O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha na Operação Transparência, que investiga o direcionamento irregular de emendas parlamentares por quem não tem mandato.
No Meio-Dia em Brasília, Wilson Lima e Rodolfo Borges colocam a bola no chão sobre como funciona o lobby por emendas, as lacunas institucionais das decisões — tomadas contra o parecer da PGR — e por que o caso de Cunha, articulando pela Câmara mesmo fora do mandato, é o mais grave.
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#FlávioDino #EduardoCunha #Emendas #STF #ValdemarCostaNeto #Política
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NotíciasTranscrição
00:00O Eduardo Cunha saiu da Câmara, mas a Câmara não sai dele.
00:03O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:06determinou o bloqueio de 6,1 milhões de reais do ex-deputado federal Eduardo Cunha
00:12por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
00:16A decisão foi tornada pública neste domingo, dia 12, e é datada do dia 6,
00:21mesmo dia em que o magistrado bloqueou outros 119 milhões de reais de Valdemar Costa Neto,
00:29presidente do PL.
00:30Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados,
00:35Hugo Mota, apresente em 10 dias todos os documentos de tramitação interna
00:41das emendas identificadas pela Polícia Federal de modo individualizado e organizado por emenda.
00:48Segundo a Polícia Federal, Eduardo Cunha conseguiu indicar emendas
00:53por meio de outros parlamentares de Minas Gerais.
00:56O caso será investigado pela Polícia Federal.
01:00Vamos ver um dos trechos das conclusões da Polícia Federal citadas pelo ministro Dino
01:05na sua decisão.
01:07Aqui lhe diz,
01:08Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores,
01:14que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas Gerais.
01:19Várias foram as trocas de municípios e indicações,
01:23tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado.
01:27Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político
01:31e desvinculação ao interesse público dessas destinações
01:34é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas.
01:41Pelo contrário, em algumas passagens,
01:43simbolizava manter pouco apreço pelo Estado
01:46e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.
01:51O ex-presidente da Câmara se manifestou por meio da sua defesa.
01:57Ele argumentou que não formalizou a indicação de emendas.
02:02Aí está a nota em que ele diz que a defesa tomou conhecimento
02:08pela imprensa de decisão divulgada nesse domingo
02:10e esclarece que antes da decretação do bloqueio patrimonial
02:14não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento
02:18no âmbito dessa investigação.
02:20Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar
02:23e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou
02:26nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens.
02:31Ao contrário, conforme pode-se observar,
02:33elas foram oficialmente apresentadas ou indicadas
02:36por parlamentares, bancados ou órgãos legitimamente
02:40que possuem competências sobre o processo orçamentário.
02:45Nesse final de semana, quem também se manifestou
02:48sobre a farra das emendas foi o presidente do PL,
02:51Valdemar Costa Neto.
02:53Bloquearam 119 milhões, meu, nem que eu tivesse acertado
02:58na mega-sena eu ia ter um dinheiro desse.
03:00119 milhões é o montante das emendas.
03:04Então ele fez um bloqueio porque tinha um acontecimento na Câmara
03:09há tempos atrás que eles queriam dar uma verba
03:13para cada presidente de partido.
03:15Eu fui contra.
03:16Porque eu nunca tive problema que os deputados sempre me cederam verba.
03:20E nós temos, como nós temos uma bancada grande,
03:23nós temos muitas comissões.
03:25Essas comissões, por exemplo, a Comissão da Saúde é nossa,
03:28do Turismo é nossa, a Relação Exterior é nossa.
03:31Todas essas comissões têm recursos de emendas.
03:34Então eu sugiro, o pessoal vem pedir para mim,
03:38eu sugiro que eles deem para tal município, tal município, tal município.
03:44Nunca, o Flávio Dino não está discutindo com a gente as emendas,
03:50porque podia ter uma emenda lá para um órgão suspeito.
03:54Ele deve ter investigado tudo, lógico.
03:56Ele sabe que isso não acontece.
03:59O presidente da Câmara, Hugo Mota, também se manifestou.
04:02Por meio de nota oficial, ele criticou o que chamou de
04:06tentativa de interferência do Poder Judiciário
04:09em ações do Poder Legislativo.
04:12Aí está.
04:13A presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo
04:16diante da indevida intervenção judicial
04:19no mérito de atividade típica do Parlamento.
04:22A decisão em questão não identifica desvio, abuso
04:25ou aplicação irregular de verbas públicas,
04:28limita-se a inferições e a tentar criminalizar
04:31a atividade política.
04:33Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação de emendas
04:36está em plena conformidade com a moldura normativa vigente
04:40e com os compromissos institucionais afirmados
04:43entre o Executivo, o Legislativo,
04:45perante a própria Corte Constitucional.
04:48E aí segue a nota de Hugo Mota.
04:52Wilson Lima, não precisa mais ser deputado
04:55para indicar verbas milionárias?
04:59Vamos lá, Inácio.
05:01Acho que a gente tem que colocar a bola no chão
05:03para entender esse processo legislativo,
05:05porque se você pormenorizar esse debate,
05:12se você simplificar demais esse debate,
05:14você pode cometer erros.
05:16E aqui a gente está, a nossa função aqui é justamente
05:19colocar a bola no chão para que você, meu amigo,
05:21minha amiga, possa, para que você não passe vergonha
05:24na mesa de bala.
05:25Inácio, a questão aqui é a seguinte.
05:28Primeiro, quem tem direito a indicar emenda?
05:30É deputado federal, ponto.
05:32É ele que assina, ponto, certo?
05:35Só que é o seguinte, o que acontece?
05:37Isso não impede o deputado federal,
05:39e aí nesse ponto eu tenho que concordar
05:41com o Valdemar Costa Neto, a que ponto chegamos, né?
05:43Mas tudo bem.
05:46Isso não impede que um deputado vá lá,
05:50converse com a sua base, consulte um presidente de partido
05:52e perguntar, olha só, eu tenho uma grana aqui,
05:54você tem alguma sugestão para indicar para tal local?
05:58O presidente de partido, obviamente, que ele vai indicar,
06:01não, passa para A, passa para B, passa para C.
06:04Assim, é fato, isso não é novidade.
06:07E não é só presidente de partido, tá, Inácio?
06:09É presidente de partido, é deputado estadual,
06:12é vereador, entendeu?
06:14O que eu vejo aqui em Brasília, de vereador, prefeito,
06:17pedir emenda para deputado, não está escrito.
06:19E aí que vem a pergunta.
06:21Quer dizer que agora, se o prefeito pede uma emenda
06:24para o deputado federal,
06:26e aí há uma interlocução direta
06:28de uma assessora parlamentar com o prefeito,
06:31a mando do deputado federal,
06:32o prefeito vai ser responsabilizado por isso?
06:37Olha, é estranho.
06:39É complicado.
06:40Então, por isso que a gente tem que colocar a bola
06:41muito no chão nesse caso específico.
06:44esse lobby por emendas,
06:47ele acontece,
06:49e acontece até com uma certa frequência,
06:52entendeu?
06:53Inclusive, o ministro Flávio Dino,
06:56eu tenho certeza absoluta,
06:57que na época em que ele era deputado federal,
06:59ele também recebia pedido
07:00de prefeito, de vereador,
07:03de deputado estadual.
07:04Então, assim,
07:05a gente tem que colocar essas coisas
07:07com muita calma, tá?
07:10Obviamente que para a Polícia Federal,
07:12o que surpreendeu nesse caso
07:14foi a falta da mediação do deputado federal.
07:18Por quê?
07:19Porque tanto Eduardo Cunha
07:20quanto Valdemar Costa Neto
07:23tratavam da liberação das emendas
07:25por meio de uma assessora parlamentar,
07:27a Tuca,
07:27que era braço direito do Artulira.
07:30Então, isso chamou a atenção da Polícia Federal.
07:33Então, assim,
07:33como é que funcionava na prática?
07:36Se a gente for colocar
07:38do ponto de vista institucional,
07:40operacional,
07:41o deputado terceirizava o serviço
07:43para a Tuca,
07:44que trocava a mensagem direta
07:45com o Valdemar e com o Eduardo Cunha.
07:48Então, assim,
07:49em Minha Gerais,
07:50de forma muito grosseira,
07:51é mais ou menos isso que funcionava.
07:54Ponto.
07:55Outra questão.
07:56Agora,
07:57também, Inácio,
07:58me chama muita atenção
07:59o fato do ministro Flávio Dino
08:02ter determinado o bloqueio de bens
08:04no valor integral das emendas.
08:06E nas duas decisões,
08:08o ministro Flávio Gênero
08:10lhe fala que,
08:10neste momento,
08:12neste momento da investigação,
08:14não é possível aferir
08:16se houve desvio ou não.
08:18Ora,
08:20aí que vem outro questionamento.
08:21Se não é possível,
08:23neste momento da investigação,
08:25se aferir,
08:26se houve desvio ou não das emendas,
08:28qual é a justificativa
08:30para o bloqueio de bens
08:31desses dois personagens?
08:32De novo,
08:33não tem procuração
08:35de defesa
08:36do Valdemar Costa Neto,
08:37nem tem procuração
08:38de defesa
08:38do Eduardo Cunha.
08:39Deus que me livre disso.
08:41Agora,
08:42a gente também tem que
08:42colocar a bola no chão
08:43e respeitar o processo.
08:45Aqui me parece
08:46que houve um...
08:47Me parece que a decisão
08:49nesse sentido,
08:50me parece que ela avançou
08:51várias escalas
08:53em relação
08:53a pontos
08:54em que
08:55não estão
08:56concretos
08:57e não estão
08:58substanciais,
08:59conclusões que não estão
09:00substanciais
09:00nessa decisão.
09:01Isso é perigoso,
09:02Inácio.
09:03Isso é muito perigoso
09:04do ponto de vista
09:05da institucionalidade.
09:07Ponto.
09:08Ainda do ponto de vista
09:09da institucionalidade,
09:11é lógico,
09:12e isso é muito gravoso
09:14para o processo legislativo,
09:15que haja
09:16essa farra
09:17das emendas.
09:18E numa situação
09:19normal de temperatura
09:20e pressão,
09:21nenhuma emenda
09:22sai do Congresso
09:22sem a assinatura
09:23de um deputado federal.
09:25Esse é o ponto.
09:26Tem que ter a assinatura
09:27do deputado federal.
09:28E a pergunta
09:29que eu me faço
09:29é a seguinte.
09:30No caso dessas emendas,
09:32elas foram assinadas
09:32por alguns deputados federais.
09:34Por que esses deputados federais
09:36não foram alvo
09:36dessa ação policial?
09:38Quem tem que se responsabilizar
09:39é o deputado federal.
09:41Se o deputado federal
09:42indica uma emenda
09:43para um local
09:44totalmente aleatório
09:45da sua base eleitoral,
09:46ele é que precisa
09:47ser responsabilizado.
09:49Então, assim,
09:49me parece que tem,
09:50me parece que
09:51essa situação toda,
09:52ela realmente,
09:53ela tem várias,
09:54várias lacunas
09:55que elas precisam
09:56ser preenchidas.
09:57Tem vários problemas,
09:59tanto do ponto de vista
10:00da institucionalidade
10:01da decisão,
10:02quanto do ponto de vista
10:03judicial em si.
10:04Então, Inácio,
10:05a coisa está,
10:06há uma desordem,
10:07há um descontrole
10:08sobre essa questão
10:09das emendas parlamentares.
10:10Isso,
10:10isso, não há dúvida nenhuma.
10:13Agora,
10:14só que também
10:15o governo federal
10:15não pode ficar o tempo todo
10:17acionando o Supremo
10:18para tentar corrigir
10:19um problema
10:19que é de caráter legislativo.
10:21O governo federal
10:22teria que tentar negociar
10:23junto com o poder legislativo,
10:26uma melhor realocação
10:27dessas emendas.
10:28Só que,
10:29sabe por que ele não faz,
10:30Inácio?
10:30É porque não tem maioria
10:31no Congresso.
10:32E se não tem maioria
10:33no Congresso,
10:33se apela para o Supremo.
10:35E aí o Supremo
10:35tem que dar esse tipo
10:36de canetada.
10:37Inácio,
10:38é um caso que começou ruim,
10:39segue ruim
10:40e que as consequências
10:42vão ser piores ainda.
10:44Rodolfo,
10:44e por trás
10:45dessas duas decisões,
10:46tanto do Valdemar Costaneto
10:47quanto do Eduardo Cunha,
10:49está Flávio Dino.
10:51O Wilson estava
10:52chamando a atenção
10:53para isso mesmo.
10:54Acho que é outro,
10:55a gente fala muito
10:55do Alexandre de Moraes
10:56que polui os processos
10:58que relata
11:00em relação
11:01à família Bolsonaro.
11:02Eu acho que o Flávio Dino
11:03polui esse processo aí
11:05que é um processo
11:05na essência
11:07virtuoso
11:08de transparência,
11:09inclusive a operação
11:11da Polícia Federal
11:12se chama assim,
11:13transparência,
11:14para deixar mais claro
11:15o que está sendo feito
11:15com as emendas parlamentares.
11:17Essa é uma questão,
11:18o Dino de fato
11:19polui esse processo
11:20porque foi ministro
11:21do governo Lula.
11:22E uma das bandeiras
11:23do governo Lula
11:24políticas
11:25é a retomada
11:26do controle do orçamento,
11:28que foi tomada
11:28desde o governo Dilma,
11:30passando pelo governo Bolsonaro,
11:31pelo Congresso Nacional.
11:32Passou a ter
11:33muita autonomia
11:34para definir
11:35onde é que o dinheiro
11:36vai ser gasto.
11:36Agora, desses dois casos,
11:38do Valdemar
11:39e do Eduardo Cunha,
11:41me chama mais atenção
11:42o do Cunha,
11:43eu acho que o do Cunha
11:44é mais problemático.
11:45Apesar de o do Valdemar
11:47mostrar,
11:48deixar mais claro aí
11:49o poder
11:50que os presidentes
11:51de partido
11:52têm hoje,
11:53e esse é um problema
11:54porque de fato
11:55o deputado
11:56deveria ter autonomia
11:57para encaminhar
11:59as suas emendas
12:00para locais,
12:03prefeituras
12:04e para áreas
12:05saúde,
12:06segurança,
12:07que seja,
12:07de acordo
12:08com a necessidade
12:09daquela prefeitura
12:10e não de acordo
12:11com conveniência
12:12política.
12:13E aí,
12:13nesse caso,
12:14e por isso que eu digo
12:15que a história do Cunha
12:16é pior,
12:17no relatório
12:18da Polícia Federal
12:18sobre o caso do Cunha
12:19fica mais claro
12:21pela forma como
12:22o Cunha se manifesta
12:23a partir,
12:24aliás,
12:25do celular
12:25da mulher dele
12:27com a Tuca,
12:28essa assessora
12:29lá da Câmara,
12:30essa servidora
12:30da Câmara,
12:32deixando bem claro
12:33que a distribuição
12:34das emendas
12:36está de acordo
12:37com a conveniência
12:39pessoal
12:39do Eduardo Cunha.
12:40Então,
12:41ele fala até uma hora lá,
12:42está indo para um município tal,
12:44ah,
12:44mas ali tem uns inimigos,
12:45ele usa esse termo,
12:47não usa adversário,
12:48ele usa o termo inimigos,
12:49que tem uma confusão ali
12:51porque tinha inimigos dele
12:53no Estado Minas,
12:54onde ele vai tentar
12:55ser elege deputado,
12:56que tinham destinado também
12:57emendas para lá
12:58e que estava confuso,
13:00não dava para saber
13:00qual emenda
13:01que era exatamente
13:02que estava beneficiando
13:03aquele município específico.
13:05E aí ele diz,
13:07se for o caso,
13:08se não ficar claro,
13:09a gente troca,
13:09vai mandar para outro lugar.
13:11Quer dizer,
13:13não é exatamente
13:13aquele município
13:14que estava precisando
13:15de um dinheiro específico
13:16e no limite
13:17a gente pode dizer
13:18que se o deputado
13:20identifica
13:20que tem uma deficiência
13:22na área de saúde,
13:23por exemplo,
13:23de um município,
13:24de uma prefeitura,
13:25ele,
13:26obviamente,
13:28querendo colher
13:29dividendos eleitorais,
13:30ele vai botar lá
13:31esse dinheiro,
13:32mas pelo menos
13:33esse dinheiro vai ter
13:33serventia para aquela prefeitura,
13:35porque tem uma necessidade ali.
13:37No caso dos diálogos
13:38do Eduardo Cunha,
13:39fica sugerido
13:40que na verdade
13:41o grande valor
13:43que ele está levando
13:43em conta ali
13:44é o valor eleitoral.
13:45Então eu vou tirar
13:46desse município aqui
13:47porque está confuso,
13:49o pessoal não vai
13:49identificar direito
13:50que sou eu
13:51que estou beneficiando
13:52e no final das contas
13:53não tem como ser ele,
13:54porque ele não é deputado.
13:56Então tem uma distância
13:57muito grande para mim,
13:57porque pelo menos
13:59o Valdemar Costa Neto
14:00ele pode alegar,
14:01como o Wilson destacou aí,
14:01que ele é o presidente do partido.
14:03O Eduardo Cunha
14:04nem isso ele é.
14:05Ele é um ex-presidente
14:06da Câmara
14:06que foi afastado
14:07por uma decisão
14:09do STF,
14:10que foi cassado
14:11depois por ter emitido
14:11numa CPI
14:12e que foi condenado
14:13à prisão
14:14por 15 anos
14:15por lavagem de dinheiro
14:16e corrupção.
14:17Depois o processo
14:18foi cancelado,
14:19como muitos dos processos
14:20da Lava Jato,
14:21e ele está agora
14:22tentando voltar aí
14:23como deputado
14:24de Minas Gerais.
14:25Antes disso,
14:26aliás,
14:27eu até publiquei
14:27uma análise
14:28no Antagonista
14:28para destacar isso,
14:30o mandato
14:30da filha dele,
14:31Dani Cunha,
14:32que é deputada federal
14:32e se elegeu em 2022,
14:34é tido como
14:35sendo deputado,
14:36na verdade,
14:36do Eduardo Cunha,
14:37que continuou
14:38frequentando a Câmara,
14:39continuou articulando lá
14:42pelas notícias
14:43que a gente próprio
14:44divulgou aqui
14:44no Antagonista
14:45na Cruzoé
14:45e que agora
14:46a Polícia Federal
14:47referenda
14:47com a exposição
14:49dessas mensagens
14:50que mostram
14:51que ele está articulando
14:52mesmo sem mandato
14:52já há muito tempo.
14:54O Eduardo Cunha
14:55saiu da Câmara,
14:56mas a Câmara
14:56não sai dele.
14:57o Eduardo Cunha.
15:03E aí
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