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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), garantiu esforço para aprovar a medida provisória do governo que cria um pacote de ajuda a setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Segundo o plano, o governo vai monitorar as empresas mais prejudicadas para direcionar o auxílio. Reportagem: Igor Damasceno.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, agora eu quero falar um pouquinho sobre outro movimento que acontece, que tem o protagonismo também de Hugo Mota,
00:05que é essa proposta para auxiliar os setores afetados pelo tarifácio.
00:08E Hugo Mota disse que a Câmara vai se debruçar sobre esse assunto.
00:13Mas para se debruçar, necessita também de uma parte dos parlamentares, que hoje faz parte da oposição,
00:22e que busca assuntos divergentes.
00:25Haverá necessidade de negociação, Zé Maria?
00:27Sim, haverá.
00:32A aprovação de uma medida provisória, sim, demanda uma articulação do governo, principalmente quanto ao mérito que a gente fala.
00:41Alguns líderes ressentiram que o presidente Lula não consultou antes os líderes, os deputados, inclusive alguns aliados,
00:50para que formatasse ali uma postura, uma medida provisória ou um projeto de lei muito mais amplo e que pudesse contar, inclusive, com o apoio da oposição.
01:01O presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, ele foi muito claro que a ida deles ao Palácio do Planalto foi no sentido formal,
01:12de um apoio, de uma formalidade e numa defesa da indústria.
01:15Agora, o mérito da medida provisória, não há nenhum compromisso.
01:20E há indicações de mudanças e eu não sei exatamente onde vai acontecer essas mudanças na medida provisória.
01:27Então, os dois presidentes da Câmara do Senado prometem agilizar a votação,
01:31mas mérito é o governo que tem que trabalhar e há disposição de emenda.
01:36Mas há queixa lá de que o presidente Lula está surfando nessa crise, nessa defesa da autonomia do Brasil
01:47e perdeu a oportunidade de fazer uma união nacional em prol da indústria.
01:53Ô Piperno, você acredita que o presidente Lula esteja agindo de maneira muito individualista?
01:58Eu acho que tem, sim, um componente de oportunidade, é evidente, ele é um político.
02:04Eu acho que algumas medidas elas se fazem necessárias, mas eu acho também que esse pacote pode ser melhorado.
02:11Uma das questões que eu cobro é que esse pacote tenha um prazo de validade.
02:18Ele não pode ser algo indefinido como tantos outros que a gente já viu serem aprovados aqui no Brasil.
02:24Então, se aprova uma medida.
02:25Como, por exemplo, a gente falou muitas vezes aqui sobre o Pérsio.
02:29Ah, o Pérsio, não sei o quê.
02:30Então, houve um momento em que o próprio governo, a iniciativa do ministro Ferdinand falou,
02:34opa, tem que ter um limite ou de recurso ou de prazo, mas ele não pode continuar a vigorar de forma indefinida, né?
02:43Indefinidamente.
02:45Nesse, nessa MP, eu acho que há uma questão parecida.
02:51Repito, no curto prazo, é necessário, sim, dar algum tipo de auxílio a alguns setores.
02:59Esse auxílio pode ser, inclusive, via um adiamento, um prazo maior, para o pagamento de impostos, por exemplo.
03:06Sou também um pouco contra sair distribuindo muita coisa por aí.
03:10De qualquer forma, também é necessário, Ivandro, se delimitar bem quais vão ser os setores beneficiados.
03:17Porque tem setor que não precisa, tem setor que ele pode procurar um outro mercado.
03:23É óbvio que tem setor que é 100% dependente do mercado americano.
03:27Então, isso vai variar conforme a atividade de cada um.
03:30Mas se abrir para todo mundo, veja, a gente sabe como as coisas aqui no Brasil funcionam, né?
03:36Aí passa toda a boiada, né?
03:37Você tem um temor de que isso aconteça, Bruno Musa?
03:40Claramente, concordo.
03:40Ou tenha certeza?
03:41Tenho certeza absoluta.
03:43A gente sabe que, olhando historicamente, eu volto sempre naquela mesma frase.
03:47Não há nada mais permanente do que um imposto temporário.
03:50Porque depois começa a criar esses lobbies e não há quem tire.
03:53Basta olhar na história.
03:54A história recente brasileira é carregada de exemplos disso.
03:58Então, eu concordo nesse ponto.
04:00Estou totalmente de acordo.
04:01Por isso que eu acho que é um grande perigo.
04:02Ainda mais quando o próprio governo acabou de assumir que a dívida pública está incontrolável.
04:08Foi a parte que colocou, foi a palavra que foi usada no próprio relatório.
04:12Inclusive, o Instituto Fiscal Independente do Senado falou em 2027, amparado depois pelo governo,
04:17em 2027 a máquina para.
04:19Parece que a gente não entendeu a dimensão do problema.
04:222027, ninguém está falando 2037, 2047, a gente empurra tudo com a barriga.
04:28Nós estamos falando de 2027, a máquina pública brasileira para.
04:32O chamado shutdown.
04:33Ou seja, chega um momento que não há mais espaço para você fazer distribuição à custa dos outros.
04:41Isso começa a ficar muito claro que quem paga é sempre o mais pobre com a sua deterioração do poder de compra.
04:47E eu quero trazer mais um fato aqui, porque o governo, ele quer monitorar a manutenção dos empregos
04:52nas empresas que receberem esses aportes vindos da MP que a gente discutia.
04:57Vamos entender como que isso será controlado?
04:59Como é que vai funcionar esse acompanhamento?
05:01Conta pra gente, Igor Damasceno.
05:03Evandro, já está publicada no Diário Oficial da União a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento de Emprego,
05:13que vai ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
05:18Na prática, serão seis servidores do MTE que vão integrar esse novo órgão subordinado ao Ministério do Trabalho.
05:26E esses seis membros da Câmara, eles serão indicados pelo ministro Luiz Marinho.
05:32Só pra gente contextualizar, de acordo com a medida provisória do tarifaço, assim como ela tem sido chamada aqui no Palácio do Planalto,
05:39as empresas que conseguirem linhas de crédito daqueles aportes de 30 bilhões de reais ao todo, anunciados pelo presidente Lula,
05:49pra receber esses aportes é preciso se comprometer a não demitir pessoas.
05:54E o governo federal vai fazer essa fiscalização por meio da Câmara Nacional de Acompanhamento de Emprego.
06:01Como eu disse, seis integrantes indicados pelo ministro Luiz Marinho é quem vão ser os responsáveis por fiscalizar
06:08se as empresas que receberem o dinheiro vão cumprir esse combinado com o governo federal.
06:14De acordo com o documento, com o Diário Oficial da União, a responsabilidade é o seguinte,
06:19acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas
06:25e subsetores diretamente afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.
06:32Traduzindo, na prática, esses seis integrantes da Câmara vão consultar as superintendências regionais do trabalho
06:40para saber se houve baixas nas empresas que pegarem esse dinheiro, que conseguirem esse crédito com o governo federal.
06:49Ainda não está claro, não está publicado no Diário Oficial da União,
06:53que tipo de punição que essa empresa teria se pegar os aportes e demitir pessoas.
06:58Mas é um combinado, pra ter direito ao crédito é preciso se comprometer a manter o emprego,
07:05a manutenção do emprego dos seus funcionários.
07:08Outras situações que também vão ser analisadas é a suspensão temporária, férias coletivas, banco de hora,
07:16tudo isso vai ser monitorado por essa Câmara.
07:19E agora é tudo para que não haja uma demissão em massa no país por causa do tarifácio do presidente dos Estados Unidos.
07:26A medida provisória já está em vigor, a Câmara já está criada,
07:30esses seis servidores que vão compor a Câmara já vão ser indicados por Luiz Marinho,
07:35então agora as empresas já podem também pegar esse dinheiro, esse crédito,
07:41e também já serão monitoradas pelo governo federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.
07:46Evandro.
07:47Obrigado pelas informações, Igor Damasceno.
07:49Eu quero muito ouvir a opinião de vocês sobre essa Câmara que será criada pelo Ministério do Trabalho,
07:54a possibilidade também de acompanhamento por parte de sindicatos.
07:57Como é que você avalia essa proposta, Langane?
07:59Porque a gente sabe que quando se mistura comissão, Câmara de Controle, sindicato, o pessoal já regala um olho.
08:09Bom, eu já sou crítico em dar dinheiro para as empresas por conta do efeito fiscal,
08:14que depois você não tira o subsídio, você afeta toda a dinâmica do setor.
08:19Agora conseguiram piorar.
08:22Ou seja, você vai colocar aí o Comitê Central, o grande irmão, né,
08:26interferindo agora no mercado de trabalho.
08:29É o seguinte, ó, eu te dou o dinheiro, mas você é obrigado a manter o nível de emprego.
08:35Isso não funciona em nenhum lugar do mundo.
08:38Isso é intervencionismo na veia.
08:41Eu poderia aqui, sem nenhum exagero, falar que isso é típico de política socialista.
08:45Ou seja, a empresa é um apêndice da decisão estatal.
08:48Isso não dá certo.
08:51E aí a gente está tentando solucionar um problema,
08:56só que o remédio, entre aspas, para solucionar esse problema, Evandro, é muito pior.
09:02A emenda está saindo muito pior do que o soneto.
09:05Sem contar, sem contar que essa comissão vai ter custo.
09:09Eu criei mais custo, eu criei mais burocracia.
09:12Além do que abre precedente perigoso.
09:14Porque daqui a pouco vão ter mais comitês falando o seguinte,
09:18opa, não pode demitir.
09:20É obrigado a manter o número X de empregado, senão você não tem linha do BNDES.
09:26Olha com o que a gente está flertando.
09:29E, Perno, você acha que é um movimento perigoso adotado pelo governo federal?
09:33A instalação desse comitê não é uma ideia que me pareça lá, uma ideia muito lúcida.
09:37Até porque eu também, como eu sempre digo aqui,
09:40eu tenho algumas reservas em relação a projetos que saem da cabeça do ministro Luiz Marinho.
09:45Eu ia citar agora.
09:46Eu falei muitas e muitas vezes.
09:48O idealizador é o Luiz Marinho.
09:49Eu acho até que essa história de compensar, enfim,
09:55manutenção do nível de emprego por algum tipo de vantagem,
09:58tem até exemplo exitoso aqui no Brasil.
10:01Os sindicatos metalúrgicos uma vez lá fez um acordo com a Anfávia monitorado pelo governo,
10:07lá atrás ainda, no tempo do governo Collor e tal.
10:10Isso é um bom case aí.
10:11E naquele momento, era uma época de desemprego alto, inflação galopante e tal.
10:19Aquela ideia funcionou.
10:22Nesse caso aqui, eu acho que há algumas coisas que precisam ser muito bem avaliadas.
10:27Primeiro que, bom, se a empresa quer pegar esse crédito,
10:32e aí, veja, o governo não está obrigando ninguém a ir lá tomar esse dinheiro.
10:36Mas se ela tomar esse dinheiro, um dinheiro reservado por um programa,
10:42então ela tem que dar algum tipo de compensação.
10:46Até aí, eu acho razoável.
10:49Veja, ninguém está colocando uma arma no pescoço do empresário falando,
10:53olha, você é obrigado a tomar aquele crédito.
10:55Não, mas olha, esse crédito está disponível para quem cumprir tais, tais, tais e tais requisitos.
11:03Agora, é uma outra questão.
11:05Vamos imaginar o seguinte.
11:06Uma empresa, e tem algumas no interior do Paraná, de Santa Catarina e tal,
11:11que tem toda a sua produção voltada ao mercado americano.
11:16Muito bem.
11:16Essa empresa vai lá e toma esse crédito.
11:19Ora, se toda a produção está voltada ao mercado americano e os produtos dela vão ficar mais caros,
11:27qual a garantia de que, tomando esse dinheiro, ela vai ter, de fato, algum alívio?
11:33Se o mercado vai continuar fechado, a mesma coisa.
11:35A não ser que ela, olha, eu vou pegar esse dinheiro porque agora nós vamos direcionar a nossa produção
11:42para um outro país, um outro mercado e tal.
11:45Mas como é que se comprova esse tipo, como é que se documenta esse tipo de coisa?
11:50Então, veja, não é fácil a implementação de uma ideia como essa.
11:55A gente tem a opinião dos nossos telespectadores sobre esse movimento do governo federal.
11:58Vamos acompanhar aqui uma opinião do Cláudio Casimiro Marques.
12:02Monitoramento não vai funcionar.
12:04Nunca funcionou.
12:05Tem que ter regras rígidas.
12:06Como é que você avalia, Bruno Moussa?
12:08Eu acho que todos os comentários que o Piperno fez, que eu concordo com ele,
12:13ele concluiu refutando a própria ideia das ações.
12:17Ou seja, não vai funcionar.
12:18Como é que você consegue comprovar determinados pontos?
12:22Você não comprova.
12:23Como é que você pode criar tais e tais e tais condições para você tomar o empréstimo
12:28se essas condições terminam por ser mais deletérias ainda,
12:33só que você vai passar a estar ainda mais endividado?
12:36Então, ela não funciona.
12:38Ou seja, quando o Allan falou que essas decisões flertam com decisões de países socialistas,
12:44veja, eu chamo o socialismo lá de trás, aquela de socializar os meios de produção,
12:50estatizar os meios de produção, eu acho que o socialismo de hoje é o estatismo.
12:54Grande parte do Estado, do que você produz, vai para o Estado.
12:59A França é o maior Estado do mundo.
13:00Tudo que produz, 60% vai para o Estado.
13:03Aqui é 46%.
13:04Então, se nós lembrarmos, na semana passada, uma frase do Lula, ele falou
13:07estarei cada vez mais esquerdista e socialista.
13:11Ele próprio falou.
13:12Então, significa que não sou eu falando, aspas para ele.
13:16Talvez essas ideias não é que flertem com isso, vem disso.
13:19Bom, Zé Maria Trindade, a gente tem aqui um movimento que é muito interessante no país e que sempre acontece
13:27quando o governo federal oferece algum tipo de benefício à classe empresarial,
13:31que é o momento em que vem uma comissão de monitoramento depois.
13:36E aí vem aquela história, bom, o governo está fazendo isso porque quer nos fiscalizar,
13:42quer sondar a nossa atividade.
13:43Isso acontece em relação à empresa, acontece em relação à pessoa física.
13:47Mais de uma vez, movimentos do governo de, digamos assim, fiscalização foram vistos como uma maneira
13:54de tentar, digamos assim, interferir na maneira como você cuida das suas contas, dos seus números, do seu dinheiro.
14:03Como é que você avalia agora a criação dessa comissão após anunciar um plano bilionário
14:09para auxiliar as empresas que são impactadas pelo tarifácio?
14:14Primeiro que essa comissão vai custar dinheiro e vai ser permanente, né?
14:18Aí entra a lei de Parkinson, né?
14:20De repente alguém vai criar uma comissão para extinguir essa comissão e ficam as duas comissões.
14:25Agora, isso já foi aplicado no governo Bolsonaro, lá durante a pandemia,
14:30quando o governo ofertou créditos e permitiu algumas exceções
14:38e os empresários não puderam demitir, criou-se uma estabilidade.
14:43Nesse caso aí, é um contrato.
14:46Você põe a mão no dinheiro, nas vantagens e se submete.
14:52Não é uma obrigação, é um contrato.
14:54E eu adoro contratos, né?
14:56Os contratos são importantes.
14:57Porque eu te dou isso, você me dá aquilo.
15:00Então, assim, o governo vai dar crédito subsidiado, vai dar algumas vantagens e tal,
15:06mas fala, olha, você não é obrigado a pegar.
15:10Agora, se pegar, terá que garantir uma estrutura mínima de emprego.
15:16Lá na pandemia não foi preciso criar essa comissão, né?
15:21Não foi preciso, não precisa criar a comissão.
15:23Lá na pandemia houve estabilidade temporária, sim.
15:27Mas não houve a criação da comissão.
15:29Então, assim, eu acho muito complexo.
15:33Eu tenho a impressão que esta é uma versão, aquela,
15:36prendam os suspeitos de sempre.
15:38Quer dizer, o governo tem que fazer alguma coisa.
15:40Tem que fazer uma solenidade,
15:42chamar o presidente da Câmara,
15:43chamar o presidente do Senado,
15:45fazer discurso, assinar a medida provisória,
15:48e pronto.
15:49Sai com uma consciência tranquila.
15:50Eu fiquei com essa impressão.
15:52Eu fiquei com essa impressão.
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