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O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado na trama golpista, após ele deixar o país sem autorização, levantando suspeita de fuga. O PSOL usou o caso para pedir a prisão preventiva de outros condenados por risco de evasão. Confira o debate do tema com os comentaristas do programa 3 em 1.

Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/W_dtL3D75Ww?feature=share

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Transcrição
00:00O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem
00:04depois da PF levantar suspeitas de que ele deixou o Brasil de forma clandestina.
00:10Vamos então conversar com o Lucas Martins.
00:12O deputado já é considerado foragido, Lucas. Bem-vindo, boa tarde.
00:18Oi, Evandro. Muito boa tarde pra você e pra todos que estão na nossa companhia aqui no 3 em 1.
00:22Olha só, é muito cedo pra gente dizer que ele já é considerado foragido
00:27porque depende de decisões judiciais para que ele seja incluído, por exemplo, na lista da Interpol.
00:34Mas o que nós temos até o momento é um pedido de prisão preventiva
00:38feita por dois partidos, o PT e o PSOL, para a prisão preventiva dele
00:44depois que ele foi identificado, foi visto nos Estados Unidos.
00:48A margem tinha medidas cautelares impostas pelo STF com a proibição de se ausentar do país
00:54e também determinação de entregar todos os passaportes em razão de investigações contra o próprio deputado.
01:02Até o momento, o STF não indicou-se a cautelar que impedia ele de deixar o Brasil.
01:09Foi derrubada. A gente ainda não tem essa informação, essa confirmação feita pelo Supremo Tribunal Federal.
01:15Vale lembrar que Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão
01:20por participação na trama golpista de acordo com o Supremo Tribunal Federal.
01:25O colegiado negou os primeiros embargos feitos pela defesa do deputado Alexandre Ramagem
01:33e agora ele aguarda aí uma decisão para novas decisões do Supremo Tribunal Federal
01:39para um novo pedido da defesa em relação a essas cautelares.
01:47O PT e o PSOL, no caso da ida dele aos Estados Unidos,
01:51disseram que o parlamentar pode ter fugido do Brasil
01:57para não cumprir a pena que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
02:01Em relação à defesa, eles disseram que não tinham conhecimento
02:06de que Ramagem deixou o Brasil e por isso não vão se posicionar, por enquanto.
02:12Agora, Lucas, depois da fuga do Ramagem, o PSOL também entrou com um pedido de prisão
02:18e nesse caso seria meio que uma prisão preventiva.
02:21Dos outros condenados, também por um entendimento de que há um risco de fuga
02:28da mesma maneira que aconteceu com o Ramagem?
02:31Exatamente, Evandro.
02:34Olha só, nesta semana que foi divulgada essas imagens de Ramagem nos Estados Unidos
02:39e aí o PSOL entrou com uma declaração, na verdade um pedido no Supremo Tribunal Federal
02:46para a prisão preventiva de pelo menos quatro julgados, quatro condenados
02:52do núcleo 1 do Supremo Tribunal Federal do que ficou determinado durante o julgamento aí no STF.
03:01São eles o comandante da Marinha, Almir Gagné, o ex-ministro-chefe do GSE,
03:06Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres
03:12e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
03:16Todos eles foram condenados pela tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022
03:21de acordo com o julgamento no Supremo Tribunal Federal
03:24e o documento não cita nenhum pedido de prisão em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro
03:30que também faz parte do núcleo 1 que foi julgado no Supremo Tribunal Federal.
03:34Valeu, Lucas. Obrigado. Um abraço para você.
03:38Zé Maria Trindade, você entende que a fuga considerada pela Polícia Federal de Alexandre Ramagem
03:45justificaria então essa segunda ou essa ação movida agora pelo PSOL
03:49para prender preventivamente os outros condenados do 8 de janeiro?
03:55Todo mundo aqui diz que a fuga do Ramagem mostrou a fragilidade do sistema e a possibilidade.
04:01em épocas passadas, quando o processo estava nesse ponto,
04:06eles estão...
04:07pela Polícia Federal, um pouco à distância, porque não dava para prender e tal.
04:16Acho que independe. O PSOL não é o Procurador-Geral da República,
04:21o PSOL não é do Ministério Público e quem teria que fazer essa função
04:25é o Ministério Público e pronto.
04:27A fuga do Ramagem é uma inaceitação do que está acontecendo aqui.
04:32Ele simplesmente não aceita.
04:34E ele é um policial federal, evidentemente, ele sabe exatamente como fazer esse processo
04:41que ele acompanhou do outro lado e fugiu com a família para os Estados Unidos.
04:47Lá nos Estados Unidos é diferente da Carla Zambelli, por exemplo,
04:51que está num país que pode e deve acontecer de trazer ele de volta para o Brasil.
04:59O Ramagem acabou colocando, sim, em dificuldade esses que estão condenados.
05:05Mas o tempo é muito curto.
05:07Eu entendo que na semana que vem esse processo talvez já esteja concluído
05:12pelas avaliações que estão sendo feitas aqui.
05:17E ele não aceitou o Ramagem, não aceitou esse julgamento, ele tem todo o direito.
05:22A lei permite que alguém, até que um preso fuja, né?
05:28A lei permite, no sentido de que ele tente fazer isso.
05:31É um processo natural.
05:34E o Ramagem entendeu que não dava para ficar 17 anos na cadeia e fugiu.
05:42Agora, a prisão, a decretação da prisão dele é meio óbvio.
05:46Não teria outro caminho a não ser fazê-lo, né?
05:49E apurar as responsabilidades.
05:52Se ele recebeu ajuda, enfim, de saber como ele tem que apurar.
05:57É uma obviedade.
05:59O que eu insisto é de que trata-se de um processo inusitado
06:05contra pessoas, a cúpula do governo passado.
06:09Generais, comandante da Marinha, ministro da Justiça,
06:14o comandante, o chefe da Abin.
06:17Quer dizer, é um processo muito complexo com pessoas que não são exatamente bandidas, né?
06:23Estava aqui sobre o fato de, segundo a Polícia Federal,
06:26Alexandre Ramagem ter fugido do país,
06:29depois de ser julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal,
06:32o que fez com que o ministro Alexandre de Moraes
06:34expedisse um mandato de prisão contra ele.
06:36Ou seja, pode acontecer com ele a mesma coisa que aconteceu, por exemplo, com Carla Zambelli.
06:41E, diante disso, o PSOL entrou também com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal,
06:45pedindo que os outros condenados pelos atos,
06:48não pelos atos do 8 de janeiro, perdão,
06:50pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal,
06:52também tenham uma prisão decretada por conta do risco de fuga
06:56a partir do que se interpreta da ação de Alexandre Ramagem.
07:00Ô, Bruno Musa, você acha que essa medida seria necessária nesse momento?
07:06Olha, Evandro, sinceramente, necessária não,
07:09mas também nada que me surpreenda, né?
07:13O grande ponto que eu estava lendo agora aqui numa matéria
07:16é que isso pode ser mais uma queda de braço,
07:19até mesmo contra o presidente da Câmara, o Mota, né?
07:23Que supostamente teria dado algum tipo de apoio e etc à ramagem.
07:28Então, me parece, mais uma vez,
07:29que sendo isso verdade ou não nos bastidores,
07:33talvez o Zé Maria consiga nos colocar melhor a respeito disso,
07:36sendo isso verdade ou não,
07:38é inevitável que escale para alguma coisa
07:41que, mais uma vez, gere algum tipo de atrito
07:44entre o próprio Centrão, entre o próprio Legislativo
07:47e o governo do PT.
07:49Então, me parece que, de novo,
07:51os conflitos entre os poderes,
07:53eles ficam cada vez mais evidentes,
07:54cada vez mais latentes,
07:56mas, de novo, respondendo diretamente,
07:57não acho que seja necessário,
08:00mas, de novo, também me parece que,
08:02vindo do Alexandre de Moraes,
08:04com tudo que a gente já está vendo ao longo dos últimos tempos,
08:07que não deve causar nenhum tipo de surpresa.
08:08O Gani, como é que você avalia essa decisão,
08:10digamos assim, de Alexandre Ramagem?
08:12Olha só, Alexandre Ramagem, é claro que ele sabe que,
08:16bom, ele foi condenado à prisão,
08:19então, me parece, de fato,
08:21que ele está nos Estados Unidos
08:22e vai pedir asilo político por lá, né?
08:26Então, num primeiro momento,
08:29isso foi uma fuga,
08:30até pelo modo que ele fez,
08:32passando por Boa Vista, né?
08:33Ele não foi, não pegou um voo direto,
08:35ele foi por Roraima
08:36e depois ele foi para os Estados Unidos
08:38isso é um indicativo, lógico,
08:40que é uma fuga e ele vai pedir,
08:41aí é direito dele,
08:42ele vai pedir...
08:43E ele não poderia sair de qualquer forma,
08:44sem autorização.
08:45Exatamente.
08:46Então, é...
08:47E aí, Evandro, claro,
08:49e ele vai pedir o asilo político por lá.
08:51E, muito provavelmente,
08:52eu acredito que ele vai conseguir...
08:53Você acha?
08:54Sim, sim.
08:55Pela sinalização, né?
08:56Todo esse processo envolveu a lei Magnitsky
08:58contra o ministro relator, né?
09:01Então, isso foi falado textualmente, né?
09:03Na justificativa,
09:04que há uma perseguição a Jair Bolsonaro
09:07e ao grupo político Jair Bolsonaro.
09:09Então, muito em função disso
09:11e que o Trump é o presidente,
09:12ele deve conseguir, sim,
09:14essa proteção por parte da justiça norte-americana.
09:17O Fábio Piperno,
09:18a Câmara dos Deputados informou
09:19que ele apresentou licenças médicas
09:22nesse período agora para o fim de ano.
09:24Mas não haveria nenhuma missão
09:26para ele fora do país
09:27e ele também não comunicou
09:28nenhum tipo de afastamento
09:29para viajar ao exterior.
09:32Ou seja, a Câmara se coloca como
09:33completamente fora
09:37de qualquer conhecimento
09:40da possibilidade de Alexandre Ramagem
09:42deixar o país.
09:43Você acha que o cerco está se fechando
09:44contra ele de uma maneira
09:46bastante perigosa?
09:48Contra Alexandre Ramagem?
09:49Exato.
09:50Sim.
09:51Ele fugiu, né?
09:53Então, ele tentou no começo
09:55justificar suas ausências
09:57com esses atestados aí e tal,
10:00mas ele claramente fugiu.
10:01Está em outro país,
10:03momento em que ele já está condenado.
10:04Eu só acho que ele precisa tomar agora.
10:08Primeiro que sair do Brasil,
10:09por terra é um negócio muito fácil, né?
10:12Pega um carro, você vai para o Paraguai,
10:14vai para não sei onde,
10:15vai para a Colômbia.
10:15Por exemplo, você sair lá pelo Amazonas,
10:18lá por Tabatinga e tal.
10:20Tem viagem de ônibus lá
10:21de uma cidade a outra.
10:22Isso é muito fácil.
10:24Lá pelo norte também,
10:25pelo extremo norte também, né?
10:27Então, o Brasil é um país
10:30de fronteiras porosas,
10:32praticamente abertas, né?
10:34Agora, eu acho que precisa
10:36tomar muito cuidado,
10:37porque, veja,
10:40contrariando a expectativa,
10:42e certamente ele planejou isso
10:44há bastante tempo,
10:45lá atrás, há uns dois meses,
10:48havia a expectativa
10:49de um distanciamento cada vez maior
10:52entre os governos dos Estados Unidos
10:54e do Brasil.
10:55como eu disse há pouco,
10:56a toda hora, por exemplo,
10:57o presidente Trump emitia nota
10:59citando o presidente Bolsonaro,
11:01o processo contra ele,
11:02tudo mais,
11:03algo endossado pela Embaixada
11:05Americana aqui no Brasil.
11:07Só que agora,
11:09claramente,
11:10há também
11:11um momento
11:13de distensão, né?
11:14As relações
11:15estão ficando mais próximas.
11:18Então,
11:18eu não acho
11:19hoje
11:20improvável
11:21que daqui a pouco,
11:23até por conta
11:24das negociações
11:25que os dois países fazem,
11:26que esse tipo
11:27de punição
11:28ao ministro
11:29Alexandre Moraes,
11:30por exemplo,
11:30caia.
11:31Já pensou
11:32se eles revogam isso?
11:34O que,
11:34qual o argumento
11:35que o governo americano
11:37não vai passar
11:39a contar,
11:39por exemplo,
11:40pra não
11:40extraditar o Ramagem?
11:42Se fosse ele,
11:43começaria a ficar
11:44preocupado
11:45e já pensar,
11:46quem sabe,
11:47numa fuga lá
11:47pra Hungria.
11:49E com Hungria,
11:50enfim,
11:51Victor Orba e tal,
11:53certamente
11:53não atenderia
11:54algum pedido
11:55do governo brasileiro.
11:56Fala,
11:57Zé Maria Trindade.
11:58E você
11:58avalia aqui no caso
12:00da Câmara dos Deputados.
12:02Há algum tipo
12:03de atitude
12:03ou algo
12:04que ela deva,
12:05digamos,
12:06comunicar,
12:07fazer
12:08ou agir
12:09em relação
12:10a Alexandre Ramagem?
12:12Olha só,
12:14é muito grave
12:15a gente estar fazendo
12:16esses comentários aqui
12:17e a situação
12:18está normalizada,
12:20mas eu acho
12:20muito grave
12:21que um ministro
12:22do Supremo
12:23mande prender
12:24um deputado federal
12:25em pleno exercício
12:27da função,
12:28um deputado federal
12:29eleito
12:29e,
12:30quando eu digo isso,
12:31pode gostar,
12:32pode não gostar.
12:33Se há uma
12:34normalização
12:35hoje,
12:37amanhã
12:37pode prender
12:38o deputado
12:38que você ama,
12:39que você gosta,
12:40que você votou.
12:41Eu entendo
12:42que o Congresso
12:43Nacional
12:44tinha que reagir
12:45imediatamente
12:46e votar algo
12:47para proteger
12:48exatamente
12:49o parlamentar.
12:50Eu entendo
12:51que o deputado
12:52e o senador,
12:53representantes
12:54do poder legislativo,
12:55tinham que ter
12:56uma imunidade,
12:58porque,
12:59na verdade,
13:00não é um direito
13:00individual
13:01do deputado,
13:02mas um direito
13:03da coletividade.
13:04O deputado
13:05ele precisa
13:06representar
13:06de uma maneira
13:07independente,
13:09corajosa,
13:10o eleitor
13:10que é frágil.
13:12Esse,
13:12sim,
13:12está fragilizado,
13:13está sujeito
13:14a intempéries
13:15da natureza,
13:16enfim,
13:17da lei,
13:18da justiça
13:19e do dia a dia.
13:20Mas o deputado
13:21e o senador
13:22são seres
13:23votados,
13:24não é fácil.
13:25Eu costumo dizer,
13:26olha,
13:27ninguém acorda
13:27de manhã,
13:28coloca um terno,
13:29uma gravata
13:29e fala,
13:30ah,
13:30eu vou ali
13:31ser deputado.
13:31não,
13:32é um processo
13:33complexo
13:34e é um tipo
13:34de procuração,
13:35procuração popular
13:36para ser.
13:37Quando o Constituinte
13:39elaborou a Constituição,
13:41colocou lá
13:41artigos
13:43muito firmes
13:44na proteção
13:45do deputado e senador
13:46que agora
13:47está sendo considerado
13:48e chamado
13:49de blindagem,
13:50mas tem que blindar,
13:52porque é um poder,
13:53o poder deve ser blindado,
13:55não o Ramage,
13:56nem o Alexandre,
13:58mas sim o mandato
13:59parlamentar
14:00do Rio de Janeiro.
14:01Então,
14:02assim,
14:03trata-se
14:03de um deputado
14:05federal
14:06no exercício
14:07do mandato
14:09tendo que fugir.
14:11Isso é
14:12um golpe
14:13contra a imagem
14:13do Congresso Nacional.
14:16Isso é estranho
14:17e tem que ser
14:18colocado assim.
14:19Sobre a legalidade,
14:22ninguém que
14:23fez o orçamento
14:24poderia imaginar,
14:25o regimento
14:26e a Constituição
14:27poderia imaginar
14:28uma situação assim,
14:30de um deputado
14:31fugir
14:31outro deputado
14:32fugir
14:32e outro deputado
14:33fugir.
14:34Tanto é que
14:35quando Jean Wyllys
14:36saiu do Brasil,
14:37ele deixou o mandato
14:38aqui,
14:38renunciou e saiu.
14:40Agora não,
14:41sai com um mandato
14:42debaixo do braço,
14:44para você ter uma ideia,
14:44que isso é muito estranho.
14:46Mas por que é tão estranho?
14:47Porque ninguém
14:48poderia imaginar
14:48que isso iria acontecer
14:49quando a Constituição
14:51foi feita
14:52e quando o regimento.
14:53e a única
14:54fala
14:57sobre isso
14:58é que
14:59o parlamentar,
15:00ao se ausentar
15:01do país,
15:02deve
15:02comunicar
15:04à mesa diretora.
15:05A mesa diretora
15:06não tem que aprovar
15:07nem nada,
15:08mas é obrigado.
15:10E se não
15:10comunicar?
15:11Não sei,
15:12não tem nada,
15:12não pune,
15:13não tem nenhuma punição
15:14prevista.
15:15Compreende que nós
15:16estamos vivendo
15:16um momento diferente?
15:18O Piperno,
15:19você entende
15:20também como
15:21preocupante
15:22o fato de se decretar
15:23uma prisão
15:23contra um parlamentar
15:25que ainda está
15:26em posse de seu cargo?
15:29Ele é um condenado.
15:31Ele é um criminoso.
15:33Para o que eu vou pensar.
15:33Não,
15:33porque o status dele agora
15:36é de alguém
15:36que tem pena a cumprir.
15:37Ele é um condenado
15:38por uma série de crimes.
15:40Quem comete crimes
15:42é um criminoso.
15:43Como tal,
15:45ele tem que cumprir
15:46o que manda
15:47a lei.
15:48Agora,
15:49eu acho que
15:50o ato dele,
15:51o gesto dele,
15:53lança sim
15:53uma suspeita
15:54de que os outros
15:54possam tentar a mesma coisa.
15:56Sou contra
15:57esse pedido
15:57de prisão preventiva,
15:59mas eu também
16:00acho que
16:01deveria
16:03pelo menos
16:04aumentar
16:04a vigilância
16:05lá em torno
16:06desses outros
16:07condenados
16:08que estão soltos.
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