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O mestre em Direito Internacional Manuel Furriela faz uma análise de dois dos principais temas do cenário externo. Em pauta, as eleições presidenciais que acontecem neste domingo (17) na Bolívia em meio a uma grave crise, e a resposta do Brasil às acusações de práticas comerciais irregulares feitas pelo governo dos Estados Unidos.

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Transcrição
00:00Muito bem, sobre esse tema, vamos conversar e receber agora o mestre em Direito Internacional e vice-presidente acadêmico da FMU, o professor Manuel Furriella. Seja bem-vindo.
00:12Bom dia.
00:13Bom dia, professor. Professor, a gente não pode esquecer nunca, né? Também aí a gente falou muito de Evo Morales, né?
00:19Que havia uma obra, até hoje o Brasil é carente de gás natural.
00:22Era uma obra da Petrobras executada por um gasoduto lá, pra chegar aqui pro Brasil.
00:27E foi reestatizado por Evo Morales, né?
00:30Ele sempre falava que ele precisava de uma reeleição, porque ele não tinha feito tudo pela Bolívia, né?
00:34O que ele precisava, e ele teve até um quarto governo lá seguido, e depois teve-se a crise, como foi dita na matéria.
00:41Como é que o senhor avalia esse desgaste da esquerda também lá agora na Bolívia, e a situação econômica do país muito debilitada também, professor?
00:49Bom, primeiro, o desgaste começou a partir do momento que Evo Morales, que era considerado um exemplo pra esquerda,
00:59não só por ter levado esse modelo a governar a Bolívia, mas também por ele ser pragmático.
01:05Ele seguia o modelo de outros poucos presidentes latino-americanos de esquerda que seguiram o modelo pragmático.
01:11Tanto é verdade que ele esteve na posse do presidente Bolsonaro no Brasil, que é de uma linha ideológica completamente oposta dele.
01:21Mas mantinha, então, esse pragmatismo nas relações internacionais, mantinha nas relações econômicas,
01:28e nos seus primeiros governos ele teve bastante sucesso em relação à distribuição de renda,
01:33em relação à inserção internacional.
01:36Então, em alguns aspectos, o governo dele teve como modelo uma questão que envolvia não só
01:44os recursos naturais da Bolívia serem utilizados por entes estatais e modelos que trouxeram melhoria na condição de vida da população
01:54no primeiro momento, como também, como eu mencionei, em ser pragmático, manter relações com o mundo todo,
02:00ser um político moderado.
02:03Só que depois, quando ele não conseguiu, por conta de impedimento constitucional,
02:10manter candidaturas à reeleição indefinidamente, que era o modelo dele, era o modelo que ele buscava,
02:17ele começou a se desgastar, ele se desgastou a tal ponto que chegou a ter que se exilar no exterior.
02:23Retornando à Bolívia, ele apoiou o candidato Ars, que não fez uma boa gestão.
02:29Tanto é verdade que agora não consegue apoiar nem sequer um candidato que vá ao segundo turno com o modelo de esquerda.
02:37Então, você tem aí uma ruptura.
02:39E Evo Morales desgastou-se como liderança dentro do país,
02:43como um grande protagonista internacional na linha da esquerda no mundo todo,
02:49principalmente na América Latina,
02:51e tanto é que agora não apoia candidato nenhum, apoia propriamente o voto nulo.
02:55Então, você tem uma cisão, uma divisão nas lideranças de esquerda,
03:00e a origem de tudo isso, o primeiro ato de origem,
03:03foi essa questão do Evo Morales querer continuar indefinidamente no poder,
03:09um modelo que não servia a ele próprio, em termos políticos,
03:14que não servia institucionalmente à Bolívia,
03:17que proíbe as reeleições indefinidas,
03:20e que, por parte dos seus opositores dentro do partido,
03:24significaram essa cisão.
03:26Então, este é o momento.
03:27Economicamente falando, o modelo estatizante se esgotou.
03:32Como nós bem sabemos, é um modelo que traz uma série de consequências negativas
03:37em termos de investimentos,
03:39já que o Estado não tem fôlego suficiente para este modelo.
03:42causou um desgaste, num primeiro momento, com o Brasil,
03:45já que, como você mencionou,
03:47houve a estatização da distribuição de gás ao Brasil,
03:53do gasoduto Brasil-Bolívia,
03:54que foi construído com recursos brasileiros,
03:57com investimentos da Petrobras,
04:00investimentos esses até hoje não ressarcidos ao Brasil,
04:04e que depois, em um segundo momento,
04:06surgiu um outro recurso natural importante, que é o lítio,
04:09que poderia ter sido explorado por várias empresas estrangeiras
04:14que têm interesse na utilização deste material,
04:17principalmente, como a gente sabe,
04:19para baterias dos carros elétricos,
04:22e que a Bolívia não definiu um modelo interessante de exploração.
04:26Criaram um estatal ineficiente,
04:28um estatal que é deficitária,
04:30e que não consegue explorar esse recurso natural.
04:33Então, você tem a Bolívia refratária em investimentos estrangeiros,
04:37ela não aproveitando esse recurso.
04:41Então, a consequência é uma crise econômica profunda,
04:44mesmo ela tendo tantos recursos naturais,
04:47e poderia ter aproveitado o bom aumento do lítio,
04:50poderia ter aproveitado a necessidade brasileira do seu gás natural,
04:55e poderia ter aproveitado também uma reinserção mais pragmática
05:00na política internacional.
05:02Perdeu todas essas oportunidades.
05:04O resultado é, surpreendentemente, negativo
05:07para um país onde a esquerda chegou a estar muito sólida
05:11na liderança de Evo Morales,
05:13e que hoje, os dois candidatos com chance do segundo turno,
05:17nenhum deles é de esquerda.
05:18Agora, professor, vamos trazer aqui para a nossa realidade no Brasil,
05:22porque amanhã o governo brasileiro
05:24tem que apresentar aquela defesa,
05:26as acusações de práticas comerciais desleais
05:29feitas pelos Estados Unidos,
05:30no processo que foi aberto no dia 15 de julho
05:33pelo escritório do representante comercial do país.
05:36A gente recebeu essa carta.
05:38Tem várias acusações ali preocupantes
05:40em relação ao PIX,
05:42em relação também à nossa economia.
05:44Você acredita que essa resposta
05:46será com base na narrativa
05:48que já vem sendo repercutida
05:50pelo governo federal
05:52de soberania do Brasil,
05:54ou ela vai além?
05:54Ótimo ponto.
05:57Bom, primeiro,
05:58que a carta que veio de Donald Trump ao Brasil,
06:01ela veio contaminada com fatores
06:03que tanto são
06:04de decisão política do governo americano
06:07a favor do ex-presidente Bolsonaro,
06:10como também tem a questão
06:12que envolve decisões do governo brasileiro
06:14de não ter construído
06:15um relacionamento produtivo
06:17com os Estados Unidos,
06:19um relacionamento,
06:20aí a gente já usou essa expressão hoje,
06:22pragmático,
06:22que era clássico da diplomacia brasileira.
06:25Então, há décadas,
06:27o governo brasileiro
06:28se notabilizava
06:29os governos brasileiros
06:30em manter uma postura pragmática.
06:33Tanto é verdade
06:34que o Brasil tem relacionamento
06:36com praticamente todos os Estados do mundo
06:38e não tem nenhum desgaste representativo
06:41em nenhum dos relacionamentos.
06:42Isso está começando até agora.
06:44Então, um dos pontos
06:46que eu acho que são importantes
06:47é que o governo brasileiro
06:48deveria ter distensionado
06:51o seu relacionamento.
06:52não é questão de se subjulgar,
06:55não é questão de se alinhar,
06:57até porque os perfis dos governos
06:58são diferentes,
07:00mas era uma questão especificamente
07:02de tratar negócios
07:03de uma forma mais prática.
07:06Então, em vários momentos
07:07o Brasil fez isso.
07:08Inclusive, se a gente quiser pegar
07:09até mesmo um dos exemplos
07:11das gestões do presidente Lula,
07:14já que ele está na sua terceira gestão,
07:16havia George Bush,
07:17filho no governo americano,
07:18que também era de uma ideologia oposta
07:22ao governo brasileiro,
07:23e as relações foram produtivas.
07:25Não foram próximas
07:26como foram em outros governos,
07:27como, por exemplo,
07:29no de Barack Obama,
07:30mas foram produtivas.
07:32Elas significaram um incremento
07:33nos negócios entre Brasil e Estados Unidos,
07:35que foi muito interessante para os dois.
07:37Mas, desde o início,
07:39o governo brasileiro,
07:40ele decidiu utilizar um discurso hostil.
07:43E eu acho também
07:44que não foi útil
07:45esse mesmo discurso,
07:47porque a gente tem que ter
07:48um posicionamento internacional.
07:50Quando nós somos cobrados,
07:52a gente não tem escolha.
07:53Mas, quando nós não somos,
07:55a gente tem a escolha
07:56de deixar para um momento
07:57onde o assunto vai ser abordado.
07:59Por exemplo,
08:00por que a gente insiste
08:01em moeda única para os BRICS,
08:03se nem a própria China,
08:05que vai ser quem vai liderar
08:07uma futura eventual moeda no futuro,
08:09está tratando desse assunto no momento?
08:11Ponto de desgaste para os Estados Unidos.
08:13Então, eu acho
08:14que essa é uma questão
08:16que vai também, infelizmente,
08:18contaminar.
08:19Aí, o nosso relacionamento
08:20está contaminando.
08:22Mas, em termos da Carta Brasileira,
08:23eu acho que tem que ser deixado
08:24muito claro que
08:25as questões judiciais abordadas
08:27na correspondência de Donald Trump,
08:30elas não podem ser tratadas
08:31por quem cuida da nossa política externa,
08:33que é o Poder Executivo,
08:35simplesmente pelo fato
08:36de que elas estão sendo tratadas
08:39em outro poder,
08:40independente da República,
08:41que é o Judiciário.
08:42Então, eu acho que essa questão
08:43tem que ser abordada dessa forma.
08:45E nunca pode se esquecer
08:47de lembrar
08:47os 200 anos
08:49de relacionamento produtivo
08:51entre Brasil e Estados Unidos
08:53e, principalmente,
08:55o fato de que
08:56os Estados Unidos,
08:58eles são superavitários
08:59no relacionamento com o Brasil
09:01e de que grande parte
09:03dos produtos americanos
09:05já entra no Brasil
09:07com tarifa zero.
09:08Então, eu acho que tem que colocar
09:09no caráter prático
09:10essa correspondência
09:11e tirar esses dois lados políticos.
09:14E aí, uma sugestão,
09:16diminuir esse discurso hostil
09:18que não é produtivo
09:19neste momento.
09:20Muito bem,
09:21agradecemos a participação
09:23do mestre em Direito Internacional
09:25e vice-presidente acadêmico
09:27da FMU,
09:28o professor Manuel Furrela
09:30participou conosco
09:31deste Jornal da Manhã.
09:32Muito obrigado, professor.
09:33Um ótimo domingo.
09:35Ótimo domingo, Arthur.
09:36Até mais.
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