00:00O ministro Flávio Dino, do STF, determinou no domingo que o Tribunal de Contas da União
00:06informe a Polícia Federal sobre R$ 694,6 milhões emendas PIX, sem plano de trabalho cadastrado.
00:16O objetivo é permitir a instauração de um inquérito policial.
00:21Dino fixou o prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas da União
00:26identifique cada uma das 964 emendas individuais não registradas entre 2020 e 2024
00:36e envie os dados a todas as superintendências da Polícia Federal.
00:41O valor deve ser discriminado por Estado e Município.
00:45O ministro afirmou ainda que a ausência de planos configura situação de parcial descumprimento de decisão judicial
00:54e disse que cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização dessas emendas.
01:00Meus caros colegas, começando por você, Wilson Lima, o que é que você destaca desta análise do ministro Flávio Dino?
01:10É, eu vou fazer o meu trabalho aqui, vou levantar para os colegas cortarem.
01:14Aqui o jogo é esse.
01:15Tem um detalhe dessa decisão que eu acho que para a gente poder ter uma dimensão
01:20sobre aquilo que o ministro Flávio Dino cobra, porque no documento de 33 páginas
01:27ele basicamente narra o processo de descumprimento, de reiteradas decisões que ele se manifestou
01:36sobre a aplicação das emendas parlamentares.
01:39E aí ele toca justamente nesse ponto, que eu acho que é nevrálgico, a questão da não apresentação do plano de trabalho.
01:48Ele aponta o seguinte, que em 2020 você tem 24 casos em que você não ouve a apresentação do plano de trabalho.
01:59Quer dizer, você teve a emenda que ela foi aplicada, mas você não teve a apresentação do plano.
02:04Em 21 foram 88 casos.
02:07Aí começa a esculhambação geral da república.
02:11Porque em 22 temos 386 obras que não tem plano de trabalho.
02:19Em 22.
02:20Em 23 são 261, se não me engano.
02:25E em 2024, 185.
02:27Quer dizer, 281 em 2023.
02:32E em 2024, 185.
02:34Então, vejam aí que a esculhambação começa em 2022.
02:38E mesmo depois que o Flávio Dino assumiu o caso, depois de tanto alerta, as coisas continuaram sem controle nenhum.
02:48Então, assim, você vê que falta muita, falta de fato, uma...
02:54Falta o congresso se mover mesmo.
03:00Porque não faz o menor sentido você enviar dinheiro público para uma obra que você não tem nem plano de trabalho.
03:06Fica parecendo aquela coisa de você entregar dinheiro a fundo perdido.
03:09Vai, pega, faz o que você quiser com esse dinheiro.
03:11Não é assim que funciona.
03:13Sabe?
03:13Funciona entre amigos.
03:15Pega um pix de 100 reais aqui e vai gastar do jeito que você quiser.
03:19Mas não funciona.
03:20Isso não funciona com obra pública.
03:22A obra pública precisa ter começo, meio e fim.
03:24Precisa ter plano de trabalho.
03:25Precisa ter uma organização para que, de fato, esse dinheiro seja bem gasto.
03:29Porque senão vira bagunça.
03:31Infelizmente, aqui, o que a gente tem nesse diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União,
03:36que foi repassado para o ministro Flávio Dino,
03:38é uma completa bagunça no uso do dinheiro público.
03:41Rodolfo Borges.
03:42É, o que eu tenho para dizer aí é, eu só vou botar o contexto,
03:46no mérito, a questão do Flávio Dino, em tudo que ele lida com as emendas parlamentares,
03:51está correto.
03:53Elas precisam ser rastreáveis.
03:54É preciso saber para onde o dinheiro está indo.
03:56O Wilson falou bem, tem que ter um plano de como gastar.
03:59Quer dizer que todo esse dinheiro está sendo escoado para a corrupção?
04:02Não necessariamente.
04:03Mas o fato de não ter o plano, de não ter perspectiva,
04:06pode ser que ele abre a perspectiva de alguém tirar dinheiro dali.
04:11E aí, as prefeituras brasileiras, todo mundo sabe, tem muitas limitações de pessoal,
04:16então não tem como fazer o plano.
04:18A gente sabe de várias histórias, né?
04:20A prefeitura precisa do dinheiro.
04:22Aí o engenheiro que trabalhava lá, fez o projeto, foi embora já,
04:25deixou o projeto, ninguém sabe onde está, mas o dinheiro tem que chegar,
04:27porque senão não vai ter...
04:28Então, assim, tem problemas estruturais,
04:31e tem problemas, a partir desses problemas estruturais,
04:33tem uma perspectiva de que o dinheiro vai ser mal usado.
04:35E pode ser até roubado, né? Corrupção.
04:38Só que eu sempre lembro do contexto em que isso está ocorrendo.
04:41Isso eu digo, a administração das emendas pelo Flávio Dino,
04:47que é um aliado, fazia parte do governo Lula,
04:52teve um time muito suspeito, para dizer o mínimo,
04:56em bloquear e liberar essas emendas.
04:59Então, assim, o que eu lamento é que isso esteja na mão,
05:02especificamente, do ministro Flávio Dino.
05:04Porque eu acho que tem ministros no STF
05:06que teriam menos envolvimento com o governo Lula
05:09e que, ao atuar nessa questão,
05:12teriam uma atuação mais crível do que, infelizmente, é a do Flávio Dino,
05:15porque no Congresso Nacional, todo mundo desconfia
05:17que ele está fazendo tudo isso para beneficiar o governo Lula.
05:20Aí é que está. Ricardo Kertzmann.
05:23Eu queria continuar contextualizando como começou o Rodolfo,
05:27porque se a gente voltar há alguns meses, há muitos meses,
05:30a gente vai enxergar claramente como tudo isso começou.
05:34Em primeiro lugar, é óbvio, acho que todos nós concordamos,
05:38que você retirar tamanha fatia do orçamento da União,
05:42que é utilizado para políticas de governo,
05:46e isso ser transferido para o Congresso,
05:48que não tem o poder de executar,
05:50o Congresso não é o poder executivo, o poder legislativo,
05:54isso por si só já é uma desfuncionalidade.
05:56A partir do momento em que isso se tornou aquela bandalheira,
06:00e ainda continua de alguma forma,
06:02mas se tornou aquela bandalheira que a gente assistiu,
06:05e que o Wilson nos trouxe, inclusive com números,
06:09coincidentemente, ou não,
06:11o Flávio Dino,
06:13para atender ao governo,
06:15no momento em que o governo e o Congresso se pegavam,
06:18em um dos momentos que vivem se pegando,
06:20o Flávio Dino foi, deu uma canetada,
06:23todo mundo deve se lembrar disso,
06:24e suspendeu os repasses para essas emendas PIX,
06:28até que a coisa fosse mais ou menos colocada em ordem,
06:32algum tipo de regra,
06:33algum tipo de transparência fosse dada.
06:36A partir do momento em que o governo federal e o Congresso
06:38começaram a acertar seus ponteiros,
06:41houve aquele mega cordão entre STF,
06:44entre Congresso e governo federal,
06:46mostrou-se à sociedade algum tipo de avanço,
06:50a partir de agora é obrigatório que seja apontado o destino,
06:54é obrigatório que seja apontado a finalidade,
06:57mas a gente sabe que ainda está cheio de buraco nisso tudo.
07:00E aí, por falar em time,
07:02o Rodolfo usou essa expressão time,
07:04se naquela época o time favoreceu o governo,
07:06eu vou me permitir aqui fazer uma ilação
07:09e dizer que talvez o time favoreça novamente o governo,
07:13porque no momento em que a gente começa
07:15uma CPMI em que o foco,
07:18justamente porque a CPMI está sendo controlada pela oposição,
07:21em que o foco vai ser o governo,
07:23colocar mais um monte de casos,
07:25entre aspas, de corrupção ou de suspeitas de corrupção
07:28no meio do jogo,
07:30isso favorece ao governo, porque embaralha tudo.
07:33Embaralha tudo, Wilson Lima,
07:35mas também talvez não compre boa vontade do Congresso
07:38com quem o governo estava meio quietinho até agora,
07:41pelo menos não com a oposição,
07:43mas com aquele centrão que às vezes pende para ele,
07:47pende para outro.
07:47Você acha que esse movimento do Dino
07:49pode azedar o clima de propostas governistas
07:53junto ao Congresso?
07:55Não só pode como deve.
07:57Não só pode como deve.
07:59Deixa eu só fazer um parênteses, Inácio,
08:01se você me permite,
08:02porque o Rodolfo tocou numa tese interessante
08:05sobre a questão desse vínculo do time do Flávio Dino.
08:07Eu lendo aqui a decisão com calma
08:10e teve algo que me chamou muito a atenção.
08:13Eu vou levantar a bola para os colegas,
08:15vou ser muito breve nela.
08:17Ele fala no geral, enfim,
08:21mas ele traz aqui
08:22um caso específico de possível desvio
08:25de emenda parlamentar,
08:27que foi justamente aquele revelado
08:28pela operação do mês passado,
08:31acho que foi início desse mês ou mês passado,
08:33envolvendo a Associação Moriá,
08:35que é uma associação aqui do Distrito Federal,
08:36que teve emendas parlamentares,
08:38que foi abastecida com emendas parlamentares
08:41do senador Isauci Lucas.
08:42Isauci Lucas, PL do DF.
08:45Essa mesma associação
08:47tinha vínculos com a senadora Damaris Alves,
08:51Damaris Alves, republicano, CDF.
08:53Então, assim,
08:54por que eu estou chamando a atenção
08:55para esse caso específico?
08:56Porque, em toda decisão,
08:58esse foi o único caso concreto
08:59que ele apontou aqui,
09:01ele apontou até de forma meio, né,
09:03colocou aqui como palavras ao vento,
09:05colocou, sabe,
09:06deu essa pontuada,
09:08mas me chamou a atenção justamente
09:10esse...
09:11Por que que o ministro justamente puxou
09:13a Associação Moriá
09:14como exemplo de,
09:17enfim,
09:17de um eventual desvio de emenda parlamentar?
09:20assim, me chamou bem a atenção
09:22o fato de você ter esses dois personagens
09:24que são integrantes ali
09:26do bolsonarismo mais, né,
09:29mais ranzins.
09:30E o Isauci Lucas, é bom lembrar,
09:32é o senador que tem apresentado
09:33centenas de requerimentos
09:35mirando a CPMI do INSS.
09:38Ou seja,
09:40por mais que a gente não queira vincular,
09:42mas o próprio Supremo também dá razão
09:44para a crítica, não é, gente?
09:46Rodolfo Borges.
09:47É isso que eu estava falando, Wilson.
09:48Infelizmente, assim,
09:49pode ser que o ministro Flavio Dino
09:52esteja fazendo tudo
09:53da forma mais correta possível,
09:55mas, infelizmente,
09:56ele é o último ministro
09:58indicado pelo Lula,
09:59foi indicado,
10:01o Lula disse que ele era o ministro
10:02com a cabeça política.
10:03Aí, assim,
10:04toda vez que eu escrevo
10:05sobre o ministro Flavio Dino,
10:06infelizmente,
10:07eu lembro isso.
10:08Porque tudo o que o ministro Flavio Dino
10:10faz,
10:11e a gente deu uma reportagem,
10:12eu e o Wilson assinamos
10:13na edição dessa semana
10:14da Revista Cruz Oé,
10:15uma reportagem sobre
10:17tudo o que o Flavio Dino
10:17tem feito no STF,
10:19e, infelizmente,
10:21por conta da conduta
10:23do ministro Flavio Dino,
10:24inclusive,
10:25com decisões
10:26sobre seus próprios aliados
10:28no Maranhão,
10:29ele não dá margem
10:30para a gente confiar muito.
10:32E lamento,
10:33porque a questão das medidas
10:34parlamentares
10:34é muito importante
10:35para o Brasil,
10:36como o Ricardo destacou,
10:37mas o fato de o Dino
10:38estar lidando com ela
10:39no momento em que
10:40o governo Lula
10:41precisa ou quer retomar
10:43o controle das emendas
10:44parlamentares,
10:45tudo vem muito poluído.
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