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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Ainda não há um prazo definido para a análise dos pedidos pelo colegiado. Reportagem: Victoria Abel.

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Transcrição
00:00Falando em possibilidade de punição, o Conselho de Ética recebeu as representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro,
00:06incluindo um pedido de cassação, no caso, pelo PT, mas tem ação também do PSOL.
00:11Vamos com a Vitória Bel, que vai trazer informações pra gente agora.
00:14Existe um prazo pra essa análise, como é que vai funcionar o rito daqui pra frente. Vitória, bem-vinda.
00:22Olá, Evandro. Olá a todos que nos acompanham.
00:25Olha só, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochetti, do União Brasil,
00:29disse que ainda não há um prazo pra análise desses pedidos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
00:36Isso porque na próxima semana ele deve focar nas acusações contra o deputado que foi já suspenso ou aliado do presidente Lula.
00:47O deputado Eduardo Bolsonaro, ele tem quatro pedidos de cassações contra ele.
00:52Uma delas do PSOL, como você bem disse, e outras três assinadas pelo PT.
00:58Um desses pedidos de cassação falam de fevereiro, lá de fevereiro,
01:03quando Eduardo Bolsonaro ainda estava indo as primeiras vezes para os Estados Unidos
01:07e fazia já ataques ao Supremo Tribunal Federal, junto a aliados do presidente americano Donald Trump.
01:14Os outros três pedidos de cassação já são de julho pra cá,
01:18quando Eduardo Bolsonaro já vinha, já estava licenciado, já estava morando nos Estados Unidos
01:25e, portanto, já estava licenciado do cargo e o presidente americano Donald Trump
01:30já tinha anunciado oficialmente a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
01:36Agora, o que vale a gente destacar é que esse envio de quatro pedidos de cassação
01:40ocorre em um momento em que Eduardo Bolsonaro tem dito lá nos Estados Unidos
01:45que tanto o presidente da Câmara, Hugo Mota, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
01:50estariam também sob ameaças de sanção.
01:52De acordo com as palavras do Eduardo Bolsonaro em entrevista à BBC News Brasil,
01:57os dois presidentes das casas estariam no radar de mais sanções do presidente americano Donald Trump.
02:06Portanto, esse envio de Hugo Mota tem a ver também com isso de acordo com aliados do presidente da Câmara.
02:14Eles destacam ainda que existia uma possibilidade de deixar as faltas de Eduardo Bolsonaro correrem até ano que vem.
02:21Com as faltas, Eduardo Bolsonaro poderia ser cassado por ausência,
02:25isso já próximo da eleição, e com o motivo de ausência ele poderia concorrer à eleição.
02:31Mas, se ele for cassado com essas representações por quebra de decoro parlamentar,
02:37aí ele não pode concorrer mais nas eleições do ano que vem.
02:40Então, os aliados de Hugo Mota destacam justamente o envio dos pedidos de cassação
02:44depois dos ataques de Eduardo Bolsonaro serem intensificados lá nos Estados Unidos
02:50contra o Hugo Mota e Alcolumbre.
02:51Evandro.
02:52Obrigado pelas informações, viu, Vitória Abel.
02:54Um abraço para você.
02:55Então, agora, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça precisa deliberar quem seria o relator
03:01para que o rito possa começar.
03:02Mas já tem uma informação importante que vem do próprio presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:06de que não há a menor possibilidade de Eduardo Bolsonaro continuar o seu mandato à distância.
03:11O regimento da Câmara não permite isso,
03:13e o presidente da Câmara disse que não há motivos para se alterar o regimento da Câmara neste caso específico,
03:20principalmente porque Eduardo Bolsonaro estaria abandonando o seu mandato aqui no Brasil
03:24para trabalhar contra o país lá fora.
03:28Alangani, como é que você avalia agora essa decisão que vai ser tomada?
03:31E a questão política pode pesar a favor ou contra o deputado Eduardo Bolsonaro
03:38diante da composição hoje dessas comissões?
03:41Olha só, veja, Evandro, se o regimento interno, é claro em relação a essa questão,
03:48se ele está fora do país, não está exercendo o cargo dentro do país,
03:52aí eu concordo que não há motivo para ele continuar no cargo.
03:58Até porque eu acredito que o próprio Eduardo Bolsonaro acabou fazendo essa escolha.
04:03Ele pesou riscos ali e o retorno que ele teria e resolveu.
04:08E ele fala abertamente que a vida dele agora é nos Estados Unidos e vai até o fim,
04:12não tem mais ponto de retorno.
04:14Então eu acredito que isso não será um problema.
04:17Agora, é claro que ao colocar o presidente da Câmara dos deputados nessa questão,
04:25aumenta sim o risco dele perder o seu mandato.
04:29O presidente da Câmara é bastante poderoso, queira ou não,
04:33e pode acabar influenciando inclusive na formação dessas comissões.
04:38Zé Maria Trindade, a gente tem na Comissão de Constituição e Justiça
04:41parlamentares que são bem alinhados a esses deputados e também à bancada do PL.
04:47A gente está falando do Fábio Schiochetti, que é do União de Santa Catarina,
04:50o delegado Marcelo Freitas, que também é do União,
04:52o Albuquerque como segundo vice-presidente do Republicanos,
04:55depois tem vários integrantes do PL.
04:58Como é que você avalia, então, a depender desses aliados,
05:01a decisão que será tomada ali naquela comissão?
05:04A situação do deputado Eduardo Bolsonaro, agora ele assina como deputado federal exilado,
05:12e isso não existe no regimento interno da Câmara, é uma grande novidade,
05:18divide ali o Congresso Nacional.
05:21Os deputados do PL, o PL mais raiz, é claro, defendem, dizem, me disseram,
05:25ele é um mártir, ele está se sacrificando em prol da liberdade do país,
05:31é o que dizem ali os bolsonaristas mais raiz da Câmara dos Deputados,
05:37mas a grande diferença é o centro, né?
05:40É o centro que sempre, o centro-direita vota a favor das teses da direita,
05:46evidentemente, e por isso, da maioria, na sessão passada, por exemplo,
05:51sessão legislativa passada, outra mesa diretora e tal,
05:54houve grandes vitórias da direita na Comissão de Constituição e Justiça,
05:58mas agora não, diante desse assunto, muitos deputados estão querendo se distanciar,
06:03mesmo sendo direita, dizem que não pode pegar essa pecha de que a direita é contra o Brasil,
06:09contra a indústria nacional e vai para fora do país lutar contra o Brasil e quer terra arrasada.
06:16Esse é o discurso do Bolsonaro, do Eduardo Bolsonaro e dos aliados dele que moram lá nos Estados Unidos.
06:23Então, ele não tem mais maioria na Comissão de Constituição e Justiça e nem no Conselho de Ética.
06:30A Abel apresentou uma diferença muito grande.
06:33Se houvesse a suspensão do mandato por ausências no plenário,
06:39não haveria a inelegibilidade, porque o mandato não foi cassado.
06:43Ele foi suspenso diante de um artigo do regimento
06:47que disse que o deputado tem que ter um terço das presenças.
06:51Se contava ali com a possibilidade da votação remota ser contada como presença.
06:56Então, demoraria muito mais.
06:59E é numa sessão legislativa, não é num mandato inteiro.
07:02Então, se ele for cassado, fica inelegível.
07:07Se ele tiver o mandato suspenso, por ausência,
07:10aí ele só perde o mandato, mas pode candidatar novamente.
07:14Mas ele já foi para o tudo ou nada, disse que não volta ao Brasil em décadas,
07:19segundo palavras dele.
07:20Exatamente, Zé Maria Trindade.
07:21Deixa eu só fazer uma pequena correção aqui,
07:23porque no começo eu saí falando Comissão de Constituição e Justiça.
07:26Também haverá um trabalho e atuação da CCJ,
07:29mas nesse caso nós estamos falando agora do Conselho de Ética,
07:32que é para onde a representação foi enviada.
07:35Arremate, Bruno Musa.
07:36Não, eu acho que...
07:38Bom, basicamente o Conselho de Ética também já deixaria claro,
07:42na minha opinião, como você falou,
07:43se o Eduardo volta ao Brasil,
07:45a chance dele perder esse mandato é muito grande.
07:47Os recados já estão dados aí nas entrelinhas
07:50e, portanto, ele deixa muito claro que ele vai continuar e vai até o fim.
07:53Como eu mencionei ontem,
07:55os dois lados envolvidos aqui,
07:56tanto o Judiciário como o Eduardo Bolsonaro,
07:58passaram do ponto de não retorno.
08:00Portanto, quem recuar nesse momento,
08:03o outro avançará sobre o seu ponto.
08:05A chance, na minha opinião, é zero disso acontecer.
08:07Então, ele vai continuar lá.
08:09E me parece que, nesse momento,
08:10ele perder o mandato, para ele,
08:12sinceramente, é o que menos vai importar.
08:15Afinal de contas, se ele volta,
08:16o problema pode ser mais sério para ele.
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