A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da liminar e autorizou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) a retomar o edital de contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores em 100 escolas cívico-militares da rede estadual.
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00:00O Tribunal de Justiça aqui de São Paulo atendeu a um recurso do governo Tarcísio de Freitas e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para as escolas cívico-militares.
00:12Repórter Beatriz Manfredini.
00:15O governo de São Paulo vai implementar o modelo cívico-militar em 100 escolas a partir do dia 8 de setembro.
00:22Essa é a data colocada pela Secretaria Estadual da Educação após uma decisão da Justiça Paulista ter liberado a seleção de policiais militares da reserva para o trabalho.
00:33O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas.
00:38A contratação dos policiais estava suspensa desde julho por uma liminar apresentada pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo.
00:46Com o retorno do processo seletivo, os resultados serão divulgados em 26 de agosto e os agentes selecionados serão chamados até 4 de setembro.
00:56No dia 8 do mesmo mês, os policiais começam nas escolas que aderiram ao programa.
01:02Em nota, a Secretaria da Educação disse que os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória,
01:10com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz, além de serem avaliados semestralmente.
01:18Na esfera municipal, a Prefeitura de São Paulo conseguiu reverter na Justiça a decisão que proibia o afastamento de 25 diretores das escolas municipais.
01:30Agora, esses profissionais deverão voltar ao curso de requalificação criado pela gestão Ricardo Nunes.
01:38Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou que já havia se manifestado contrário à suspensão da medida da Prefeitura em outras ações
01:47e afirmou que não havia razão para uma decisão diferente neste momento.
01:52Em nota, a Secretaria Municipal da Educação destacou que não se trata de afastamento das funções,
01:58mas sim de uma formação inédita destinada a 25 diretores de escolas municipais de tempo integral
02:04e que a remuneração desses diretores permanece mantida.
02:08A pasta ressalta ainda o objetivo de aprimoramento da gestão pedagógica e da aprendizagem,
02:14já que os profissionais atuam há pelo menos quatro anos em unidades selecionadas,
02:18com base nos piores desempenhos apresentados no IDEB e no IDEP de 2023.
02:24Bom, Vilela, esse é um tema muito polêmico.
02:28A gente já falou aqui outras vezes, se isso acontecesse, ou essa proposição das escolas cívico-militares,
02:33se essa proposição fosse feita há alguns anos, não teríamos tanta polêmica.
02:37Sim, agora, de qualquer forma, é uma decisão acertada da Justiça?
02:40Olha, Tiago, me parece que desde o princípio, quando foi instituído esse formato,
02:45é um formato que foi aprovado por uma parcela do eleitorado,
02:49aliás, fez parte da plataforma de campanha do atual governador Tarcísio de Freitas,
02:54é algo que foi referendado pela maioria da população,
02:57e esse projeto, ele não fere em nada, absolutamente nada,
03:01os aspectos constitucionais da educação, a legislação que fundamenta a educação pública no Brasil,
03:07não obriga ninguém a ter esse tipo de estudo, esse tipo de atividade, enfim.
03:12Então, me parece algo possível de ser feito, de ser tentado, e que amanhã ou depois,
03:18talvez, uma outra linha política venha a ganhar o governo do Estado,
03:23ou até mesmo a linha atual venha a promover indicadores e compreender
03:27que esse formato não vem dando resultado, ele pode mudar.
03:30O fato é que é uma medida que, do ponto de vista de ilegalidade ou de inconstitucionalidade,
03:36de fato não tem nada, e a Justiça agora reconhece isso.
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