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DESCRIÇÃO:
A Secretaria da Educação de São Paulo confirmou que o projeto-piloto das escolas cívico-militares terá início junto com o calendário escolar, em fevereiro de 2026.

O governo estadual planeja entregar as primeiras unidades já com a presença de monitores militares (policiais militares da reserva) atuando na disciplina e na gestão administrativa, enquanto a parte pedagógica permanece sob responsabilidade exclusiva de professores civis da rede estadual.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/exaREQydznc

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Transcrição
00:00O governo de São Paulo vai começar a implementar as escolas cívico-militares a partir de 2026.
00:07Quem traz os detalhes? Repórter Talita Souza.
00:10Em São Paulo, o projeto das escolas cívico-militares está marcado para começar a partir de fevereiro,
00:17segundo definição do governador Tarcísio de Freitas.
00:22Inicialmente, 100 instituições passarão a adotar o novo modelo de ensino
00:28e a expansão será gradual.
00:31A decisão vem depois de uma tentativa de iniciar a implementação no segundo semestre de 2025,
00:38mas acabou suspendida por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
00:43No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
00:48derrubou a proibição e autorizou a continuidade do programa.
00:52Em setembro, o plenário do STF referendou de forma unânime a decisão do decano,
00:59revogando definitivamente a liminar que impedia o início do projeto.
01:04Com a questão jurídica superada, o governo estadual confirmou que a implementação das escolas cívico-militares
01:11ficou para o próximo ano.
01:13Escolas cívico-militares são aquelas que mantêm educadores civis,
01:17mas têm a gestão administrativa e disciplinar atribuída a militares.
01:23O projeto foi adotado em nível nacional pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:30mas encerrado pelo presidente Lula.
01:34Bom, Cristiano Villela, a gente já comentou muito sobre esse assunto nos últimos anos,
01:39porque se fosse uma discussão de outros tempos, não teria tanta polêmica,
01:43mas por causa da própria polarização e também da forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro
01:49defendia esse modelo e o governador Tarcísio segue.
01:53De qualquer forma, o governo do Estado pode ter mais problemas na justiça com esse tipo de modelo
02:00ou com essa palavra final do Supremo já está pavimentado?
02:04E aí, se o governador entender que é um modelo necessário, vai para frente.
02:08Olha, Tiago, o posicionamento do Supremo foi muito importante nesse sentido,
02:14de colocar que essa discussão é uma discussão política.
02:18Ela é uma discussão de política pública e que um governo do Estado
02:23pode apresentar essa política pública que poderá ser aprovada dentro do seu parlamento estadual,
02:30que poderá ser conduzida de acordo com a visão do eleitorado
02:34que escolheu um determinado projeto de poder.
02:37Não há que se falar de forma alguma na inconstitucionalidade dessa medida.
02:43Você pode concordar, pode não concordar, mas não é inconstitucional.
02:48É um tema que está abrangido, abarcado pelo texto constitucional
02:53e cabe aos Estados, de uma forma geral, promover as suas análises
02:59de qual seria o elemento central a ser desenvolvido nas suas atividades educacionais.
03:05E, com isso, dentro de um contexto como esse, dentro do âmbito das escolas cívico-militares,
03:12nós temos uma proposta política que foi vitoriosa em São Paulo
03:16e que busca ser implementada para atender o interesse da maioria do eleitorado
03:22que foi vencedora no pleito de 2022.
03:24E é uma discussão pedagógica, né?
03:27E aí os educadores têm que chegar a uma conclusão ou discutir com os próprios pais
03:32se é uma escola em que o aluno aprende mais ou aprende menos,
03:36porque também tem muito desse caráter da disciplina, não é, Vilela?
03:41Exatamente.
03:41E eu vejo, Tiago, que apenas com o passar dos anos,
03:45a partir do momento em que for efetivamente implementado
03:49e que se puder ter alguns indicadores que demonstrem o quanto é efetivo
03:55ou não é esse modelo, aí sim essa discussão poderá ficar mais bem abalizada.
04:00Agora, independente de qualquer coisa, todo mundo pode ter opinião
04:04e a discussão é bem-vinda o tempo todo.
04:07Inclusive o cidadão que não queira que seu filho seja matriculado numa escola como essa,
04:12pode matricular num outro tipo de escola e vice-versa.
04:15Agora, o que não dá é para dizer que a implementação dessas escolas é inconstitucional.
04:22Isso não é.
04:23A Constituição não veda a elaboração de um formato próprio,
04:28de um instrumento próprio de educação
04:30e que seja defendida por uma determinada parcela do eleitorado paulista e brasileiro.
04:35O presidente Lula...
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