trata.
02:18Autorizaram um calote geral enquanto a sociedade brasileira assistia os julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
02:28E estão todos unidos nisso, tá?
02:31Esquerda, direita, centrão, tá todo mundo abraçado pra dar calote.
02:36É isso que dá mais raiva.
02:36É que se a pessoa é assim que nem eu, que tem um precatório a receber,
02:40eu tenho um precatório estadual pra receber.
02:42Vai esperar, vai.
02:43Fazer um precatório aí.
02:44Mais de 20 e poucos anos, é, mas assim, é uma dívida que o Estado tem comigo.
02:48Agora, vai você dever pro Estado?
02:49Vai você deixar de pagar uma multa de trânsito, deixar de pagar um IPVA?
02:53Esquecer de declarar alguma coisa, que às vezes a gente esquece, né?
02:55Às vezes não acha um documento.
02:57E essa história toda aqui lembra um negócio engraçado, né?
03:00Acho que a primeira grande desmoralização da lei da ficha limpa
03:03foi ali quando o atual ministro da Justiça do governo Lula,
03:07Ricardo Lewandowski, na undécima hora, ali na vigésima quinta hora,
03:13acabou julgando que a presidente Dilma Rousseff,
03:15deposta ali pelo impeachment em 2016,
03:18não perderia os direitos políticos dela.
03:20Sendo que na lei diz, na lei do impeachment, né?
03:23Que é de 1950, diz que qualquer um caçado ou perdeu,
03:25manda pé de os direitos políticos por oito anos.
03:28E hoje em dia, Dilma presídia os BRICS e Ricardo Lewandowski
03:30gere a pasta da segurança pública a nível federal.
03:34Ali foi, talvez, o começo da desmoralização completa
03:37do que se pretendia com essa lei da ficha limpa, né?
03:40Concorda, mano?
03:41Pois é, e com a chancela do Senado, mais uma vez, né?
03:44Porque o que o Lewandowski fez naquela ocasião,
03:48vale lembrar, ele, então, presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:52constitucionalmente tinha o dever de presidir a sessão do Senado
03:57que votou o impeachment.
03:58O que ele fez como presidente da sessão foi fatiar a votação.
04:02Então, no lugar de ser uma única votação,
04:04como sempre todos entenderam ao ler o que está no texto constitucional,
04:10que o impeachment necessariamente causa ineligibilidade,
04:14ele fez um fatiamento.
04:16Então, votou primeiro o impeachment e depois a ineligibilidade.
04:20E com a chancela dos senadores, o Senado aprovou o impeachment
04:24e não votou pela ineligibilidade da presidente Dilma.
04:29Então, é uma culpa, mais uma vez, compartilhada.
04:32Não foi simplesmente o Lewandowski, foi também o Senado Federal.
04:36Que é sempre um processo muito curioso,
04:39porque o Senado adora jogar a culpa dos problemas jurídicos do Brasil
04:44para o STF.
04:47Mas, o tempo todo, quando a gente olha,
04:49o Senado é cúmplice de tudo que supostamente critica no STF.
04:55É, eu queria também trazer aqui só uma boa notícia, talvez.
05:00Podemos colocar assim, David de Taça?
05:01Acho que sim, claro.
05:02Até porque o que mais passou pelo Senado Federal nos últimos dias,
05:08eu vou ouvir do David de Taça agora.
05:09Vamos lá.
05:09É, tiveram duas pautas que são extremamente importantes,
05:12por isso que eu digo que a gente precisa de discussões de pautas importantes.
05:16Uma delas é dos devedores contumazes.
05:19O que acontecia no nosso país?
05:21Claro que ainda precisa da sanção da presidência.
05:23Mas, antes, os devedores contumazes,
05:26aquelas empresas e pessoas que ficavam devendo, devendo, devendo,
05:29e muitos que integram o crime organizado,
05:32porque montavam empresas de fachadas,
05:34e dessa forma também ficavam devendo,
05:37as que devem até 15 milhões de reais,
05:40vão responder criminalmente,
05:41e vão ter, então, que responder por isso.
05:44Porque, justamente, passou no Senado essa pauta.
05:47Uma outra pauta é a que trata um problema que assola todos os brasileiros.
05:51Hoje, quem consegue andar com o celular na rua,
05:54tranquilo, nas capitais brasileiras?
05:57Praticamente ninguém.
05:58E por que que isso acontece?
06:00Porque existe o crime não só de furto e roubo,
06:03mas de receptação.
06:04E os receptadores também vão ter penas mais severas
06:08em relação ao cumprimento dos mandados.
06:11Então, a gente avançou nessas duas pautas
06:13contra o crime organizado.
06:16Pelo menos isso, nem de todo mal, né?
06:18O Senado está agindo,
06:19o Congresso Nacional, falando de modo geral,
06:21tem estabelecido essas leis.
06:23Pelo menos duas pautas que são importantes
06:25para que ajude os brasileiros.
06:28Eu lamento aqui ser um pouquinho, talvez, pessimista,
06:32mas eu imagino que as empresas que forem pegas,
06:35realmente sonegando os impostos,
06:37não pagando os impostos devidos,
06:39essas serão devidamente punidas.
06:40Mas já os agentes públicos e os políticos
06:43que o fizerem também,
06:45esses vão passar ali, enfim, imunes, né?
06:48E, de novo, não vão ser pegos por essa nova lei,
06:52esse fortalecimento dessa cobrança
06:54em defesa do contribuinte brasileiro.
06:56Não quero ser pessimista,
06:57mas a história diz que eu provavelmente vou estar certo.
07:00E aí, Nana?
07:01Concordo, Marinho.
07:02E eu acho que eu queria só trazer uma outra pauta aqui também
07:04que está no Congresso,
07:06eu acho que ela é importante,
07:06que é o Banco Central, né?
07:09Ele se tornou independente em 2021,
07:10é muito importante que o Banco Central mantenha esse dependente,
07:13que eles tenham decisões técnicas,
07:14que protejam o nosso país da inflação.
07:16E está aí no Congresso, sendo pautado pelo Centrão,
07:19a questão de poderem destituir o presidente do Banco Central,
07:23os diretores,
07:23eu acho que essa é uma conquista muito recente,
07:25que a gente tem que ficar de olho,
07:26o Banco Central, ele precisa continuar independente ali,
07:29para o nosso país prosperar.
07:31Então, eu só queria chamar a atenção aqui para isso,
07:32que a gente fique de olho, vigia e cobre o Congresso
07:35de manter o que foi conquistado há tão pouco tempo,
07:38que é tão importante para a gente.
07:40É impressionante isso,
07:40a Mariana trouxe um ponto muito importante,
07:42que é justamente como o Centrão,
07:44ele está, com o passar do tempo,
07:46tomando conta de todas as partes das estruturas brasileiras,
07:49por todas as partes das instituições democráticas,
07:53que são tidas como vantagens para o Brasil,
07:55para manter o mínimo de soberania,
07:58para manter o mínimo de seriedade e confiança
08:00nas nossas instituições,
08:02mas, infelizmente, por vezes,
08:04nós estamos vendo um agigantamento
08:06e uma dependência de políticos
08:08que, de forma independente,
08:10conseguem exercer um poder quase de partidos políticos.
08:13Se nós olharmos a composição,
08:15inclusive de um governo federal,
08:16inclusive quando não há alinhamento ideológico, André,
08:19nós vemos políticos conseguindo exercer indicações,
08:24não somente para ministérios fundamentais,
08:27mas também para empresas públicas,
08:28e, por vezes, conseguem ampliar o seu poder,
08:32enraizá-los na condução de assuntos fundamentais para o país
08:35e, infelizmente, afastar de, inclusive,
08:38aquilo que se espera da população.
08:40Que os parlamentares que são eleitos
08:42para determinados cargos
08:43consigam influenciar a sociedade
08:45nos cargos para os quais são eleitos
08:48e para que o governo federal
08:49e outras estruturas independentes
08:51possam ser exercidas e conduzidas
08:53por pessoas que são aptas a este papel
08:56e não somente por apadreamento político.
08:59E tem um detalhe,
09:00porque a gente falava no começo do governo Lula
09:04como que o PT queria acabar
09:06com a independência do Banco Central.
09:08Agora, o ataque à independência do Banco Central
09:11vem de partidos do Centrão
09:12com assinatura também do PL.
09:15É, mas essa questão,
09:17em termos de conscientização e tal,
09:19é importante o Código de Defesa do Contribuinte,
09:22mas é volto...
09:23Funciona muito ali para a política
09:24e para influenciar em rede social
09:25fazer aqueles vídeos meio furibundos ali
09:27dizendo o Código do Consumidor está aqui,
09:29botar na cara, esfregar e cobrar.
09:32Mas não sei, eu fico um pouco cético aqui,
09:33queria te ouvir, Mano Ferreira,
09:34no sentido da lei...
09:35Que é um traço exclusivamente brasileiro,
09:37eu acho, né?
09:37As leis que pegam e as leis que não pegam, né?
09:40Eu acho que pessoas físicas e empresas
09:42que deveriam um centavo sequer de imposto
09:44vão se lascar,
09:45agentes públicos e políticos
09:46tendem a passar incólumes e intocáveis.
09:50Estou certo? Estou errado?
09:51O que você acha?
09:52Até porque aprovaram o calote oficial
09:54aí da PEC dos Precatórios.
09:56Quem estava certo? Guedes ou Haddad?
09:57Estão oficializando...
09:59Os dois têm pontos complicados, né?
10:03Mas o ponto central,
10:06no caso do projeto do devedor Conto Mais,
10:10vale dizer que tem empresas
10:12feitas para lavagem de dinheiro
10:14que não pagam impostos.
10:17Então, esse projeto, na minha visão, Marinho,
10:20é importante para o combate ao crime organizado.
10:24Por mais que, aí eu concordo com você,
10:26de forma geral,
10:28o Estado está sempre sendo leniente
10:30com os próprios atrasos e falhas
10:33e cobrando de modo imperial
10:38qualquer dívida que o cidadão possua.
10:42Não, basicamente funciona assim.
10:43A gente vai criar as leis,
10:45vamos estabelecer as leis.
10:46Mas aí, se for prejudicar a gente,
10:48aqui do Congresso ou o Executivo,
10:50não vamos criar não, deixa quieto.
10:52Aos amigos, os favores, aos inimigos,
10:53a lei é por aí ou não?
10:55Mais ou menos.
10:56A gente segue adiante aqui do pessoal.
