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Após o fracasso da PEC da Blindagem no Congresso, que visava ampliar prerrogativas parlamentares e limitar ações do STF, a oposição volta suas atenções para a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação política ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previsto para começar amanhã, intensificando a disputa estratégica entre governo e oposição.
Reportagem: Aline Becketty

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Transcrição
00:00E olha, com a derrota, e aqui eu boto em aspas aqui na PEC da blindagem,
00:05já que essa pauta não conseguiu avançar na semana passada, né, Dias Peixoto,
00:09a oposição vem concentrando seus esforços no Congresso
00:13pra passar a anistia, ampla, geral e restrita como eles querem.
00:17Agora, quem traz mais detalhes da viabilidade legislativa disso,
00:20se aclima pra isso realmente ou se vai ser só mais um round de pirotecnia e de bravata,
00:24vamos pra Brasília com a nossa repórter Aline Beckett, até pra entender, né, Aline, bom dia.
00:28A anistia realmente voltou a ser o foco?
00:31E se voltou, qual foi a mudança de estratégia da oposição
00:35pra talvez tirá-la finalmente do papel? Bom dia.
00:40Oi, André, bom dia a você, a todos no estúdio, a todos que nos acompanham.
00:44Exatamente, a anistia volta a ser o foco agora da oposição
00:49após uma derrota significativa na semana passada
00:52de não terem conseguido avançar com a PEC da blindagem.
00:55Então, isso acabou trazendo divergências dentro do Congresso Nacional,
01:00parlamentares da oposição chamando de PEC da chantagem,
01:03fazendo referência ao Supremo Tribunal Federal,
01:06em especial ao ministro Alexandre de Moraes,
01:08e parlamentares da base do governo acreditando ser a PEC da impunidade.
01:14E aí mesmo o centrão ali acabou se posicionando
01:17e divergindo em relação a isso.
01:20Então, agora, os parlamentares voltam o foco à anistia,
01:25aos condenados do 8 de janeiro,
01:27tendo em vista também o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:31que começa a partir de amanhã, terça-feira, dia 2 de setembro,
01:35a partir das 9 horas da manhã.
01:37A PEC da blindagem, o texto propõe a impedir, restringir ali,
01:43que as investigações e prisões de parlamentares
01:46fossem feitas sem autorização do Legislativo.
01:50Então, qualquer investigação ou qualquer prisão
01:52teria de ser feita com o aval crivo do Legislativo
01:55e eles chegam também ali a limitar algumas questões do STF,
02:00algumas atuações do Supremo Tribunal Federal.
02:02Então, isso acabou se consolidando aqui em Brasília
02:06como uma vitória do governo federal na semana passada,
02:09com uma forte atuação no centrão.
02:12Ainda que essa tentativa tenha falhado,
02:16a oposição obteve uma vitória também simbólica
02:19na semana retrasada, que no caso foi a da CPMI.
02:22Eles conseguiram eleger ali o senador Carlos Viana
02:25do Podemos de Minas Gerais para poder presidir a CPMI do INSS.
02:31A base do governo acabou sendo derrotada ali por 17 a 14 votos na CPMI,
02:37mas na semana passada tudo voltou ao contrário.
02:42O jogo virou e eles não conseguiram avançar com a PEC da blindagem.
02:45Essa PEC derrotada, ela estava sendo vista ali
02:50como um ponto de partida para a anistia.
02:54Então, agora, eles acabam voltando para a anistia,
02:58até porque eles gostariam que ela fosse pautada
03:01antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:04Isso não foi possível, então agora eles tentam novamente
03:09emplacar a anistia.
03:11Essa manobra, ela é considerada pelos governistas
03:14como uma manobra desesperada
03:16e eles chegam a criticar a anistia,
03:18defendendo que o país não precisa de impunidade.
03:21Isso é a base do governo.
03:23Já alguns cientistas políticos chegam a ressaltar
03:26que a blindagem, ela era vista ali como um ponto de partida
03:30rumo à anistia, mas os parlamentares foram obrigados,
03:33então, a retomar essa questão da anistia agora,
03:37diretamente, por ter gerado todo esse desgaste político.
03:41Então, essa derrota acaba fortalecendo o governo
03:44e evidencia o isolamento da oposição no Congresso Nacional.
03:49Eu conversei com alguns líderes,
03:50não obtive resposta, até porque hoje é segunda-feira,
03:53então, somente terça-feira, amanhã,
03:55que eles estarão aqui em Brasília.
03:58Mas o foco com as pessoas que eu tive,
04:01resposta que eu tive, contato, é exatamente esse.
04:04A anistia volta, então, ao centro agora das discussões,
04:08muito por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:11E a oposição tenta, então, avançar com esse tema
04:14no Congresso Nacional, já que não foi possível a PEC da blindagem,
04:18que obteve aí críticas e divergências dentro do próprio centrão.
04:23Então, a gente segue por aqui, acompanhando toda essa repercussão
04:26e toda essa expectativa,
04:28porque a gente vai ter o julgamento acontecendo,
04:31mas também essas pautas sendo trabalhadas ali no Congresso Nacional,
04:35os parlamentares tentando, de algum modo,
04:37articular ali, continuar as negociações,
04:40os acordos a respeito dessa pauta
04:42para que seja pautada no Congresso Nacional.
04:44Não há uma sinalização, até o momento,
04:47de Hugo Mota, do presidente Hugo Mota,
04:49em pautar esse projeto.
04:51Já houveram algumas sinalizações de que ele não pautaria
04:55e agora a oposição promete ir com mais força, então,
04:58para cima desse tema no Congresso Nacional,
05:00especialmente essa semana do julgamento.
05:04Aline Beckett sempre precisa.
05:05Obrigado demais pelas informações.
05:07A gente já emenda aqui na bancada.
05:09Jess Peixoto, enfim, tem muita gente dizendo também
05:12que ter aceito a forma com a qual foi taxada
05:16esse movimento de ampliação das prerrogativas parlamentares,
05:19ou pelo menos da imunidade, não impunidade desses parlamentares,
05:23acabou prevalecendo o rótulo PEC da blindagem
05:26e que, portanto, estaria só forçando a narrativa oficial,
05:30a propaganda oficial do Supremo Tribunal Federal
05:32com o governo federal.
05:34Você concorda com essa análise?
05:36A oposição se embananou nesse sentido?
05:38Falhou na forma de comunicar exatamente o que estava pretendendo?
05:41Não, eu concordo e eu vou além, né?
05:43O texto ali é de 2021, é um texto de resposta
05:46a nada do momento atual, mas a Operação Lava Jato.
05:50A PEC da blindagem é a PEC da impunidade.
05:53É totalmente absurdo que as casas, que as mesas das casas,
05:57elas sejam o pilar para se vai ou não ter uma investigação
06:01sobre determinado parlamentar.
06:04Isso não faz nenhum sentido do mundo
06:06e a PEC da blindagem, da impunidade, ela deve não sobreviver,
06:12não porque alguns dos políticos do Centrão não querem,
06:15mas é porque ela tem um custo de imagem muito grande,
06:18tendo em vista que ela faz uma blindagem a essas investigações.
06:23Então, é muito diferente de quando a gente está falando do fim do foro.
06:26Isso começou com vamos atrás do fim do foro privilegiado,
06:29uma medida que eu acho uma excepcional ideia, uma boa ideia,
06:32vão ser julgados por juízes de primeira e segunda instância,
06:35não vejo nenhum problema dentro disso, até acho que é positivo,
06:38mas aí, de repente, colocaram a PEC da blindagem,
06:42reforçaram a PEC da blindagem,
06:44deu muita briga, briga não, mas discordância,
06:47não foi um tema pacificado na reunião de líderes.
06:49Diz, eu conversei aqui com um parlamentar,
06:52que diz que talvez ela volte para a reunião de líderes ainda essa semana,
06:56mas que não é um assunto que está tendo nenhum tipo de unidade.
06:59A figura do presidente da Câmara, Gumoto,
07:02está muito fragilizada em termos de liderança,
07:04então dificilmente algo deste calibre, dessa densidade,
07:07seria, iria agora nesse momento a plenário.
07:10O PL desgastou muito de ter ficado como grande dono ali
07:15de quem queria recuperar isso, por outros motivos que sejam,
07:19mas isso não pegou muito bem.
07:21E agora, o que se está dizendo na oposição é enforçar dois pontos,
07:26anistia, que já é um grande fator, e depois o foro privilegiado.
07:31E também estão focando na CPI ali, que tiveram a vitória da CPMI e do INSS.
07:37Então, assim, a realidade, a realidade seja dita e posta,
07:40esta PEC é uma aberração, e ela deve ser tratada como uma aberração.
07:44Ainda que exista uma disputa sobre o quanto os poderes estão se respeitando,
07:50não justifica cometer um erro desse e dar uma carta branca,
07:53um cheque branco para esses parlamentares.
07:55A oposição, Neymar, estava buscando alguma forma de,
07:58uma vez confrontando o Supremo Tribunal Federal,
08:00de não ser expostos imediatamente a eles.
08:02Pode ser que tenham errado aí da forma de conduzir,
08:05principalmente na comunicação.
08:06Quero ouvir a tua opinião.
08:08Pode até não gostar das medidas propostas.
08:10Uma delas ali, inclusive, existe no Bundestag,
08:12que é o parlamento alemão, que só os pares,
08:15salvo em flagrante delito, só os pares no parlamento
08:18podem autorizar a prisão de um dos seus pares.
08:21Isso existe ali na Alemanha, que é o principal referencial teórico
08:24do ministro Gilmar Mendes, por exemplo.
08:26Importante.
08:26Mas queria te entender, só para entender, porque...
08:29Diferenciar o que é a subordinação de autorização de prisão,
08:33que é o que acontece na Alemanha,
08:36do que é subordinar a autorização do plenário em inquérito.
08:39Exato.
08:40Ou seja, a investigação sobre o possível cometimento de crime,
08:45ainda mais num país que é, em primeiro lugar,
08:48infestado por corrupção, como todos nós sabemos.
08:52Os escândalos de desvios relacionados a emendas parlamentares
08:56não são uma questão menor.
08:59Em segundo lugar, a gente está falando de um contexto
09:02onde o crime organizado, o PCC, tem atuado justamente
09:06em brechas legislatórias, em brechas regulatórias
09:10para infestar as instâncias formais da economia brasileira,
09:15mas também da política brasileira.
09:18Então, você proibir que haja investigação sobre um parlamentar
09:23é você criar um ambiente perfeito para a proliferação do crime organizado.
09:29Então, na minha visão, é completamente desarrasoado.
09:32Em que pese a possibilidade, justamente como você falou,
09:36do que existe na Alemanha, que é a prisão.
09:39Ou seja, aí já houve toda investigação,
09:42já houve procedimento de ampla defesa,
09:45e a Câmara, o plenário do Congresso Nacional,
09:49seja na Câmara, seja no Senado,
09:51vai averiguar a possibilidade de prisão de um parlamentar.
09:54Isso é outra coisa.
09:55Agora, a investigação é fundamental que possa ocorrer,
10:00senão os órgãos de controle vão ter o seu trabalho completamente asfixiado.
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